Questão 2383315

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica; UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta; UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista; UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário; UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho; UFPA - 2017 - UFPA - Químico; UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Federal

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. É o que preceitua o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é

• A. censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• B. advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso.
• C. suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem a ciência do faltoso.
• D. multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo parecerista.
  
• E. destituição de cargo em comissão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

Gabarito: A

Comentários

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.