Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Prova IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

ID

2381536

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse. Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos. A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses. Ao final do dia, Marsh constatou que a jovem mãe acordara da cirurgia e vira o rostinho do bebê, que nascera em uma cesárea planejada em sequência à operação cerebral. O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. A seguir, em outro quarto do mesmo hospital, Marsh descobria que a paciente com o tumor maligno nunca mais acordaria. Provavelmente, ele escavara o cérebro mais do que seria recomendável – e apressara a morte da paciente, que teve uma hemorragia cerebral. O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família.

É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil. Para suportar essa tensão, Marsh afirma que uma boa dose de autoconfiança é um pré-requisito necessário a médicos que fazem cirurgias consideradas por ele mais desafiadoras do que outras. Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

Alternativas

desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes.

explicar que existem cirurgias mais simples do que outras.

apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.

descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho.

mostrar como os pacientes podem ser ingratos.

Comentários

A assertiva A não pode ser a correta porque em uma simples leitura podemos observar que não há desvalorização do trabalho dos médicos no texto.

Na alternativa B vai além do que o texto diz, pois de certo que em determinado momento o autor diz que existem cirurgias mais desafiadoras que outras, porém não é este o objetivo do texto.

A alternativa C está correta. Podemos perceber isso pelo título do texto ''O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons'' e nesta passagem: ''É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...)''.

A alternativa D extrapola o que o texto diz, pois o objetivo não é contar a rotina diária de um médico, poderíamos tirar essa dúvida lendo esta passagem: ''Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias. Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor(...), ou seja, não há uma rotina e sim a narração de um dia específico do médico neurocirurgião a fim de que mais a frente do texto seja apresentado o seu livro aos leitores.

Na letra E, sem comentários!!! Em nenhum momento há esse juízo de valor sobre o trabalho dos médicos.

Comentário pessoal. Bons estudos!
Letra C

Porque no final de tudo o texto retrata o que está no livro de Marsh
Só sei que já quero esse livro! haha
Creio que o GABA deveria ser B..

O texto explica de forma detalhada 2 grandes exemplos de cirurgias ( 1 bem sucedida e a outra não < tanto é que o próprio texto diz: A cirurgia era mais simples, mas a malignidade do tumor não dava esperanças de que ela vivesse mais do que alguns meses>) e vai vagando nessa história, explicando, por via oblíqua, o conteúdo da LETRA B!

Claro que o texto fala do livro do cara, mas dizer que a finalidade central do texto é apresentar o livro foi meio forçado! O livro foi CITADO..

#rumooaoTJPE
Entendi o que o colega Igor Nunes quis dizer, inclusive errei, optando pela alternativa B. Porém, olhando com mais cuidado, o objetivo do autor foi introduzir o leitor no universo da neurocirugia com depoimento de exemplos práticos que o médico experimentou, a fim de levar o leitor à outras experiências contidas no livro. Logo, a finalidade (intenção), realmente, era a de apresentar o livro do neurocirurgião.
O texto acima apresenta um caráter mais objetivo e sugere ter como finalidade central:

a) desvalorizar o trabalho dos médicos diante dos pacientes. (o texto não fala sobre a desvalorização do trabalho)

b) explicar que existem cirurgias mais simples do que outras. (não é a finalidade central do texto)

c) apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião. (Finalidade central do texto)

d) descrever a rotina diária de um médico em seu trabalho. (Esse assunto estará no livro do autor e não no texto da questão)

e) mostrar como os pacientes podem ser ingratos. (o texto não fala sobre a pacientes ingratos)
A princípio titubeei como os colegas, mas retornar ao enunciado ajudou que só: caráter mais objetivo + finalidade central.

O que é que o cara faz no texto? Ele puxa os dois relatos pra atrair e mostrar o que tem no livro (C). Daí vc volta ao título e tudo se encaixa.

Mas caso vc opte pelo devaneio (quem nunca?):

Pra eliminar a B: considerando que vc foque logo no parágrafo inicial, pense aí se chamou a atenção o fato de existirem cirurgias com graus de complexidade distintos ou se foi o "conflito" que permeia a vida do médico. Bom, caso fosse a primeira hipótese, no máximo ele apresentaria uma BARSA da medicina e não um livro de relatos que ousou afirmar que os médicos erram e blá...
Esta foi a interpretação da banca, mas a maioria das pessoas interpretaram de forma diferente. Interpretação é assim, cada um com a sua!
É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil.

c - apresentar aos leitores o livro escrito pelo neurocirurgião.
Essa banca tem merda na cabeça kkkkkk
MUITO OBJETIVA ESSA QUESTÃO GAB C
GAB.: C

A finalidade central do texto é realmente falar do livro, tanto que fala de algumas passagens do livro, de forma indireta pelo autor do texto e isso é notório pelo próprio tema, ao dizer que até os médicos bons eram e indiretamente o escritor do livro se inclui, contado pelo autor do texto, ao falar de uma cirurgia que antecipou a morte de uma das pacientes.
Essa é a principal característica, poderia ser a B, porém o texto diz "central" e o texto pode até mostrar o dia a dia do médico, mas isso é uma consequência natural da profissão e o livro precisa narrar isso para que seu contexto e proposta trazidas pelo escritor tenha sentido, porém a justificativa apresentada no livro escrito pelo escritor, só pelo título, já nos antecipa o que é esperado na leitura, principalmete a questão dos médicos bons errarem, fazendo com que o gabarito seja a letra C.

Espero te ajudado, com fé em Deus e força de vontade vamos longe
Avante !!
Para quem entende de Marketing, esse médico fez um lançamento ao vivo kkkk utilizou história e no final jogou o produto para criar mais engajamento e o ciclano comprar.
Médico esperto, médico esperto.
N concordo com o gabarito
Oxe...
o texto é objetivo. contou uma história e no final fez a publicidade de um livro. os itens trazem compreensões que o texto não aborda, logo fica claro que a intenção central foi fazer o "merchan" do um livro.
A VERDADE É, QUEM ERROU ERROU , QUEM NAO ERROU UM DIA VAI ERRAR , PORQUE QUEM NAO ERROU PODE ERRAR DO JEITO QUE QUEM ERROU .... PALAVRAS DA DILMA EX PRES....
"É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro Sem causar mal – Histórias de vida, morte e neurocirurgia (...), lançado nesta semana no Brasil."

Gabarito: C

Bons Estudos & Bora Vencer!

ID

2381539

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

Alternativas

das idades das mulheres serem tão diferentes.

dos históricos de vida das duas pacientes.

de o neurocirurgião ser um profissional experiente.

da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

do nível de complexidade de cada cirurgia.

Comentários

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias.

Porque houve duas situações: alegria em uma família e tristeza em outra.

Vejam:

Linha 5 : [...] O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre. (Reação de Alegria)

Linha 7-8: [...]O marido e a flha da mulher o acusaram de ter roubado os últimos momentos juntos que restavam à família. (Tristeza ou revolta).
Qual o erro da alternativa "E"?
Só depois é que fui reler prestando mais atenção e vi que o enunciado faz referência ao título do texto, perguntando qual parte da história se adequa à ideia do título.

Logo, se o título fala que "os médicos erram", precisamos marcar a alternativa que faz essa relação... por isso, a correta é a alternativa D) a reação das famílias.

Entendo que as letras A e B traduzem as histórias que são contrastadas, porém, SEM estar relacionado diretamente com o título do texto (erro do médico).
Wanirly Silva,

Faço meu seu questinamento, aos olhos de um advogado como eu, acredito que um tumor malígno com pouca expectativa de vida, e um benigno que pode, no máximo causar a cegueira (morte iminente e cegueira) seria o maior contraste. Parecer que a complexidade da cirurgia são bem distintas, por isso marquei. A dúvida parece ser um pouco diluida na justificativa de que, mesmo com o ato cirurgico o máximo que se conseguiria seria prolatar a morte por pouco tempo, mas daí é um juizo de valor para cada um.

A banca, deste modo partiu do pressuposto que o maior contraste seria a reação dos familiares, acredito que esta é causa, pois para a segunda, apesar da malignidade seria um procedimento simples, para a jovem, ao contrário complexo com prognostico pós cirúrgico não muito animadores. O problema então passaria para o título, apesar de fácil, o médico errou, apesar de difícil o médico teve êxito.

Entendo pois haver duas respostas possíveis. Banca: O ápice do contraste é a revolta dos parentes. - Convenhamos que é ela a exteriorização desse contrates.
Ainda acredito que a alternativa E também possa ser considerada correta:

O título fala sobre médicos errarem(até os bons). O contraste, para mim, é gerado pelo fato de uma cirurgia mais complexa ter dado certo e outra mais simples ter dado errado. Era de se esperar que uma cirurgia mais simples não ocorrese mal,mas médicos erram até os bons.
Evidenciar quais passagens do texto justificam o gabarito não leva a nada. A impressão que se tem - diga-se de passagem, coerente - é que existem duas assertivas corretas: a "D" e a "E".
Interpretação é algo muito subjetivo, e se houver embasamento à afirmação que consta nas alternativas, pode sim, por conta de um erro da BANCA, levar o candidato a errar.
Na minha (singela) opinião, a assertiva "E" não deveria ser apresentada como alternativa. Como é corriqueiro de se ler aqui no Qconcursos: "passível de anulação."
@Rodrigo Marcelo

Errei por não ter lido o texto todo, marquei a letra E também.

Puts
Eu marquei o gabarito E por que li muito rápido.. e deu a entender que era complexidade das cirúrgias;

mas se ler com atenção, o enunciado chama atenção ao título, que dá enfase de que "médicos erram"... tem muito haver com a reação das famílias;
O povo ainda diz que a IBFC é faci....
Na verdade, o que eu observo nessa questão é que todas as alternativas contrastam as duas histórias. Como a questão quer a SOBRETUDO, a alternativa D descreve bem a reação das famílias com o resultado das cirurgias.

GABARITO D
GABARITO: D

(ATENTEM para o título do texto: O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons)

QUESTÃO: Em adequação à ideia apresentada no título, nota-se que o primeiro parágrafo do texto apresenta duas histórias que são contrastadas, sobretudo, em função:

a) das idades das mulheres serem tão diferentes. (Existe o contraste das idades, porém nada tem a ver com o título do texto)

b) dos históricos de vida das duas pacientes. (Existe o contraste, porém nada tem a ver com o título do texto)

c) de o neurocirurgião ser um profissional experiente. (Não está no texto)

d) da reação das famílias com o resultado das cirurgias. (uma cirurgia ocorreu normal e a outra com um erro médico)

e) do nível de complexidade de cada cirurgia. (Existe o contraste na complexidade das cirurgias, porém nada tem a ver com o título do texto)

LOGO, quase todas as questões falam de contrastes, mas a única que se adequa a ideia apresentada no título é a ALTERNATIVA D.
CONTRASTE DAS FAMÍLIAS UMA DIZ QUE MARSH FEZ UM MILAGRE JÁ A OUTRA DIZ QUE ELE TIROU O MOMENTO DA FAMÍLIA . GAB D
Uma questão que exige uma leitura atenta, senão erra.
Fiquei na dúvida. Não li atentamente o comando da questão. "Título"

ID

2381542

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

Alternativas

“Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

“Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

“O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

“É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

“Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Comentários

O comando da questão pede para encontrar uma alternativa que tenha uma OPINIÃO PESSOAL do autor.

Analisando as alternativas:

a) “Em um mesmo dia, o neurocirurgião Henry Marsh fez duas cirurgias.” (1º§).

Somente narrativa.

b) “Em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos.” (1º§).

Somente narrativa

c) “O pai do bebê gritara pelo corredor que Marsh fizera um milagre.” (1º§).

Somente narrativa

d) “É esse jogo entre vida e morte, angústia e alívio, comum à vida dos médicos, que Marsh narra em seu livro” (2º§).

Somente narrativa

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§).

Opinião pessoal do Autor.
A questão quer saber em qual das alternativas há uma opinião do autor. Conforme comentado pelo colega acima, dentre todas as assertivas, a única que apresenta um valor subjetivo é a E pois o autor está atribuindo o adjetivo 'vaidoso' ao médico. Eu posso achá-lo desleixado; você,vaidoso; outro médico pode achá-lo invejoso, depende do juízo de valor.
Fica claro o juízo do valor por parte do enunciador quando ele diz que "Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais" (2°§)...afirmando que ele não abdicou da vaidade.
Na alternativa B, "em seguida, dissecou um tumor do cérebro de uma mulher já na casa dos 50 anos", também vejo no termo "já" um juízo de valor por parte do enunciado do texto.
"Não sem um pouco de vaidade" => ideia de AVALIAÇÃO, EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR!

GABA E

#rumooaoTJPE
Embora o texto seja marcado pela impessoalidade, percebe-se a presença de uma avaliação, um juízo de valor, por parte do enunciador do texto, na seguinte passagem:

e) “Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais,” (2º§). Gabarito.
"Não sem um pouco de vaidade, Marsh inclui nesse rol as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam por “pensamentos, emoções, memórias, sonhos e reflexões”, todos da consistência de gelatina. [...]"

Nesse trecho o enunciador sugere que o médico é vaidoso quanto ao que seu rol de operações cerebrais.

Gabarito: E

Bons Estudos & Bora vencer!

ID

2381545

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

A complexidade da estrutura do período em análise deve-se:

Alternativas

ao predomínio de orações subordinadas.

ao uso expressivo de frases nominais.

à forte ausência de sinais de pontuação.

à presença exclusiva do mecanismo de coordenação.

à repetição de conectivos de mesmo valor semântico.

Comentários

a) ao predomínio de orações subordinadas.

[...]retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto

que= pronome relativo. Ele nos dá a ideia de que a oração é subordinada adjetiva restritiva.

[...] de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

[...] de ser improvável ISSO ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.

A oração acima é subordinada substantiva.
Bom dia!

Como estão? Gabarito: A.

Comentário do professor João Bolognesi do Damásio de Jesus:

Observe as relações de subordinação e o ponto que fundamenta a classificação:

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno => oração subordinada adverbial final (para = a fim de = indicam finalidade)

que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável => oração subordinada adjetiva restritiva (que = pronome relativo)

que ela pudesse enxergar seu bebê => oração subordinada substantiva subjetiva (que = conjunção integrante)

quando nascesse" => oração subordinada adverbial temporal (quando = conjunção temporal)

Bons estudos e obrigada, Natália.
As Orações Subordinadas são aquelas que exercem função sintática sobre outras, ou seja, a oração que subordina ou depende da outra.

Dependendo da função que desempenham, os tipos de oração subordinada são substantivas, adjetivas ou adverbiais.

____________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função de substantivo. São classificadas em: Subjetiva, Predicativa, Completiva Nominal, Objetiva Direta, Objetiva Indireta e Apositiva.

Oração Subordinada Substantiva Subjetiva - Exerce a função de sujeito. Exemplo: É provável que ela venha jantar.

Oração Subordinada Substantiva Predicativa - Exerce a função de predicativo do sujeito. Exemplo: Meu desejo era que me dessem um presente.

Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal - Exerce a função de complemento nominal. Exemplo: Temos necessidade de que nos apoiem.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta - Exerce a função de objeto direto. Exemplo: Nós desejamos que sua vida seja boa.

Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta - Exerce a função de objeto indireto. Exemplo: Recordo-me de que tu me amavas.

Oração Subordinada Substantiva Apositiva - Exerce a função de aposto. Exemplo: Desejo-te uma coisa: que tenhas muita sorte.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adjetivas são aquelas que exercem função de adjetivo. São classificadas em: Explicativa e Restritiva e Reduzida.

Oração Subordinada Adjetiva Explicativa - Destaca um detalhe do termo antecedente. Exemplo: A África, que é um continente no hemisfério sul, tem um alto índice de pobreza.

Oração Subordinada Adjetiva Restritiva - Restringe a significação de seu antecedente. Exemplo: As pessoas que são alegres vivem melhor.

________________________________________________________________________________________________________________________

As orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de advérbio. São classificadas em Causais, Comparativas, Concessivas, Condicionais, Conformativas, Consecutivas, Finais, Temporais, Proporcionais.

Oração Subordinada Adverbial Causal - Exprime a causa. Exemplo: Já que está nevando ficaremos em casa.

Oração Subordinada Adverbial Comparativa - Estabelece comparação entre a oração principal e a oração subordinada. Exemplo: Maria era mais estudiosa que sua irmã.

Oração Subordinada Adverbial Concessiva - Indica permissão (concessão) entre as orações. Exemplo: Alguns se retiraram da reunião apesar de não terem terminado a exposição.

Oração Subordinada Adverbial Condicional - Exprime condição. Exemplo: Você fará uma boa prova desde que se esforce.

Oração Subordinada Adverbial Conformativa - Exprime concordância. Exemplo: Realizamos nosso projeto conforme as especificações da biblioteca.

FONTE: https://www.todamateria.com.br/oracoes-subordinadas/
SÓ SE LIGAR NA CONJUNÇÃO. PARA E SUBORDINADA FINAL GAB LETRA A
Gabarito A) ao predomínio de orações subordinadas.

Por exclusão, pois nenhuma outra alternativa adiciona complexidade à estrutura do período.

Força.
Eu fiquei sem ar lendo
Frases nominais são aquelas em que o verbo não aparece explicitamente.
FRASES NOMINAIS: "Mas que coisa." "Que menina feliz!" "Fogo!" "Lenha!" (veja a imagem!) "Que belo dia, não?" "Basta!" "Abaixo a ditadura!" "Que piada engraçada!" "Atenção!" "Alerta!"

ID

2381548

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

Considere o período abaixo para responder à questão.

A preposição destacada no trecho acima contribui para a coesão do texto introduzindo o valor semântico de:

Alternativas

concessão.

finalidade.

adversidade.

explicação.

consequência.

Comentários

GABARITO B

Expressa ideia finalística!

As orações subordinadas adverbiais finais indicam a intenção, a finalidade daquilo que se declara na oração principal.

Principal conjunção subordinativa final: A FIM DE QUE

Outras conjunções finais: que, porque (= para que) e a locução conjuntiva para que.

Por Exemplo:

Aproximei-me dela

a fim de que ficássemos amigos.
Felipe abriu a porta do carro para que sua namorada entrasse.
GABARITO B

A preposição PARA pode ter vários sentidos:

1.CONSEQUÊNCIA: você deve ser muito esperto para não cair em armadilhas.

2.FIM OU FINALIDADE: chegou cedo para a conferência.

3.LUGAR: Em 2011, ele foi para Portugal.

OBSERVAÇÃO: o uso do para associado ao verbo ir dá ideia de estada permanente, ao contrário da preposição a, que exprime breve regresso; de fato vamos para o céu e não ao céu, porque não há regresso.

4.PROPORÇÃO: as baleias estão para os peixes assim como nós estamos para as galinhas

5.REFERÊNCIA: para mim, ela está mentindo.

6.TEMPO: para o ano irei à praia.

7.DESTINO OU DIREÇÃO: olhe para frente!

FONTE: https://www.gramaticaemvideo.com.br/24-principais-relacoes-estabelecidas-pelas-preposicoes-aula-2-preposicao/

Bons estudos!
b) finalidade.
ADITIVOS E, NEM (NEM... NEM), NÃO SÓ... MAS TAMBÉM, TAMPOUCO, TANTO... QUANTO.

ADVERSATIVOS MAS, PORÉM, CONTUDO, TODAVIA, NO ENTANTO, ENTRETANTO, E

ALTERNATIVOS OU, OU... OU, ORA... ORA, JÁ... JÁ, QUER... QUER, SEJA... SEJA

CONCLUSIVOS LOGO, POIS (DESCOLADO, PORTANTO, POR CONSEGUINTE, ASSIM, ENTÃO, POR ISSO

EXPLICATIVOS POIS, QUE, PORQUE, PORQUANTO

CAUSAIS POIS, PORQUE, VISTO QUE, COMO, UMA VEZ QUE, NA MEDIDA EM QUE, PORQUANTO, HAJA VISTA QUE, JÁ QUE

CONSECUTIVOS TÃO (TAMANHO, TANTO, TAL)... QUE, DE MODO QUE, DE MANEIRA QUE

CONCESSIVOS EMBORA, CONQUANTO, NÃO OBSTANTE, AINDA QUE, MESMO QUE, SE BEM QUE, POSTO QUE, POR MAIS QUE, POR PIOR QUE, APESAR DE QUE, A DESPEITO DE, MALGRADO, EM QUE PESE

COMPARATIVO COMO, MAIS... (DO) QUE, MENOS... (DO) QUE, TÃO... COMO, TANTO... QUANTO, TÃO... QUANTO, ASSIM COMO

CONDICIONAIS SE, CASO, SEM QUE, SE NÃO, A NÃO SER QUE, EXCETO SE, A MENOS QUE, CONTANTO QUE, SALVO SE, DESDE QUE

CONFORMATIVOS CONFORME, CONSOANTE, COMO, SEGUNDO

FINAIS PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, DE MODO QUE, DE FORMA QUE, DE SORTE QUE, PORQUE

PROPORCIONAIS À PROPORÇÃO QUE, À MEDIDA QUE, QUANTO MAIS, AO PASSO QUE

TEMPORAIS QUANDO, ENQUANTO, ASSIM QUE, LOGO QUE, DESDE QUE, ATÉ QUE, MAL, DEPOIS QUE, EIS QUE.
Operou para ( uma finalidade)

Verbo preposição
Quando para poder ser substuido por "a fim de" ou "com finalidade de", a resposta sera finalidade
A BANCA NÃO ESPECIFICOU NO EDITAL O ASSUNTO COBRADO

Língua Portuguesa: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação

ONDE ESTÁ CONJUNÇÕES??????
Karol Figueiredo, essa parte do uso dos conectivos entra em coesão textual

A coesão é responsável pelos sentidos encontrados na superfície do texto. Através dela é estabelecida a relação semântica (relações de sentido entre as palavras) entre os elementos do discurso através do uso adequado de conectivos, que servirão para encadear de maneira lógica as ideias do texto.

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/redacao/tipos-coesao.htm
A preposição PARA não pode ser substituída por "porque", o que retira o sentido explicativo. Com essa regra, achei mais fácil chegar à conclusão de que o valor semântico era de finalidade....
Operou o cérebro de uma mulher... com a FINALIDADE de retirar o tumur...

letra B)
Gabarito LETRA B

Operou para retirar uma coisa -> com a FINALIDADE de retirar o tumor.
GABARITO B

Tentar sempre substituir por "a fim de que", se couber na frase, a ideia será de FINALIDADE.
... com a FINALIDADE de retirar um tumor.
PARA + INFINITIVO= FINALIDADE
PARA quando nao for sentido de Finalidade sera de Destinatário

# melhor Bzu
Gab B

Para = Afim de = Finalidade
GABARITO LETRA B.
"para" é uma conjunção adverbial final que insere uma oração subordinativa adverbial final, ou seja, apresenta uma semântica finalística.

Daqui a pouco eu volto.
A preposição PARA esta introduzindo uma oração sub. adverbial final REDUZIDA DE INFINITIVO "PARA RETIRAR,desenvolvendo-a fica: PARA QUE RETIRE
para + verbo no infinitivo = finalidade
Para seguido de verbo no infinitivo terá valor de finalidade
A preposição “para” frequentemente introduz uma ideia de finalidade. Note ser possível reescrever o trecho “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno...”da seguinte maneira: “Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, a fim de retirar um tumor benigno...”.
Resposta: B
ao + infinitivo: tempo
a + infinitivo: condição
para + infinitivo: finalidade
acertei usando apenas o bom senso. uma operação tem alguma finalidade. curar, consertar e etc rs.
PARA = A FIM DE (COM SENTIDO) = FINALIDADE
“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, para retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

“Operou o cérebro de uma mulher de 28 anos, grávida de 37 semanas, com a finalidade de retirar um tumor benigno que comprimia o nervo óptico a ponto de ser improvável que ela pudesse enxergar seu bebê quando nascesse.”(1º§)

ID

2381551

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17)

O pronome relativo destacado em “as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam” (2º§) poderia ser substituído, sem prejuízo de sentido e adequando-se à norma, por:

Alternativas

o qual.

das quais.

que.

as quais.

em que.

Comentários

nas quais = em que
gab e

nas quais = em que
GAB: E

Locuções prepositivas: duas ou mais palavras valendo como uma preposição, sendo que a última palavra é uma delas.

2. Contração: Quando a preposição sofre alteração.

Preposição + Artigos

Em + a(s) = na(s).

Seus instrumentos cirúrgicos deslizam nas operações cerebrais.
Gabarito E. No caso apresentado, o verbo deslizar é transitivo indireto, por isso a proposição ''em'' antes do ''que'' está correto.
por que "nas quais" = "em que"?
quem desliza, desliza EM algo.

O verbo deslizar é verbo transitivo indireto, pois exige a preposição EM que denota localização.

a preposição nas é a contração de em + as
e) em que.
Gabarito: E

Verbo deslizar: Transitivo indireto, e exige preposição em.
Os pronomes relativos são conectores de orações que substituem o elemento antecedente. Este antecedente pode ser coisa, objeto, pessoa, local e posse.

1) que, o qual, a qual, os quais, as quais - sustituem qualquer ideia: coisa, objeto, animal, etc.

2) quem - substitui pessoa

3) cujo, cuja, cujos, cujas - ideia de posse

4) onde - ideia de local

"as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam"

Dessa forma, por ter utilizado a preposição NAS, ao subrstituir "nas quais" por "que", percebe-se que há a necessidade da utilização da preposição "EM".

RESPOSTA: E) em que
que = o qual / aquilo

em que = no qual
Não sei se o melhor caminho para a resolução é ver a transitividade do verbo posterior (deslizam).
E se fosse um verbo mais difícil, uma locução verbal ou outro termo? complicaria.

E se a frase fosse "“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos denotam destreza" ???

Eu prefiro fazer como o Felipe falou: Veja o termo antecedente. Parece-me mais seguro.
Como é "coisa, ideia...", temos a opção de substituir pelo "que""o qual" (aliás, sempre que conseguirmos substituir o que pelo "o qual" sem prejuízo da frase, teremos um pronome relativo).

Neste caso a substituição é perfeita.Porém na frase original há uma contração da preposição EM + artigo AS (NAS). Então para darmos o sentido perfeito, basta-nos inseir a preposição EM antes do Que.

“as operações cerebrais, nas(EM) quais(QUE) seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
Quem desliza, desliza EM algo.
Professor Cleano Carvalho, obrigada!!!!!!!!!!!!
Quem desliza,desliza em!!

bons estudos!!
Desliza EM... AS operações... em + as: nas; substituindo a forma "a qual" por "que", o artigo "as" em "as operações" é suprimido, sobrando somente a preposição em, (em que)
resposta correta em que
Em+ as quais /que = a qual/ o qual /as quais /os quais
Um pronome relativo preposicionado só pode ser susbstituido por outro que possua a mesma preposição, para manter as relações morfossintáticas originais.

Nas quais= em + as =Em que= onde ( só serve para lugares)

Prof Elias Santana - Gran Cursos
questão boa
Alenice Rodrigues, Prof Elias Santana - Gran Cursos é show!
nas = em + as
As organizações de algumas aulas do gran curso são ruins, mas devo confessar que as aulas do prof. Elias Santana (Gran curso), são ótimas, tem me ajudado muito.
Interessante essa questão, até porque a REGRA é que pronome relativo rejeita ARTIGO.
Letra A, C e D não poderiam pois não possuem preposição. Logo, ficaria entre B e E. Ou seja, a probabilidade de acertar seria maior.

Algum equívoco, estamos aí.
Contração de em + as, e o "quais" para o plural.

"Nas quais".

Alternativa: E) - Em que.
Quem desliza , desliza em alguma coisa
(Em que) Indica lugar/ Pronome relativo invariavel de (Onde)

Prof: Janaina Arruda #PM
GABARITO LETRA E.
“as operações cerebrais, nas quais seus instrumentos cirúrgicos deslizam”
"nas quais" = em + as quais (prep + pron. rel.).
"em que" = em + que (prep + pron. rel.).
Quem exige a preposição "em" é "deslizam". Quem desliza, desliza EM algum lugar.
São intercambiáveis.

Aprofundando o conhecimento:
Os pronomes relativos, neste caso, fazem o papel de adjunto adverbial de lugar. Colocando na ordem direta fica:
“seus instrumentos cirúrgicos deslizam em operações cerebrais”
Seria um adjunto adverbial de lugar dentro de uma oração subordinativa adjetiva explicativa, visto que temos um pronome relativo que insere orações de funções adjetivas e nesse caso explicativa, porque temos uma vírgula antes do pronome relativo.

Daqui a pouco eu volto.
Os instrumentos deslizam em alguma coisa, em algum lugar. Logo, o gabarito é a letra "e".
em que.
EM + AS = NAS. Por isso dá pra substituir, e também, pela regência do verbo deslizar.
EM + AS = NAS QUAIS
Deslizam EM QUE?
Onde seus instrumentos cirúrgicos deslizam .. em que : lugar
A forma “nas quais” consiste na junção da preposição “em” com o pronome relativo “as quais”. Este retoma o termo antecedente “operações cerebrais”. Já a preposição “em” é solicitada pela forma verbal “deslizam”.
Ora, trocando-se o pronome relativo “as quais” pela forma “que”, obtém-se a forma “em que”, que também satisfaz a coesão frasal.
Resposta: E
Lá ele!
em que.
em que: Lugar onde os instrumentos cirúrgicos deslizam
Nas quais: Lugar '' '' '' ''
onde = em que / no qual (e suas flexões)
Atentar para a regência do verbo, pessoal. Não é só substituir conforme "acha mais bonito de se pronunciar"...
em que combina com tudo . UMA FRASE DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES

ID

2381554

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal de Bolonha. O laudo oficial tem 60 dias para ser preparado. A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente o rosto do piloto estava desfigurado. A médica pediu para que seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello. Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os batimentos cardíacos e a circulação artificialmente –, o piloto já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

Alternativas

técnico.

formal.

sensacionalista.

critico.

sofisticado.

Comentários

Sensacionalismo é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores. Pode incluir notícias sobre assuntos insignificantes e eventos que não influenciam a sociedade em geral, além de envolver apresentações tendenciosas de temas populares de uma maneira trivial, em formas de tablóide. Algumas táticas conhecidas incluem abordagens insensíveis, apelações emotivas, criação de polêmicas, notícias com fatos intencionalmente omitidos. Basicamente, quaisquer formas de se obter forte atenção popular.

http://www.infoescola.com/jornalismo/sensacionalismo/
Típico de sensacionalismo: rosto do piloto estava desfigurado, muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros. Bem apelativo para as emoções. Caso tiremos essas informações do texto, este continua informando de forma normal, provando que há apelos que no caso são informações desnecessárias........
Diz-se de postura editorial que se caracteriza pelo uso exagerado de notícias.

Base do crânio explodiu, descreve legista.
Lembrando que o enunciado se refere ao título...
A dica para a resolução deste questionamento seria observar o que se pede:

"uma análise atenta do título..."

Ou seja, bastaria dar uma breve analisada no título e já seria possível verificar que se trata de um uso exagerado, sensacionalista das palavras...
O que me causou dúvidas e fez perder tempo antes de responder corretamente foi ver a fonte de matéria: um jornal famoso e respeitado, que não se caracteriza pelo sensacionalismo. Se esse era o objetivo da Banca, mandou bem.
Sensacionalismo é a apresentação de informações de maneira tendenciosa, com o intuito de causar fortes reações no receptor da mensagem.
Kkkkkkkk errei de vacilo. Mas como eu vou saber se “explodir a base do crânio não” não é um termo técnico dos legistas ? Kkkk

ID

2381557

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/ esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O português contemporâneo já registra a característica proclítica da língua. Contudo, a gramática tradicional aponta que a oração “Quando os médicos o reanimaram” (3º§) deveria ser redigida da seguinte forma:

Alternativas

Quando os médicos reanimaram a ele.

Quando os médicos reanimaram-lhe.

Quando os médicos reanimaram ele.

Quando os médicos reanimaram-no.

Quando os médicos lhe reanimaram.

Comentários

verbos terminados em M

reanimaram ( LEVA A TERMINAÇÃO no , na )
Quem reanima, reanima algo. Logo, reanimar é um Verbo Transitivo Direto, que pede Objeto Direto,

OD: terminações:O, A, OS, AS, LA, LAS, LOS, LAS, NO, NOS, NA, NAS.
Verbos terminados em M -> no, na, nos, nas.

Letra D.
Fiquei com dúvidas entre a letra D e a letra E.

A dúvida foi por achar que seria obrigatório o "LHE" ,anteposto ao verbo, por conta de uma das regras de PRÓCLESE que diz: A próclese será obrigatória quando houver uma conjunção subordinada anteposta, pois esta atrai a próclese. No caso a conjunção temporal "QUANDO".

Todavia, o enunciado faz remissão à regra da gramática CONTEMPORÂNEA e regra da gramática TRADICIONAL. Acho que aí é que está o "PLIN" da questão.
d) Quando os médicos reanimaram-no.
DICAS:

1)Verbo terminado em - vogal ou ditongo oral: o,a,os, as. Ex.: Chame-o agora.

