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Relatório médico-legal. É a descrição escrita e minuciosa de todas as etapas de uma perícia médica requisitada por autoridade competente.
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São cinco os documentos médico legais:
1) Notificações: comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho;
2) Atestados: afirmação simples e redigida de um fato médico e de suas possíveis conseqüências;
3) Relatórios: é o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente e peritos oficiais ou, onde não houver, a experts não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente;
O relatório médico-legal consta de sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos.
Se redigido pelo perito recebe o nome de LAUDO, se ditado a um escrivão, na presença de testemunhas, recebe o nome de AUTO.
4) Parecer: é um relatório médico-legal que suscite dúvidas enseja, das partes, solicitação de esclarecimento a perito oficial e mesmo a médico que não tenha participado da perícia, objetivando dirimi-las;
5) Depoimentos orais: quando o perito e chamado a depor nos tribunais e na audiência de instrução e julgamento.
Manual de Medicina Legal - Delton Groce Júnior
Assertiva correta: LETRA - E
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais. Segundo Genival V. de França, os tipos de documentos médico-legais são: notificações, atestados, prontuários, relatórios, pareceres e depoimento oral.
A) ERRADO. Consulta médico-legal é o documento que exprime a dúvida e no qual a autoridade, ou mesmo um outro perito, solicita esclarecimentos sobre pontos controvertidos do relatório, em geral formulando quesitos complementares.
B) ERRADO. Notificações são comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.489, de 18 de novembro de 1992.
C) ERRADO. Entende-se por atestado ou certificado médico o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.
D) ERRADO. O depoimento médico-legal consiste na declaração tomada ou não a termo em audiências de instrução e julgamento sobre fatos obscuros ou conflitantes.
E) CERTO. O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
Gabarito do professor: Alternativa E.
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Tema importante que são os documentos médico legais.
Vou passar o mnemônico que criei ( desculpa se for meio bobo ou não ajudar) com base nas minhas anotações do material do Estratégia.
o relatório médico legal consta de 7 partes: pq c dedicô resposta aos quesitos??
1 -Preâmbulo- parte em que os peritos se identificam e qualificam partes, autoridade requerente, local, data, finalidade.
2- Quesitos- são perguntas relevantes ao objeto do direito, sendo no processo penal as perguntas padrão;
3- comemorativo(histórico): histórico de informações colhidas das pessoas vinculadas ao caso, a respeito de detalhes e circunstâncias capazes de esclarecer a perícia. É como se fosse uma entrevista sobres os fatos.
4- Descrição - contém o visum et repertum, sendo este a parte mais importante do relatório. É a exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos. Contém dados colhidos do local, tempo, vítima, lesões, fotos, plantas, vídeos...
5 - discussão- parte em que os peritos externarão suas opiniões, afastando hipóteses de possibilidade.
6- conclusão- parte em que os peritos sintetizarão a opinião sobre o objeto da perícia.
7- resposta aos quesitos- os peritos devem responder a todos os requisitos, mesmo que redundantes ou que escapem à alçada dos profissionais( os quesitos apresentados pelas partes devem ser rejeitados, desde que impertinentes e não exijam conhecimento especializado)