Questão 2383327

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade; UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica; UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta; UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista; UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário; UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho; UFPA - 2017 - UFPA - Químico; UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 5.378 de 2005 (revogado pelo Decreto 9.094 de 2017) - Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos

Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal, é um dos objetivos do GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), que tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização e dá outras providências. Outros objetivos do Decreto são

• A. promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública, exclusivamente.
• B. promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
• C. promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública, e assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, exclusivamente.
• D. promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, exclusivamente.
• E. promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública, e assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados, exclusivamente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Decreto 5.378/2005

   

  Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações de gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

  I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

  II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

  III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

  IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

  V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.