2) Verbo terminado em -R, S ou Z: lo, la,los, las. Ex.: Encontrá-lo é meu maior desejo.

3) Verbo terminado em ditongos nasais - AM, EM, ÃO: no, nas, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Gabarito: D

_______________

d) Quando os médicos reanimaram-no.

Terminação AM, EM, ÃO utiliza no, na, nos, nas. Ex.: Chamem-no agora.
Alcemir Alves, o pronome lhe é usado para verbos transitivos indiretos VTI, e o verbo reanimar é verbo transitivo direto VTD, logo eliminamos letra A, B.
Embora estejamos habituados a usar muito a próclise, a colocação pronominal enclítica é que é a regra, cheia de exceções é claro.
3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.
Ao que sei, pronome interrogativo é fator de próclise. (QUANDO)

LOGO, ao meu ver a frase não erro gramatical
Ora, advérbio é caso atrativo de próclise e o excerto em questão começa com um advérbio de tempo (quando). Ou seja, a única forma gramaticalmente correta pra essa frase é a original: “Quando os médicos o reanimaram”.
Quem reanima, reanima (alguém) objeto direto e não (á) alguém objeto indireto, portanto não permitindo a forma lhe
Reanimaram, palavras de objeto direto terminadas em m devem ser preenchidas com ( no, na, nos, nas)

(A) reanimaram a ele ? não tem esse pronome (a) , terminou em m reanimaram-lo
(B) quem reanima reanima alguém e não á alguém, só se usa o lhe quando aparece a preposição.
(C) " ELE" não se usa como objeto e sim como sujeito " ele pegou " , palavras terminadas em m pronome é ( no, na,nos ,na)
(D) correta. Conforme visto
(E) mesma explicação da alternativa B

Espero ter ajudado, abraços , bons estudos.

ID

2381560

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto I

O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons

(Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/06/o-medico-que-ousou-afrmar-que-os-medicos-erram-inclusive-os-bons. html. Acesso em 01/01/17

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

A par de cumprimentá-lo (a), servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa informações sobre a campanha estadual de combate à dengue e o papel do Ministério Público nas ações de (1) prevenção, (2) bloqueio das áreas de transmissão e (3) manejo clínico dos pacientes.

[...]

Ao confrontar a estrutura dos textos I e III de sua prova, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

Alternativas

Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Comentários

Olá meu povo!!

Acho que o colega Lucas Suzarte no comentário abaixo se equivocou.

A letra "B" faz remissão ao texto 1 e não ao texto 3. Logo: O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Exato!! Vejam o título do texto 1... O médico que ousou afirmar que os médicos erram – inclusive os bons.

Isso já dá a ideia do que vem a ser desenvolvido no texto, ou seja: O texto falará de ERROS MÉDICOS.

Espero ter ajudado.

Bons estudos.
No Texto III, a indicação de número e ano não é dispensável, pois se trata de um ofício, e deve obedecer os parâmetros estabalecidos no manual de redação oficial da presidência da república.
a)Os dois textos apresentam os interlocutores de modo explícito.

Errado, Apenas o texto III especifica o interlocutor, como visto em "Senhor (a) Promotor (a)"

b)O título do texto I antecipa a ideia a ser desenvolvida.

Perfeito, Lendo apenas o título percebe-se que o tema abordado será Erros Médicos.

c)Os dois textos apresentam, exatamente, o mesmo nível de formalidade.

Errado. O nivel de formalidade do texto III é infinitamente maior que o demonstrado no texto I.

d)A indicação de número e ano, no topo do texto III, é dispensável.

Errado. Em documentos oficiais, como o ofício no caso, é necessária a numeração para o controle.

e)Os dois textos empregaram a mesma pessoa do discurso para o emissor.

Errado. O texto I, por ser uma dissertação, é bem menos pessoal que o Texto III que está na 1ª pessoa do plural.
Gabarito B
Numa questão dizem que o objetivo principal do texto é a divulgação do livro e na outra consideram que o título antecipa a idéia do texto?
Concordo plenamente com o André Teixeira. Banca sem qualquer critério/parâmetro.
faz o básico que da certo

ID

2381563

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O texto abaixo é parte de um gênero técnico denominado ofício. Sobre ele, responda à questão.

Texto III

Ofício Circular CAOSAÚDE nº 07/2015.

Goiânia, 24 de abril de 2015.

Senhor (a) Promotor (a),

[...]

Sendo o texto III o primeiro parágrafo de um ofício, conclui-se que ele tem como principal função de:

Alternativas

apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.

descrever o perfl do emissor da mensagem.

demonstrar uma postura elogiosa ao interlocutor.

estabelecer um histórico detalhado para o problema.

apresentar uma visão crítica sobre a questão proposta.

Comentários

3. O Padrão Ofício

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. As peculiaridades de cada um serão tratadas adiante; por ora busquemos as suas semelhanças.
Gabarito: A

Fundamentação: comentário do colega Rafael.
"servimo-nos do presente para encaminhar..." = a) apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.
Gabarito: A

ID

2381578

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

Alternativas

Homicídio

Aborto

Feminicídio

Indução a suicídio

Extorsão

Comentários

GABARITO E

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Furto qualificado

Furto de coisa comum

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante seqüestro

Extorsão indireta
E - extorção esta no rol de crimes contra o patrimônio.
Não se esqueçam do LATROCÍNIO, apesar de ter a morte da vítima, o crime é contra o patrimônio!!
CP:

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (lei 13104/2015) = Crime contra a vida

d) Indução a suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio

Acrescenta-se aos crimes contra a vida: infanticídio (artigo 123) e VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição (LEI Nº 13.142, DE 6 DE JULHO DE 2015). NÃO PODE ERRA UMA DESSA, MAJOR!
CP

a) Homicídio (artigo 121) = Crime contra a vida

b) Aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128) = Crime contra a vida

c) Feminicídio (artigo 121 - VI) = Crime contra a vida

d) Indução ao suicídio (artigo 122) = Crime contra a vida

e) Extorsão = Crime contra o patrimônio
e) Extorsão = = Crime contra o patrimônio
TÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

EXTORSÃO

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

        § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

        § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Concordo plenamente com a Rayanne, "O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais".
crimes contra o PATRIMÔNIO: 8

(furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação)
"O ser humano precisa aprender a julgar menos e estudar mais" [3]
No próprio filtro tem a resposta -

Extorsão: crime contra o patrimônio.
Art.158 - Extorsão (TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO)

Tem como objeto jurídico tutelado o PATRIMÔNIO e, posteriormente (em 2° plano), a inviolabilidade de locomoção.

Bons estudos.
Isso, Amanda!

Na hora da prova, basta olhar o filtro! ;)
Na prova nao tem filtro,galera!.rsrs
O examinador tava de bom humor rsrs
Força!
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio

CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
Vitor Prado KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

KKKK
Essa banca é esquizofrênica!
Jeferson > FILTRO = Direito Penal - Extorsão, Crimes contra o patrimônio. E TEVE GENTE QUE ERROU.

Ai eu pergunto: No dia da prova terá filtro pra visualizar, fofo? Melhor não se enganar, tentar resolver sem observar esses detalhes.
e) Extorsão

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto - Roubo - Extorsão - Usurpação - Dano - Apropriação indébita - Estelionato - Receptação.
O feminicídio pegou muita gente hein!

Extorsão é um crime contra o patrimônio mas também se encaixa como crime contra à pessoa.
questão tranquila, não tem nem o que pensar muito.
Na extorsão ele tem como objetivo os bens, o patrimônio.
GB\ E
PMGO
EXTORSÃO É CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
Gabarito: E

Extorsão está no rol de Crimes Contra o Patrimônio.

Extorsão
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Extorsão é dos crimes contra o Patrimônio
art. 158 CP
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
CRIMES CONTA A VIDA Homicídio Aborto Feminicídio Indução a suicídio
CRIME CONTRA O PATRIMONIO: EXTORÇÃO
gb e
pmgo
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.

Gabarito do professor: (E)
crimes contra o PATRIMÔNIO:
furto - roubo - extorsão - usurpação - dano - apropriação indébita - estelionato - receptação Dano, usurpação e fraude à execução dentre outros...
Roubo
Furto
Extorsão

Contra o patrimônio
Os crimes contra a pessoa encontram-se previstos no Capítulo I do Título I da Parte Especial do Código Penal (do artigo 121 ao artigo 145 do diploma legal mencionado). Dentre eles estão os mencionados nos itens A, B, C e D da questão. O crime de extorsão está tipificado no artigo 158 do Código Penal (Capítulo I do Título II da Parte Especial do Código Penal) e se trata de um crime contra o patrimônio, cujo principal bem jurídico lesado é o patrimônio de alguém.
Sendo assim, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Incorre contra o patrimônio!

ID

2381587

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a prova.

Alternativas

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

Comentários

Fruits of the Poisonous Tree

GAB "E"
GABARITO: LETRA (E)

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais .

1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas , salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
ERROS:

A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. OBS: Não são todos, conforme enuncia o art. 155 do Código de Processo Penal o seu Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

C) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova.

D) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais.

E) CORRETA.
A) Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as
provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

B) Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

C) Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (Redação dada
pela Lei nº 11.690, de 2008)
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e
relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida
sobre ponto relevante. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

D) e E) Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das
primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Tratam-se das duas exceções legais à teoria da árvore envenenada (Fruits of a poisonous tree): a independência da fonte e a não evidência do nexo. Em outros ordenamentos, como o americano, há outras exceções.

"O mapa não é o território" - Richard Bandler.

Programe sua mente para o sucesso! PNL & Concursos facebook: https://www.facebook.com/pnlcon/
Só p descontrair. A redação da assertiva "c" chega a ser bizarra:

"São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas [...]"

Ora, se são admissíveis, porque deveriam ser desentranhadas? É raciocínio lógico, não Direito.

Quanto ao gabarito (LETRA E), este foi extraído do art. 157 do CPP:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

Caso venha a amparar a decisão em prova que contraria a lei, haverá nulidade manifesta, em evidente error in procedendo.
GABARITO: E

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Código de Processo Penal.

TÍTULO VII

DA PROVA

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

        Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. [LETRA A]

        Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. [LETRA B]

        Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: [LETRA C]

        I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a
necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; [LETRA C]

        II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. [LETRA C]

        Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. [LETRA D]

        § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. [GABARITO]

        § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. [GABARITO]

        § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Todas as nações que fizeste virão e se prostrarão perante a tua face, Senhor, e glorificarão o teu nome.

Salmos 86:9
A) faltou o NÃO
CPP: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABA: LETRA E, TEXTO DE LEI PURO.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas

FALSO. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova

FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova

FALSO. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais

FALSO. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

CERTO. Art. 157 § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Gabarito E

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada), salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras (teoria da descoberta inevitável), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (teoria da prova absolutamente independente).
a) Falso. De fato, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Todavia, ele NÃO poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação -ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Inteligência do art. 155 do CPP.

b) Falso. As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, e não para todos os efeitos de produção de prova. Art. 155, parágrafo único do CPP.

c) Falso. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá ordenar, MESMO ANTES DE INICIADA A AÇÃO PENAL, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Art. 156, I do CP.

d) Falso. São INADMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. Art. 157 do CP.

e) Verdadeiro. Correto afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, considerando a adoção, pelo CPP, da teoria dos frutos da árvore envenenada. Por esta metáfora, o vício da ilicitude de determinada prova transmite-se às demais que lhe forem derivadas. Contudo, a teoria é mitigada quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, conforme previsão do art. 157, § 1o do CPP.

Resposta: letra E.
POISONOUS TREE

Teoria dos frutos da árvore envenenada - (fruits of the poisonous tree”) - refere-se ao vício da ilicitude da prova obtida com violação a todas as demais provas produzidas a partir daquela. São consideradas ilícitas por derivação.

Frutos da árvore envenenada:

- surgiu no caso Silvesthorne Lumber VS USA

- essa teoria é adotada pelo STF desde 1996 (HC 73351)

Aviso de Miranda:

Nenhuma validade pode ser conferida as declarações feitas pelo preso à polícia antes que seja informado de:

- que tem o direito de não responder

- que tudo que disser pode ser usado contra ele

- que tem direito a assistência de defensor escolhido ou nomeado

No Brasil há o chamado direito ao silêncio.

EXCEÇÕES

Teoria da fonte independente: (independent source limitation) - quando há duas fontes de prova, uma lícita e outra ilícita, utiliza-se a fonte LÍCITA, afastando-se a ilícita.

Utilização da prova ilícita pro reo: existe "forte jurisprudência no sentido de que a prova, ainda que seja ilícita, se for a única prova que possa conduizir à absolvição do réu, ou provar fato importante para sua defesa, em razão do princípio da proporcionalidade, deverá ser utilizada no processo.

Teoria da descoberta inevitável: Quando se analisa em tese uma investigação e percebe que a policia seria capaz de chegar a fonte de prova de qualquer forma, admite-se o uso da prova derivada. Assim admite-se o achado do corpo da criança, pois a policia lá chegaria de forma inevitável.

Teoria do nexo causal atenuado: Se não houver nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada ou se este nexo de causalidade for tênue, então pode ser usada a prova derivada. Teoria adotada no artigo 157 parágrafo 1º do CPP.
Gabarito E)

Art. 157 - § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. INCORRETA.

Art. 155 CPP: O juiz formará sua convição pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, NÃO podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova. INCORRETA

Art. 155, § único, CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, vedada a produção antecipada de prova, INCORRETA

Art. 156, II, CPP: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

d) São admissíveis, devendo, no entanto, ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais. INCORRETA

Art. 157, CPP: São INADIMISSÍVEIS, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

e)São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. CORRETA

Art. 157, § 1º, CPP: § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

GABARITO LETRA E
LETRA E CORRETA

CPP

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Princípio seremptidade = prova ao acaso.

Gab (E)
A Alternativa A diz que o juiz pode formar sua convicção exclusivamente com base nas provas obtidas durante o inquérito, mas exclui destas as únicas provas que realmente poderiam ser usadas para esse fim (as cautelares, não repetíveis e antecipadas). Por isso está errada.
Artigo 157= são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas po uma fonte independente das primeiras. Fonte independente > aquele que por si só seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Gab E
Doutrina dos frutos da árvore envenenada. A doutrina dos frutos da árvore envenenada (em inglês, “fruits of the poisonous tree”) é uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação a regra de direito material a todas as demais provas produzidas a partir daquela.
A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.

Uma das matérias da presente questão é a vedação da decisão do Juiz se basear exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, vejamos o conceito destas:

As provas cautelares são aquelas que podem ser produzidas tanto na fase investigatória ou da persecução penal, são realizadas para evitar o perecimento da prova e o contraditório será postergado, como exemplo a busca e apreensão domiciliar.

As provas não repetíveis são aquelas que são coletadas de imediato pelo fato de que não podem ser produzidas novamente, o contraditório também é postergado, como exemplo o exame de corpo de delito.

As provas antecipadas já são realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, vejamos os exemplos do artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal:

“Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento."

“Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."

A) INCORRETA: O artigo 155 do Código de Processo Penal é expresso no fato de que o Juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação QUANDO SE TRATAR DE provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Em nosso ordenamento jurídico realmente vigora o sistema do livre convencimento motivado, ou seja, não há hierarquia entre as provas e a apreciação destas (provas) pelo juiz será livre, mas de forma motivada.

B) INCORRETA: As restrições estabelecidas pela lei civil serão observadas somente quanto ao estado das pessoas, como exemplo a prova do casamento exige a respectiva certidão, artigo 155, parágrafo único do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: O artigo 156 traz essa divisão do ônus da prova e o juiz realmente poderá determinar no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Já as provas antecipadas, citada na introdução dos comentários a presente questão, são aquelas realizadas mediante contraditório real e autorização judicial, exemplos os artigo 225 e 366 do Código de Processo Penal (descritos acima na introdução).

D) INCORRETA: A inadmissibilidade do uso da provas ilícitas é prevista no próprio texto da Constituição Federal, artigo 5º, LVI: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". A inadmissibilidade da provas ilícita e a necessidade de seu desentranhamento estão previstas no artigo 157 do Código de Processo Penal.

E) CORRETA: Uma das limitações da teoria dos frutos da árvore envenenada (provas derivadas da prova ilícita) é justamente a admissibilidade das provas absolutamente independentes, ou seja, que não tenham nexo de causalidade com a prova ilícita, artigo 157, §1º, do Código de Processo Penal:

“São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras."

Resposta: E

DICA: Atenção especial com as afirmações GERAIS como sempre, somente, nunca, pois estas tendem a não ser corretas.
TÍTULO VII
DA PROVA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Ônus da prova
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Provas ilícitas
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas derivadas da ilícita ou provas ilícitas por derivação
§ 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Fonte independente
§ 2 Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
Incidente de inutilização
§ 3 Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Contaminação do juiz
§ 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Gabarito E.
Se ler rápido erramos...
b) As restrições estabelecidas na lei civil serão observadas para todos os efeitos de produção de prova
FALSO. Art. 155 Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

Muita gente copiou a lei seca para responder a b, alguém pode me explicar na prática como isso funciona?

ID

2381611

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa INCORRETA sobre o Poder Legislativo.

Alternativas

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Cada senador será eleito com um suplente

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Comentários

CF/88

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (A).

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (B).

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços(C).

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes. INCORRETA (D)

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (E)
CARACTERÍSTICAS MUITO COBRADAS NOS CERTAMES, SOBRE TERRITÓRIO:

* NÃO É ENTE FEDERATIVO;

* PODE SER DIVIDIDO EM MUNICÍPIOS;

* POSSUEM DEPUTADOS FEDERAIS;

* O GOVERNADOR É ESCOLHIDO PELO PRESIDENTE E SABATINADO PELO SENADO FEDERAL; E

* É CONSIDERADO ESPÉCIE DE AUTARQUIA.
Alternativa D.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Não entendi este ou da alternativa B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Dessa forma, a questão não ficaria incorreta?
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CORRETO: Art 46 Caput

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos. CORRETO: Art 46 § 1º

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços CORRETO: Art 46 § 2º

d) Cada senador será eleito com um suplente- ERRADA: Art 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal CORRETO: Art 45 caput
RESUMEX ;D

Senadores---> representantes dos estados e do df-----> sistema marjoritário relativo ----> cada estado terá 3 senadores, cada um com 2 suplentes---> Como são 26 estados + DF : 27 X 3= 81 senadores----> mandato de 8 anos-----> renovado a cada 4 anos alternadamenta por 1/3 e 2/3----> se forem criados territórios federais não terão representação no Senado, pois não tem autonomida federativa. -----> idademinima para o cargo: 35 anos.

Deputados federais----> representantes do povo-----> sistema proporcional----> nenhum estado terá menos de 8 ou mais de 70---->o número será proporcional a população e definido em LC----> mandato de 4 anos----> renovado a cada 4 anos--->se forem criados territórios federais terão obrigatoriamente 4 deputados federais----> idade minima para o cargo: 21 anos
Muito Complicada duas alternativas

Eu acertei a questão porque tava na cara mas se ela não estivesse ali colocaria letra B

Questão altamente mal formulada Cada Estado OU Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.(NO ARTIGO FALA " E " NÃO "OU" )
3 senadores por estados - cada qual com 2 suplentes
caro alexandre lima, quando o examinador fala " Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores ..." só será oração coordenada alternativa se um fato impedir que o outro fato aconteça, não é o que ocorre na questão em tela.

espero ter ajudado.
Cada senador é eleitor com dois suplentes

Art 46 § 3 CF 88, Título: CONGRESSO NACIONAL

Gabarito:

d) X
Gabarito Letra D

a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Correto: art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Correto: art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Correto: art. 46 § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) Cada senador será eleito com um suplente

Errado: art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Correto: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

espero ter ajudado
então vamos nos esquemas

CAMARA DOS DEPUTADOS:

- eleito pelo sistema proporcional

- min. 8 max. de 70 ( lei complementar define)

- representa o povo

SENADO FEDERAL

- eleito pelo sistema majoritario

- cada estado terá 3 senadores

- mandato de 8 anos

- cada senador tera 2 suplentes

- representa o Estado.

erros, me avise.

GABARITO ''D''
d)

Cada senador será eleito com um suplente
GABARITO LETRA D

a) CORRETA O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46, CF: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

b) CORRETA Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

Art. 46, § 1º, CF: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

c) CORRETA A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços

Art. 46, § 2º, CF: A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

d) ERRADA Cada senador será eleito com um suplente

Art. 46, § 3º, CF: Cada Senador será eleito com dois suplentes.

e) CORRETA A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Art. 45, CF: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

OBS:

TERRITÓRIOS FEDERAIS

-Integram a União (autarquias territoriais);

-Não são entes federativos (sem autonomia política), mas podem dividir-se em Municípios;

-Poder Judiciário, MP e DP federais;

-4 deputados (não há representantes para o Senado).
D) o correto são DOIS SUPLENTES
boa questão !
gabarito D

na letra B possue um "ou" que não sei de onde surgiu. deve ser erro de digitação.
Os TERRITÓRIOS elegem o número fixo de 4 Deputados Federais (art.45, §2° da CF), mas NÃO elegem Senadores, pois estes são escolhidos apenas pelos eleitores dos Estados e do DF.
A alternativa C também está errada. Não diz qual é a Casa. Se for Senado, está correto, se for a Câmara está errado, pois não tem essa de 2/3.
João Paulo, a representação dos Estados é feita pelo Senado Federal. A câmara federal representa o povo. A alternativa C está correta.
Gabarito: LETRA D

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
com DOIS suplentes.
CADA SENADOR terá DOOOOOIS SUPLEEENTES..

Para complementar..

NÃO EXISTE Senador para os Territórios;

Cada território elege 4 Dep.Federais;

E não confundir: Legislatura com Mandato..Legislatura tem 4 anos, já o mandato do Senador tem 8 anos ( compreendendo 2 legislaturas)..A banca pode pegar nisso aí ;)

#rumoooaoTJPE
Esse "OU" na alternativa "B" poderia levar a erro dessa questão também, já que na letra de lei o conectivo é o "E"???????????????

QC->Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.

LEI->Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
SÓ CURTI esse comentário de Daenerys Targaryen pq ela chegou pra ajudar o Jon

^.^
Gabarito D)

Art. 46 - § 3° Cada Senador será eleito com dois suplentes.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

dddddddddddddddddd
Essa questão caindo em prova novamente é passivel de recurso, pois cada senador será eleito com "2" suplentes.
A letra D é a incorreta: Cada Senador será eleito com dois suplentes. As demais alternativas seguem a letra da lei.
Será se esse tipo de Questão também Cai pra PM?

'-'
kkkkkkkkkk não André Smith, mas por via das duvidass, leia seu edital!
André Smith PM Sergipe cair estude sem preguiça kkkk
Enxergo uma divergência em relação ao art. 45 caput da CF/88 e seu parágrafo 2°.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

No caput dá a impressão de que os Territórios tb utilizam o sistema proporcional, porém no parágrafo segundo fala de número fixo... =/
Lembrando que Deputados NÃOOOOOOOOOO POSSUEM SUPLENTES! Quem possui é o partido!
resposta: C, porque cada senador será eleito com 2 suplentes.
Letra D ( Os 3 S)

Senador

Segundo ( Depois do 1, vem o segundo ser nomeado como suplente)

Suplente
Gabarito D

Art 46. Parágrafo 3.

Cada Senador sera eleito com dois suplentes.
GAB D
SÃO DOIS SUPLENTES
SENADOis Suplentes!!!!!
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes
GABARITO: D
Art. 46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Quanto comentário repetido ..... Só um já tá bom!
Não segui a leitura, letra B para mim também está errada.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B) Cada Estado ou Distrito Federal elegerá três senadores, com mandato de oito anos.
PODER LEGISLATIVO
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Câmara dos deputados
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Senado federal
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
GABARITO - LETRA D

MACETE: SENADOR 328

3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.

FONTE: ALGUÉM DO QC.
"Senadois"
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".
B- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos"..
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".
D- Incorreta - Cada senador terá 2 suplentes. Art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
E- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D já que a questão pede a incorreta).
GABARITO - LETRA D
MACETE: SENADOR 328
3 SENADORES + 2 SUPLENTES + 8 ANOS DE MANDATO.
FONTE: ALGUÉM DO QC.
3.S.
2S
8A

ID

2381617

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Teoria dos Direitos Fundamentais

Considere as normas da Constituição Federal sobre tratados e convenções internacionais para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

Comentários

GABARITO E

CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CF/88

Art 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#VemLogoPosse
GABARITO LETRA E

Art 5°,§ 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (EC 45)

OBS:

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito ordinário: status supra-legal (STF);

Tratados e convenções internacionais que não versam sobre direitos humanos: equivalentes às leis ordinárias (STF).
GAB: E
Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos e que tenham o quórum de emenda = Força de emenda

Tratados e Convenções que tratam de direitos humanos que tenham quórum simples = Força de Normas supralegais (Acima das leis ordinárias)

Tratados e Convenções que tratam de qualquer outro assunto que não seja de direitos humanos = Força de lei ordinária

QUÓRUM DE EMENDA = Falar sobre Direitos humanos/ aprovação nas 2 casas do Congresso(Câmara e Senado)/ 2 turnos em cada casa / tem que ter 3/5 (três quintos) dos votos dos membros.
letra de lei ;) Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
PELA CF/88

ART.5, INCISO 3³

E.C : 45/2004

2 TURNOS/ 3/5 DOS COROS DO MEMBROS DE CADA.

PELO TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
CF/88 - Artigo 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

GABARITO: E
Nooosaaa não quis terminar de ler a questão e pimba...errei ..

Na prova NUNCA deve-se fazer isso!
Gabarito: LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Chora IBFC!

Gab: E
IBFC é uma banca amadora, não sabe fazer questões de forma profissional!

Precisa trocar pequenas palavras para conseguir elaborar questões e além de ser bem ambígua.
Gabarito E)

Art 5° - § 3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
ALTERNATIVA E

Art 5º, § 3º

Tratados e Convenções Internacionais para serem considerados Emendas Constitucionais precisam:

1º) Matéria referente a DIREITOS HUMANOS

2º) Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional em 2 TURNOS por 3/5 DOS MEMBROS
Muito fácil essa!
a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Questão fácil mas que requer bastante atenção!

FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH - Serão equivalentes as Emendas Cosntitucionais:

- 2 casas do CN (Camara e Senado)

- 2 turnos

- 3/5 dos votos - membros
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

Sem mais!
GABARITO: E

a) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direito empresarial que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinco oitavos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares

d) Os tratados e as convenções internacionais sobre quaisquer temas que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias

e) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
Tratados Internacionais = LEI ORDINÁRIA

Tratados sobre direitos humanos = EMENDA CONSTITUCIONAL
tomara que botem questoes asim pra pm sergipe!
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
É aquele negócio né, não precisa se prender ao tópico dependendo da carreira, mas tem que estar pelo menos um pouco afiado.

Letra E: Se aprovado nas duas casas equivale à emenda.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
fiquei na dúvida se era 2/5 ou 3/5
Tratado sobre Direitos Humanos aprovados pela regrinha do 2 2 3 5, equivale a Emenda Constitucional
Tratados Internacionais- Lei Ordinária
Tratado Internacional sobre Direitos Humanos- Supralegal
Direitos Humanos
2 turnos
3/5
Emendas constitucionais

ID

2381632

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

Alternativas

Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

Comentários

Art. 127, do ECA - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
A palavra exceto valida à C.
A remissão vem especificamente prevista no Capítulo V do Título II da Lei nº 8.069/90, nos arts. 126 a 128,e pode ser entendida como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo para apuração de ato infracional. Segundo de Paula seria justificado quando "...o interesse de defesa social assume valor inferior àquele representado pelo custo, viabilidade e eficácia do processo...".

Segundo o professor Mirabete"procura-se, em casos especiais, evitar ou atenuar os efeitos negativos da instauração ou continuação do procedimento na administração da Justiça de Menores, como, p. ex., o estigma da sentença. No confronto dos interesses sociais e individuais tutelados pelas normas do Estatuto (interessa à sociedade defender-se de atos infracionais, ainda que praticados por adolescentes, mas também lhe interessa proteger integralmente o adolescente, ainda que infrator), o instituto da remissão, tal como o princípio da oportunidade do processo penal, é forma de evitar a instauração do procedimento, suspende-lo ou extingui-lo (...)". (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais, 6ª ed.).
Gabarito Letra "B"

Erro letra A

Art. 126 eca

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

Letra B- Art. 127 eca - A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

Fé em Deus .Bons estudos.
A doutrina denomina remissão imprópria aquela concedida junto com a aplicação de medida socioeducativa (excluídas, obviamente, a semi-liberdade e internação).
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público, do Adolescente ou de seu Representante.
a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. (Art. 126, antes de iniciado oproedimento judicial...)

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação (CORRETA, art. 127)

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade (ART. 127, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.)

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público ( Art, 128, poderá ser revista a qualquer tempo, mediante a pedido expresso do adolecente de seu represantante ou do MP)

e)A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante (art. 128. e do MP)
Os artigos citados na resolução da questão foram todos extraídos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, a alternativa “a” está errada, pois o artigo 126 prevê que antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A alternativa “b” é a CORRETA, pois o artigo 127 prevê que a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. A alternativa “c” está errada devido ao previsto no art.127 já mencionado. As alternativas “d” e “e” estão erradas, uma vez que, conforme o art.128, a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.
Resposta: Letra B
O artigo 127 dispõe que "a remissão não implica necessariamente reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação"
ARQUIVAMENTO (caso não haja elementos mínimos e temos previsão semelhante ao art. 28 do CPP), REMISSÃO (hipótese de exclusão do processo pelo MP; pode ser perdão, atendendo ao grau de participação, contexto social, personalidade e consequências; ou transação com medida socioeducativa não restritiva da liberdade, nem regime de semiliberdade e nem internação – ou seja, aplica-se advertência ou reparação de danos ou prestação de serviços; a remissão não gera maus antecedentes e nem implica reconhecimento/comprovação da responsabilidade) ou REPRESENTAÇÃO (é como se fosse a “denúncia” do ECA, através de petição com breve resumo dos fatos, classificação do ato, rol de testemunhas que pode ser oral em sessão diária instalada pelo juiz; a representação independe de prova pré-constituída de autoridade e de materialidade, mas deve haver indícios mínimos do ato infracional)
REMISSÃO PRÓPRIA
Ocorre quando é concedido perdão puro e simples ao adolescente, sem qualquer imposição. A doutrina afirma que, neste caso, NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE NEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.
REMISSÃO IMPRÓPRIA
Ocorre quando é concedido o perdão ao adolescente, mas com a imposição de que ele cumpra alguma medida socioeducativa, desde que esta não seja restritiva de liberdade. Nesse caso é INDISPENSÁVEL O CONSENTIMENTO DO ADOLESCENTE E DE SEU RESPONSÁVEL, ALÉM DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE UM ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.
Enunciado 24 do FONAJUV: Sem prévia anuência do adolescente, de seu responsável legal e de seu defensor, não é passível de homologação judicial a medida socioeducativa proposta pelo Ministério Público em remissão pré-processual.
REPRESENTAÇÃO
Enunciado 03 do FONAJUV: Por ocasião da representação, deverá ser observado pedido expresso do Ministério público, de manutenção ou decreto da Internação Provisória
BASICAMENTE É ISTO QUE A BANCA CESPE MAIS COBRA! CUIDADO COM AS QUESTÕES QUE RESTRIGEM MUITO!

·      O QUE É? – É O ATO DE PERDOAR O ATO INFRACIONAL!
·      QUAIS BENEFÍCIOS? GERA EXCLUSÃO, EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO, A DEPENDER DA FASE QUE ESTEJA.
·      EXCLUSÃO – MP.
·      SUSPENSÃO/EXTINÇÃO – JUIZ.
·      O ATO DE PERDOAR Ñ SIGNIFICA RECONHECER, ASSIM CASO ADOLESCENTE ACEITE, ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTÁ RECONHECENDO QUE PRATICOU OU QUE É CULPADO. A REMISSÃO É PARA EVITAR QUE O PROCESSO INICIE OU CONTINUE.
·      A REMISSÃO Ñ IMPLICA EM RECONHECIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS, POIS ASSIM EVITA QUE O ATO INFACIONAL PRATICADO PELO ADOLESCENTE SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO NA APURAÇÃO DE REINCIDÊNCIA.
·      É NECESSÁRIA A OITIA DO MENOR INFRATOR ANTES DE DECRETAR A REGRESSÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, PORÉM Ñ OCORRE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUANDO A PROPOSTA DE REMISSÃO OFERECIDA PELO MP É HOMOLOGADA ANTES DA OITIVA DO ADOLESCENTE.
·      MEDIDA APLICADA POR FORÇA DE REMISSÃO
>PODE SER REVISTA JUDICIALMENTE – A QUALQUER TEMPO
>MEDIANTE PEDIDO EXPRESO: JUSTIÇA DA INF. E JUVENTUDE – REPRESENTANTE LEGAL – OU MP
·      Ñ HÁ EXIGÊNCIA DE QUE, REMISSÃO, O ATO INFRACIONAL SEJA COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
·      Ñ CABE CUMULUAR REMISSÃO COM SEMILIBERDADE OU INTERNAÇÃO
20\10\21

ID

2381635

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Legislação do Estado do Paraná

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 18.008, de 07/04/2014, para assinalar a alternativa correta sobre provimento.

