Questão 2384539

• Banca: COPESE - UFJF
• Órgão: UFJF
• Ano: 2017
• Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Avalie as afirmativas de I a IV a seguir:

I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais.

II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).

III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos.

IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. As afirmativas I e II estão CORRETAS.
• B. As afirmativas II e IV estão INCORRETAS.
• C. As afirmativas I e III estão CORRETAS.
• D. As afirmativas III e IV estão CORRETAS.
• E. As afirmativas IV e I estão INCORRETAS.

Gabarito: A

Comentários

• III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos. 

  Está errada porque o objetivo não é minimizar, e sim realizar o gerenciamento adequado para destinação final.

  IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.

  As instituições de ensino e pesquisa não estão isentas do PGRSS.