Alternativas

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe IV do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

O provimento nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Ofciais do Estado do Paraná - QPPO se dará na classe V do cargo, atendidos os requisitos para a investidura, cuja comprovação se dará por ocasião da posse

ID

2381638

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.

Alternativas

Não poderá haver posse por procuração

Todo funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação

A posse terá lugar no prazo de dez dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento

A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de vinte dias, a contar do término do prazo fixado na mesma lei

Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto

Comentários

Estatuto do Servidor

Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70 - Texto da Lei

A) Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juízo da autoridade competente. Altenativa Incorreta

B) Art. 40. A autoridade que der posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para esse fim.
Parágrafo único - Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o titulo de nomeação. Alternativa Incorreta

C) Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento. Alternativa Incorreta
D) § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata este artigo. Alternativa Incorreta
E) Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto. Alternativa Correta

Letra : E
A ALTERNATIVA "A" ESTÁ ERRADA, PORQUE PODE OCORRER A POSSE POR PROCURAÇÃO.

LEI 6.174/70 - Art. 39. Poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do País, em missão do Governo, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente.

PARA NÃO ESQUECER: IMAGINA O CARA ESTUDAR 200 ANOS, PASSAR NO CONCURSO E TOMAR POSSE POR PROCURAÇÃO. SÓ EM CASO MUITO ESPECIAL MESMO!

A ALTERNATIVA "B" ESTÁ ERRADA, PORQUE NENHUM FUNCIONÁRIO PODE TOMAR POSSE SEM EXIBIR O TÍTULO DE NOMEAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 40. Parágrafo único. Nenhum funcionário poderá tomar posse sem exibir o título de nomeação.

A ALTERNATIVA "C" ESTÁ ERRADA, PORQUE A POSSE OCORRE NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO.

LEI 6.174/1970 - Art. 41. A posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.

A ALTERNATIVA "D" ESTÁ ERRADA, PORQUE O PRAZO PARA A POSSE PODE SER PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS. FAMOSO (30 + 30).

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 1º. A requerimento do interessado ou de seu representante legal, o prazo para a posse poderá ser prorrogado ou revalidado pela autoridade competente, até o máximo de trinta dias, a contar do término do prazo de que trata êste artigo.

FINALMENTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ CORRETA, PORQUE A NOMEAÇÃO É TORNADA SEM EFEITO SE O CAMARADA PERDER O PRAZO PARA TOMAR POSSE.

LEI 6.174/1970 - Art. 41 § 3º. Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.

ID

2383021

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

Alternativas

Crime e contravenção penal são sinônimos

No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples

No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples

No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção

No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

Comentários

A infração penal (genero) possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal (delito anão; delito Liliputiano; crime vagabundo), sistema binário. O crime admite pena reclusão ou detenção, cumulada ao não com multa. Já a contravenção penal só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade), isolada ou cumulada.
______ CRIME/ DELITO: > Detenção/Reclusão/Multa

/ > Admite Tentativa

/ > Pena Máx 30 anos

Infração Penal (Gênero) /

\

\

\ ______ CONTRAVENÇÃO: > Prisão Simples/Multa

> Não admite tentativa

> Pena máx. 5anos
GABARITO LETRA C

Contravenções penais, também chamadas de crimes LILIPUTIANOS, são os famosos CRIMES ANÕES, por isso também merecem uma punição "pequenininha", para satisfazer o princípio da proporcionalidade. Pena pequena/simples para um Delito pequeno/simples (prisão simples).

Bons estudos ;)
ALT. "C"

Em ambos os casos, admitem a pena de multa. Crime(Delito): Reclusão, Detenção e/ou Multa. Contravenção Penal: Prisão Simples e/ou Multa.

BONS ESTUDOS
"Pão pão, queijo queijo!"

Letra C
Crime x contravenção

Reclusão e detenção x prisão simples

Jesus passa à frente!!!!
Código Penal

Art. 1º Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativa.
Art 1 CP… Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Apenas uma correção ao comentário do colega Gilber Silva:

o citado artigo não é do CP, e sim da denominada Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941).
RECLUSÃO X DETENÇÃO X PRISÃO SIMPLES

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
Em que pese o Código Penal não conter nenhum dispositivo estabelecendo o que se entende por crime, tal tarefa ficou a cargo do art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-lei 3.914, de 9 de dezembro de 1941), assim redigido:

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Ainda nesse ponto, o Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico, ao fracionar o gênero infração penal em duas espécies: crime ou delito e contravenção penal. Os termos crime e delito se equivalem.
Para complementar os coments dos colegas,uma COISA SUPER IMPORTANTE..

Não há diferença ONTOLÓGICA ( essência do ser) e nem diferença de conceito entre crime e contravenção! A diferença entre eles É LEGAL E DE VALOR..

Lembrando sempre de que TEMOS UM MODELO DICOTÔMICO ( BIPARTIDO) DA INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO); CRIME X CONTRAVENÇÃO!
Olha aí, "Shun estudando"...

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; a detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

Reclusão: admite o regime inicial fechado.

Detenção: não admite o regime inicial fechado.

Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
SINONIMOS :
Crime: DELITO

Contravenção penal: CRIME ANÃO

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

ESTÁ NA PENA

Pena + GRAVE PARA CRIME (RECLUSÃO-FECHADO, DETENÇÃO -SEMI ABERTO)

Pena - Grave para CONTRAVENÇÃO PENAL (PRISÃO SIMPLES OU MULTA)
A questão tá mal formulada , pois, esqueceu de mencionar a pena de multa para ambos os casos ! Ou estou enganado ?
Gabarito letra C
consagra o SISTEMA DICOTÔMICO adotado no Brasil, no qual existe um gênero, que é a infração penal, e duas espécies, que são o crime e a contravenção penal.

não admitem tentativa:

• Crimes culposos

• Crimes preterdolosos

• Crimes unissubsistentes – São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução. Assim, ou o crime é consumado ou sequer foi iniciada sua execução. EXEMPLO: Injúria. Ou o agente profere a injúria e o crime está consumado ou ele sequer chega a proferi-la, não chegando o crime a ser iniciado;

• Crimes omissivos próprios – Seguem a mesma regra dos crimes unissubsistentes, pois ou o agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;

• Crimes de perigo abstrato – Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;

• Contravenções penais – Não se admite tentativa, nos termos do art. 4° do Decreto-Lei n° 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);

• Crimes de atentado (ou de empreendimento) – São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;

• Crimes habituais – Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado. Exemplo: Crime de curandeirismo, no qual ou o agente pratica atos isolados, não praticando crime, ou o faz com habitualidade, praticando crime consumado, nos termos do art. 284, I do CP.
PENAS PERMITIDAS NO BRASIL:

A) RECLUSÃO: Reservada para os crimes mais graves. O regime inicial pode ser o fechado, semiaberto ou aberto;

B) DETENÇÃO: Reservada para os crimes menos graves. O regime inicial do cumprimento de pena só pode ser semiaberto ou aberto. (ATENÇÃO: não cabe regime inicial fechado, mas por meio de regressão é possível o cumprimento da detenção em regime mais rigoroso);

C) PRISÃO SIMPLES: Reservada para as contravenções penais. O regime pode ser semiaberto ou aberto.

GABARITO: LETRA C

(Fonte: Manual de Direito Penal - Rogério Sanches)
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.

a)Crime e contravenção penal são sinônimos. (não são sinônimos)

b)No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples. (crimes penas de reclusão e detenção / contravenção penal pena prisão simples)

d)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção.

e)No caso de contravenção penal, não admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão

OBS: Infração penal e gênero que comporta duas espécies: Crime e contravenção penal

Crime sinônimo de delito Pena : Reclusão, Detenção e Multa

Contravenção penal Pena : Prisão simples e/ou multa
CRIME---> RECLUSAO E DETENÇAO

CONTRAVENÇÃO---> PRISAO SIMPLES E MULTA

GAB. C

BONS ESTUDOS!!
Vejo comentários dizendo que não existe tentativa em contravenção, o que está ERRADO.

O decreto traz que a tentativa não é punida, o que, logicamente, não equivale a dizer que não há tentativa:

DECRETO-LEI Nº 3.688/1941

Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Muita atenção a este detalhe!
Lei de Introdução ao Código Penal -
Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Gab. C
Gente, muito cuidado com o termo "admitir" tentativa, pois a tentativa de contravenções penais é plenamente possível no campo fático, o que não há é a PUNIBILIDADE da tentativa.

Abraço e bons estudos.
CRIe REDE de relacionamento ( CRIme -----> REclusão e DEtenção).

CONTe PRIMU, a fofoca! (CONTravenção Penal--------> PRIsão Simples e MUlta).
CRIME - Reclusão/detenção e/ou multa

CONTRAVENÇÃO - Prisão simples e/ou multa

GABARITO -> [C]
Infração Penal (espécie):

>>> Crime (gênero) - Regulamentado pelo Código Penal

>>> Contravenção (gênero) - Regulamentada pela Lei de Contravenções Penais

- Crime: Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

- Contravenção: Infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de multa ou prisão simples, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Jamais punível com detenção ou reclusão.

Logo...

LETRA A: INCORRETA (são institutos diferentes)

LETRA B: INCORRETA (não se admite reclusão e detenção para a contravenção)

LETRA C: CERTA

LETRA D: INCORRETA (não se admite reclusão para a contravenção)

LETRA E: INCORRETA (não se admite detenção para a contravenção)
Reclusão: admite o regime inicial fechado. Detenção: não admite o regime inicial fechado. Prisão simples: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
CRIME: Pena de Reclusão ou Detenção (art. 33°- Código Penal)
CONTRAVEÇÃO PENAL: Prisão simples (art. 5°, I -3688/41-Lei de Contravenção Penal)
OBS.:
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> Admite-se o regime fechado por Regressão
Ex.: No caso de uma pessoa que está no regime semiaberto e comete falta grave, nesse caso vai para o mais gravoso.
PRISÃO SIMPLES= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
--> NUNCA cumpre pena no Regime Fechado.
Fonte: VADE Mecum Penal Saraiva 2018, 2° edição
Material Gran Cursos Online- Professor Igor
MaTerial Estratégia Concurso- Professor Renan Araujo
GABARITO C
{ Detenção
________ CRIME { Reclusão +GRAVOSA Admite Tentativa
l (Delito) { Multa - acessória
l
l
INFRAÇÃO
PENAL
l
l________ CONTRAVENÇÃO PENAL { Prisão simples Não admite tentativa
(Crime anão) { Multa - acessória
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.

Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.

Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)
No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
gb c
pmgo
Infração penal (gênero)
Espécies:
Crime ou delito
•Pena de reclusão e detenção
•Multa
•Pena máxima de 40 anos
•Admite tentativa
Contravenção penal
•Prisão simples
•Multa
•Pena máxima de 5 anos
•Não admite tentativa
Resposta: C
A infração penal encontra-se dividida em crime/delito e contravenção penal.
O crime/delito tem pena de reclusão, detenção e multa, com pena máxima de 40 anos e admite-se tentativa.
Já a contravenção penal há somente pena de prisão simples e multa, com pena maxima de 5 anos e não se admite tentativa.
RECLUSÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Fechado, Semiaberto e Aberto
DETENÇÃO= Regime inicial para cumprimento de pena: Semiaberto e Aberto
ATUALIZANDO

CRIME: > infração penal que a lei comina com pena de Reclusão ou detenção pode ser isoladamente, alternativamente, cumulativamente com a pena de multa
     > Admite Tentativa
        >Extraterritorialidade é aplicada
      > Pena Máx 40 anos

Contravenção > infração penal que a lei comina com pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativamente ou cumulativamente
    > Não admite tentativa
        >Extraterritorialidade Não é aplicada
    > Pena máx. 5anos

Gabarito C
CRIME(DELITO) X CONTRAVENÇÃO
CRIME: ▪reclusão; ▪reclusão e multa; ▪reclusão ou multa; ▪detenção; ▪detenção e multa; ▪detenção ou multa;
CONTRAVENÇÃO: ▪prisão simples; ▪prisão simples e multa; ▪prisão simples ou multa; ▪multa.

► Crime: Pena pode ou n ter multa; ▪Contravenção: Pena de multa pode ser isolada na contravenção;
► Crime: Ação Privada, Pub. Cond. Ou Incondicionada; ▪Contravenção: SEMPRE Incondicionada;
► Crime: Peça inicial – Denúncia ou Queixa; ▪Contravenção: Peça inicial SEMPRE denúncia; (A.P.P.Incondicionada)
► Crime: Tentativa é punível ▪Contravenção: Tentativa NÃO é punível;
► Crime: Alguns cometidos no exterior pode punir no BR; ▪Contravenção: NUNCA pune as cometidas no exterior;
► Crime: Dolo ou culpa; ▪Contravenção: Voluntariedade;
► Crime: PPL máxima de 40 anos; ▪Contravenção: PPL Máx de 5 anos;
► Crime: Sursis de 2-4 anos; ▪Contravenção: Susris de 1-3 anos;
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - Apesar de crime e contravenção penal serem espécies de infração penal, são coisas distintas. De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941): “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (B) - Conforme visto na análise do item precedente, em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
Alternativa (C) - De acordo com a análise feita no item (A), no que tange a crime, a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. Em relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Alternativa (D) - Como visto, não se admite a modalidade penal de reclusão nos casos de contravenção penal. Logo, a assertiva contida neste crime está errada.
Alternativa (E) - Como visto, não se admite a modalidade de pena de detenção nos casos de contravenção penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.

Gabarito do professor: Alternativa (C)

ID

2383024

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

Alternativas

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

Comentários

Previsão Legal (art. 25 do CP): Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (CORRETO)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (ERRADO)



c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)

d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem     (ERRADO)

e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem    (ERRADO)
Correta, A

Questão tranquila, basta ler com calma, visto que é a pura literalidade da Lei, vejamos:

CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Só a titulo de complementação, segue:

Diferença entre a legítima defesa e o estado de necessidade:

a) No estado de necessidade, há um conflito entre dois bens jurídicos expostos a perigo; na legítima defesa, uma repulsa ao ataque;

b) no estado de necessidade, o bem jurídico é exposto ao perigo; na legítima defesa, o direito sofre uma agressão atual ou iminente;

c) no estado de necessidade, o perigo pode ou não advir da conduta humana; na legítima defesa, a agressão só pode ser praticada por pessoa humana;
(observação: Se uma pessoa, para matar outrem, utilizar de um animal (cão de guarda, por ex) e a pessoa agredida, ao se defender e matar o animal, estára atuando em legitima defesa, visto que o animal, o cão, foi usado como ''arma'' do crime).

d) no estado de necessidade, a conduta pode ser dirigida contra terceiro inocente; na legítima defesa, somente contra o agressor;

e) no estado de necessidade, a agressão não precisa ser injusta; na legítima defesa, por outro lado, só existe se houver injusta agressão.

Atenção: Pois em todas as excludentes de ilícitude//antijuridicidade previstas no código penal, é punivel tanto o excesso doloso quanto o excesso culposo.

Um abraço e sucesso a todos!!!
gab a

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

acrescentando: há tres tipos de legitima defesa:

putativa, sucessiva e subjetiva.

fonte apostila vestcon.
qual a diferença entre: direito seu ou proprio.

Sem o português não somos nada....
Requisitos:

Que os meios utilizados na repulsa sejam moderados e necessários;

Que a agressão seja humana e injusta;

Que a agressão seja atual ou iminente;

Que a agressão seja invocada na defesa de direito próprio ou alheio;

Que o agente tenha conhecimento da situação justificante.
Quem errar essa aí pode desistir
a

Prevista no art. 25 do CP
Outra questão de Letra A que nem precisa ler as demais.

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
LETRA A CORRETA

CP

Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
DICA DO J.F.C.M.M.P.

Aprofundando.

Legítima defesa AGRESSIVA = o agente pratica um fato previsto como infração penal.

Legítima defesa DEFENSIVA = o agente se limita a se defender, não atacando nenhum bem jurídico do agressor.

Por que saber disso? Para não confundir ESTADO DE NECESSIDADE.

Estado de necessidade AGRESSIVO = para salvar um bem jurídico o agente SACRIFICA BEM JURÍDICO DE TERCEIRO QUE NÃO PROVOCOU A SITUAÇÃO DE PERIGO. (Coitado. Estava no local errado, no momento errado.)

Estado de necessidade DEFENSIVO = sacrifica bem jurídico de quem ocasionou a situação de perigo.
Questão para TENTAR causar uma confusão mental.
IBFC é a banca mais ridícula do Brasil. Valoriza mais um papagaio do que um candidato com o conhecimento do fato.
Legítima defesa

Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
CP - Legitima Defesa - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Força!
Art. 25, do CP, Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Questão que veio com para confundir a cabeça do cadidato.

LETRA: A
Questão que exige um conhecimento específico da letra da lei.
A legítima defesa é, juntamente com o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito, uma das excludentes de ilicitudes previstas nos incisos do artigo 23 do Código Penal, mais precisamente no inciso II do referido artigo. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, que conceitua esta justificante, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Cotejando as proposições constantes dos itens da questão e os dispositivos do Código Penal que disciplinam o instituto da legítima defesa, conclui-se que a correta é a explicitada no item (A).
Gabarito do professor: (A)
Conceito analítico de crime
•Teoria tripartite ou tripartida
Fato típico (Não há crime)
•Conduta
•Resultado
•Nexo causal
•Tipicidade
Ilicitude (Não há crime)
•Legítima defesa
•Estado de necessidade
•Estrito cumprimento do dever legal
•Exercício regular de direito
•Causa supra legal
Consentimento do ofendido sobre bens jurídicos disponíveis
Culpabilidade (Isento de pena)
•Imputabilidade penal
•Potencial conhecimento da ilicitude
•Inexigibilidade de conduta diversa
Causas de extinção da punibilidade
•I - pela morte do agente;
•II - pela anistia, graça ou indulto;
•III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
•IV - pela prescrição, decadência ou perempção;
•V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
•VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
•IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Art. 25, CP: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
reação com meio SUFICIENTE/NECESSÁRIO ; uso MODERADO dos meios PROPORCIONAIS
CP, Art.25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

ID

2383027

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

Alternativas

São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Comentários

                                                  O nosso código reproduziu o critério biopsicológico, senão vejamos:

                                           Art. 26, caput, do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico – incapacidade absoluta), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (critério psicológico).

                                          Art. 27 do CP - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

GABARITO: LETRA C
Complementando:

Em relação aos menores de 18 anos, o CP adotou o critério cronológico, haja vista que a inimputablidade cessa a partir do primeiro minuto do dia em que se completa a maioridade, não importando se o agente nasceu ao meio dia, por exemplo.
Correta, C

Questão tranquila, visto que se trata da pura literalidade da lei.

Complementando

IMPUTÁVEL – é o indivíduo mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ílicito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à PENA)

INIMPUTÁVEL – é o indivíduo inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. (sujeito à MEDIDA DE SEGURANÇA)

Código Penal: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Código Penal: Art.28 - alínea II - § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

SEMI-IMPUTÁVEL – é o indivíduo que, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (Aplica-se a pena OU medida de segurança).

Código Penal - Art. 26 - parágrafo único: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Penal - Art. 26 - § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sístema Vicariante na aplicação da penalidade ao agente Semi-imputável: O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto

__________________________________________________________________________________________________

Critério adotado para auferir a inimputabilidade do agente: Critério BioPsicológico, SALVO quando se tratar dos menores de 18 anos, o qual adota-se puramente o critério Biológico.
O QUE É O SEMI-IMPUTÁVEL?

Resposta: A semi-imputabilidade é hipótese de imputabilidade com responsabilidade penal diminuída. É o caso do parágrafo único de art. 26 que traz hipótese de redução de 1/3 a 2/3 de pena para o agente que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
Inimputáveis:
> Menores de 18 anos (normas estabelecidas na legislação especial, ECA)
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, interamente incapaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, inteiramente incapaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança)

Semi-imputáveis:
> Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão (Medida de Segurança ou Pena redizida)

> Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não era inteiramente capaz ao momento da ação ou omissão. (Medida de Segurança ou Pena reduzida)

Fonte: Código Penal Artigos: 26, 27, 28 §1º e §2º.
Até o odontologista tinhan que saber essa.
"Código Penal adotou critério BIOPSICOLÓGICO, não bastando a doença mental (criterio biológico), sendo indispensável que, em razão dela, o agente no momento da ação ou omissão, seja inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento (critério psicológico)".

SUPER REVISAO PARA CONCURSOS JURIDICOS.
Inicialmente, é mister salientar que IMPUTAR vem do latim IMPUTARE, que significa ATRIBUIR A ALGUÉM A RESPONSABILIDADE DE ALGO..

O critério para AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE: Critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO..

Art. 26 do CP - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (aí está o biológico), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (aí está o psicológico ou psíquico)

No diz que diz respeito aos MENORES DE 18 ANOS ( QUE SÃO IGUALMENTE INIMPUTÁVEIS), o critério é o BIOLÓGICO OU ETÁRIO :)
Temos aqui nos comentários alguns "ININPUTÁVEIS".
Imputáveis= aqueles podem/ devem ser imputáveis (responder penalmente)

Iniputáveis= Não podem/devem responder penalmente

Logo, os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento não são imputáveis.

Gab. C
Questão de português ou penal?? oxe 30 minutos p ver INimputáveis e imputáveis.. kkkk
LETRA C

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (inimputável)

Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Imputabilidade Penal

Conceito: É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sobre sua vontade. Em outras palavras, imputável é não apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.

Conforme o artigo 26 do Código Penal “a posição do agente perante a lei penal se define, então, nos três momentos[1]: imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade penal. Portanto, a Imputabilidade é a capacidade de entender e de querer.

CAUSAS QUE EXCLUEM A IMPUTABILIDADE: Pessoas Inimputáveis

Menoridade Penal

Doença Mental,

Desenvolvimento mental incompleto,

Desenvolvimento mental retardado e

Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

Agora o caso de embriaguez que EXCLUI a imputabilidade, tornando a pessoa inimputável. Ficando isento da culpa.

2. Embriaguez acidental: pode decorrer de caso fortuito ou força maior. (neste caso de embriaguez há exclusão da imputabilidade, ou seja, a pessoa NÃO tem capacidade de entender o caráter ilícito que esta praticando, assim, portanto, sendo uma pessoa inimputável-irresponsável pelos seus atos ilícitos praticados). Ficando isento da culpa.

Caso fortuito[3]: é toda ocorrência episódica, ocasional, rara, de difícil verificação. Exemplo: se alguém tropeça a cai de cabeça em um tonel de vinho, embriagando-se, ou ainda, quando ingere bebida na ignorância de que tem conteúdo alcoólico ou dos efeitos psicotrópicos que provoca. Nessas hipóteses, o sujeito não se embriagou porque quis, nem porque agiu com culpa.

Força maior: deriva de uma força externa ao agente, que o obriga a consumir a droga. É o caso do sujeito obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral irresistível, perdendo em seguida, o controle sobre suas ações. Segundo Frederico Marques “na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade de uma pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida”.

Completa ou incompleta: tanto uma como outra podem retirar total ou parcialmente a capacidade de entender e querer.

Consequências da embriaguez acidental

Regras:

X Quando completa: exclui a imputabilidade, e o agente fica isento de pena;

X Quando incompleta: não exclui, mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação.

Lembrando que neste caso, o agente não teve livre-arbítrio para decidir se consumira ou não a substância.

3. Embriaguez Patológica: é o caso dos alcoólatras e dos dependentes, que se colocam em estado de embriaguez em virtude de uma vontade invencível de continuar a consumir a droga.

4. Embriaguez Preordenada: Ocorre quando o sujeito se embriaga propositalmente para cometer um crime, incidindo sobre a pena uma circunstancia agravante. Exemplo são os assaltantes que consomem substâncias estimulantes para prática de assalto.

Emoção e paixão[4]

Emoção é um sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador. A paixão sendo um sentimento lento. Como o ciúme excessivo, deformado pelo egoísmo sentimento de posse, é a paixão em sua forma mais perversa.

Consequência: nenhum desses casos exclui a imputabilidade, ou seja, uma pessoa que age com emoção de seus atos age com repleta capacidade de entendimento do ato ilícito que praticou. Portanto, a pessoa não se isenta de culpa.
Letra C

Puro texto de lei
LETRA C CORRETA

CP

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa questão é controversa , haja vista "ISENTO DE PENA " NÃO SER SINÔNIMO DE INIMPUTÁVEL.

é a mesma coisa de eu dizer assim : os menores de 18 anos sao isentos de pena . E está errado!
Letra C, pois entende-se do art. 26 do CP o agente é isento de pena por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender caráter ilicito do fato. e os menores de 18 são inteirmanete inimputaveis, estão sujeitos a legislação especial.
EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL (SÃO ISENTOS DE PENA);

- Doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental incompleto, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Desenvolvimento mental retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

- Menores de 18 anos;

- Embriaguez completa, que proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

GABARITO: LETRA C
Inimputáveis

art.26 é isento de pena o agente que , por doença metal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado , era, ao tempo da ação ou da omissão , interamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

redução da pena.

P-U A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente , em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não erra interiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse endendimento.

Força!
O cara é dentista e tem que resolver uma questão dessa..quanta razoabilidade
Texto de lei
Mais uma questão que exige o conhecimento da letra da lei e com uma pequena interpretação tudo se resolve.
Conhecimento do Art 26 mata essa questão fácil.
Inteiramente Incapaz > inimputável
Inteiramente capaz> pena reduzida

Pm/ Ba 2019
PARA NÃO ESQUECER!
Imputável: É responsabilizado por crime
Inimputável: NÃO é responsabilizado por crime
Gabarito: C
Inimputável
Menor de 18
Inteiramente Incapaz Inimputável
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". O caput do artigo 26 do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Via de consequência, se o agente nas condições mentais mencionadas no referido for inteiramente incapaz de entender o o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento será inimputável e, portanto, isento de pena. Sendo assim, a segunda parte da proposição contida neste item é falsa.

Alternativa (B) - Nos termos dispostos no artigo 27 do Código Penal "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial" e, de acordo com o parágrafo único do artigo 27 os semi-imputáveis são os agentes que "... em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Sendo assim, ambas as proposições contidas neste item são falsas.

Alternativa (C) - De acordo com o que expressamente dispõe o artigo 27 do Código Penal, "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". No que tange ao critério psicológico, o caput do artigo 26 do Código Penal dispõe que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". Cotejando as proposições contidas neste item com as disposições legais pertinentes, conclui-se que são verdadeiras.

Alternativa (D) - Nos termos do disposto no artigo 27 do Código Penal já transcritos integralmente no corpo das análises dos itens precedentes, verifica-se que os menores de dezoito anos são inimputáveis. Já os agentes nas condições mentais citadas na proposição subsequente que consta deste item são inimputáveis, conforme já visto na análise dos itens anteriores. Sendo assim, a proposição primeira constante deste item é falsa.

Alternativa (E) - São imputáveis os menores de dezoito anos, nos termos do artigo 27 do Código Penal e e são semi-imputáveis ,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 26 do Código Penal, aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não são inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A segunda proposição contida no presente item é, portanto, falsa.

Gabarito do professor: (C)
Cerrado, caatinga, sertão........................................
BBMP
PC/BA 2022

ID

2383030

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Alternativas

Concurso de crimes

Concurso de pessoas

Crime continuado

Crime formal

Crime consumado

Comentários

Olá meu povo!!

Gabarito letra B

O enunciado encontra-se no artigo 29 do CP. no título CONCURSO DE PESSOAS.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Espero ter ajudado.
Correta, B

Concurso de Pessoas - Autoria; Co-Autoria; Participação.

CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Concurso de Crimes - Concurso Material e Concurso Formal.

Concurso material - CP - Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Concurso Formal - CP - Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior(concurso material).

Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código.
Aplica-se a teoria monista no concurso de pessoas, com exceção no caso do crime de aborto art. 124 do CP.
Essa banca é uma piada. Eu teria vergonha de cobrar para aplicar provas com questões como essa. kkkkkkkkkkkkkkkk
CORRETA B CP - Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Decorar... decorar... decorar...
LETRA B CORRETA

CP

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Letra B--> concurso de pessoas (art.29 CP)
Questão para não zerar a prova.
se você errar essa questão meu amigo PULE DO BARCO!!!
GABARITO B

CONCURSO DE PESSOAS !
Se você errou essa questão,ou achou díficil, NÃO ligue para os comentários dos DESEMBARGADORES,e nem os dos JUÍZES.

Lembre-se de que Ninguem nasce sabendo!
Calma galera, desnecessários os comentários desestimulantes... o concurso aí foi de nível médio... lembrem-se o sol nasce para todos
LETRA: B

DO CONCURSO DE PESSOAS

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Gabarito B
O concurso de pessoas (também chamado de concurso de agentes) pode ser definido como a concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, não define especificamente o concurso de pessoas, porém, afirma que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
Para a caracterização de um ilícito penal, é necessário, primeiramente, uma conduta humana, positiva ou negativa, cometida por uma ou várias pessoas, não sendo todo comportamento do homem um delito, em face do princípio de reserva legal somente os que estão tipificados pela lei penal podem assim ser considerados.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
gabarito B
Art. 29. Concurso de pessoas
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
PMGO
GB/B PMGO
GB B
>>>PMGO<<<
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) - As espécies de concurso de crimes estão disciplinadas nos artigos 69 e 70 do Código Penal, que tratam respectivamente do concurso material e do concurso formal de crimes. Senão vejamos:

"Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."

Logo, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (B) - Quem de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Essa disposição encontra-se expressa no artigo 29 do Código Penal, que disciplina o concurso de pessoas. Com efeito, a alternativa contida neste item é verdadeira.

Alternativa (C) - O instituto do crime continuado encontra-se previsto no artigo 71 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Logo, a alternativa contida neste item é falsa.

Alternativa (D) - Diz crime formal aquele em que o resultado naturalístico, ou seja, o efetivo dano ao bem jurídico, ainda que possa estar previsto na lei penal, não precisa ocorrer para que se considere consumado o crime. Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa, pois não corresponde á resposta da questão.

Alternativa (E) - Nos termos do inciso II do artigo 14 do Código Penal, diz-se o crime "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal". A alternativa contida neste item é, portanto, falsa, uma vez que não se coaduna com a assertiva propugnada no enunciado da questão.

Gabarito do professor: (B)
O CONCURSO DE PESSOAS
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Os termos sublinhados são trechos que as bancas costumam tentar enganar o candidato.

ID

2383036

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Alternativas

Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa

Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas

Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa

Comentários

CP

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O crime em questão esta disciplinado no rol de crimes contra a administração da justiça, no art. 342, CP.

Pena de 2 a 4 anos e multa. Quando cometido mediante suborno ou cometido com fim de produzir provas durante o processo em que a administração pública seja parte, a pena é aumentanda 1/6 a 1/3. Possívle retratação antes da sentença - deixa de ser punido.

Cobrar prazo é sacanagem - não avalia nada.
Comete o crime de Falso testemunho ou falsa perícia

Quem...

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade COMO TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR ou INTÉRPRETE em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - RECLUSÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.

Não esquueçamos da majorante:

§ 1o As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO, se o crime é praticado mediante SUBORNO ou se cometido com O FIM DE OBTER PROVA destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Obs.: 1/3 > 1/6

Importante:

§ 2o O fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
alguém tem algum bizu pra decorar penas? essa banca parece gostar de questões assim
A questão não simplesmente "cobrou penas", mas se o candidato tinha conhecimento de que a Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) alterou as penas do crime de falso testemunho/perícia, do art. 342, CP, que passou a ser de reclusão de 2 a 4 anos, e multa (antes, era reclusão de 1 a 3, e multa).
bizu é ir na reclusão e multa.
Essa BANCA jamais chegará aos pés das questões inteligentes da banca CESPE.

pq nessa questão todo mundo sabe que é CRIME-- RECLUSÃO OU DETENÇÃO, ai já elimina a alternativa C (que seria contravenção)

ai vc tem que saber penas??? quantidades de anos? PALHAÇADA da zorra!

já gravei: NEGAR, CALAR A VERDADE AO JUÍZ E PARTES --- RECLUSÃO 2 A 4 ANOS +MULTA
Correta, B

Banca escrota. Qual a nescessidade de cobrar as penas aplicadas aos crimes???? Tenso. Mas enfim, o crime tipificado a que refere-se a banca é o crimes de Falso Testemunho ou Falsa perícia:

CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Complementando - Art.342 - §2° - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Nossa, que questão brilhante ! Exigiu muito do examinador elaborar ela.
Penseeeeee na importância do assunto!
É rir pra não chorar kkk
Deveriam banir essa banca da realização de concurso publicos, essas questões nao medem esforços do candidato e sim sua capacidade de decoreba....
cobrar um troços desses e ainda para Odontolegista, cara nem da área do Direito é. A nem, preguiça deste examinador, tão criativo, coitado.....
E mesmo assim mais da metade do pessoal acerta. Ô povo inteligente.
Reparem que no edital, ela colocou a porra do TITULO XI inteiro, ou seja, ERA PRO CARA TER IDO FAZER A PROVA COM O QUANTUM DAS PENAS DO TÍTULO TODO GRAVADO.

Se fuder.
Eu não sei qual a importância dessas bancas cobrarem apenas a pena ..pqp

Irá agregar bastante o conhecimento humano
Zulivre
Cobrando pena? kkkkkkkkkkkkkkkk

Tá sem o que perguntar mesmo é?

De qualquer forma, você mataria a questão dessa forma: óbvio que seria RECLUSÃO (é um crime grave), com isso excluiria letras A, C e E..Depois lembrar que tem um multiiinhaaa de leve, pronto GABA B!

#rumoooaoTJPEcomabancaibfc
meeeee
Não estou acreditando que existe esse tipo de questão.

Agora teremos que decorar 'pena'?????
Bixo, se eu vejo uma questão dessa eu largo a prova na hora. PQP querem que decoremos até a pena agora? tenham respeito pelos candidatos.
e galera vemhu percebendo a tempo isso a ibfc cobra muito o tempo na pena tambem fiquem ligado
Rídulo essa questão. Com um pouco de paciência acredito que seria possível responder a questão - eu fiz sem saber ao certo a pena desa forma: (i) crime de reclusão, dessa forma foi possível eliminar a letras "A", "C" e "E", (i) ficaram as letras "B" e "D" - nesse caso basta lembrar que tem multa - estão a assertiva é a lebra "B".

Na próxima a banca vai cobrar o valor da multa.....

Vamos que vamos....Foco e Fé!!!
Dá vontade de mandar quem criou a questão "tomar um chá"...
Essa banca é horrível!
CP - Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Pessoal, concordo que esse tipo de questão não mede conhecimento, porém, atente para o cargo que ela foi aplicada. Talvez seja o artigo mais importante do CP a se saber a quem quer ocupar o cargo de Odontolegista da Polícia científica, acredito que existam questões muito melhores para ser elaboradas, mas caso eu quisesse ocupar este cargo em questão, estudaria tudo relativo a este artigo e do capítulo que ele se encontra.

Vamos parar de chorar e foco, a banca é nossa inimiga, devemos eliminar ela.

Bons estudos galera.
Questão bosta de uma banca bosta !
Aí Meu TJPE, já sei que vou ter muita dor de cabeça com essa banca!!
OOOHhhh IBFC dos meus sonhos!!
Gente, alguém conhece algum macete pra decorar penas essas coisas? Pq pelo amor de Deus ¬¬*
Tanta coisa interessante pra cobrar numa prova, e a banca cobra isso..
Isso que é uma banca se auto desmoralizar.
GABARITO B

Art. 342 - Falso Testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa (mentir ou narrar fato não correspondente à verdade). ou negar a verdade (não reconhecer a existência de algo verdadeiro ou recusar-se a admitir a realidade dos fatos).

Pena: reclusão de 2 a 4 anos + multa

Sujeito ativo: somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor, ou o intérprete.

Sujeito passivo: É o Estado e, secundariamente, pode ser a pessoa prejudicada pela falsidade produzida.

Tentativa: NÃO é admissível.

Consumação: quando houver a prática de qualquer das condutas previstas no tipo, ainda que não ocorra efetivo prejuízo material para o Estado ou para terceiros.

Causa de aumento: 1/6 a 1/3 se praticado mediante (I) suborno ou (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da Adm. direta ou indireta.

Causa de extinção da punibilidade: Se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retratar ou declarar a verdade, o fato deixa de ser punível.

Sigilo profissional (art. 207 do CP): proibidas de depor, salvo se desobrigados.

** Diferença entre Falso Testemunho (art. 342) e Subordo (art. 343)

No art. 342 o sujeito ativo só pode ser: testemunha, contador, intérprete, tradutor e perito. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se (I) receber suborno (II) com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte a Adm. Direta ou Indireta.

No art. 343 o sujeito ativo é qualquer pessoa. É aquele que oferece $$ ou vantagem (dar, oferecer ou prometer) àqueles do art. 342 para: (I) fazer afirmação falsa (II) negar ou calar a verdade.

Pena: reclusão de 3 a 4 anos + multa. A pena aumenta de 1/3 a 1/6 se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou civil em que for parte entidade da Adm. direita e indireta.

Tentativa: É admissível na forma plurissubsistente
Eles deveriam perguntar em que página se encontra tal artigo! Só o que falta agora... kkkkkkk
Tipo de questão que farei no u-ni-du-ni-tê, se cair numa prova.
Questão ridícula, não avalia conhecimento de ninguém!
DECORAR PENAS É FOGO...
Quem faz audiência está cansado de ouvir essa pena, e daí dá para acertar.
IBFC...
Até a professora, que é Magistrada, fica meio constrangida no vídeo pra responder essa questão. Deu pra perceber que, se coubesse, ela faria um desabafo falando que esse tipo de pergunta é uma bosta.
karamba !

só essa banca que cobra o prazo das penas .
Só acertei porque já respondi processo nesse crime kkkkk
MIND SET DO NÃO MIMIMI => Nenhuma prova é feita para cobrar entendimento/conhecimento. Nenhuma prova é feita para ser gabaritada. Nenhuma prova deve ser, necessariamente, coerente com o cargo/escolaridade. Prova de concurso é simplesmente um processo seletivo! Jogue o jogo!!!

Dica que eu li em algum lugar: Comece a gravar as penas nessa ordem

> Crime (principal)

> Se há tipificação de aumento ou diminuição da pena

> Se é RECLUSÃO, DETENÇÃO e/ou MULTA

> Tempo da pena
André Arraes,sou seu fã cara,vc entre poucos sempre faz ótimas opniões !!!
Só acertei a questão porque eu lembrava que havia pena de multa tbm. Desta forma eu imaginei que o examinador iria colocar 2 parecidas para confundir o candidato conforme a alternativa B e D, e vi que apenas 1 tinha pena de multa e assim acertei! No entanto é um tipo de questão que nem vale a pena perder tempo, pois não analisa conhecimento algum.
POVO chororo do caramba.

Se quer ser perito, o mínimo é saber a pena caso responda processo por falsa perícia.

Questão direcionada para o cargo.
gente, nós concurseiros deveríamos fazer um levante contra essa instituição. isso aí significa que não tem uma equipe técnica para confeccionar provas. aí acabam pegando o texto da lei e colando na prova. é uma bosta mesmo!!
Questão mal elaborada.
Essas eu pulo com gosto.
Os níveis de cobrança de questões estão aumentado cada vez mais.
Decorar penas é igual a decorar a tabela periódica!
p.a.u no cú do examinador
Examinador preguiçoso.
GABARITO: B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Acerte sem querer. Mias uma vez PENA. Eita Banquinha maldita!
Dizer que essa questão é mero decoreba é ser injusto intelectualmente!

O prazo tem uma lógica, em geral os crimes praticados contra a administração da justiça são mais sérios e logo são de reclusão(logo, não cabe alternativas A e E). Prisão simples nem se cogita, pois é crime e não contravenção; logo, é detenção ou reclusão somente(não cabe alternativa C). Agora restam 2 alternativas, D ou B.
Agora é hora de "chutar conscientemente", tentando lembrar que a maioria dos crimes cabe multa e quanto maior a diferença entre prazo mínimo e máximo é melhor para o juiz individualizar a pena.
Portanto, saber a letra fria da lei ajuda MUITO, mas saber a lógica da legislação também ajuda na hora de chutar.

→A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
→A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
→A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

Referência
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
GRAVAR PENAS É UMA SACANAGEM
que ódio dessas bancas que cobram pena!!!
F.I.A da P.U.T.A quem cobra penas! :)
Pelo amor de tudo! Quem vai decorar esse monte penas?? Mando de...
Questão ruim. Gabarito B
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342 do CP. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eu resolvi a questão da seguinte forma, não era detenção e nem prisão sendo assim exclui as questões, A,C e E, sobrando apenas B e D, como o tempo de reclusão são iguais, de 2 a 4 anos, restou o final da questão, e quase
sempre no fim da pena há o termo "multa" ou seja não era "apenas", e marquei de cara a questão "B".
PREGUIÇA DE ELABORAR UMA QUESTÃO, IBFC?
a dgç cobra pena vey tanta coisa pra estudar o cara tem que tá decorando pena
chutei e acertei na cagada, triste uma banca dessa cobrar questoes de pena
EU NÃO DECORO PENA!

Assumo esse risco!
Quem decora pena é detento.
NEM LI & NEM LEREI
Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1 As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Odeio essa banca lixo.
Por isso a IBFC não se torna nunca uma cespe ou fgv
Essa dava pra ir por eliminação logica. Tenho observado que a maioria desse tipo de questão da IBFC da pra ir na lógica. Um crime desse pelo grau de reprovabilidade jamais seria apenas detenção ou prisão simples... E referente a multa dificilmente vc vai achar uma tipificação com reclusão sem multa... kkkkkkkkk enfim, o importante é acertar
covardia... só acerta na "sorte"

ID

2383039

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

Comentários

Não existe a previsão de "se possível e conveniente", a autoridade DEVE se deslocar.

CPP, Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO NO CPP.

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

"Não desista. Geralmente é a última chave no chaveiro que abre a porta." Paulo Coelho
Mas pq "logo que tiver ciência"? Ela já foi até lá, já providenciou pra q não tivesse alteração no cenário, já requereu o perito, não foi logo q soube!
Sobre a ASSERTIVA A, li e reli 100 vezes pra perceber o erro:

CPP, Art. 4º - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades POLICIAIS no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O examinador safado pega a gente no cansaço e no costume de já "adivinharmos" o que está escrito quando se cobra a letra da lei.

bons estudos
Letra E, errada...Será rubricada pela autoridade (Art 9° CPP)
A) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais/Policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art.4°

B) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só/pode ser iniciado de oficio ou será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público

Art.5°, I e II.

C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário (até a chegada dos peritos criminais)

Art.6°, I.

D) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais ALTERNATIVA CORRETA

Art.6°, II.

E) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito/autoridade

Art. 9°
Gabarito D)

Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

Não há discricionariedade nesse caso.

II – apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Reportar abuso
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Gabarito Letra D!
Só mais uma observação na alternativa E: Inquérito é PROCEDIMENTO, Não PROCESSO.
Letra B - Nos crimes de ação penal pública, o IP será instaurado:

a) De ofício;

b) Requisição do juiz ou do MP;

c) Requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

d) APF;

fonte: estratégia concursos
Letra B capiciosa,porém o "só será iniciado" entrega o erro da questão.
Pessoal vocÊs que estão a mais tempo estudando CPP, a IBFC cobra muito apenas letra de lei neste caso de matéria ou é impressão minha?
GAB: D

Realmente Josafa Júnior, letra de lei.
na letra b tambem nao se considera mas a autoridade judiciaria:

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA
PMPB 2018!
a)  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

b) Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício  II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

d) Gabarito

e)  Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Ou grava ou não passa, sejam bem vindos a banca IBFC.
Melhor banca !!
Em 26/06/2018, às 13:17:46, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/05/2018, às 20:16:09, você respondeu a opção E.

#pmse
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. LETRA A ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. LETRA B ERRADA

Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais LETRA C ERRADA
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; LETRA D CORRETA

Art. 9o  Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. LETRA E ERRADA

*NUNCA DESISTA POIS DEUS ESTÁ SEMPRE NO COMANDO DE TUDO...

JBS...
Ok a letra D está correta, mas qual o nexo da alternativa com o inquérito policial como pede o comando ?
O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.

Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

É preciso ter atenção com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta pelo fato de que as polícias judiciárias serão exercidas pelas autoridades POLICIAIS, artigo 4º do Código de Processo Penal, título II que trata do inquérito policial, vejamos:

“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

B) INCORRETA: Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, mas também a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou de ofício pela Autoridade Policial, artigo 5º, I e II do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente questão demanda atenção, pois traz diligência a ser realizada pela Autoridade Policial logo que tiver conhecimento da infração penal e esta realmente deverá, não havendo juízo de conveniência nesta ação (segundo texto do Código de Processo Penal), “dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas”, e assim fará até a chegada dos peritos criminais, artigo 6º, I, do Código de Processo Penal.

D) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz uma das diligências que devem ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da infração penal, prevista no artigo 6º, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que as peças serão rubricadas pela autoridade policial, vejamos:

“Art. 9^o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.”

Resposta: D

DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
ou
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
GABARITO: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Gabarito letra D.

Letra a: será exercida pelas autoridades policiais! Art. 4° CPP
Letra b: "só será iniciado", questão cabiciosa. o IP será iniciado mediante REQUISIÇÃO. Art. 5 CPP
Letra c: "se possivel e conveniente" rsrs, basta lembrar do principio da ofisiosidade. Art. 6°, I CPP.
Letra d: confesso que errei :/, Art. 6°, II CPP
Letra e: rubricadas pela autoridade! Art. 9° CPP
Letra D.

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

ID

2383042

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

Alternativas

Mandatário

Agente político

Funcionário público

Empregado público

Agente público

Comentários

gabarito Errado.

gabarito correto letra E.

lei 8.429

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Nem no Ctrl + C essa banca acerta
a)Mandatário

Aquele que recebe mandato ou procuração para agir em nome de outro

b)Agente político

Aquele que exerce atividades previstas na CF, possuem autonomia funcional, regras próprias e são agentes de primeiro escalão.

ex: ministros, magistrados, membros do MP.

c)Funcionário público

Aquele empregado de uma administração estatal

d)Empregado público

Aquele que exerce um emprego público, possui vínculo contratual celetista (CLT), não tem estabilidade mas sua demissão deve ser motivada.

e)Agente público (gabarito)
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Trecho do livro de Marcelo Alenxandrino e Vicente Paulo!

Gabarito letra E
   --->    Agentes Políticos

  ---> Estatutários (Estatuto)

Agentes Públicos ---> Servidores Públicos ---> Empregados Públicos (CLT)

---> Temporários

   ---> Agentes Honoríficos

  --->   Particulares em Colaboração ---> Delegatários

---> Credenciados
Assunto pouco abordado nas provas - agentes públicos.
tiago, só faltou os militares :)
Letra: E

Lei 8.429/92, Art. 2°.
CORRETA - LETRA E.

Art. 2º/Lei 8.429. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

O conceito de "agente público" possui acepção ampla, abarcando os agentes políticos e administrativos (servidores públicos, empregados públicos e temporários).

Saliente-se que as disposições da Lei 8.429 também são aplicáveis àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art. 3º).
Letra: E
ri do comentário do willian kkkkkkkkk
Lei 8429, Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
CONCEITO DO CÓDIGO PENAL

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito E)

Lei 8.429/92 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Gab E
Eu vim aqui só conferir, mas o pessoal que está estudando pela banca IBFC, baixe essa prova e depois olhe o gabarito que a banca deu como certo, foi o gabarito (B). Coisa de louco, já tinha lido e sabia que era gabarito E. Mas só vim aqui ver se o qconcursos tinha colocado igual, ou se tinha colocado o correto.
GABARITO: LETRA E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Questão exige do candidato conhecimento acerca da definição de agente público no contexto da Lei nº 8.429/1992. A noção conceitual de agentes públicos é delineada no art. 2º, da legislação em tela, segundo o dispositivo, “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.
As entidades mencionadas no final, segundo o art. 1º, abarcam “a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual”.
Diante do dispositivo legal em tela, a única opção em estreita conformidade com a conceituação de agentes públicos, à luz da Lei nº 8.429/1992, é aquela mencionada na alternativa “e”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.
GABARITO: E.
AGENTE PUBLICO É SUBIDIVIDIDO EM:
- agentes políticos
- particular em colaboração
- servidores estatais.
A QUESTÃO PEDE A DEFINIÇÃO AMPLA, DESSA FORMA A RESPOSTA É "AGENTE PÚBLICO".
Cuida-se de questão de caráter estritamente conceitual, não demandando, portanto, comentários tão extensos.

A definição esposada no enunciado da questão corresponde ao conceito de agentes públicos, dotado de amplitude para abarcar, propositalmente, todas as hipóteses de pessoas que desempenhem função pública, seja em caráter profissional, permanente e remunerada, seja de maneira transitória, sem vínculo permanente, e até mesmo sem remuneração.

Neste sentido, o teor do art. 2º da Lei 8.429/92:

"Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

Logo, resta claro que a única alternativa correta encontra-se na letra E.

Gabarito do professor: E

ID

2383045

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.

Alternativas

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública

Comentários

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Gabarito letra d).

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRAS "A" E "D")

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei. (LETRA "E")

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (LETRA "B")

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (LETRA "C")

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Diferenciando:

Enriquecimento ilícito:

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem
móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de
mercado;

Prejuízo ao Erário:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de
mercado;
art.09 I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

#VemLogo Posse
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, por mínima que seja essa vantagem, ela deve ser punida na forma do artigo 9

Exemplos: usar bens públicos em proveito próprio.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Promover, por qualquer forma, para que que haja perda de bens ou valores públicos.

Dos três artigos que prevêm atos de improbidade administrativa, este é o único que traz a modalidade culposa como meio de praticar esta conduta proibitiva.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Sobre esse ponto, deixarei o entendimento do STJ, pois tem sido cobrado em quase todas as provas de carreira policial que exijam a Lei 8.429 como conteúdo do Edital:

CARACTERIZAÇÃO DE TORTURA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

A TORTURA DE PRESO CUSTODIADO EM DELEGACIA PRATICADA POR POLICIAL CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DEUS SALVE O BRASIL.
Putz. essa questão não foi anulada? Não fiz a prova, mas tem algo de pobre aqui. A questão "A" não está completa, mas está certa, se alguém me apontar o erro agradeço.

a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Recebi vantagem economica, logo me enquadro em enriquecimento ilicito. Se eu tive enriquecimento, alguém teve empobrecimento e este alguém é o erário.

Aqui temos as duas modalidades não? Enriquecimento iliciot e prejuízo ao erário.
Errei a questao, marquei letra E. Depois fui ver onde errei. O erro na letra E esta no verbo USAR. De acordo com a Lei, o correto seria INCORPORAR.

Art. 9º [...]

XI incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
William,

A letra a menciona o inciso I, Art. 9º da lei, e trata de enriquecimento ilícito.
O erro dá letra e, está no fato de que este inciso não está no rol do atos que causam prejuízo ao Erário
A- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.ERRADA.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D- Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CORRETA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito (...)

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

E- Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública. ERRADA.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Bons estudos!
A) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente:

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

C) PREJUIZO AO ERÁRIO

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ... e notadamente

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

D) CORRETA

E) ENRIQUECIMENTO

Art. 9° ... importando enriquecimento ilícito..., e notadamente:

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
LETRA D
verbos mais usados na lei 8429:

ENRIQUECIMENTO ILICITO: receber, perceber, usar....

PREJUIZO AO ERARIO: fazer algo sem as observancias legais, facilitar,..

ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINC. DA ADM. PUBLICA : esses vc tem que corrar. art. 11

essa lei é pequena, uns 20 min. vc ler tudo ;).

GABARITO ''D''
Análise da Letra E (ERRADA)

A situação prevista não está incluída no rol dos atos que causam prejuízo ao erário. Poderia ser enquadrada a conduta, por sua vez, como ato que importa enriquecimento ilícito (art. 9º, IV da Lei 8429/92).

Ainda nesse sentido, o Decreto-Lei 201 de 1967 prevê essa conduta descrita na alternativa como CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

(...)

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;
Letra: D

Lei 8.429/92, Art. 9°, I.
DICA

Vamos, lá. Não há necessidade de ficar decorando o texto da Lei de Improbidade ou os verbos utilizados no incisos. Basta ler algumas vezes compreender o espírito da coisa.

> A maioria das questões irá abordar ou os atos que causam enriquecimento ou os que causam prejuízo ao erário. Além disto, estas são as listas mais extensas.

> Os atos que causam enriquecimento ilícito normalmente também irão causar prejuízo ao erário. Basta olhar os incisos e notar que as redações são muito semelhantes. Mas qual é a diferença então? Bom, nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário.

> Logo, nos atos que causam enriquecimento ilícito encontraremos verbos como "receber, perceber, utilizar", etc. E no art. 10 veremos verbos como "faciliar, realizar, conceder". Não precisa decorar, é questão de lógica.

> Como já destaquei, os atos que causam enriquecimento ilícito também causam prejuízo ao erário, por isto as redações são semelhantes. Mas será aplicado preferencialmente o art. 9 por ser mais grave, no caso de o agente receber um benefício direto com seus atos.

> No mais, é prestar atenção ao art. 11, que possui poucos incisos e é mais fácil de lembrar.
Gaba: letra D... Vamos agora para as respectivas respostas: Letra A - enriquecimento ilícito; Letra B - prejuízo ao erário; Letra C - prejuízo ao erário; Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA); Letra E - enriquecimento ilícito #nopainnogain
LETRA D CORRETA

LEI 8.429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades
mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que
possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Características do EI – enriquecimento ilícito - SEMPRE TEM O DOLO! TEM UM FIM ESPECIAL DE AGIR, SÃO REFERENTES A UMA AÇÃO!

-Receber vantagem econômica de qualquer natureza;

-Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição por preço superior ao valor de mercado;

-Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional;

-UTILIZAR, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; clássica questão do Prefeito que utiliza recursos do Estado para se beneficiar, fazendo uma obra ou serviço em sua residência.

OBS: muita atenção EI é “utilizar” é ação! Já no PE “permitir que se utilize”.

Características do PE (prejuízo ao erário) ou LE (lesão ao erário)– admite dolo ou culpa, ASSIM, O MACETE AQUI É SABER QUE AS AÇÕES SÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE POR CULPA NA MAIORIA DAS VEZES

-Permitir, facilitar ou concorrer para PF ou PJ a incorporação de bens da Administração;

-Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

-PERMITIR que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material;

Características do atentam contra os princípios, AQUI TAMBÉM SEMPRE CABE O DOLO, MAS SEMPRE A AÇÃO DIVERGE DO PRINCÍPIO

-Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento;

-Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

-Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

-Negar publicidade aos atos oficiais;

-Frustrar a licitude de concurso público;

-Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Realmente o comentário de Alysson tá perfeito. É esse o raciocínio q uso para responder questões de improbidade.
a) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário receber, para si ou para outrem, vantagem econômica indireta de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

b) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

c) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

d) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público

e) Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração Pública
A dica do Alysson contém uma premissa que pode induzir ao erro, e mesmo assim é o comentário "mais útil" e até taxado de "perfeito" por outra colega.

Diz-nos o colega Alysson:
"(...) nos atos que causam enriquecimento, a Lei fará questão de deixar claro que o agente recebeu diretamente algum benefício e, de fato, ele é o beneficiário direto de seus próprios atos. Quando o agente realiza algum comportamento lesivo e o benefício é voltado para outrem, então teremos ato que causa prejuízo ao erário."

Já o gabarito nos diz (art. 9º, I, Lei 8.429/92):
"Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, para si ou PARA OUTREM, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão, de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".

Lembrete: "outrem" = outra pessoa diferente do agente.

Penso que a dica ficaria "perfeita" se dissesse: "EM REGRA...".

Avante!
Alô você Evandro Guedes o melhor na atualidade.aluno dele n pode perder essa questão
PEGAR PRA SI - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PEGAR PROS OUTROS OU DEIXAR QUE PEGUEM PRA SI - PREJUÍZO AO ERÁRIO
GABARITO: D
Ato que beneficiar o PRÓPRIO agente = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ato que beneficiar TERCEIRO = PREJUÍZO AO ERÁRIO
Se não beneficiar determinada PF ou PJ, nem o próprio agente: ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Analisemos cada alternativa, com apoio nas normas contidas na Lei 8.429/92:

a) Errado:

Em rigor, cuida-se de ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, na forma do art. 9º, I:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

b) Errado:

Neste caso, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, conforme art. 10, V:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

c) Errado:

De novo, o caso em exame é de ato que ocasiona prejuízo ao erário, consoante art. 10, VI:

"Art. 10 (...)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

d) Certo:

Esta proposição, agora sim, tem apoio expresso no art. 9º, I, acima já transcrito, de sorte que não há incorreções no presente item.

e) Errado:

Por fim, a hipótese aqui analisada vem a ser ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, como se extrai do art. 9º, XII:

"Art. 9º (...)
XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei."

Gabarito do professor: D
Vamos agora para as respectivas respostas:
Letra A - enriquecimento ilícito;
Letra B - prejuízo ao erário;
Letra C - prejuízo ao erário;
Letra D - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (GABA);
Letra E - enriquecimento ilícito

SE FOR DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO!

@PPMG@

ID

2383048

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a pena aplicável ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas

Será punido com a pena de multa

Será punido com a pena de prisão

Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

Será punido com a pena de perda de direitos políticos

Será punido com a pena de suspensão

Comentários

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
GABARITO LETRA "C".

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

        § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

        § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

        § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

        § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

GRATIDAO
741
318 798
520
Perdoem o excesso de zêlo, mas trata-se do art. 13, §3º da lei 8.429 - Lei de Improbidade.
LETRA C CORRETA

LEI 8.429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
(C)

Outra que ajuda a responder:

Ano: 2015 Banca: FGV Orgão: TJ-PI Prova: Analista Judiciário - Analista Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

a)multa e suspensão da função pública;

b)multa e advertência;

c)suspensão até apresentar o documento;

d)exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

e)demissão, a bem do serviço público.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
Gab: C

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .
DEU PRA IR PELA LÓGICA TAMBÉM
Esta questão deve ser analisada tendo por base a norma do art. 13, §3º, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa."

Como daí se extrai, sem maiores dilemas, a reprimenda aplicável consiste na demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Logo, a única opção correta encontra-se na letra C. As demais divergem substancialmente da norma de regência.

Gabarito do professor: C
amo essa banca
De olho nas atualizações feitas pela Lei 14.230/2021:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 1º (Revogado).

§ 2º A declaração de bens a que se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

§ 3º Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa.         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

ID

2383051

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Alternativas

Contravenção penal

Infração administrativa

Ato infracional

Ilícito funcional

Crime

Comentários

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Alternativa E = art. 19 da Lei n° 8.429/92

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Aqui há o princípio da especialidade com relação ao artigo 339 do Código Penal?

Quem souber, favor comentar e mandar no privado.

Denunciação caluniosa

        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

        Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

        § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

        § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

DEUS SALVE O BRASIL
RESPOSTA A EXCELENTE INDAGACAO DO COLEGA CARLOS VITÓRIO( DESCULPEM A LETRA MAIÚSCULA, MEU NOTBOOK ESTÁ COM DEFEITO!!

http://www.amperj.org.br/artigos/view.asp?ID=97
No CP (art. 339), pune-se a conduta de denunciar caluniosamente alguém pela prática de improbidade administrativa, que também é tipificada como crime.

Na LIA (art. 19), pune-se a conduta de representar contra alguém que sabe inocente pela prática de ato que apenas é considerado improbidade (e não crime também).
Correta, E

Está conduta, é tipificada no Código penal em seu artigo 319 como Denunciação Caluniosa, e na lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 19 Caput. Pois bem, devemos aplicar aqui o princípio da especialdiade, aonde a norma ESPECIAL prevalece sobre a GERAL, portanto, devemos tipificar esta conduta no Artigo 19 da LIA, vejamos:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente - Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Outra observação é a seguinte: O que, basicamente, destingue CRIME de CONTRAVENÇÃO:

De acordo com o art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal e da Lei das Contravenções Penais, contravenção é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Já no CRIME, admite reclusão ou detenção, cumulado ou não com multa.
Caro colega Patrulheiro Ostensivo, vc se confundiu, denunciação caluniosa está no art. 339 do CP.
Gabarito E:

LIA - Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Bons estudos!
Galera, quando falamos em LIA - falamos em natureza civil, não podemos confundir com CP. São esferas independentes.
Aprendi que é a única exceção caracterizada como CRIME dentro da Improbidade Administrativa.

A improbidade Administrativa trata de sanções a infrações civis/administrativas, não de crimes!

Mas como exceção temos a DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, que é quando se representa Ato de improbidade contra agente público ou terceiros (desde que com vínculo com o Agente/Adm Pública) sabendo que o acusado é inocente.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Crime do art. 19 da Lei de Improbidade >>>> Crime Formal + representação por ato de improbidade que NÃO CONSTITUI CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente

Crime do art. 339 do CP >>>>> Crime Material ("DAR CAUSA" - exige-se que ocorra, no mínimo, instauração de procedimento investigativo, processo judicial etc.) + o fato objeto da investigação deve CONSTITUIR CRIME + saber que o sujeito passivo é inocente.
É o único crime previsto na Lei 8429/92!
Letra: E

Lei 8429/92, Art. 19.
Letra E. - Art. 19, Lei 8429/92.

Vale frisar que este é o ÚNICO CRIME previsto na Lei de Improbidade Administrativa!
Um crime que pode levar de 6 a 10 meses de detenção mais multa! E pode pagar idenização por danos morais ou materiais.
LETRA E CORRETA

LEI 8.429

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,
quando o autor da denúncia o sabe inocente.
crime
Qual a diferença entre o artigo 339 CP x 19 da LIA?

Artigo 339: fato imputado deve ser crime (típico) e de improbidade administrativa;

Artigo 19 da LIA: fato simplesmente de improbidade administrativa;

Justificativa: nem todos os atos tipificados como crimes constituem atos de improbidade administrativa.

FONTE: Rogério Sanches Cunha, saudoso mestre.( Direito Penal, Parte Especial, Pág:822)

Abaço!!!
Crime de denunciação caluniosa.
Pena: * detenção de seis a dez meses e

*multa.
GABARITO LETRA (E)

Denuciação Caluniosa (Único crime previsto na lei Nº 8.429/92)

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
O unico crime previsto na lei de de improbidade!
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Denunciação caluniosa
Denunciação caluniosa:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
GABARITO: LETRA E

Das Disposições Penais

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
QUANDO improbidade= ATO ILEGAL,
A questão demanda conhecimento acerca de disposição penal da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) que tipifica como crime punível com detenção de 6 a 10 meses e multa a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Vale conferir o mencionado dispositivo legal:

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Pena: detenção de seis a dez meses e multa
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Vemos, então, que a resposta da questão é a alternativa E.

Gabarito do professor: E.

ID

2383054

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a responsabilidade objetiva do Estado.

Alternativas

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo

Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Vale lembrar que não é cabível a denunciação a lide do agente público, cabendo, em verdade, ação de regresso, em face do agente público, cuja responsabilidade será subjetiva.
A `B` está certa, mas a A está mais completa.
Sério isso? As questões não foram anuladas? A questão A, B e C todas estão certas.

d) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso

e) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.
Correta, A

Questão fundamentada pelo Artigo 37 - § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Algumas observações sobre a responsabilidade do estado:

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado é baseada na teoria do Risco Administrativo, a qual admitem causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade.

Causas Atenuantes:

Culpa concorrente da Vitima.

Causas Excludentes:

Culpa exclusiva da vitima;
Culpa exclusiva de terceiros;
Caso fortuito ou Força maior.

Requisitos p/ acionar a responsabilidade objetiva do estado c/ base na teoria do risco administrativo:

1ª – Conduta: Conduta do agente publico, não importa se licita ou ilícita;

2ª – Dano: O dano causado;

3ª – Nexo Causal : É A ligação entre a conduta e o dano.

Exceção > Nos casos responsabilidade por OMISSÃO, a pessoa deverá comprovar a culpa do ESTADO, que responderá subjetivamente.

obs: Para acionar a responsabilidade objetiva do estado, prescinde do terceiro lezado comprovar a culpa ou o dolo do agente, visto que só é exigido a comprovação dos três requisitos aqui expostos (conduta/dano/nexo causal).

Direito de Regresso:

Nos casos de indenização do estado ao particular, desde que fique comprovado do dolo ou culpa de seu agente, cabe ao estado promover ação regressiva contra o mesmo, assim, objetivando o ressarcimento gasto com valores pagos em indenizações.

Por fim:

Estado = responde objetivamente; exceto na omissão = responde subjetivamente.
Agente Público = responde subjetivamente.
O direito de regresso é possível em caso de dolo ou culpa!
Questão simples: Basta saber que o Estado responde de forma OBJETIVA que é a regra Art. 37,§ 6º da CF; e SUBJETIVA como exceção, Art. 37,§ 5º, CF. Para responder esta questão bastaria usar o método da exclusão, caso o candidato tivesse alguma dúvida, uma vez que a alternativa b fala em dolo e na modalidade subjetiva o agente responde por dolo/culpa, então, por exclusão a letra c também está incompleta. O direito de regresso citado nas letras " d" e " e" pertencem ao segundo momento da Responsabilidade e portanto, precisa saber se o agente agiu com dolo ou culpa.
Responsabilidade OBJETIVA do Estado

Responsabilidade SUBJETIVA do servidor-> Necessário comprovar DOLO ou CULPA para a ação regressiva.
O Estado responderá OBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de ação do agente público, onde o particular prejudicado deverá comprovar ato, dano e nexo causal entre o ato e o dano sofrido. Nesse caso, o Estado deverá indenizar o particular e poderá fazer uso da ação de regresso contra o agente causador do dano, tendo esse dano sido causado por dolo ou por culpa. Fazendo o uso do regresso, o agente causador deverá ressarcir o Estado com base no valor pago de indenização.

-> A ação de regresso contra o agente será feita sempre que o Estado indenizar um particular, independente do dolo ou da culpa do agente causador no dano ocorrido.

O Estado responderá SUBJETIVAMENTE pelo dano causado quando o dano for oriundo de omissão do Estado (na figura do agente público). Nesse caso, o particular deverá provar dolo ou culpa do Estado, que deverá indenizar proporcionalmente ao dano causado em virtude da sua omissão.

Há ainda o caso de responsabilidade OBJETIVA quando há omissão do Estado. São os casos onde o Estado atua como garantidor, com relação de custódia. Nessas situações, mesmo que omisso, responderá objetivamente.

Há ainda a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, onde o Estado exclui sua parcela de culpa tendo em vista três casos: I) Culpa exclusiva do particular, II) Caso fortuito/força maior e III) Culpa de terceiro. Nesses casos não há indenização (e consequentemente não há ação de regresso)
LETRA A - "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, (...) (assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. )"

* Como podem ver, na letra A falta o resto do texto, o que caberia recurso, mas é a "mais" correta em relação as outras alternativas.

Os erros das próximas:

LETRA B - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA C - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

LETRA D - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso (com o direito de regresso)

LETRA E - As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo (com o direito de regresso nos casos de dolo OU culpa)

Realmente, o trabalho dessas questões é a LETRA da LEI.
Letra: A

Art. 37, §6º CF.
Essa banca é MUITO tosca!
Essas questões que todas as alternativas são praticamente iguais e só mudam uma ou outra palavra mata qualquer um. Não foi o caso dessa questão, mas sempre dificulta pra resolver perguntas desse tipo.

CF/88 - Art. 37 - § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A mais certa entre outras certas . BANCA LOCA mais fazer o que tem que aprender fazer questões dela e ponto
Gabarito: LETRA A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ibfc não sabe elaborar questões
Lembrando ainda que a responsabilidade por omissão estatal divide-se em duas situações:

Omissão Genérica = Resp. SUBJETIVA

Omissão Específica (tinha dever de agir) = Resp. OBJETIVA
OJETIVO: ESTADO

SUBJETIVO:AGENTE
Se a IBFC fez o candidato errar é porque soube elaborar bem a questão, ou seja, assim conhecemos como a banca cobra as respectivas questões.

Boa sorte concurseiros!!

Gabarito A

Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros(GABARITO)
B
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo(COM DOLO OU CULPA)
C
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa(VIDE ALTERNATIVA B)
D
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso(HÁ REGRESSO,INCLUSIVE NO DOLO E CULPA)
E
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo(VIDE ALTERNATIVA D)
A QUESTÃO NÃO FOI FÁCIL, FOI VOCÊ QUE ESTUDOU.
A questão demanda conhecimento acerca da responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil é a responsabilidade consistente no dever de indenizar danos materiais, morais ou estéticos.

A responsabilidade civil do Estado envolve o dever do poder público de indenizar danos causados a terceiros por seus agentes. O tema é regulado pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

Art. 37 (...)

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Verificamos que, na forma do dispositivo constitucional, as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas privadas prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Só há responsabilidade do Estado, contudo, se o agente estiver agindo na condição de agente público. O Estado não responde por danos causados por agentes públicos que não guardem qualquer relação com o exercício de funções públicas.

A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público é objetiva. Isto é, para que o dever de indenizar se configure é preciso que sejam demonstrados apenas os seguintes elementos objetivos: i) fato administrativo (ação ou omissão do agente que causou o dano); ii) dano; iii) nexo causal entre o fato administrativo e o dano. Para configuração da responsabilidade do Estado é desnecessária a demonstração de elementos subjetivos como dolo ou culpa.

Já a responsabilidade dos agentes estatais responsáveis por causar o dano é subjetiva, isto é, os agentes só respondem pelos danos causados caso fique comprovado que estes agiram com dolo ou culpa. Nessas hipóteses, a pessoa jurídica de direito público ou pessoa privada prestadora de serviço público terão direito de regresso contra o agente que, agindo com dolo ou culpa, causou o dano, podendo reaver do agente os valores pagos a título de indenização para as vítimas.
Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Correta. Na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem a terceiros.

B) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com dolo.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com dolo.

C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros com culpa.

Incorreta. A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público é objetiva, logo, não é necessário que o agente causador do dano tenha agido com culpa.

D) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não havendo direito de regresso.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causados do dano, caso reste comprovado que este agiu com dolo ou culpa.

E) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros só havendo direito de regresso no caso de dolo.

Incorreta. As pessoas jurídicas de direito público têm direito de regresso contra o agente causador do dano não apenas em caso de dolo, mas nos casos de dolo ou culpa.
Gabarito do professor: A.

ID

2383057

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

Alternativas

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

É direito vedado a qualquer servidor público civil

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

Comentários

LETRA A

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

===============

Participe do GRUPO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

Para CONCURSOS e para a prova da OAB

Mande whats para 49 9 9196 2929
Gabarito A

CF Art. 37.

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

        c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
LETRA A CORRETA

LEI 8.112

   Art. 240.  Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação      sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:

        a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;

        b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;

       c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.
É garantido ao servidor público civil assim como a greve.

Já aos servidores públicos militares são vedadas a greve e a associação ao sindicato.

Gabarito:

a) X
Questões loucas kkkkkVou voltar para as perguntas de magistratura e MPF
É garantido a qualquer servidor público civil o direito da associação sindical

---> Entretanto, vale lembrar que coagir subordinado a filiar-se a partido político ou associação sindical/profissional gera punição de ADVERTÊNCIA (prescrição em 180 dias e cancelamento de registro em 3 anos)
Letra: A

Lei 8.112, Art. 240.
art.37,VI da CF
Gabarito letra "A"!

ATENÇÃO: segundo o STF, os sevidores policiais (militares, civis e federais) estão impossibilitado de realizar greves. Segue trecho do julgado:

"O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, tendo como função a garantia da ordem pública, a carreira policial é o braço armado do Estado para a garantia da segurança pública, assim como as Forças Armadas são o braço armado do Estado para garantia da segurança nacional."

(STF - ARE 654432) Quarta-feira, 05 de abril de 2017 

Avante!
A questão é tão ridícula que da até medo de responder.
LETRA A

O servidor público tem direito de livre associação sindical e direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites estabelecidos por lei especifica. Em relação ao militares, é proibido de terem greve e de associar com sindicato, por analogia, os policias seguem a mesma regra.

Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Art. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Art. 142- § 3º IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Colegas a questão até pode ser ridícula, mas pensa, em uma prova de 90 questões + dissertativa, tempo curto... o que o avaliador quer? Pegar os "ratão" que dão aquela cochilada!

NUNCA DUVIDE DA SUA CAPACIDADE DE ERRAR QUESTÕES FÁCEIS (já fiquei fora de alguns concursos por isso).
Existem questões que não entendo o motivo de errarem ! Kkkkk
Tem comentários aqui que eu não vejo motivo de existirem. kkkkkkk
Gab A
gabarito A
A questão demanda conhecimento acerca dos direitos de servidores públicos civis à associação sindical.

O artigo 8º da Constituição Federal determina de forma genérica que é livre a associação sindical das pessoas em geral.

Especificamente com relação aos servidores públicos, o artigo 37, VI, da Constituição Federal garante a todos os servidores públicos civis o direito à livre associação sindical. Vale conferir o referido dispositivo constitucional.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os servidores públicos militares, destaque-se, não têm direito à livre associação sindical, conforme artigo 142, IV, da Constituição da República, in verbis:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(...)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Verificamos, então, que o direito à associação sindical é garantido a todos os servidores públicos civis sejam eles da Administração Pública Direta ou Indireta, logo, a resposta da questão é a alternativa A.

Gabarito do professor: A.
GAB.A✔

Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;
c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

ID

2383060

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

Alternativas

Um ano

Três anos

Cinco anos

Dois anos

Quatro anos

Comentários

LETRA B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Quando a questão não especifica, a resposta é com base na CF = 3 anos.

Caso a questão especifique (exemplo: com base na lei 8112/90...) aí a resposta seria = 2 anos.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Súmula nº 390 do TST

ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJs nºs 265 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002 - e 22 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. (ex-OJ nº 229 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
Jesus, q prova fácil
LETRA B CORRETA

LEI 8.112

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
Meu Deus, serão usados todos os critérios de desempate com essa banca, em pleno 2017, isso é pergunta que se faça?
3 anos de efetivo exercício!

4 mese antes de completar 3 anos, o servidor passará por uma Avaliação Especial de Desempenho feita por Comissão, onde será analisado o RAPID e se aprovado obtém a estabilidade; se reprovado sofrerá exoneração ex ofício.
A IBFC já colocou essa questão em 3 provas recentes.
Espero que essa esteja na minha :3 >> 3 anos !
Essa questão vai está na PM-BA escreve aí e olha a data do comentário kk
Vale lembrar também que para receber o anuênio são 5 anos!
2 anos (prorrogável pelo mesmo período): Validade do Concurso Público

3 anos (Estágio probatório) para: Estabilidade
Coloquem uma coisa na cabecinha de vocês: O que faz um sujeito passar diferencialmente numa prova da IBFC é a REDAÇÃO. Basta ler alguns comentários pra saber quem tombará apesar de gabaritar prova fácil.
Coloquei filtro pra questões muito difíceis e olha quem tá aqui rsrs.
B -> Estágio Probatório
GABARITO: B
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
CF: 3 anos;
Lei 8112: 2 anos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
C. ERRADO. Cinco anos.
D. ERRADO. Dois anos.
E. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Art. 41. CF
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs:
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

ID

2383063

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Alternativas

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou cruéis

Não haverá penas, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de morte, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, morte ou de banimento

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nem de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, de banimento ou cruéis

Comentários

GABARITO: D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Correta, D

Em nosso ordenamento jurídico, a unica pena proibida que admite exceção é a Pena de Morte que, de acordo com a Constituição Federal, só é possível em caso de Guerra Declarada, as demais, são vedadas.

Constituição Federal - Art. 5º:...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Isso não era uma questão de Constitucional, mas sim, de Português. Cuidado com as vírgulas hein.
Gabarito: Letra D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Só pena de morte em caso de guerra?

Ou as otras também?
@Daniel Machado: Somente pena de morte em caso de guerra EXTERNA declarada.
Exatamente, prova de português
@Daniel Machado: Sim! Em caso de guerra declarada somente a pena de morte, as demais continuam proibidas.
GABARITO LETRA D

Art. 5o, XLVII, CF: não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

(Art. 56, CPM: A pena de morte é executada por fuzilamento.)

b) de caráter perpétuo;

( Art. 75, CP: O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.)

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
Só em caso de guerra é que pode a pena de morte.

As demais, em nenhum caso.

Acho que a E também está correta.
DUAS CORRETAS D e E. NÃO OBSTANTE, A ALTERNATIVA "E" ESTÁ MAIS COMPLETA E FOI, PORTANTO, O GABARITO.
essa banca tem umas perguntas cabulosa
As alternativas D e E estão corretas, porém o enunciado da questão pede para que sejam consideradas as normas constitucionais sobre o rol expresso das penas vedadas pelo nosso ordenamento. Sendo assim, a letra D é a mais correta. Essa é um tipo de questão onde devemos procurar a mais correta. Atenção pessoal!
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Todas as questões dessa Banca são para o candidato perder tempo.
O texto da letra E está meio confuso.

A letra D é a mais correta.
Fundamento: art.5, XLVII, da CF/88: não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.

Isso é corolário do PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS..

GABA: D - É a letra MAIS COMPLETA, portanto, é o gaba!

#rumooooaoTJPE
Tem que saber português para resolver esta questão.
Que preguiça dessa IBFC...
Elaboradores amadores e/ou preguiçosos.
Gabarito D)

Art. 5° -

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
GABARITO LETRA D

Art 5º, XLVII

Não haverá penas de: MORTE + CARÁTER PERPÉRTUO + TRABALHOS FORÇADOS + BANIMENTO + CRUÉIS

ÚNICA EXCEÇÃO ----- PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA
Trabalhos forçados nao pode, colocar uma bola de ferro com uma corrente no pé do preso para trabalhar. nem pena de morte,salvo em caso de guerra declarada. nao pode, também, nem perpetuo, nem de banimento e crueis.

ddddddddddddddd

Só que se nao trabalha na cadeia, nao tem beneficios para diminuir a pena.
Que banca é essa... Retrocesso total!
Bem mais que Português, exige decoro total da letra de lei. Essa banca é a irmã malvada da FCC.
Lei seca pura! puramente! RSrsrsrs
Português + Lei seca = IBFC
Gabarito é LETRA D

São vedadas 5 tipos de PENAS no BRASIL --> BANIMENTO , MORTE , PRISÃO PERPÉTUA , CRUEL E TRABALHO FORÇADO.
CF

Art. 5º - XLVII - b)

Resposta certa: D

Bons Estudos! ! !
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
2017 e ainda cai bait de pena de morte
De fato, as penas de banimento de trabalhos forçados não são admitidas no Direito Penal brasileiro, por força do que dispõe a Constituição Federal em seu art. 5º, XLVII. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLVII − não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
Por óbvio todos já sabemos que haverá pena de morte EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
As de banimento, cruéis, perpétuas e de trabalhos forçados EM HIPÓTESE ALGUMA serão admitidas.
O que pega mesmo na questão é a interpretação de texto.
Os amigos já disseram, mas não custa colocar: GABARITO D de Deus.

Notifiquem-me os erros.

#PERTENCEREMOS
Letra D

Haverá pena de morte somente em caso de guerra declarada;
Penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis são vedados.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas vedadas.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois a única pena vedada que é excepcionalmente possível em caso de guerra declarada é a pena de morte.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, pois ausente na alternativa a pena de trabalhos forçados e o enunciado requer que seja contemplado todo o rol expresso.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
nossa, que redação! kkkkkk
Questão que mistura português com D. Constitucional.
O ´´NEM´´ ME PEGOU
Errei pelo ''nem'' serio isso

ID

2383069

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Alternativas

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Comentários

CF/88

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")

I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")

III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")

V - da carreira diplomática; ("C")

VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")

VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")

Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Conclui-se, a partir dos dispositivos acima, que:

1) Para ser Vice-Presidente ou Presidente da República, a pessoa deve ser brasileira nata e possuir 35 anos (LETRAS "A" E "B")

2) Para ser Senador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 35 anos (LETRA "C"). Vale destacar, no entanto, que o Presidente do Senado Federal deve ser brasileiro nato.

3) Para ser Deputado Federal, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 21 anos. Vale destacar, no entanto, que o Presidente da Câmara dos Deputados deve ser brasileiro nato (LETRA "D").

4) Para ser Vereador, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada e possuir 18 anos (LETRA "E").

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Meu resumo..:

- CARGOS PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

- IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente e vice, senado

30 anos: Governador e vice

21 anos: prefeito e vice, deputado estadual e federal, juiz de paz

18 anos : vereador

GABARITO ''B''
Correta, B

CF - Art. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República - conjugado com o Art. 14 - VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
Gabarito letra "B"

a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O erro está em 'nacionalidade brasileira'. Pois é um conceito muito amplo.

-> A nacionalidade brasileira abrange brasileiros: natos e naturalizados.

-> Apenas os natos podem se candidatar a presidência da república.

b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

-> Correto. Trata-se da conjunção de dois artigos.

-> Idade minima para presidente (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato (Art. 12, §3°, I).

-> Cabe frisar que existem outros requisitos, não se esgotando apenas nesses dois.

c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> A idade mínima para ser Senador é Idem a de presidente, ou seja, de 35 anos (Art. 14, §3°, VI, "a").

-> Ser brasileiro nato NÃO É necessário para ser senador.

-> Ser brasileiro nato é necessário para ser presidente do senado federal (não é o que traz a questão).

d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira.

-> O cargo de presidente da Câmara dos Deputados tem a idade mínima normal de um deputado federal, que é de 21 anos. E não de 30.

-> Para ser PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, é necessário ser BRASILEIRO NATO.

-> Art.12, §3°, II.

e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato.

-> Não é necessário 21 anos. Mas sim apenas 18 anos.

-> Não é necessário ser brasileiro nato. Apenas brasileiro (nato ou naturalizado).

BIZU:

Não esqueçam esse número de telefone, vão ajudar vocês a lembrarem das idades mínimas:

3035-2118

Esse outro bizu muita gente já conhece, relativo as cargos que são privativos de BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM----------------------------------------------(o "P" multiplica por 3)

-> Ministro do STF

-> Presidente e Vice-Presidente da República

-> Presidente da Câmara dos Deputados

-> Presidente do Senado Federal

-> Carreira Diplomática

-> Oficial das Forças Armadas

-> Ministro do Estado de Defesa
Colega Hudson, seu comentário me ajudou muito. Porém, a idade mínima para exercer o cargo de deputado federal é de 21 anos, não 24.
Alternativa correta: B.

Complementando: Ministro -> idade mínima de 21 anos.
Olha o telefone político galera!!!

3530 2118

- 35 anos para Presidente, Vice - Presidente e Senador;

- 30 anos para Governador, Vice - Governador do E e do DF;

- 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz;

- 18 anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO

MACETE: MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

IDADE MÍNIMA:

18---> VEREADOR

21 --> PREFEITO E VICE/ DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL / JUIZ DE PAZ

30--> GOVERNADOR E VICE

35 ---> PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE / SENADOR
questão sacana
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 (21)
Questão tranquila para quem estuda.
Muito tranquila a questão!
PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- PR, VICE PR;

- PRES CAMARA DOS DEPUTADOS;

- PRES SF;

- MIN STF;

- CARREIRA DIPLOMATICAS;

- MIN ESTADO DA DEFESA;

- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
Famosos bizus do : MP3.COM (para os privativos de natos) e do número de telefone 35302118 ( critério da idade mínima)..

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.

IDADE MÍNIMA:

35 anos : Presidente, Vice e Senador..

30 anos: Governador e Vice- governador..

21 anos: Prefeito e Vice-prefeito, deputados estadual e federal e o juiz de paz

18 anos : Vereador
Gente então apesar de o art 14 §3º dizer São condições de elegibilidade, na forma da lei I- a nacionalidade etc, essa nacionalidade e nato para Presidente etc, embora não presente a específicidade nato no paragrafo para presindente não torna a alternativa "A" também correta???????

a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
GABARITO LETRA B

3530-2118

35 ANOS -- PRESIDENTE + VICE + SENADOR

30 ANOS -- GOVERNADOR

21 ANOS -- PREFEITO + VICE + JUIZ DE PAZ + DEPUTADOS

18 ANOS -- VEREADOR

* CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS: MP3.COM

MINISTRO DO STF

   PRESIDENTE E VICE

   PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

   OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO E DEFESA
a)Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira.
Sobre a letra "A",Izaiane,está errada,pois quando a assertiva fala em nacionalidade brasileira abrange tanto nato como o naturalizado e ,como bem sabemos o cargo de Presidente da república é privativo apenas de Brasileiro Nato.
Gab B
Nesse caso temos que atentar para a mais correta, pois a letra A esta prevista no art. 14, parágrafo 3º, inciso I e VI, porém a letra B esta mais completa sem margens de erro. GAB. letra B
A idade mínima para possibilitar a exercitabilidade de certos cargos encontra-se pré-estabelecida na Constituição Federal (CF/88), na parte que trata “dos direitos políticos” (art. 14, § 3º). É sempre útil aviventar a lembrança para melhor aclarar a hipótese a ser solucionada:

a) 35 anos para Presidente e Vice da República e Senador;

b) 30 anos para Governador, Vice-Governador do Estado e do Distrito Federal;

c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e

d) 18 anos para Vereador.

03 – Dúvida não há, por conseguinte, que a idade mínima de “elegibilidade” (ou “registrabilidade”) de quem se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. O pedido de registro será formulado perante o órgão competente da Justiça Eleitoral, com a comprovação de todos os requisitos exigidos, os quais, entre outros, figuram: o de ser brasileiro “nato” e possuir 35 anos de idade.

bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb
Art. 12, parágrafo 3, inciso I, CF = brasileiro nato

art. 14, parágrafo 3, inciso VI, CF = idade mínima de 35 anos

o contido no art. 14, parágrafo 3, inciso I, CF, (naturalidade brasileira) abrange os brasileiros natos e naturalizados. Já que o cargo de presidente da república é exclusivo de brasileiro nato, a questão b, abrange melhor o conceito. Mas é uma pegadinha que não mede o seu conhecimento, apenas seu nível de atenção.
NÃO SE ESQUEÇAM :

P---L---EBISCITO : POVO ---------- > LEI

REFERENDO : É AQUELE DISCO LP ------- LEI ------ SÓ DEPOIS VEM A RATIFICAÇÃO DO ----- POVO

Só para complementar para nunca mais errar.
Olha o telefone CONSTITUCIONAL:

3530-2118
Resumindo... A alternativa "A" está errada porque nacionalidade é um termo amplo, o qual pode se subdividir em duas categorias:

1. originária, primária, de 1º grau, brasileiro nato;

2. secundária, de 2º grau, por aquisição, por naturalização, extraordinária.

Obs: para ser presidente é necessária a nacionalidade originária (brasileiro nato), não basta que seja nacional, pois este conceito abrange também o naturalizado.

Abraço e bons estudos.
Gabarito B

BIZU

TELESENA -> " 35 30 21 18 "
Linda questão.
Gab: B
#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
GABARITO ---> B

CAVEIRAAAA!!!

#PMSE
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice-Prefeito

18 anos - Vereador
35 anos - Presidente, Vice-Presidente, Senador

30 anos - Governador e Vice-Governador, DF

21 anos - Deputado Est. e FED. Prefeito e Vice-Prefeito e JUIZ de PAZ

18 anos - Vereador
BIZU: Leia a lei e, ao fazer as questões, identifique os erros lendo-os em voz alta. Se funcionou comigo, pode funcionar contigo.
NACIONALIDADE BRASILEIRA engloba NATOS e NATURALIZADOS. Sendo que apenas os NATOS podem ser candidatos a presidente!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a CRFB/88. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República;(...)”.
Alternativa C - Incorreta. Não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas o de Presidente do Senado) e a idade mínima é de 35 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal;(...)”.
Alternativa D - Incorreta. A idade mínima para ser deputado é de 21 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato (apenas de Presidente da Câmara). Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; (...)”. Art. 12, § 3º, CRFB/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
Alternativa E – Incorreta. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos e não se trata de cargo privativo de brasileiro nato. Art. 14, § 3º, CRFB/88: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Aff errei por besteira. Senhooooooooor
mais alguém errou por nem terminar de ler a primeira e já marcar?
Gab B - colocaram a A pra matar a galera de cara... TELE-PIZZA da CF 35302118
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta, pois ao Presidente da República não basta ter a nacionalidade brasileira, devendo ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, I, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República”;
- letra ‘b’: correta, de acordo com o disposto no art. 12, §3º, I, CF/88 e art. 14, §3º, VI, ‘a’, CF/88, sendo este o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (exceto o cargo de Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 12, §3º, III, CF/88); além disso, a idade mínima é de 35 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador” – art. 14, §3º, VI, ‘ a’, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. O Presidente da Câmara dos Deputados precisa ser, obrigatoriamente, brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88: “São privativos de brasileiro nato os cargos: II – de Presidente da Câmara dos Deputados”; ademais, a idade mínima é de 21 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz” – art. 14, §3º, VI, ‘c’, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. O cargo de Vereador não está entre os cargos privativos de brasileiro nato; ainda, a idade mínima exigida é de 18 anos: “São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI – a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador” – art. 14, §3º, VI, ‘d’, CF/88.
GAB-B

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato.

BOM DIA, PARA TODOS OS CONCURSEIROS.!!!!

ID

2383072

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

Alternativas

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

Comentários

Lei 8069. Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(...)

§ 6o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
a parturiente e a gestante tem direito a 1 acompanhante durante o pre-natal, do trabalho de parto e pós parto imediato.( se nao vira bagunça) kk
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

obs: tanto a gestante,quanto à mãe é assegurado o direito a um (1) acompanhante de sua preferência durante o perído pré-natal, do trabalho de parto, e do pós parto imediato
R - C

Art 8°- É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§6° A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
Gabarito C

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 8 É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Tem direito, legal. Mas e se esse direito não for respeitado pelo encarregado dos serviços médicos? O ECA prevê alguma penalidade no âmbito penal ou administrativo? Até onde eu sei, pelo que estudei do ECA, não! Trata-se de mais um direito positivado, mas que se ninguém respeitar não acontece nada... Por favor me corrijam se eu estiver errado.
A questão exige o conhecimento da quantidade de acompanhantes que a gestante ou parturiente têm direito no momento do pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.

Veja o que dispõe o art. 8º, §6º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato.

Conforme se observa no dispositivo acima transcrito, a mulher terá direito a apenas um acompanhante. Esse direito faz parte do capítulo do direito à vida e à saúde, tanto da mulher como do seu filho.

O ECA dá especial atenção a esses direitos, assegurando que a mulher tenha todo acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo todos os exames pré e pós natal e atendimento psicológico, bem como o parto.

Além de exames e assistência psicológica, o SUS também deve promover campanhas de esclarecimentos sobre os direitos da mulher nessa fase de gestação, uma vez que nem todas têm acesso a essas informações.

O objetivo do §6º do art. 8º do ECA (incluído em 2016) é permitir que a mulher possa ser acompanhada por toda fase gestacional e posterior, sem que o seu acompanhante (geralmente é o companheiro ou outra pessoa de confiança) tenha acesso negado.

Gabarito: C

ID

2383075

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Adoção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

Alternativas

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

Comentários

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
GABARITO: D

Cuidado para não confundir:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.
Quando não sei a resposta eu paro e raciocínio, buscando diminuir a probabilidade de erros. Nesse caso, por exemplo, sei que o ECA aplica a criança (até 12 anos) e ao adolescente (12 aos 18 anos) e em casos excepcionais até 21 anos. Porquanto, desconsideraria qualquer resposta com base em 16 anos e 20 anos. Por outro lado, verifico também que o ECA é uma lei que possibilita MAIS DIREITOS as crianças e adolescentes... porquanto eu iria na resposta certa LETRA D, pois é uma lei garantidora de muitos direitos aos menores.
a) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

b)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, (SALVO ) mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

c)O adotando deve contar com, no máximo, vinte anos (18)à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes

d)O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes . ART.40 CORRETA

e)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos (18) à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes
R - D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
LEI Nº 8.069/1990
Art. 40 – o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
Gabarito D

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Deverá ser de no mínimo 16 anos a diferença entre o adotando e o adotante.
Questão semelhante, outra banca:

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE - RS Prova: Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

A norma do art. 40 excepciona a regra, no sentido de que, mesmo com mais de dezoito anos, a adoção estatutária poderá ser deferida, desde que o adotando, antes disso, já esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes.
A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

O ponto central da questão busca saber qual é a idade máxima, como regra geral, que o adotando pode ter quando da data do pedido. Veja o que diz o art. 40 do ECA:

Art. 40 ECA: o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Sendo assim, o infante deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.

Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:
• É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado
• Requer a dissolução do poder familiar natural
• Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)
• Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva
• Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar
• É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração
• Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta
• Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela
• Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho
• A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

Gabarito: D
Qual a relevância deste assunto em si para carreiras policiais?
>“QUAL A IDADE MÁXIMA, COMO REGRA GERAL, QUE O ADOTANDO PODE TER QUANDO DA DATA DO PEDIDO? ”
Deve ter, no máximo 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela, hipótese em que poderá ser adotado mesmo já possuindo a maioridade.
GALERA ISSO SE TRATA DA IDADE MÁX QUE A PESSOA PODE SER ADOTADA. A REGRA É 18 ANOS, MAS CABE EXCEÇÃO.
NÃO CONFUNDAM COM A IDADE DE QUEM PODE ADOTAR, OK? AQUI É 18 TAMBÉM, INDEPENDENTE DE ESTADO CIVIL.
TAMBÉM NÃO CONFUNDAM COM A REGRA DOS 16 ANOS CUJO O ADOTANTE TEM QUE TER DO ADOTANDO.
Não entendi como isso se aplica, enfim, assunto irrelevante.

ID

2383078

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

Alternativas

A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

Comentários

§ 2.º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
VIsh!!!

Pediu a incorreta (T_T)
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Sobre a questão B.
Se uma mãe estrangeira vier a parir aqui no BR será necessária a autorização judicial?

"Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior"
Seção III

Da Autorização para Viajar

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar

para fora da comarca onde reside,

desacompanhada dos pais ou responsável,

sem expressa autorização judicial.

LETRA A)

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança,

se na mesma unidade da Federação,

ou incluída na mesma região metropolitana;

   b) a criança estiver acompanhada:

   1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau,

comprovado documentalmente o parentesco;

   2) de pessoa maior,

expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

LETRA C)

   § 2º A autoridade judiciária poderá,

a pedido dos pais ou responsável,

conceder autorização válida por --------2 dois anos--------

LETRA E)

   Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior,

   a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

   I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

LETRA D)

II - viajar na companhia de um dos pais,

autorizado expressamente pelo outro

   através de documento com firma reconhecida.

LETRA B)

   Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial,

   nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional

   poderá sair do País em companhia de estrangeiro

residente ou domiciliado no exterior.
LETRA C)

Â Â Â Â§ 2Âº AÂ autoridadeÂ judiciÃ¡riaÂ poderÃ¡,Â

a pedido dos pais ou responsÃ¡vel,Â

conceder autorizaÃ§Ã£o vÃ¡lida por --------2 dois anos--------

Â
a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana (CORRETA art. 83, §1, "a")

b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (CORRETA art. 85)

c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos (ERRADA art. 83, §2)

d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida (CORRETA art. 84 caput, II)

e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (CORRETA art. 84 caput, I)
Errei de bobeira, marquei certa porque não percebi que pediram a errada.
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos.

O correto seria 02 anos art. 83, §2
O correto seria 2 anos rumo PMPB
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Revisando por aqui ;)

RUMO A #PMPB!
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

- É um instrumento de Prevenção Especial

Regra: Nenhuma CRIANÇA poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, SEM EXPRESA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

A autorização será dispensada quando:

1) Tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

2) A criança estiver acompanhada:

a. De ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau comprovado documentalmente o parentesco.

b. De pessoal maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

A autoridade judiciária pode, a pedidos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 ANOS.

Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a CRIANÇA OU ADOLESCENTE:

1) Estiver acompanhada de ambos os pais ou responsável

2) Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Da Autorização para Viajar
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
- A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
- Quando se tratar de VIAGEM AO EXTERIOR, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
-Sem prévia e expressa AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A autorização tem validade de 2 anos.
houve mudança em 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
GABARITO : C
A questão pede a incorreta
Lei 8069/1990
Art 83
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Atualização 2019

Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
C
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos

2 anos, meu amigo !!
Art. 83, § 2º.

§ 2º - A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
ATUALIZAÇAO: letra D hoje também estaria errada. (DESBUROCRATIZAÇÃO)

Lei 13726/18. Art. 3º. Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, do DF e dos Municípios com o cidadão, É DISPENSADA A EXIGÊNCIA de:
VI - apresentação de AUTORIZAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
Autorização para Viajar
Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
A – Correta, nos termos do art. 83, § 1º, a, do ECA.

§ 1º A autorização não será exigida quando: a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

B – Correta, nos termos do art. 85 do ECA.

Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C – Errada. O prazo da autorização será de até 02 anos.

Art. 83, § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

D – Correta, nos termos do art. 84, II, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E – Correta, nos termos do art. 84, I, do ECA.

Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Gabarito: C
A questão exige o conhecimento sobre as normas que autorizam as crianças e os adolescentes a viajarem, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:

A - correta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

B - correta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

C - incorreta. O prazo de validade da autorização será de 2 anos, e não 5.

Art. 83, §2º, ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por 2 anos.

D - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

E - correta. Art. 84, I, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

Gabarito: C
AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR (regras para o -16 anos)

> PARA O EXTERIOR:
- Acompanhado de ambos os pais ou responsável
- Com um dos pais + autorização do outro, com firma reconhecida

> PARA OUTRA COMARCA (desacompanhado do pai/mãe/responsável)
° NÃO CONTÍGUA / EM OUTRO ESTADO / EM OUTRA REGIÃO METROPOLITANA:
- Somente com autorização judicial
° CONTÍGUA / MESMO ESTADO / MESMA REGIÃO METROPOLITANA:
- Dispensa autorização judicial quando:
Acompanhado de ascendente ou colateral até 3° grau
Acompanhado de pessoa autorizada pelos pais ou responsável

ID

2384899

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Medicina Legal - Conceito

A Medicina Legal é uma ciência de grandes proporções e muita diversificação. A respeito do conceito de Medicina Legal, analise as afirmativas.

I. A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais.

II. Embora se relacione estreitamente com o Direito Processual Penal, a Medicina Legal não apresenta relação com o Direito Processual Civil.

III. Uma das definições de Medicina Legal é que esta é a arte de pôr os conhecimentos médicos a serviço da administração da Justiça.

IV. A Medicina Legal tem recebido diversas denominações, como: Medicina Judiciária, Medicina Política e Medicina Forense.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

Não seia a B?

I. A Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais. (CORRETO)

"É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França)
Pensei na B também, mas... fazer o que! Se for o caso pode ser que caiba recurso.
Esse é o gabarito oficial ? não tem como não ser a B)
O gabarito oficial da questão é a letra B.
rapaz devo ter bebido muito para o gab não ser a B.
rapaz devo ter bebido muito para o gab não ser a B.
O erro da I é o termo " ciência", quando na verdade é "medicina".
Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas necessitando, para o seu exercício do conhecimento, de aspectos peculiares à disciplina, podendo assim ser considerada uma especialidade médica.
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA- GO Prova: Médico Legista
Cabe recurso. O mesmo França que define como medicina a serviço dasocial ciências sociais e jurídicas, define, no mesmo capítulo, como ARTE e como CIÊNCIA. Agora, se a prova fosse sobre texto literal, como uma prova de letra de lei... mas enfim, segue o baile.
"Trata-se de uma disciplina ampla, pois não se resume a um campo da medicina, mas é construída através da soma de várias especialidades. Além disso, é muito mais uma ciência social do que apenas um capítulo da medicina, pois se preocupa com vários aspectos das relações dos seres humanos e com sua repercussão

(...)

A medicina legal é uma disciplina eminentemente jurídica, pois, por mais que traga seus conceitos da medicina e outros ramos das ciências biológicas, seus conhecimentos são destinados para a utilização do ramo do direito".

[Livro de Medicina legal, do Prof. Wilson Luiz Palermo Ferreira, ed. 3ª, pg. 25.]
Poxa, cai na questão pela assertiva I :'(
Segue o baile!
A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre definições da Medicina Legal e suas relações com as demais ciências.

I. CERTO. A banca considerou essa afirmativa como errada, no entanto, há fundamentos para ser considerada como correta. Não se definiu ainda, com precisão, o que é a Medicina Legal. Portanto, podemos encontrar inúmeras definições diferentes, a depender do autor. Uma das definições, por Genival V. de França, diz: "É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". Convém ressaltar que França considera a Medicina Legal como ciência, técnica e arte ao mesmo tempo. Portanto, dizer que a Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais restringe a atuação da Medicina Legal, segundo a definição de França. No entanto, entendo que apenas essa troca da palavra "ciência" por "Medicina" não torna a alternativa incorreta, apesar da restrição. Até porque a afirmação é congruente com as definições cunhadas por outros autores, por exemplo:

"O conjunto de princípios científicos necessários para esclarecer os problemas biológicos humanos em relação com o Direito" (Samuel Gajardo)
"A aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça" (Legrand du Saule)

Enfim, assim como não há definição "mais correta" de Medicina Legal, não apoio a decisão da banca em considerar tal afirmativa como errada, pois embora não esteja totalmente em concordância com a definição dada por França, trata-se de uma definição válida da Medicina Legal.

II. ERRADO. A Medicina Legal tem relação com o Direito Processual Civil, por exemplo quando estuda a psicologia da testemunha.

III. CERTO. Definição dada por Lacassagne.

IV. CERTO. A Medicina Legal tem recebido denominações várias, cada qual. revelando as diversas tendências com que ela tem sido encarada em sua finalidade e em sua conceituação.

Gabarito da banca: Alternativa E.
Gabarito do professor: Alternativa B. Cabe recurso quando ao gabarito fornecido pela banca.
"(...) Além disso, é muito mais uma ciência social do que apenas um capítulo da medicina, pois se preocupa com vários aspectos das relações dos seres humanos e com sua repercussão."

(Medicina Legal, Prof e DelPol-Rio Wilson Luiz Palermo Ferreira, 3ª Ed, 2018, pág. 25)
Reportem a questão! O gabarito oficial da questão é a letra B.
Pedi o comentário do Professor, e rapidamente fui respondido, então encaminho para os demais:

Autor: Leilane Verga, Biomédica formada na Universidade Estadual de Maringá e Perita Criminal do Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, de Medicina Legal, Criminalística
A questão avalia os conhecimentos do candidato sobre definições da Medicina Legal e suas relações com as demais ciências.

I. CERTO. A banca considerou essa afirmativa como errada, no entanto, há fundamentos para ser considerada como correta. Não se definiu ainda, com precisão, o que é a Medicina Legal. Portanto, podemos encontrar inúmeras definições diferentes, a depender do autor. Uma das definições, por Genival V. de França, diz: "É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". Convém ressaltar que França considera a Medicina Legal como ciência, técnica e arte ao mesmo tempo. Portanto, dizer que a Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais restringe a atuação da Medicina Legal, segundo a definição de França. No entanto, entendo que apenas essa troca da palavra "ciência" por "Medicina" não torna a alternativa incorreta, apesar da restrição. Até porque a afirmação é congruente com as definições cunhadas por outros autores, por exemplo:

"O conjunto de princípios científicos necessários para esclarecer os problemas biológicos humanos em relação com o Direito" (Samuel Gajardo)
"A aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça" (Legrand du Saule)

Enfim, assim como não há definição "mais correta" de Medicina Legal, não apoio a decisão da banca em considerar tal afirmativa como errada, pois embora não esteja totalmente em concordância com a definição dada por França, trata-se de uma definição válida da Medicina Legal.

II. ERRADO. A Medicina Legal tem relação com o Direito Processual Civil, por exemplo quando estuda a psicologia da testemunha.

III. CERTO. Definição dada por Lacassagne.

IV. CERTO. A Medicina Legal tem recebido denominações várias, cada qual. revelando as diversas tendências com que ela tem sido encarada em sua finalidade e em sua conceituação.

Gabarito da banca: Alternativa E.
Gabarito do professor: Alternativa B. Cabe recurso quanto ao gabarito fornecido pela banca.
"Para nós, melhor seria chamá-la de Medicina Política e Social, devido à suas múltiplas
intimidades nos relacionamentos social e político do homem e por não ser apenas a “medicina da
lei”." FRANÇA, Geni, 2015.
O próprio enunciado considera Medicina Legal como uma ciência.

"A Medicina Legal é uma ciência de grandes proporções e muita diversificação(...)"
Segundo Buchner, medicina legal é a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do direito.
Não vejo erro no ponto I. Logo, gabarito seria B.
Essa quem errou, na verdade acertou (se optou pela b):
I. CERTO. A banca considerou essa afirmativa como errada, no entanto, há fundamentos para ser considerada como correta. Não se definiu ainda, com precisão, o que é a Medicina Legal. Portanto, podemos encontrar inúmeras definições diferentes, a depender do autor. Uma das definições, por Genival V. de França, diz: "É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". Convém ressaltar que França considera a Medicina Legal como ciência, técnica e arte ao mesmo tempo. Portanto, dizer que a Medicina Legal é a ciência a serviço das ciências jurídicas e sociais restringe a atuação da Medicina Legal, segundo a definição de França. No entanto, entendo que apenas essa troca da palavra "ciência" por "Medicina" não torna a alternativa incorreta, apesar da restrição. Até porque a afirmação é congruente com as definições cunhadas por outros autores, por exemplo:
"O conjunto de princípios científicos necessários para esclarecer os problemas biológicos humanos em relação com o Direito" (Samuel Gajardo)
"A aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça" (Legrand du Saule)
II. ERRADO. A Medicina Legal tem relação com o Direito Processual Civil, por exemplo quando estuda a psicologia da testemunha.
III. CERTO. Definição dada por Lacassagne.
IV. CERTO. A Medicina Legal tem recebido denominações várias, cada qual. revelando as diversas tendências com que ela tem sido encarada em sua finalidade e em sua conceituação.
Gabarito da banca: Alternativa E.
Gabarito do professor: Alternativa B. Cabe recurso quando ao gabarito fornecido pela banca.
Discordo com o item I estar errado, como no comentário do professor, o item é genérico, não o vinculando a nenhum autor. Há vários conceitos de Medicina Legal e muitos deles a tratam como ciência, como por exemplo Buchner "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito."
Será que o examinador não tinha conhecimento da Medicina Legal Social?: a que tem por objeto de estudo a Medicina Legal do Trabalho, a Medicina Legal Preventiva e a Medicina Legal Securitária.
SACANAGEM DE BANCA, A I ESTÁ CERTÍSSIMA... DEVERIA SER ANULADA, GABARITO LETRA B.
FUNIVERSA- POLICIA CIENTIFICA GO
Considerou como corrreta:
Entende-se a Medicina Legal como a medicina que se coloca a serviço das ciências jurídicas e sociais, não dispondo de método próprio, objeto específico ou objetivo particular, mas necessitando, para o seu exercício do conhecimento, de aspectos peculiares à disciplina, podendo assim ser considerada uma especialidade médica.

Banca: Órgão:
Medicina Legal [...]No entendimento de Francisco Morais Silva, constitui-se em ciência e arte que tem por objetivo a investigação de fatos médicos e biológicos, empregando recursos atualizados disponíveis em todas as áreas do conhecimento técnico e científico.
Considerei o gabarito a letra B, pois trata-se também de uma ciência e está está em consonância com alguns conceitos trazidos à baila por diversos doutrinadores. Por mais que queiram declinar da assertiva caberia recurso e com grandes possibilidades de êxito.
O GAB DA QUESTÃO ESTÁ COMO LETRA B
Em 08/06/21 às 07:45, você respondeu a opção B.
Você acertou!Em 31/05/21 às 13:37, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 26/05/21 às 07:17, você respondeu a opção B.
Você acertou!Em 18/05/21 às 09:10, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 14/05/21 às 09:25, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
III - "A arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da Administração da Justiça” – Lacassagne
A corrente majoritária não atribui a Medicina legal status de ciência. A banca adotou portanto, corrente minoritária.

ID

2384902

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

As perícias médico-legais são realizadas pelo Perito Médico. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Se a morte de um indivíduo é caracterizada como violenta, a equipe médica está impedida de fornecer atestado de óbito, e procedimentos iniciais para preservação de órgãos precisam ser autorizados por juiz, por meio de médico forense.

II. A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo, desde que antes da sentença.

III. Peritos são pessoas qualificadas ou experientes em certos assuntos, a quem se incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da justiça, quando solicitada.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

II. A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo, desde que antes da sentença.

"A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após a sentença, em situações especiais. Sua função não termina com a reprodução da sua análise. França - 10ª ed - Pág 23
A questão avalia os conhecimentos do candidato em peritos e perícias médico-legais.

I. CERTO. Paciente vítima de morte por causa violenta pode ser doador de órgãos. Se o for, o corpo deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para autópsia após a retirada dos órgãos. Lembrando que, nesses casos, o médico legista (do IML) é quem fornece o atestado de óbito.

II. ERRADO. A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após a sentença, em situações especiais. Sua função não termina com a reprodução da sua análise, mas se continua além dessa apreciação por meio de um juízo de valor sobre os fatos, o que a faz diferente da função da testemunha.

III. CERTO. Essa é a definição correta de perito, aquele que se especializou em determinado ramo de atividade ou assunto.

Gabarito do professor: Alternativa C (apenas as assertivas I e III estão corretas).
A questão avalia os conhecimentos do candidato em peritos e perícias médico-legais.

I. CERTO. Paciente vítima de morte por causa violenta pode ser doador de órgãos. Se o for, o corpo deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para autópsia após a retirada dos órgãos. Lembrando que, nesses casos, o médico legista (do IML) é quem fornece o atestado de óbito.

II. ERRADO. A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após a sentença, em situações especiais. Sua função não termina com a reprodução da sua análise, mas se continua além dessa apreciação por meio de um juízo de valor sobre os fatos, o que a faz diferente da função da testemunha.

III. CERTO. Essa é a definição correta de perito, aquele que se especializou em determinado ramo de atividade ou assunto.

Gabarito do professor: Alternativa C (apenas as assertivas I e III estão corretas).
NA alternativa I, tem-se - procedimentos iniciais para preservação de órgãos precisam ser autorizados por juiz-, no caso é necessário a autorização do Juiz ou não? porque se não, a assertiva estará errada, certo?
No I não precisa ser autorizado pelo juiz. Estou errada??
Esse item I não estaria errado? Não precisa de autorização do juiz
vim pelo PDF do Estratégia pra ver se a questão tinha sido anulada, pelo visto não.
Quanto ao II : A atuação do PERITO SE DÁ EM QUALQUER FASE DO PROCESSO - NÃO SE ESQUEÇAM NUNCA DA EXUMAÇÃO, QUE PODE SER PEDIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE SURGIR MOTIVO DE REQUERIMENTO. Abçs
Quanto ao II : A atuação do PERITO SE DÁ EM QUALQUER FASE DO PROCESSO - NÃO SE ESQUEÇAM NUNCA DA EXUMAÇÃO, QUE PODE SER PEDIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE SURGIR MOTIVO DE REQUERIMENTO. Abçs

ID

2384905

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Assinale a alternativa que indica o documento médico-legal a que se refere a defnição abaixo:

É um documento Médico Legal emitido mediante consulta e utilizado para dirimir dúvidas, que eventualmente ocorram após a confecção do documento emitido pelo executante da perícia ou mesmo, compor o corpo probatório em processo judicial ou administrativo:

Alternativas

Parecer médico-legal

Declaração médica

Boletim médico

Auto médico

Laudo médico

Comentários

Parecer médico-legal. É a resposta escrita de autoridade médica, de comissão de profissionais ou de sociedade científica, à consulta formulada pelas partes sobre o valor científico de determinadas questões de interesse jurídico.
São cinco os documentos médico legais:

1) Notificações: comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho;

2) Atestados: afirmação simples e redigida de um fato médico e de suas possíveis conseqüências;

3) Relatórios: é o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente e peritos oficiais ou, onde não houver, a experts não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente;

O relatório médico-legal consta de sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos.

Se redigido pelo perito recebe o nome de LAUDO, se ditado a um escrivão, na presença de testemunhas, recebe o nome de AUTO.

4) Parecer: é um relatório médico-legal que suscite dúvidas enseja, das partes, solicitação de esclarecimento a perito oficial e mesmo a médico que não tenha participado da perícia, objetivando dirimi-las;

5) Depoimentos orais: quando o perito e chamado a depor nos tribunais e na audiência de instrução e julgamento.

Manual de Medicina Legal - Delton Groce Júnior

Assertiva correta; LETRA - A
A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais. Basta saber associar o conceito com o tipo de documento.

A) CERTO. Quando na marcha de um processo um estudioso da Medicina Legal é nomeado para intervir na qualidade de perito, e quando a questão de fato é pacífica, mas apenas o mérito médico legal é discutido, cabe-lhe, apenas, emitir suas impressões sob forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. E o documento final dessa análise chama-se parecer médico-legal, em que suas convicções científicas e, até, doutrinárias são expostas, sem sofrer limitações ou insinuações de quem quer que seja. Isso não quer dizer que o perito possa ter caprichos, antipatias ou preconceitos.

B) ERRADO. Declaração médica não é um documento médico-legal. Segundo Genival V. de França, os tipos de documentos médico-legais são: notificações, atestados, prontuários, relatórios, pareceres e depoimento oral.

C) ERRADO. Boletim médico não é um documento médico-legal.

D) ERRADO. O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

E) ERRADO. Se o relatório médico-legal é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo.

Gabarito do professor: Alternativa A.
Gabarito Letra ""A".
DICA SOBRE PARECER: falou em DIRIMIR DÚVIDA, pedido pelas partes, 99% de ser PARECER.
Parecer médico legal: é o documento pedido pelas partes para dirimir alguma dúvida sobre o fato. Parece com o relatório.

Sobre Documentos Médicos Legais, trago um resuminho bem objetivo.

Documentos médico-legais: São todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial.
São considerados documentos médico-legais (ou médico-judiciários ou atos médico-legais): Noti Ate PAREDE
a. Notificações;
b. Atestados;
c. Pareceres; e
d. Relatórios;
e. Depoimento oral.
Características: emitidos por médicos habilitados; decorrentes de exames médicos; apresentados geralmente por escrito; objetivam o esclarecimento de questão judicial.

FOCO FÉ E FORÇA!
DELTA ATÉ PASSAR!

ID

2384908

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Assinale a alternativa que indica o documento médico-legal a que se refere a defnição abaixo:

É o documento Médico Legal que transmite a descrição minuciosa do exame médico legal. Nele são descritos os achados médicos observados bem como o relato de uma análise crítica sobre o objeto da perícia.

Alternativas

Consulta médico-legal

Notificação

Atestado médico

Depoimento médico

Relatório médico

Comentários

Relatório médico-legal. É a descrição escrita e minuciosa de todas as etapas de uma perícia médica requisitada por autoridade competente.
São cinco os documentos médico legais:

1) Notificações: comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho;

2) Atestados: afirmação simples e redigida de um fato médico e de suas possíveis conseqüências;

3) Relatórios: é o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente e peritos oficiais ou, onde não houver, a experts não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente;

O relatório médico-legal consta de sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos.

Se redigido pelo perito recebe o nome de LAUDO, se ditado a um escrivão, na presença de testemunhas, recebe o nome de AUTO.

4) Parecer: é um relatório médico-legal que suscite dúvidas enseja, das partes, solicitação de esclarecimento a perito oficial e mesmo a médico que não tenha participado da perícia, objetivando dirimi-las;

5) Depoimentos orais: quando o perito e chamado a depor nos tribunais e na audiência de instrução e julgamento.

Manual de Medicina Legal - Delton Groce Júnior

Assertiva correta: LETRA - E
A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais. Segundo Genival V. de França, os tipos de documentos médico-legais são: notificações, atestados, prontuários, relatórios, pareceres e depoimento oral.

A) ERRADO. Consulta médico-legal é o documento que exprime a dúvida e no qual a autoridade, ou mesmo um outro perito, solicita esclarecimentos sobre pontos controvertidos do relatório, em geral formulando quesitos complementares.

B) ERRADO. Notificações são comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.489, de 18 de novembro de 1992.

C) ERRADO. Entende-se por atestado ou certificado médico o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.

D) ERRADO. O depoimento médico-legal consiste na declaração tomada ou não a termo em audiências de instrução e julgamento sobre fatos obscuros ou conflitantes.

E) CERTO. O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Tema importante que são os documentos médico legais.
Vou passar o mnemônico que criei ( desculpa se for meio bobo ou não ajudar) com base nas minhas anotações do material do Estratégia.
o relatório médico legal consta de 7 partes: pq c dedicô resposta aos quesitos??

1 -Preâmbulo- parte em que os peritos se identificam e qualificam partes, autoridade requerente, local, data, finalidade.

2- Quesitos- são perguntas relevantes ao objeto do direito, sendo no processo penal as perguntas padrão;

3- comemorativo(histórico): histórico de informações colhidas das pessoas vinculadas ao caso, a respeito de detalhes e circunstâncias capazes de esclarecer a perícia. É como se fosse uma entrevista sobres os fatos.

4- Descrição - contém o visum et repertum, sendo este a parte mais importante do relatório. É a exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos. Contém dados colhidos do local, tempo, vítima, lesões, fotos, plantas, vídeos...

5 - discussão- parte em que os peritos externarão suas opiniões, afastando hipóteses de possibilidade.

6- conclusão- parte em que os peritos sintetizarão a opinião sobre o objeto da perícia.

7- resposta aos quesitos- os peritos devem responder a todos os requisitos, mesmo que redundantes ou que escapem à alçada dos profissionais( os quesitos apresentados pelas partes devem ser rejeitados, desde que impertinentes e não exijam conhecimento especializado)

ID

2384911

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Quanto ao momento da confecção de um relatório médico-legal, ele pode receber designações específcas. Assinale a alternativa que indica o documento a que se refere a definição abaixo.

É o exame ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas.

Alternativas

Notificação

Laudo

Auto

Depoimento médico

Declaração

Comentários

Relatório médico-legal: requisitado por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não os houver, a profissionais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente. Por exemplo, o relatório poderia ser elaborado por um Psiquiatra (Art. 159, § 1º, CPP). É o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, tem o nome de Auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de Laudo. Formado por 6/7/8 partes:

1 – Preâmbulo: cabeçalho do relatório; é a parte destinada a qualificar a autoridade requisitante, a identificação e qualificação dos peritos, o examinado, hora, data e o local onde a perícia é realizada, bem como, sua finalidade, a que se destina a perícia solicitada;

2 – Histórico/Comemorativos: relato/anamnese, história que a pessoa conta;

3 – Descrição/visum et repertum: parte onde o legista descreve tudo o que viu no exame da pessoa com o maior número de detalhes. Lesões, número de lesões, local, cronologia (lesão recente, antiga), tamanho, características (instrumentos contundentes, cortantes ou perfurantes);

4 – Conclusão: impressão que o legista teve em tal caso;

5 – Discussão: legista faz hipóteses diagnósticas, coisas que ele quer acrescentar no laudo, opiniões; quando houver contradições entre o fato narrado e o histórico.

6 – Quesitos: perguntas formuladas pelas autoridades judiciárias e policiais, pelo Ministério Público e pelas partes por meio de seus advogados. Devem ser respondidas de maneira clara e objetiva;

7 – Respostas aos Quesitos;

8 – Assinatura.
São cinco os documentos médico legais:

a) Notificações: comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho;

b) Atestados: afirmação simples e redigida de um fato médico e de suas possíveis conseqüências;

c) Relatórios: é o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente e peritos oficiais ou, onde não houver, a experts não oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente;

O relatório médico-legal consta de sete partes: preâmbulo, quesitos, comemorativo ou histórico, descrição, discussão, conclusões e respostas aos quesitos.

Quando redigido pelo perito recebe o nome de laudo, quando ditado a um escrivão, perante testemunhas, denomina-se auto.

d) Parecer: é um relatório médico-legal que suscite dúvidas enseja, das partes, solicitação de esclarecimento a perito oficial e mesmo a médico que não tenha participado da perícia, objetivando dirimi-las;

e) Depoimentos orais: quando o perito e chamado a depor nos tribunais e na audiência de instrução e julgamento.

Manual de Medicina Legal - Delton Groce Júnior
A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais.

O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi).

Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo.

E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

A) ERRADO. Notificações não são um tipo de relatório médico-legal. São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e a morte encefálica à autoridade pública, quando em instituição de saúde pública ou privada, de acordo com o artigo 12 da Lei no 8.489, de 18 de novembro de 1992.

B) ERRADO. Chamamos o relatório de laudo quando ele é feito pelos peritos após suas investigações.

C) CERTO. Quando o relatório é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, ele leva o nome de auto.

D) ERRADO. O depoimento médico-legal não é um tipo de relatório médico-legal, e sim um tipo de documento diverso, e consiste na declaração tomada ou não a termo em audiências de instrução e julgamento sobre fatos obscuros ou conflitantes.

E) ERRADO. A declaração médica não é um documento médico-legal, nem um tipo de relatório.

Gabarito do professor: Alternativa C.
Gab C

Relatório:
- Laudo: Feito pelo próprio Perito
- Auto: Ditado a um escrivão.

ID

2384914

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação à lesão produzida por um instrumento perfurante de baixo calibre, assinale a alternativa que apresenta corretamente quais dos itens abaixo são características dessa lesão.

I. Abertura estreita.

II. Raro sangramento.

III. Pouca nocividade na superfície.

IV. Maior diâmetro que o instrumento causador.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

As lesões oriundas desse tipo de ação denominam-se feridas punctiformes ou puncturas, pela sua exteriorização em forma de ponto. Têm como características a abertura estreita; são de raro sangramento, de pouca nocividade na superfície e, às vezes, de certa gravidade na profundidade, em face desse ou daquele órgão atingido; e, por fim, quase sempre de menor diâmetro que o do instrumento causador, graças à elasticidade e à retratilidade dos tecidos cutâneos.

O trajeto dessas feridas é representado por um túnel estreito que se continua pelo tecido lesado,
representado no cadáver por uma linha escura.

O ferimento de saída, quando isso ocorre, é em geral mais irregular e de menor diâmetro que o de
entrada, em face do instrumento atuar nessa fase através de sua parte mais afilada.
EXEMPLOS DE INSTRUMENTOS PERFURANTES DE BAIXO CALIBRE: ALFINETE, AGULHA, ESPINHO
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal, mais especificamente sobre as diferenças nas lesões causadas por instrumentos perfurantes de baixo calibre, das causadas por instrumentos perfurantes de médio calibre.

I. CERTO. Um instrumento perfurante de baixo calibre deixará um ferimento puntiforme, de abertura estreita, compatível com o diâmetro do instrumento. As lesões oriundas desse tipo de ação denominam-se feridas punctiformes ou punctórias, pela sua exteriorização em forma de ponto.

II. CERTO. O sangramento é raro pois a abertura do ferimento é quase imperceptível, não atingindo grandes vasos.

III. CERTO. Os ferimentos causados por instrumentos perfurantes de baixo calibre têm como características a abertura estreita (quase imperceptível); são de raro sangramento, de pouca nocividade na superfície e, às vezes, de certa gravidade na profundidade, em face desse ou daquele órgão atingido.

IV. ERRADO. Essas lesões se apresentam quase sempre de menor diâmetro que o do instrumento causador (e não maior!), graças à elasticidade e à retratilidade dos tecidos cutâneos.

Gabarito do professor: Alternativa A (apenas as assertivas I, II e III estão corretas).
Fala, pessoal!!!!
Esses tipos de lesão caem bastante em prova. Os colegas já explanaram muito bem sobre os instrumentos perfurantes de pequeno calibre. Vou deixar as minhas observações com base no material do Estratégia e do livro da Prof. Neusa Bitar:

Quando o instrumento é de médio calibre, a forma das lesões assume aspecto diferente, obedecendo às leis de FILHÓS E LANGER.

PRIMEIRA LEI DE FILHOS (lei da semelhança): as feridas assemelham-se às produzidas por instrumento de 2 gumes (casa de botão ou botoeira).

SEGUNDA LEI DE FILHOS( lei do paralelismo): feridas provocadas por instrumento perfurante de médio calibre em uma mesma região do corpo, cujas linhas de força tenham o mesmo sentido, ficam paralelas entre si.

LEI DE LANGER: a extremidade da lesão toma aspecto de ponta de seta, triângulo ou equilátero quando provocadas no ponto de encontro das linhas de força.

Espero poder ajudar alguém!!
GAB. A
Gab letra A

IV - MENOR diâmetro que o instrumento causador devido a retratação da pele.
Quem vai fazer PCRN e não sabe nada de medicina legal, deixa um joinha aqui.
Gab. A

Características das lesões punctórias/puntiformes:

- ABERTURA ESTREITA;
- EM FORMA DE PONTO (INSTRUMENTOS DE PEQUENO CALIBRE);
- EM FORMA DE BOTOEIRA (INSTRUMENTOS DE MÉDIO CALIBRE);
- SÃO DE RARO SANGRAMENTO;
- POUCA NOCIVIDADE NA SUPERFÍCIE E, ÀS VEZES, DE CERTA GRAVIDADE NA PROFUNDIDADE, EM FACE DESSE OU DAQUELE ÓRGÃO ATINGIDO;
- QUASE SEMPRE DE MENOR DIÂMETRO QUE O DO INSTRUMENTO CAUSADOR, GRAÇAS À ELASTICIDADE E À RETRATILIDADE DOS TECIDOS CUTÂNEOS;
- O FERIMENTO DE SAÍDA, QUANDO ISSO OCORRE, É EM GERAL MAIS IRREGULAR E DE MENOR DIÂMETRO QUE O DE ENTRADA, EM FACE DO INSTRUMENTO ATUAR NESSA FASE ATRAVÉS DE SUA PARTE MAIS AFILADA.
- AGEM POR PRESSÃO EM UM PONTO, AFASTANDO AS FIBRAS, SEM SECCIONÁ-LAS.

ID

2384917

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação à lesão produzida por um instrumento cortante, marque a alternativa que apresenta corretamente quais dos itens abaixo são características dessa lesão.

I. Regularidade das bordas.

II. Regularidade do fundo da lesão.

III. Presença de vestígios traumáticos em torno da ferida.

IV. Predominância do comprimento sobre a profundidade.

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

Gabarito B:

SÃO CARACTERÍSTICAS DAS LESÕES PRODUZIDAS POR INSTRUMENTO CORTANTE:

Regularidade das bordas.

Regularidade do fundo da lesão.

Predominância do comprimento sobre a profundidade.

Deus não te daria um sonho tão grande se ele não fosse possível.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

Os meios ou instrumentos de ação cortante agem através de um gume mais ou menos afiado, por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos e, na maioria das vezes, em sentido linear. A navalha, faca, lâminas metálicas de borda linear, estilhaços de vidro, papel, a lâmina de barbear e o bisturi são exemplos de agentes produtores dessas ações.

I. CERTO. A regularidade das bordas cortantes deve-se ao gume mais ou menos afiado do instrumento usado (isso que dizer que não ficam retalhos ao redor do corte).

II. CERTO. A regularidade do fundo da lesão (sem retalhos no fundo do corte) também se deve ao gume afiado do instrumento.

III. ERRADO. Nesses tipos de ferimentos, não há vestígios de outra ação traumática em torno da ferida, em virtude da ação rápida e deslizante do instrumento e, ainda, pelo fio de gume, que não permite uma forma de pressão mais intensa sobre os tecidos lesados. Assim, não se observam escoriações, equimoses ou infiltração hemorrágica nas bordas ou em volta da ferida, nem, tampouco, pontes de tecido ligando uma vertente da ferida à outra.

IV. CERTO. O comprimento predomina sobre a profundidade nessas feridas, pois o instrumento desliza nos tecidos, e a profundidade que este vai atingir estará limitada à própria extensão do gume.

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas as assertivas I, II e IV estão corretas).
Características das feridas incisas encontradas pelo examinador
Predominância do cumprimento sobre a profundidade; nitidez na lisura das bordas, sem irregularidades nem sinais de contusão; afastamento das bordas devido à elasticidade e tonicidade dos tecidos, neste caso, há a coaptação perfeita, ou seja, quando aproximamos as bordas elas se fecham perfeitamente; presença de “cauda” (de escoriação, fim do corte, é a parte menos profunda), o instrumento cortante não penetra por igual em toda a extensão da ferida, nas extremidades esta é menos profunda que no centro, tanto menos profunda quanto mais próxima de seu início ou término.
Fábio, coloquei sua grade no meu perfil do watssap. obrigado !
Lesões produzidas por ação cortante
Os meios ou instrumentos de ação cortante agem através de um gume mais ou menos afiado, por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos e, na maioria das vezes, em sentido linear. A navalha, a lâmina de barbear e o bisturi são exemplos de agentes produtores dessas ações.
As feridas produzidas por essa forma de ação, preferimos denominá-las, embora não convenientemente, feridas cortantes, em vez de “feridas incisas”, deixando esta última expressão para o resultado da incisão verificada em cirurgia diferenciam-se das demais lesões pelas seguintes características:
- forma linear,
- regularidade das bordas,
- regularidade do fundo da lesão,
- ausência de vestígios traumáticos em torno da ferida,
- hemorragia quase sempre abundante,
- predominância do comprimento sobre a profundidade,
- afastamento das bordas da ferida,
- presença de cauda de escoriação voltada para o lado onde terminou a ação do instrumento,
- vertentes cortadas obliquamente,
- centro da ferida mais profundo que as extremidades,
- paredes da ferida lisas e regulares
- perfil de corte de aspecto angular, quando o instrumento atua de forma perpendicular, ou em forma de bisel, quando o instrumento atua em sentido oblíquo ao plano atingido.
Nesses tipos de ferimentos, não há vestígios de outra ação traumática, em virtude da ação rápida e deslizante do instrumento e, ainda, pelo fio de gume, que não permite uma forma de pressão mais intensa sobre os tecidos lesados. Assim, não se observam escoriações, equimoses ou infiltração hemorrágica nas bordas ou em volta da ferida, nem, tampouco, pontes de tecido ligando uma vertente da ferida à outra.
Fonte: livro do França.

ID

2384920

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação à lesão produzida por um instrumento contundente de superfície, assinale a alternativa que apresenta corretamente quais dos itens abaixo são características dessa lesão.

I. Bordas regulares.

II. Fundo irregular.

III. Pouco sangramento.

IV. Vertentes irregulares.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

GABARITO LETRA C
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

Entre os agentes mecânicos, os instrumentos contundentes são os maiores causadores de dano. Sua ação é quase sempre produzida por um corpo de superfície, e suas lesões mais comuns se verificam externamente, embora possam repercutir na profundidade. Esses instrumentos transferem energia cinética para o nosso corpo por meio de uma superfície (uma área), e não apenas em uma linha ou ponto.

I. ERRADO. As bordas das feridas contusas não são regulares. A irregularidade das bordas da ferida contusa é justificada pela ação brusca da superfície do meio ou instrumento causador da agressão. A ferida da pele é irregular, desigual, anfratuosa, serrilhada ou franjada.

II. CERTO. O fundo da ferida é sempre irregular pela ação mais evidente dos planos superficiais e seu irregular mecanismo de agressão.

III. CERTO. As feridas contusas são menos sangrantes que as cortantes, pois a compressão exercida pelo meio ou instrumento esmaga a luz dos vasos lesados, levando, por assim dizer, a uma hemostasia traumática.

IV. CERTO. As vertentes são irregulares, pois o meio traumático, atingindo de maneira disforme e não alcançando ele próprio a profundidade, torna essas margens irregulares.

Gabarito do professor: Alternativa C (apenas as assertivas II, III e IV estão corretas).
Como as feridas contusas são produzidas por meios ou instrumentos de superfície e não de gume,mais ou menos afiados, apresentam elas as seguintes características:
 forma estrelada, sinuosa ou retilínea
 bordas irregulares, escoriadas e equimosadas
 fundo irregular
 vertentes irregulares
 pontes de tecido íntegro ligando as vertentes
 retração das bordas da ferida
 pouco sangrantes
 integridade de vasos, nervos e tendões no fundo da lesão
 ângulo tendendo à obtusidade.
A forma da ferida contusa é quase sempre sinuosa ou estrelada, e mais raramente retilínea,variando de acordo com a forma do instrumento, a região atingida e a violência da contusão.
Forma fácil de gravar lesões contundentes: são lesões geralmente "de qualquer jeito", "tudo irregular' -> bordar irregular, vertente irregular e fundo irregular. Abçs.
Ferida contusa. Trata-se de lesões abertas cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. São produzidas por compressão, pressão, percussão, arrastamento, explosão e tração.
Como as feridas contusas são produzidas por meios ou instrumentos de superfície e não de gume, mais ou menos afiados, apresentam elas as seguintes características:
- forma estrelada, sinuosa ou retilínea
- bordas irregulares, escoriadas e equimosadas;
- fundo irregular;
- vertentes irregulares;
- pontes de tecido íntegro ligando as vertentes;
- retração das bordas da ferida;
- pouco sangrantes;
- integridade de vasos, nervos e tendões no fundo da lesão;
- ângulo tendendo à obtusidade

ID

2384923

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por precipitação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Nas quedas acidentais, é incomum que o corpo deslize bem próximo ao local da precipitação.

II. Nas lesões produzidas por precipitação, há desproporção entre as lesões cutâneas e as lesões ósseas e viscerais.

III. Nas lesões produzidas por precipitação, a pele fica intacta ou pouco afetada.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Nas quedas acidentais, é COMUM que o corpo deslize bem próximo ao local da precipitação.

Deus não te daria um sonho tão grande se ele não fosse possível.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense, mais especificamente nas lesões por precipitação.

I. ERRADO. Nas quedas acidentais, é comum que o corpo quase deslize bem próximo ao local da precipitação até encontrar um elemento de resistência, caindo bem perto dele, em face da ausência de impulso inicial, como se houvesse apenas a ação da gravidade. Nesses casos, como o corpo não recebeu nenhum impulso horizontal ele cai sob a ação exclusiva do seu próprio peso e por isso o ponto de chegada do corpo (ponto de incidência) fica exatamente na projeção vertical do ponto de partida (ponto de lançamento), normalmente junto do perfil do prédio onde o fato ocorreu.

II. CERTO. Um detalhe que chama a atenção no conjunto das alterações produzidas no corpo pela precipitação é a desproporção entre as lesões cutâneas – relativamente insignificantes, e as gravíssimas lesões ósseas e viscerais. No que diz respeito às lesões internas, pode-se dizer que todas as vísceras estão sujeitas a serem afetadas, principalmente as chamadas vísceras maciças. O coração, por exemplo, apresenta algumas características bem peculiares: o átrio e o ventrículo direitos são em quase todas as vezes os mais atingidos; e, por sua vez, a cavidade atrial é mais afetada que a ventricular. A aorta apresenta muito mais lesões em sua porção ascendente.

III. CERTO. As lesões por precipitação foram sumariamente descritas por Leon Thoinot: “Pele intacta ou pouco afetada, rupturas internas e graves das vísceras maciças e fraturas ósseas de características variáveis."

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas as assertivas II e III estão corretas).
Então, pessoal....... sobre as precipitações (quedas) temos que se ligar em alguns detalhes:

1- se juquinha cai de um prédio de 5 andares acidentalmente quando mexia na antena da TV, ele muito provavelmente vai cair bem próximo à parede. Isso se dá pq a vítima provavelmente vai tentar se agarrar na parede para evitar a queda, o que também torna normal marcas na parede e vestígios de tinta, por exemplo, na mão da pessoa.

2- há desproporção nas lesões cutâneas ( da pele) e as lesões dos órgãos e ossos. Isso se verifica porque na queda não há tanto atrito entre a pele e o chão, não existindo tantas lesões na pele. Já os órgãos, muitos se rompem e os osso costumam ter graves fraturas.

3- Como eu disse outrora, a pele permanece integra, pois houve pancada, mas pouco atrito.

Espero poder ajudar alguém!
pele intacta e lesões internas - lesoes ou fraturas em saco de noz

ID

2384926

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por instrumento perfurocortante, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ferimento com um ângulo agudo e outro arredondado, quando produzido por instrumento de um só gume.

II. Ferimento com dois ângulos agudos, quando produzido por instrumento de dois gumes.

III. Ferimento de largura notadamente menor que a espessura da lâmina, quando produzido por instrumento de um só gume.

IV. Ferimento produzido por instrumento perfurocortante no abdome é sempre menor ou igual ao comprimento do gume desse instrumento.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

IV. Ferimento produzido por instrumento perfurocortante no abdome é sempre menor ou igual ao comprimento do gume desse instrumento. (errado)

Nem sempre, pode ocorrer da lesão ser produzido em partes moles do corpo, como o abdômen por exemplo, o local sofre depressão e o intrumento penetra mais fundo no corpo, é a chamada lesão em acordeon ou ferida de Lacassani.
GABARITO LETRA A
1 Angulo agudo = 1 gume

2 Angulos agudos = 2 gumes

ferida triangular ou estrelada = 3 gumes

Facada na barriga = o local é mole porquanto sofre depressão e a lâmina penetra mais fundo no corpo, é a chamada lesão em acordeão ou ferida de Lacassagni.

Quando o ovo é de águia = Não importa o ninho *

*Essa última foi o delegado Zouk que inventou kkkkkkkkkkk
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal, mais especificamente sobre as características das lesões causadas por instrumentos perfurocortantes.

As lesões perfurocortantes são provocadas por instrumentos de ponta e gume, atuando por um mecanismo misto: penetram perfurando com a ponta e cortam com a borda afiada os planos superficiais e profundos do corpo da vítima. Agem, portanto, por pressão e por secção.

I. CERTO. As soluções de continuidade produzidas por instrumentos perfurocortantes de um só gume resultam em ferimentos em forma de botoeira com uma fenda regular, e quase sempre linear, com um ângulo agudo (lado do gume) e outro arredondado (lado sem corte).

II. CERTO. Os ferimentos causados por arma de dois gumes produzem uma fenda de bordas iguais e ângulos agudos (correspondentes aos dois lados da lâmina cortante).

III. ERRADO. Sua largura é notadamente maior que a espessura da lâmina da arma usada, devido à retração dos tecidos superficiais. Já o comprimento é menor que a largura da folha, se o trajeto da arma foi perpendicular ao plano do corpo, saindo da mesma direção, e maior se agiu obliquamente. Se, ao sair, tomou um sentido inclinado, corta mais a pele, aumentando o diâmetro da fenda.

IV. ERRADO. O tamanho dessas lesões, devido à elasticidade da pele, pode ser inferior, igual ou superior ao diâmetro da arma. Os ferimentos penetrantes do abdome por esse tipo de instrumento, podem ter um trajeto maior ou menor que o comprimento dele, e isto é explicado pela movimentação aflita da vítima em uma luta corporal, nos seus recuos e avanços, comuns nas flexões do corpo durante a contenda.

Gabarito do professor: Alternativa A (apenas as assertivas I e II estão corretas).
Sobre as feridas em acordeão, é só recordar do abdômen, galera. Faça o teste vc mesmo: sente-se e observe-se se a pele da sua barriga não vai fazer aquele "efeito safona". Percebe que um instrumento pequeno vai conseguir fazer um ferimento grande porque a sua pele está dobrada, toda unida, permitindo que o instrumento alcance uma grande área?

Portanto, ferimentos no abdômen podem ser maiores que o instrumento perfurocortante.

ID

2384929

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por instrumento perfurocontundente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os orifícios de entrada nos tiros encostados têm forma irregular, denteada ou com entalhe.

II. O diâmetro dos orifícios de entrada nos tiros encostados é sempre menor que o do projétil.

III. Os tiros encostados permitem deixar impresso o desenho da boca e da alça de mira na pele, através de um alo de tatuagem e esfumaçamento, conhecido como sinal de Benassi.

IV. Em geral, nos ferimentos de tiros encostados, não há zona de tatuagem nem esfumaçamento.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

O item II está errado, pois o diâmetro é maior.
Já no item III, o sinal não é o de Benassi e sim de Puppe-Werkgaertner.
Sinal de Benassi: nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, pode-se encontrar um halo fuliginoso (ou negro de fumo) na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada, pode desaparecer com a lavagem.
O formato do tiro encostado não depende da superfície sobre a qual ele é aplicado? Um tiro encostado no osso do crânio tem formato diferente de um tiro encostado na barriga...
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

As feridas perfurocontusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo. Na maioria das vezes, esses instrumentos são mais perfurantes que contundentes. Esses ferimentos são produzidos quase sempre por projéteis de arma de fogo; no entanto, podem estar representados por meios semelhantes, como, por exemplo, a ponta de um guarda-chuva, um espeto de churrasco. Ainda assim, nosso estudo será orientado apenas para o projétil de arma de fogo.

I. CERTO. Estes ferimentos, com plano ósseo logo abaixo, têm forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos. Isso ocorre porque os gases da explosão penetram no ferimento e refluem ao encontrar a resistência do plano ósseo.

II. ERRADO. O diâmetro dessas lesões pode ser maior (e não sempre menor) do que o do projétil em face de explosão dos tecidos pelo efeito “de mina", e suas bordas algumas vezes voltadas para fora (revertido), devido ao levantamento dos tecidos pela explosão dos gases.

III. ERRADO. Os tiros encostados ainda permitem deixar impresso na pele o chamado sinal de Werkgaertner, representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por sua ação contundente ou pelo seu aquecimento. Os outros três elementos citados são distintos do sinal de Werkgaertner.

Halo de tatuagem: é resultante da impregnação de grãos de pólvora incombustos que alcançam o corpo.
Zona de esfumaçamento: a zona ou orla de esfumaçamento, ou zona de TISNADO é decorrente do depósito deixado pela fuligem que circunscreve a ferida de entrada, formado pelos resíduos finos e impalpáveis da pólvora combusta.
Sinal de Benassi: nos tiros dados no crânio, costelas e escápulas, principalmente quando a arma está sobre a pele, pode-se encontrar um halo fuliginoso (ou negro de fumo) na lâmina externa do osso referente ao orifício de entrada.

IV. CERTO. Em geral, nos tiros encostados não há zona de tatuagem nem de esfumaçamento, pois todos os elementos da carga penetram pelo orifício da bala e, por isso, suas vertentes mostram-se enegrecidas e desgarradas, com aspecto de cratera de mina.

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas as assertivas I e IV estão corretas).
o Item I está errado, pois Os orifícios de entrada nos tiros encostados têm forma irregular, denteada ou com entalhe apenas de forem disparados encostado sobre superfície ósseas, pois caso contrário, mesmo tratando-se de tiros encostados o orifício não apresentará forma irregular, denteada ou com entalhe.
IV- Isso, tendo em vista que os resíduos que estavam no cano da arma penetram junto com o PAF. Todo o material está dentro do corpo humano.

...

O chamado cone de dispersão (zona de queimadura, zona de esfumaçamento/pólvora combusta e a zona de tatuagem/pólvora incombusta) encontrado nos tiros à curta distância/queima-roupa decorre da expansão do material proveniente do cano da arma e é encontrado na parte externa do corpo.

Como no tiro encostado o material não possui espaço para se expandir, ele irá penetrar com o PAF, sendo possível observá-lo na parte interna do corpo (estará tudo impregnado de pólvora)
O item I não diz que se trata de tiro encostado com plano ósseo logo abaixo. Poderia, portanto, ser interpretada como incorreta a assertiva. Necessário responder por exclusão. Questão ruim!

ID

2384932

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por instrumento perfurocontundente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os orifícios de entrada nos tiros a curta distância têm forma arredondada ou ovalar.

II. Nos ferimentos de tiros a curta distância, não podem ser percebidos halo de enxugo e aréola equimótica.

III. O diâmetro dos orifícios de entrada nos tiros a curta distância é tipicamente menor que o do projétil.

IV. A zona de tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e II, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

Não entendi porquê o item III está errado
O orifício de entrada é normalmente proporcional ao diâmetro do projétil, com exceção dos de ponta oca, principalmente os expansivos.
a III pra mim estaria correta devido à elasticidade da pele...
O erro do item III é que o diâmetro menor não é TIPICAMENTE identificado nos tiros à curta distância. Pode haver situações nas quais o ferimento de entrada seja maior do que o diâmetro do projétil, como por exemplo nos projéteis de alta energia.

Se a questão estivesse falando dos tiros à distância, aí sim estaria correta a assertiva.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

Diz-se que um tiro é a curta distância quando, desferido contra um alvo, além da lesão de entrada produzida pelo impacto do projétil (efeito primário) são encontradas manifestações provocadas pela ação dos resíduos de combustão ou semi combustão da pólvora e das partículas sólidas do próprio projétil expelido pelo cano da arma (efeitos secundários).

I. CERTO. A forma dos ferimentos de entrada em tiros a curta distância é geralmente arredondada ou elíptica, dependendo da incidência do projétil. Quanto maior a inclinação do tiro sobre o alvo, maior será o eixo longitudinal do ferimento (mais ovalada ela ficará).

II. ERRADO. Ambos elementos podem ser encontrados nos tiros a curta distância.
O halo de enxugo ou orla de Chavigny é explicado pela passagem do projétil através dos tecidos, atritando e contundindo, limpando neles suas impurezas.
A aréola equimótica é representada por uma zona superficial e relativamente difusa, decorrente da sufusão hemorrágica oriunda da ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento. Esta aréola é vista bem próximo à periferia do ferimento de entrada, de tonalidade violácea, podendo, todavia, estar encoberta por outros elementos.

III. ERRADO. O diâmetro do orifício não é tipicamente menor do que o projetil nos tiros a curta distância, uma vez que por atuar a violenta ação expansiva dos gases, este pode se apresentar maior do que o calibre do projetil. Além disso, quando o ferimento de entrada é produzido por projéteis de alta energia, é sempre maior que o diâmetro destes.

IV. CERTO. A tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância porque nos tiros encostados essa pólvora ela vai entrar junto com o ferimento de entrada, e nos tiros à longa distância não vai ter energia suficiente para chegar ao corpo da pessoa.

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas as assertivas I e IV estão corretas).
O orifício de entrada nos tiros a curta distância terá a forma arredondada ou ovalar, com bordas invertidas (voltadas para dentro), orla de contusão e enxugo, auréola equimótica e as zonas de queimadura e esfumaçamento, podendo também apresentar a zona de tatuagem. O formato será ovalar nos tiros inclinados (oblíquos). O diâmetro do orifício de entrada corresponde aproximadamente, ao diâmetro externo do projétil."*
Discordo do gabarito e explico o motivo: IV - Não é indiscutível, pois anteparos podem evitar algumas características.
A palavra "Indiscutível" em Medicina Legal...... Errei por pensar assim
Não é indiscutível, pois segundo Genival V. França, poderá haver a falsa tatuagem, que seria quando o sujeito disparasse atrás de vidros e assim estilhaços de vidros penetrasse na pena, ocasionando uma falsa tatuagem.
Gab. D

I. Os orifícios de entrada nos tiros a curta distância têm forma arredondada ou ovalar.
--> Correto! É comum também encontrar nos livros de Medicina Legal o sinônimo de ovalar = ELÍPTICA.

.

II. Nos ferimentos de tiros a curta distância, não podem ser percebidos halo de enxugo e aréola equimótica.
--> Incorreto! Nos ferimentos de tiros a curta distância podemos perceber:
- Orla de escoriação
- Halo de enxurgo
- Zona de tatuagem
- Zona de esfumaçamento
- Zona de chamuscamento
- Aréola equimótica
- Zona de compressão de gases
.

III. O diâmetro dos orifícios de entrada nos tiros a curta distância é tipicamente menor que o do projétil.
--> Incorreto. TIPICAMENTE, COMUMENTE o diâmetro dos orifícios de entrada nos TIROS À DISTÂNCIA é menor que o do projétil.

.

IV. A zona de tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância.
--> Correto! A zona de tatuagem é formada pelos efeitos secundários dos tiros de arma de fogo; é a ação da pólvora incombusta na pele.

ID

2384935

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Assinale a alternativa correta que apresenta as características de lesão de saída produzida por disparo de projétil de arma de fogo.

Alternativas

Forma irregular, bordas evertidas, maior sangramento, não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo

Forma regular, bordas invertidas, menor sangramento, apresenta orla de escoriação e halo de enxugo

Forma regular, bordas evertidas, maior sangramento, não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo

Forma irregular, bordas invertidas, menor sangramento, não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo

Forma regular, bordas evertidas, maior sangramento, apresenta orla de escoriação e halo de enxugo

Comentários

GABARITO A

FERIMENTO DE ENTRADA                  FERIMENTO DE SAÍDA
forma arredondada (regular)                                forma irregular (rombo)
borda invertida                                         borda evertida
possui as orlas e zonas                                   não possuem orlas e zonas
o diâmetro é proporcional ao projétil                   o diâmetro é desproporcional
há pouco ou nenhum sangramento                    há muito sangramento

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense.

A lesão de saída das feridas produzidas por projéteis de arma de fogo tem forma irregular, bordas reviradas para fora, maior sangramento e não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo e nem a presença dos elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

A forma dessas feridas é irregular (em forma de fenda ou de desgarro), e o diâmetro, maior que o do orifício de entrada, pois o projétil que sai não é o mesmo que entrou. Deforma-se pela resistência encontrada nos diversos planos e nunca conserva seu eixo longitudinal.

As bordas são reviradas para fora (evertidas), em virtude de a ação do projétil se processar em sentido contrário ao de entrada, ou seja, de dentro para fora.

São mais sangrantes pelo maior diâmetro, pela irregularidade de sua forma e pela eversão das bordas, permitindo, assim, um maior fluxo sanguíneo.

Não têm halo de enxugo, porque as impurezas do projétil ficam retidas através de sua passagem pelo corpo.

Não apresentam orla de escoriação em decorrência de sua ação no complexo dermoepidérmico, atuando de dentro para fora, a não ser que o corpo atingido pelo disparo esteja encostado em um anteparo e o projétil, ao sair, encontre resistência dos tegumentos (sinal de Romanese).

A) CERTO. Conforme características explicadas acima.

B) ERRADO. Todos os conceitos errados: a forma é irregular, e não regular; bordas são evertidas, e não invertidas; maior sangramento, e não menor sangramento; não apresentam halo de enxugo nem orla de escoriação.

C) ERRADO. A forma é irregular, e não regular.

D) ERRADO. As bordas são evertidas, e não invertidas, e apresentam maior sangramento.

E) ERRADO. A forma é irregular, e não regular, e não apresentam halo de enxugo nem orla de escoriação.

Gabarito do professor: Alternativa A.
Quando a lesão for transfixante, observa-se um segundo orifício, o orifício de saída, que apresenta,em regra, diâmetro maior do que o orifício de entrada. No mais, as bordas do orifício de saída costumam ser irregulares, dilaceradas e reviradas para fora. Para, Tocchetto, “no orifício de saída nunca será encontrada uma orla de enxugo, podendo excepcionalmente ser constatada uma orla de contusão ou orla de escoriação e orla equimótica” (TOCHETTO, 2011, p. 249). Excepcionalmente, é possível constatar um orifício de entrada e dois ou mais orifícios de saída. Isto ocorre quando o prejétil bate contra um osso, se fragmenta e, ao sair, cada fragmento produz um orifício de saída.
Característica do tiro encostado, forma irregular, borda evertidas, ausência de escoriações e enxugo.
Segue a diferenciação necessária entre as características do orifício de entrada e de saída causados por disparos de arma de fogo:
*Orifício de entrada: regular, invaginado, proporcional ao projétil e com orlas e zonas.
*Orifício de saída: dilacerado, evertido (bordas para fora), desproporcional ao projétil e sem orlas e zonas

ID

2384938

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

O médico legista, ao analisar um ferimento perfurocontuso ocasionado por disparo de arma de fogo nas costa do cadáver, verificou principalmente as seguintes características: forma ovalar e halo de tatuagem concentrado na parte inferior e disperso na parte superior. Assinale a alternativa que representa uma conclusão correta do médico legista com base nessas características analisadas.

Alternativas

O disparo foi encostado e inclinado de cima para baixo

O disparo foi encostado e inclinado de baixo para cima

O disparo foi a curta distância e inclinado de cima para baixo

O disparo foi a curta distância e inclinado de baixo para cima

O disparo foi à distância e inclinado de cima para baixo

Comentários

GABARITO D

Primeiramente devemos saber que as zonas (tatuagem, chamuscamento e esfumaçamento) estão presentes apenas nos tiros dados a CURTA DISTÂNCIA.

CARACTERÍSTICAS

Longa distância:
-bordas invertidas;
-orla de escoriação;
-orla de enxugo (zona de alimpadura);
-orla equimótica (zona de contusão).

Curta distância:
-zona de chamuscamento;
-zona de tatuagem;
-zona de esfumaçamento.

Encostados:
-câmara (boca) de mina de Hofmann;
-sinal do funil de Bonnet;
-sinal de Benassi;
-sinal de Puppe-Wekgartner.

bons estudos
O comentário da colega é bom, todavia, li este mesmo comentários em dezenas de outas questões, mas em que pese as informações serem importantes, no que elas ajudam nessa questão específica?. Do que adianta sair copiando e colando o mesmo comentário em dezenas de questões se as informações não colaboram na resolução da questão especifica?.

No estudo da lesão é de grande importancia que se determine a como se deu a incidência do disparo, está analise irá permitir presumir a posição da vitíma e do atirador.

Incidência do tiro - disparos feitos à curta distância: o anel de fisch (orla de escoriação e enxugo) será exatamente semelhante ao que se ocorre nos tiros “à longa distância”. Entretanto, os resíduos do cone de dispersão (grânulos de pólvora combusta e incombusta; bem como micropartículas de metal do cano e do paf) mostrarão comportamento inverso: orla mais intensa e mais estreita (menos extensa) no ângulo agudo entre a boca da arma e o alvo, e menos intensa e mais larga (mais extensa) na porção oposta.

Não tem como colocar figuras aqui, ficaria mais facil para visualizar que se aplica ao caso da questão.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia forense.

Primeiramente vamos analisar as características fornecidas pelo enunciado:
*Forma ovalar
Dependendo da incidência do projetil, a forma do ferimento de entrada irá variar. Quanto maior a inclinação do tiro sobre o alvo, maior será o eixo longitudinal do ferimento (mais ovalada ela ficará).
Assim, pela forma ovalar fornecida pelo exercício, já podemos inferir que ele não perpendicular ao alvo, e sim inclinado.

*Halo de tatuagem concentrado na parte inferior e disperso na parte superior
A presença de halo de tatuagem é um sinal indiscutível de orifício de entrada em tiros a curta distância, porque nos tiros encostados essa pólvora ela vai entrar junto com o ferimento de entrada, e nos tiros à longa distância não vai ter energia suficiente para chegar ao corpo da pessoa.
Além disso, esse halo serve para orientar a perícia quanto à posição da vítima e do agressor. Nos tiros oblíquos, a tatuagem é mais intensa e menos extensa do lado do ângulo menor de inclinação da arma. Ou seja, como o exercício fornece que o halo de tatuagem era mais concentrado na parte inferior, podemos inferir que o menor ângulo da arma em relação ao corpo foi feito em relação à parte inferior do local de disparo; então, o disparo foi de baixo para cima. A concentração do halo de tatuagem é maior do lado de onde veio o projetil (gravem isso!).

A) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro encostado não apresenta esse elemento, pois os grãos incombustos de pólvora penetram o ferimento junto com os gases da explosão.

B) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro encostado não apresenta esse elemento, pois os grãos incombustos de pólvora penetram o ferimento junto com os gases da explosão.

C) ERRADO. O tiro foi à curta distância (certo até aqui), no entanto, a direção do disparo está incorreta. Imagine que o lado de que a arma está mais próxima é onde ficará a maior concentração de resíduos de disparo. Como nós temos maior concentração na parte inferior do halo, então o disparo veio de baixo para cima, e não de cima para baixo.

D) CERTO. Conforme explicações acima, pela posição do halo de tatuagem nós podemos inferir que o disparo foi à curta distância e de baixo para cima.

E) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro à distância não apresentaria esse elemento, pois os grãos de pólvora não teriam energia suficiente para alcançarem o alvo nesses casos.

Gabarito do professor: Alternativa D.
Segundo França:
A orla de escoriação ou anel de Fisch, tem aspecto concêntrico nos orifícios arredondados, e em crescente ou meia-lua, nos ferimentos ovalares. Seu exame detalhado é muito importante, pois pode esclarecer a direção do tiro. Nos tiros perpendiculares ao corpo, a orla de escoriação é concêntrica, e, quando inclinados, tem a forma oblíqua. É um sinal comprovador de entrada de bala a qualquer distância. Nas vísceras, principalmente no pulmão, o ferimento de entrada apresenta o halo hemorrágico visceral de Bonnet.
Quanto menor o círculo do anel, mais próximo o tiro, quando maior o anel, mais distante foi o tiro.
A) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro encostado não apresenta esse elemento, pois os grãos incombustos de pólvora penetram o ferimento junto com os gases da explosão.

B) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro encostado não apresenta esse elemento, pois os grãos incombustos de pólvora penetram o ferimento junto com os gases da explosão.

C) ERRADO. O tiro foi à curta distância (certo até aqui), no entanto, a direção do disparo está incorreta. Imagine que o lado de que a arma está mais próxima é onde ficará a maior concentração de resíduos de disparo. Como nós temos maior concentração na parte inferior do halo, então o disparo veio de baixo para cima, e não de cima para baixo.

D) CERTO. Conforme explicações acima, pela posição do halo de tatuagem nós podemos inferir que o disparo foi à curta distância e de baixo para cima.

E) ERRADO. Pela presença do halo de tatuagem, podemos ter certeza de que o tiro foi a curta distância. Um tiro à distância não apresentaria esse elemento, pois os grãos de pólvora não teriam energia suficiente para alcançarem o alvo nesses casos.

Gabarito do professor: Alternativa D.
Leilane Verga
Esse gabarito não faz sentido algum, de acordo com Hygino, segunda edição página 268, figura 14.37 A zona de tatuagem possui concentração maior do lado de onde veio o projetil e dispersão do lado oposto (em tiros inclinados), logo, se houve concentração na parte inferior e dispersão na parte superior o tiro foi dado de baixo para cima e não o contrário !!!

ID

2384941

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por instrumento cortocontundente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A dentada é um tipo de lesão cortocontusa.

II. Quando o fio de corte não for afiado, prevalecem os caracteres de contusão dos tecidos.

III. A ação de um machado tipicamente causa uma lesão cortocontusa.

IV. As lesões cortocontusas apresentam tipicamente bordos regulares e cauda.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

''Características das lesões corto-contusas
Os ferimentos podem apresentar bordas nítidas e regulares, se o instrumento tiver gume afiado, ou irregulares com equimoses nas adjacências e muitas nos planos mais profundos, se o seu corte não for afiado, predominando, neste caso, o peso do instrumento e a força que foi aplicada.
Um dos tipos mais interessantes desses ferimentos é o provocado pela dentada feita pelo homem ou animal. Quando a dentada é leve, ficam apenas as marcas dos dentes alinhados na pele, mas as mordidas de animais geralmente provocam lesões mais graves e profundas acompanhadas de arrancamento de tecidos como nas orelhas, dedos, mãos etc.''
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

Esses ferimentos (corto contusos) são produzidos por instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem os maneja.

I. CERTO. Um exemplo bem peculiar dessas lesões corto contundentes, que se apresentam com características próprias, é a mordedura ou dentada, produzida pelo homem ou por animais, que são sempre pesquisadas na pele humana, em alimentos e em objetos. Tem por ação uma forma de mecanismo que atua por pressão e secção, principalmente quando provocada pelos dentes incisivos.

II. CERTO. Essas lesões têm forma bem variável, dependendo da região atingida e da inclinação, do peso, do gume e da força viva que atua. Sendo o instrumento mais afiado, predominam as características dos ferimentos cortantes (bordas regulares, afastadas). Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão nos tecidos (então nós podemos observar escoriações nas bordas das lesões, por exemplo).

III. CERTO. São exemplos de instrumentos causadores de lesão corto contusas: a foice, o facão, o machado, a enxada, a guilhotina, a serra elétrica, as rodas de um trem, a tesoura, as unhas e os dentes.

IV. ERRADO. Tais ferimentos podem apresentar bordos regulares quando o instrumento tem o gume mais afiado, no entanto, não apresentam cauda de escoriação nem pontes de tecidos íntegros entre as vertentes da ferida, o que os diferencia das feridas cortantes e das contusas, respectivamente.

Gabarito do professor: Alternativa A (apenas as assertivas I, II e III estão corretas).
GAB: LETRA A
O único item incorreto é o IV.

A cauda de escoriação é característica das feridas incisas e NÃO das lesões cortocontusas.

Características das feridas incisas: Predominância do cumprimento sobre a profundidade; nitidez na lisura das bordas, sem irregularidades nem sinais de contusão; afastamento das bordas devido à elasticidade e tonicidade dos tecidos, neste caso, há a coaptação perfeita, ou seja, quando aproximamos as bordas elas se fecham perfeitamente; presença de “cauda” (de escoriação, fim do corte, é a parte menos profunda), o instrumento cortante não penetra por igual em toda a extensão da ferida, nas extremidades esta é menos profunda que no centro, tanto menos profunda quanto mais próxima de seu início ou término.
Gab. A

I. A dentada é um tipo de lesão cortocontusa.
CORRETO! A dentada é uma lesão classificada como corto-contusa em decorrência do instrumento corto-contundente.

II. Quando o fio de corte não for afiado, prevalecem os caracteres de contusão dos tecidos.
CORRETO! Imagine um desferimento de faca onde sua lámina não está afiada, o agente terá que aplicar maior força para que adentre os técidos, ocorrendo assim, mais contusão na região.

III. A ação de um machado tipicamente causa uma lesão cortocontusa.
CORRETO! Os machados agem por DESLIZAMENTO, PERCUSSÃO E PRINCIPALMENTE PRESSÃO, ações típicas de lesões do tipo conto-contusas.

IV. As lesões cortocontusas apresentam tipicamente bordos regulares e cauda.
INCORRETO! Não apresentam cauda de escoriação nem pontes de tecidos íntegros entre as vertentes da ferida, o que as DIFERENCIA DAS FERIDAS CORTANTES E CONTUSAS.

ID

2384944

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por temperatura, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O calor difuso compreende duas maneiras de atuação: insolação e intermação.

II. A classificação das queimaduras, em medicina legal, toma o mesmo princípio do critério clínico, ou seja, baseia-se na área corporal atingida.

III. Queimadura de primeiro grau, de acordo com a classificação de Hofmann, apresenta, além do eritema, vesículas ou flictenas, existindo em seu interior líquido amarelo-claro (Sinal de Chambert).

IV. Na perícia de mortes pelo fogo, para se saber se o indivíduo estava vivo ou morto no momento das chamas, analisa-se a presença de fuligem ao longo das vias respiratórias.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e III, apenas

I e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

Gab: LERTA E

I- CERTO. O calor pode atuar de forma difusa ou direta. O calor difuso ocorre de duas maneiras: a insolação e a intermação.

II -ERRADO. A classificação das queimaduras, em Medicina Legal, toma como princípio a profundidade das lesões, ao contrário do critério clínico, que se baseia na área corporal atingida.

III- ERRADO. Na queimadura de primeiro grau, apenas a epiderme é afetada pela vasodilatação capilar, como, por exemplo, nas queimaduras por raios solares. A pele conserva-se íntegra.

IV- CERTO. Primeiramente, devem-se procurar, no corpo, outras lesões distintas das queimaduras; em seguida, ter-se a certeza de que o indivíduo respirou na duração do incêndio, pela pesquisa do óxido de carbono no sangue e pela presença de fuligem ao longo das vias respiratórias conhecido como sinal de Montalti.

Fonte: Medicina Legal - Genival Veloso França
GABARITO E

Queimaduras
Ocorrem quando a fonte de calor encosta no corpo e, com isso, causa a lesões naquela localidade. As queimaduras são classificadas em quatro espécies:
- 1º grau: eritema – a queimadura é leve, faz apenas com que a pele fique avermelhada, atingido somente a epiderme;
- 2º grau: flictena – o calor se aprofunda na pele causando lesões que apresentam bolhas de soro sanguíneo (proteína plasmática);
- 3º grau: escarificação da derme – o calor se aprofunda ainda mais na pele, destruindo a epiderme e ferindo a derme;
- 4º grau: carbonização – os tecidos corporais se transformam em carvão. A carbonização pode ser local, superficial, profunda ou geral.

Sinal de Montalti - presença de fuligem ao longo das vias respiratórias.

bons estudos
Queimaduras

Ocorrem quando a fonte de calor encosta no corpo e, com isso, causa as lesões naquela localidade. As queimaduras são classificadas em ERIFLIC ESCARBO:

- 1º grau: ERItema – a queimadura é leve, faz apenas com que a pele fique avermelhada, atingido somente a epiderme;

- 2º grau: FLICtena – o calor se aprofunda na pele causando lesões que apresentam bolhas de soro sanguíneo (proteína plasmática);

- 3º grau: ESCARificação da derme – o calor se aprofunda ainda mais na pele, destruindo a epiderme e ferindo a derme;

- 4º grau: CARBOnização – os tecidos corporais se transformam em carvão. A carbonização pode ser local, superficial, profunda ou geral.

Sinal de Montalti - presença de fuligem ao longo das vias respiratórias.

Acabei de inventar esse mnemonico se vc achou útil invente outros ai nas outras questões para ajudar a gente.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

I. CERTO. A exposição de um indivíduo a ambiente de temperatura elevada (calor difuso) pode levar ao aparecimento de distúrbios que são chamados genericamente de doenças relacionadas ao calor. Resultam da incapacidade de o organismo eliminar o calor a mais recebido do meio ambiente, que vem se somar ao calor endógeno. Ocorre de duas maneiras: a insolação e a intermação.

II. ERRADO. A classificação das queimaduras, em Medicina Legal, toma como princípio a profundidade das lesões, ao contrário do critério clínico, que se baseia na área corporal atingida. Todavia, em certas circunstâncias, como na caracterização do perigo de vida para classificação da lesão corporal sob o ponto de vista jurídico, este último conceito é de grande valia. Para esses casos usa-se a Regra dos Noves de Pulaski e Tennisson.

III. ERRADO. As queimaduras de primeiro grau distinguem-se pelo eritema simples, em que apenas a epiderme é afetada pela vasodilatação capilar, como, por exemplo, nas queimaduras por raios solares. A pele conserva-se íntegra. O tecido subepitelial pode apresentar-se edemaciado e, no período de cura, não raramente ocorre a descamação dos planos mais superficiais da epiderme. Não produzem cicatrizes, embora possam mostrar-se posteriormente de pigmentação desigual ao restante da pele. Em regra, as vestes protegem o corpo das vítimas desta forma de lesão. Suas características principais são: eritema (sinal de Christinson), edema e dor. Não apresentam vesículas ou flictenas, o que já é característico das queimaduras de segundo grau.

IV. CERTO. Na morte pelo fogo, a perícia deve ter como norma esclarecer se o indivíduo morreu durante o incêndio ou se já se achava morto ao ser alcançado pelas chamas. Primeiramente, devem-se procurar, no corpo, outras lesões distintas das queimaduras; em seguida, ter-se a certeza de que o indivíduo respirou na duração do incêndio, pela pesquisa do óxido de carbono no sangue e pela presença de fuligem ao longo das vias respiratórias conhecido como sinal de Montalti.

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas as assertivas I e IV estão corretas).
I - CORRETO
O calor pode ser:
1- DIFUSO (irradiação). Ação sistêmica. Termoses:
"Conceituam-se como tais os danos orgânicos e a morte provocada pela insolação, ou seja, pela ação da temperatura, dos raios solares, da excessiva umidade relativa e viciação do ar, a fadiga, ou a intermação (calor artificial)." (CROCE).

2- DIRETO (condução). Ação local. Queimaduras.

II - ERRADO
Embora o critério clínico (com base na extensão corporal atingida) sirva para auxiliar no diagnóstico de probabilidade de sobrevivência, a Medicina Legal classifica as lesões conforme a profundidade. Conforme ensina FRANÇA:

"A classificação das queimaduras, em Medicina Legal, toma como princípio a profundidade das lesões, ao contrário do critério clínico, que se baseia na área corporal atingida. Todavia, em certas circunstâncias, como na caracterização do perigo de vida para classificação da lesão corporal sob o ponto de vista jurídico, este último conceito é de grande valia. Para esses casos usa-se a Regra dos Noves de Pulaski e Tennisson."

III - ERRADO
Segundo grau. Além do eritema, apresentam as lesões desse grau vesículas ou flictenas, existindo em seu interior líquido amarelo-claro, seroso, rico em albuminas e cloretos (sinal de Chambert). Quando a flictena se rompe, a derme fica desnuda, de cor escura e, pela ação do ar, disseca-se, ostentando uma rede capilar fina e de aspecto apergaminhado. (FRANÇA).

"2.º grau — Vesicação, em que as flictenas apresentam líquido límpido ou de colorido amarelo ou citrino em seu interior, originário da liquefação do corpo mucoso, semelhante ao plasma exsudado, e leucócitos, albumina e cloreto de sódio (sinal de Chambert)." (CROCE)

IV - CORRETO
SINAL DE MONTALTI
"Primeiramente, devem-se procurar, no corpo, outras lesões distintas das queimaduras; em seguida, ter-se a certeza de que o indivíduo respirou na duração do incêndio, pela pesquisa do óxido de carbono no sangue e pela presença de fuligem ao longo das vias respiratórias conhecido como sinal de Montalti. O calor da fumaça aspirada provoca também hiperemia e edema da laringe, da faringe, da parte superior do esôfago e da mucosa traqueobrônquica, nesta com acentuado aumento do muco."
(FRANÇA)

FONTE:
França, Genival Veloso de, 1935- Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017
Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.
IV:

SINAL DE MONTALTI: inalação de fuligem que impregna a traqueia da vítima e demonstra que estava VIVA durante o incêndio.
O sinal de Chambert é característico de queimaduras de 2º grau. Sabendo disso, encontra-se o gabarito.

ID

2384947

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Em relação a lesões produzidas por eletricidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Eletroplessão é a denominação da eletricidade natural, quando atinge o homem de maneira letal.

II. Fulminação é a síndrome da ação de eletricidade artificial.

III. A lesão típica causada pela eletricidade (artificial ou industrial) é a marca elétrica de Jellinek.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III

I e II, apenas

II e III, apenas

I, apenas

III, apenas

Comentários

Inverteram os termos nos ítens I e II.
Energias de Ordem Fisica

Natureza Descarga Não Letal Descarga Letal Ferimento

Industrial Eletroplessão Eletrocução Marca Elétrica de Jellinek

Natural Fulguração Fulminação Marca de Lichtemberg

-

Facilita "decorar" a descarga não letal: PLEGU (lembrar do cebolinha que não pronuncia a letra R, é bonzinho, não faz mal a ninguém)
GABARITO E

  AÇÃO PELA ELETRICIDADE - Ordem FÍSICA

Eletricidade Natural  ---->  Conhecida como CÓSMICA
      (eletrofulminação)      Fulminação --> LETAL (Fuuuuulminante, morte)
      (eletrofulguração)       Fulguração --> Apenas lesões corporais
                      Sinal de Lichtemberg --> Aspecto arboriforme ou de samambaia com intensa vasculite local. (para lembrar desse sinal, pensa nos ICEBERGS (lichtemberg), são naturais, vêm da natureza, logo relaciona com a eletricidade NATURAL. )

Eletricidade Industrial ----> Conhecida como ELETROPLESSÃO
                         Sinal de Jellinek --> lesão com marca elétrica, forma especial de queimadura, indolor em razão da destruição dos filetes nervosos locais e pode ter forma circular ou estrelada. (para lembrar desse sinal, pensa nas LONG NEKS (jellinek), são feitas industrialmente, articiais, logo relaciona com a eletricidade artificial.)

bons estudos
A questão avalia os conhecimentos do candidato em traumatologia médico-legal.

I. ERRADO. Conceitua-se a eletroplessão como qualquer efeito proporcionado pela eletricidade industrial (e não natural), com ou sem êxito letal.

II. ERRADO. A eletricidade natural (e não artificial), quando agindo letalmente sobre o homem, denomina-se fulminação e, quando apenas provoca lesões corporais, chama-se fulguração. Ou seja, dependendo da consequência, teremos nomes diferentes para a ação da eletricidade natural.

III. CERTO. As lesões superficiais por eletricidade artificial alteram-se de acordo com a corrente de alta ou baixa tensão. A lesão mais típica é conhecida como marca elétrica de Jellinek, embora nem sempre esteja presente. Constitui-se em uma lesão da pele, tem forma circular, elítica ou estrelada, de consistência endurecida, bordas altas, leito deprimido, tonalidade branco-amarelada, fixa, indolor, asséptica e de fácil cicatrização. Pode apresentar também a forma do condutor elétrico.

Gabarito do professor: Alternativa E (apenas a assertiva III está correta).
Galera cuidado, nem todos autores aceitam o conceito de Eletrocução trazido pelo colega
I - INCORRETA
Energia natural: Fulguração e fulminação.
Energia artificial: Eletroplessão e eletrocussão.

Segundo entendimento de CROCE:
Eletroplessão
É o dano corporal, com ou sem êxito letal, provocado pela ação da corrente elétrica industrial ou artificial, sobre os seres vivos.
As lesões originadas por essa forma de eletricidade variam com a voltagem, a amperagem, a natureza da corrente (contínua ou alternada) e com condições peculiares ao próprio indivíduo a ela submetido.

De acordo com FRANÇA:
Conceitua-se a eletroplessão como qualquer efeito proporcionado pela eletricidade industrial, com ou sem êxito letal.
As lesões superficiais dessa forma de eletricidade alteram-se de acordo com a corrente de alta ou baixa tensão.

Obs.: no que tange a eletrocussão, FRANÇA a conceitua como aquela usada como "pena judicial de morte por cadeira elétrica" :
Se esta forma de eletricidade é usada como pena judicial de morte através da “cadeira elétrica” chama-se eletrocussão. Nesta circunstância, a morte é provocada por uma intensa carga de energia elétrica que passa por todo corpo e atinge com maior intensidade o coração e o cérebro. Difere das diversas formas de eletroplessão pela generalização e pela gravidade das lesões que se verificam no interior do corpo. Tendo em conta a consistência do cérebro e a utilização de capacetes metálicos na cabeça do executado, este é o órgão que apresenta lesões mais intensas representadas por lacerações e profundas fissuras, entre outras."

II - INCORRETA
Fulminação decorre de eletricidade natural.

III - CORRETA
"A lesão mais típica é conhecida como marca elétrica de Jellinek, embora nem sempre esteja presente. Constitui-se em uma lesão da pele, tem forma circular, elítica ou estrelada,
de consistência endurecida, bordas altas, leito deprimido, tonalidade branco-amarelada, fixa, indolor, asséptica e de fácil cicatrização." (FRANÇA)

FONTES:
Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Medicina legal I.
França, Genival Veloso de, 1935- Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017.
Sinal de Jellinek em eletricidade cósmica?? O França cita apenas como marca de entrada nos casos de Eletroplessão.... Questão não tem respostas!
ELETROPLESSÃO: ELETRICIDADE INDUSTRIAL
FULMINACAO/ FULGURACAO: ELETRICIDADE CÓSMICA/ NATURAL

marca elétrica de Jellinek, DECORRE DE ELETRICIDADE INDUSTRIAL
Para NUNCA mais erra: marca de JeLL I neCk : eletricidade I ndustrial.( vogal I I) e formato Circular.
marca/sinal de LicheNBerg:eletricidade Natural e formato arBóreo. Abçs.

ID

2384950

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Toxicologia

O percurso do veneno através do organismo segue fases determinadas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases desse percurso.

Alternativas

Absorção; penetração; distribuição; fixação; transformação; eliminação

Absorção; penetração; fixação; transformação; distribuição; eliminação

Penetração; absorção; transformação; fixação; distribuição; eliminação

Absorção; penetração; fixação; distribuição; transformação; eliminação

Penetração; absorção; distribuição; fixação; transformação; eliminação

Comentários

1)   Penetração = oral, gástrica, retal etc.
2)   Absorção = processo pelo qual o veneno chega à intimidade dos tecidos;
3)   Fixação = etapa em que a substância se localiza em certos órgãos de acordo com grau de afinidade
4) Transformação = processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo efeitos nocivos.
5)   Distribuição = veneno, penetrando na circulação, estende-se pelos mais diversos tecidos
6)   Eliminação = etapa em que veneno é expelido seguindo as vias naturais
A questão avalia os conhecimentos do candidato em toxicologia forense.

Pode-se conceituar veneno como qualquer substância que, introduzida pelas mais diversas vias no organismo, mesmo homeopaticamente, danifica a vida ou a saúde.

O percurso do veneno através do organismo tem as seguintes fases (em sequência): penetração, absorção, distribuição, fixação, transformação e eliminação.
*Penetração: as vias de penetração do veneno são: oral, gástrica, retal, inalatória, cutânea, subcutânea, intramuscular, intraperitoneal, intravenosa, intra-arterial e intratecal. A via oro gastrintestinal é a mais usada.*Absorção: é o processo pelo qual o veneno chega à intimidade dos tecidos. As mucosas são, em sua maioria, aquelas que mais prontamente absorvem os tóxicos. A absorção gastrintestinal é a mais comum e a pulmonar, a mais grave pelo fato de os gases venenosos caírem diretamente na circulação, estendendo-se pelos mais diversos tecidos do corpo. A velocidade da absorção depende da solubilidade, da concentração, da superfície de contato e da via de penetração do veneno.*Distribuição: é a fase em que o veneno, penetrando na circulação, estende-se pelos mais diversos tecidos, graças ao sangue e aos líquidos intersticial, celular e transcelular e dependendo da menor ou maior afinidade do veneno por determinados tecidos.*Fixação: é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.*Transformação: é o processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos, através de reações cujos resultados são derivados mais solúveis, menos agressivos e mais fáceis de serem eliminados*Eliminação: é a etapa na qual o veneno é expelido seguindo as vias naturais. As vias de eliminação mais importantes são: sistema urinário (o mais fundamental), sistema digestivo (vômitos e evacuações), ar expirado, suor, saliva, bile e, até mesmo, pelos cabelos, unhas, placenta e leite.
A) ERRADO. Ordem incorreta.
B) ERRADO. Ordem incorreta.
C) ERRADO. Ordem incorreta.
D) ERRADO. Ordem incorreta.
E) CERTO. Única alternativa que apresenta as fases na ordem correta.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Para os não assinantes.

Gabarito do professor: Alternativa E.

A questão avalia os conhecimentos do candidato em toxicologia forense.

Pode-se conceituar veneno como qualquer substância que, introduzida pelas mais diversas vias no organismo, mesmo homeopaticamente, danifica a vida ou a saúde.

O percurso do veneno através do organismo tem as seguintes fases (em sequência): penetração, absorção, distribuição, fixação, transformação e eliminação.
*Penetração: as vias de penetração do veneno são: oral, gástrica, retal, inalatória, cutânea, subcutânea, intramuscular, intraperitoneal, intravenosa, intra-arterial e intratecal. A via oro gastrintestinal é a mais usada.*Absorção: é o processo pelo qual o veneno chega à intimidade dos tecidos. As mucosas são, em sua maioria, aquelas que mais prontamente absorvem os tóxicos. A absorção gastrintestinal é a mais comum e a pulmonar, a mais grave pelo fato de os gases venenosos caírem diretamente na circulação, estendendo-se pelos mais diversos tecidos do corpo. A velocidade da absorção depende da solubilidade, da concentração, da superfície de contato e da via de penetração do veneno.*Distribuição: é a fase em que o veneno, penetrando na circulação, estende-se pelos mais diversos tecidos, graças ao sangue e aos líquidos intersticial, celular e transcelular e dependendo da menor ou maior afinidade do veneno por determinados tecidos.*Fixação: é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.*Transformação: é o processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos, através de reações cujos resultados são derivados mais solúveis, menos agressivos e mais fáceis de serem eliminados*Eliminação: é a etapa na qual o veneno é expelido seguindo as vias naturais. As vias de eliminação mais importantes são: sistema urinário (o mais fundamental), sistema digestivo (vômitos e evacuações), ar expirado, suor, saliva, bile e, até mesmo, pelos cabelos, unhas, placenta e leite.
A) ERRADO. Ordem incorreta.
B) ERRADO. Ordem incorreta.
C) ERRADO. Ordem incorreta.
D) ERRADO. Ordem incorreta.
E) CERTO. Única alternativa que apresenta as fases na ordem correta.
o PAD FIXA TRANSFORMA e ELIMINA

ID

2384953

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

A asfixia é o fenômeno da modalidade de energia de ordem físico-química. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São sinais externos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas.

II. Sufocação direta é a modalidade de asfixia que ocorre por oclusão da boca e das fossas nasais ou por compressão do tórax e abdome, impedindo os movimentos respiratórios.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

Comentários

compressão do tórax é sufocação indireta
QUESTÃO DEVE SER ANULADA!!!!!!!!!!!!!!!

Somente o quesito II está correto.

I. São sinais internos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas. (Cianose da face e cogumelo de espuma são sinais externos).

II. Sufocação indireta é a modalidade de asfixia que ocorre por compressão do tórax e abdome e impede os movimentos respiratórios. CORRETA.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: manchas de Tardieu e tonalidade vermelha dos livores cadavéricos. (Manchas de Tardieu NÃO EXISTEM EM AFOGADOS. Nos afogados as petéquias viscerais são as Manchas de Paltauf.
I. São sinais externos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas.
VERDADEIRA

II. Sufocação direta é a modalidade de asfixia que ocorre por oclusão da boca e das fossas nasais ou por compressão do tórax e abdome, impedindo os movimentos respiratórios.
FALSA, pois tal conceito se refere a sufocação indireta.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue.
FALSA, pois no afogamento estão frequentemente presentes as manchas de Paltauf.
I. São sinais externos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas.
VERDADEIRA

II. Sufocação direta é a modalidade de asfixia que ocorre por oclusão da boca e das fossas nasais ou por compressão do tórax e abdome, impedindo os movimentos respiratórios.
FALSA, asfixia por compressão do tórax trata-se de sufocação indireta.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue.
FALSA, as Manchas de Tardieu são achados possíveis, porém não são frequentes no afogamento.
I. São sinais externos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas. CORRETA

II. Sufocação direta é a modalidade de asfixia que ocorre por oclusão da boca e das fossas nasais ou por compressão do tórax e abdome, impedindo os movimentos respiratórios. ERRADA

Sufocação Direta: Obstrução dos orifícios nasais, oclusão da boca, ou seja, impedimento da passagem de ar pelas vias superiores externas. Ex. utilização de travesseiro.

Sufocação Indireta: Sufocação Interna. Compressão torácica, impedindo os movimentos respiratórios.

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue. ERRADA

A Mancha de Tardieu pode aparecer em qualquer tipo de asfixia. Entretanto, a Mancha de Paultauf é típica dos afogamentos.
Diluição do sangue só ocorre nos afogamentos em água doce, vez que o o sangue é mais concentrado que a água. Conseguinte, quando ocorre afogamento em água salgada, por ela ser mais concentrada que o sangue, ocorre o deslocamento e não a diluição.

Neusa Bittar, Ed. JusPodivm.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em asfixiologia médico-legal.

I. CERTO. A cianose da face é a tonalidade azulada da pele e mucosas devido à carboxiemoglobina patogenicamente aumentada no sangue capilar.
O cogumelo de espuma é mais comum nos afogados, mas pode surgir em outras formas de asfixias mecânicas. Forma-se pela entrada de líquido nas vias aéreas e por expulsão de ar e muco nos indivíduos que reagiram à proximidade da morte e cujos cadáveres foram retirados precocemente da água.
As equimoses de mucosas se devem ao extravasamento e infiltração de sangue que se coagula nas malhas dos tecidos, por ruptura dos capilares

II. ERRADO. Sufocação é a modalidade de asfixia mecânica produzida pelo impedimento da passagem do ar respirável por meio direto ou indireto de obstrução. Por meio direto, entendem-se os casos devidos à oclusão dos orifícios ou dos condutos respiratórios, e por meio indireto, a compressão do tórax e a sufocação posicional.

III. ERRADO. Equimoses subpleurais (manchas de Tardieu) são raras nos afogamentos, mais comuns são as manchas de Paltauf, de dimensões maiores. A diluição do sangue é uma característica comum nos afogamentos, (sangue fluido e escuro), e essa fluidez do sangue é mais acentuada no hemicórdio esquerdo do que no direito.

Gabarito do professor: Alternativa B (apenas a assertiva I está correta).
equimose em mucosa é sinal externo?
· Equimoses de Tardieu (superfície pleural e epicárdica – é geral)
· Equimoses de Paltauf (só nos afogados)
SINAIS EXTERNOS DA ASFIXIA===
-manchas de hipóstase
-cianose facial
-projeção ou protusão da língua
-cogumelo de espuma
-equimose da pele mucosas
SOBRE A III):

Sinais internos: líquido nas vias respiratórias; corpos estranhos; alterações e lesões nos pulmões, diluição do sangue; equimoses/mancha subpleurais de PALTAUF (exclusivamente de afogamento, são manchas PATOGNOMÔNICAS; a água entra nos alvéolos, rompendo os capilares e os vasos sanguíneos, ocorrendo HEMORRAGIA DENTRO DO PULMÃO, CAUSANDO EQUIMOSES NO PULMÃO DO AFOGADO); líquido no sistema digestivo e hemorragias cranianas.

OBS: no pulmão do afogado, podem (ou não) surgir Petéquias/Mancha Equimótica Lenticulares de TARDIEU, mas é INDISPENSÁVEL que estejam presentes as Mancha Subpleurais/equimóticas de PALTAUF.
afogamento em água salgada não ocorre a diluiçao, pois se perde o liguido do sangue pra compensar o sal.
Gabarito: B

➡ O erro da III é afirmar que é um sinal frequente, no afogamento, são as "Manchas de Tardieu". Na verdade, as equimoses mais comuns são as "Manchas de Paltauf".

Fonte: Wilson Palermo
I. São sinais externos da asfixia mecânica: cianose de face, cogumelo de espuma e equimose das mucosas. (CORRETO; Manchas de Tardieu ou de PALTAUF nos AFOGADOS);

II. Sufocação direta é a modalidade de asfixia que ocorre por oclusão da boca e das fossas nasais ou por compressão do tórax e abdome, impedindo os movimentos respiratórios. (FALSO! Compressão do tórax e abdome -> SUFOCAÇÃO INDIRETA -> MÁSCARA EQUIMÓTICA DE MORESTIN);

III. São sinais cadavéricos frequentes no afogamento: Manchas de Tardieu e diluição do sangue. (FALSO! Manchas de PALTAUF.)
Afogamento(AF): encontramos manchas de PaltAulF(AF).Por outro lado, Manchas de Tardieu são manchas pequenas encontradas na asfixia de forma geral, MAS RARAMENTE NOS AFOGADOS. As manchas de Tardieu são mais presentes em crianças e adolescentes, sendo bastante comum em crimes de infanticídio. (Genival Veloso de França, 11ª edição),
Manchas de TarDIeu (sufocação DIreta): presença de petéquias disseminadas e equimoses viscerais no coração e no pulmão.
- são raras no afogamento
Manchas de PaltAuF (AFogamento): equimoses dentro dos pulmões (subpleurais), são mais extensas que as de Tardieu.
Máscara Equimótica de MorestIN (sufocação INdireta): cianose cérvico-facial, torna a face violácea.

ID

2384956

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Na medicina legal, segundo a classificação de asfixias de Afrânio Peixoto, temos os grupos das asfixias puras, asfixias complexas e asfixias mistas. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. No enforcamento, sempre há a suspensão completa do indivíduo, sendo que o corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio.

II. O período inicial da evolução do enforcamento caracteriza-se por convulsões e excitação do corpo proveniente dos fenômenos respiratórios.

III. O sulco do enforcamento é proporcional à consistência do laço, mas, mesmo sendo um laço mole, o sulco permanece, não desaparecendo posteriormente.

Está/estão incorreta(s) a(s) afirmativa(s).

Alternativas

I, apenas

I e II, apenas

I e III, apenas

II e III, apenas

I, II e III

Comentários

Fases da asfixia:
1.Anestésica(Cerebral)
2.Convulsiva(Excitação cortical e medular)
3.Agônica(Respiratória)
4.Terminal(Cardíaca)
como assim? A A está certa? E o enforcamento onde a vítima toca com o pé o chão, por exemplo? Alguém explica?
Claudia Cunha, a questão ta pedindo a incorreta
I - ERRADA: Nos enforcamentos, a suspensão do cadáver pode ser completa ou incompleta. Suspensão incompleta ocorre quando parte do corpo da vítima encosta no chão ou em algum ponto de apoio.
I - ERRADA: Nos enforcamentos, a suspensão do cadáver pode ser completa ou incompleta. Suspensão incompleta ocorre quando parte do corpo da vítima encosta no chão ou em algum ponto de apoio.
I - ERRADA: Nos enforcamentos, a suspensão do cadáver pode ser completa ou incompleta. Suspensão incompleta ocorre quando parte do corpo da vítima encosta no chão ou em algum ponto de apoio.
I – (errada) a suspensão pode ser completa ou incompleta, caso seja completa receberá o nome de enforcamento típico e caso incompleta, enforcamento atípico.

II – (errada) Os fenômenos ocorridos durante o enforcamento compreendem 3 períodos:

a)     Período inicial – a constrição do feixe vásculo-nervoso do pescoço, comprometendo a vascularização cerebral, determina sensação de calor, zumbidos e perda rápida da consciência.

b)     Segundo Período – respiratório, por impossibilidade do livre trânsito do ar atmosférico determinada pela obstrução das vias aéreas ao nível do osso hióide, pelo laço, e pelo rechaço da base da língua contra a parede posterior da faringe, promove hipoxemia seguida de hipoercapneia, com convulções, e de fenômenos ligados à paralisia do pneumogástrico.

c)    Terceiro Período – sobrevém apneia, parada cardíaca e morte.

A questão traz reações do segundo período como se fossem do período inicial.

III – (errada) O sulco do enforcamento é proporcional à consistência do laço (até aqui OK ). Os laços podem ser moles, duros e semi-rígidos, ocorre que em casos de laços moles (excessivamente moles) de pouca duração o sulco pode não aparecer.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em asfixiologia médico-legal.

I. ERRADO. No enforcamento, podemos ter a suspensão completa ou a incompleta.
Suspensão típica (completa) – corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio Suspensão atípica (incompleta) – corpo é apoiado pelos pés, joelhos ou outra parte qualquer do corpo. Tanto a suspensão típica quanto atípica têm a mesma eficácia para desencadear a morte.

II. ERRADO. Fenômenos apresentados durante o enforcamento:
Primeiro período – calor, zumbidos, sensações luminosas, perda da consciência (período inicial)
Segundo período – convulsões e excitação do corpo provenientes dos fenômenos respiratórios
Terceiro período – sinais de morte aparente surgem, até o aparecimento da morte real, com cessação da respiração e da circulação.

III. ERRADO. A permanência do sulco é proporcional à consistência do laço, podendo desaparecer em um segundo exame, caso se trate de um laço mole.

Gabarito do professor: Alternativa E (todas as assertivas estão incorretas).
Enforcamento: É uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção de ar atmosférico até as vias respiratória, em decorrência de constricção no pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. É comum nos suicídios, acidentes, homicídios e execução judicial.
O laço que aperta o pescoço pode ser de várias natureza: lençóis, cortinas, gravatas (são laços moles), cordões, cordas, fios de arame (são laços duros) e cintos de couro (semi rígido).
A suspensão do corpo típica ou completa é aquela em o corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio e a suspensão atípica ou incompleta se ficar apoiado pelos pés qualquer outra parte do corpo.
Evolução: A morte por enforcamento pode surgir rápida ou tardiamente.
A-    Período Inicial: Começa quando o corpo abandonado e sob a ação do próprio peso, leva a constricção do pescoço. Há sensação de calor, zumbido, sensação luminosa na vista e perda de consciência.
B-    Segundo período: Caracteriza por convulsões e excitações do corpo decorrentes de fenômenos respiratórios.
C-     Terceiro Período: surgem os sinais da morte aparente, até o aparecimento da morte real.
Fenômenos da sobrevivência: Há casos em que após serem retiradas com vida morrem após sem retornar consciência, outras retornam consciência, mas morrem pelas conseqüências e outros que sobrevivem acompanhados por outra desordem (local ou geral).
A-    Locais: O sulco, tumefeito e violáceo, escoriando ou lesando profundamente a pele. Presença de dor, afasia e disfagia.
B-    Gerais: São referentes aos fenômenos asfixicos e circulatórios, levando, ao coma, a amnésia, perturbações psiquicas ligadas à confusão mental e à depressão.
Tempo necessário para morte no enforcamento: Varia de acordo com aspectos pessoais e circunstanciais. A morte poderá ser rápida, por inibição, ou demorar cerca de 5 a 10 minutos.
Lesões anátomopatológicas
1-     Aspecto do cadáver: A posição da cabeça sempre se mostra voltada para o lado contrário do nó, fletida com o mento tocando no tórax.
A face pode apresentar-se branca ou arroxeada, e as equimoses palpebrais são raras, presença de liquido ou espuma sanguinolenta pela boca e narinas, língua cianótica e projetada além das arcadas, olhos protusos e otorragia.
No enforcamento completo, os membros inferiores estão suspensos e os superiores colados ao corpo. Na forma incompleta, os membros assumem posições variadas.
A rigidez cadavérica é tardia. As manchas de hipóstase se apresentam na metade inferior do corpo com maior intensidade nas extremidades dos membros. Devido ao tempo de suspensão e a fluidez do sangue podem-se observar manchas de hipóstase (púrpuras hipostáticas).
2-     Sinais externos
Presença de sulco que pode ser único, duplo ou múltiplo de acordo com o numero de vezes que o laço envolve o pescoço
Segundo França , "a permanência do sulco é proporcional a consistencia do laço , podendo desaparecer , caso se trate de um laço mole." Pg 156 , 10ed.
1ª fase- Fase cerebral
Surgimento de enjoos, vertigens, sensação de angústia e lipotimias. Em cerca de um minuto e meio, ocorre a perda do conhecimento de forma brusca e rápida, surgindo bradipnéia taquisfigmia.
2ª fase- Fase de excitação cortical e medular
Caracterizada convulsões generalizadas e contração dos músculos respiratórios e faciais, além de relaxamento dos esfíncteres com emissão de matéria fecal e urina devido aos movimentos peristálticos do intestino e da bexiga. Há também a presença de bradicardia e aumento da pressão arterial.
3ª fase - Fase respiratória
Verifica-se lentidão e superficialidade dos movimentos respiratórios e insuficiência ventricular direita, o que contribui para acelerar o processo de morte.
4ª fase - Fase cardíaca
sofrimento do miocárdio, quando os batimentos do coração são lentos, arrítmicos e quase imperceptíveis ao pulso, embora possam persistir por algum tempo até a parada dos ventrículos em diástole e somente as aurículas continuam com alguma contração, mas incapazes de impulsionar o sangue.

CERCA

Cerebral
Excitação cortical e medular
Respiratória
CArdiaca

ID

2384959

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Uma das modalidades de asfixia mecânica é o enforcamento. Marque a alternativa em que todas as características do sulco se referem ao enforcamento:

Alternativas

Oblíquo ascendente; variável segundo a zona do pescoço; interrompido ao nível do nó, de profundidade desigual

Horizontal; variável segundo a zona do pescoço; interrompido ao nível do nó, de profundidade desigual

Horizontal; uniforme em toda a periferia do pescoço; interrompido ao nível do nó, de profundidade uniforme

Horizontal; variável segundo a zona do pescoço; contínuo, de profundidade uniforme

Oblíquo ascendente; uniforme em toda a periferia do pescoço; contínuo, de profundidade desigual

Comentários

GABARITO A

Características do sulco do enforcamento:
É descontínuo, interrompendo-se nas zonas em que há cabelo e barba, ou nas proximidades do nó;
situa-se em posição alta no pescoço;
é profundo na região do pescoço oposta ao nó e superficial ou ausente perto do nó;
a direção do sulco é oblíqua ascendente;
o aspecto é pálido e frequentemente pergaminhado.
________________________________________________________________

Características do sulco do estrangulamento:
É contínuo, abrangendo todo o pescoço com a mesma profundidade;
situa-se em posição baixa no pescoço;
É horizontal;
Frequentemente se identifica mais de uma volta do laço;
não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.
________________________________________________________________

Esganadura: É a modalidade de asfixia em que a constrição do pescoço é executada diretamente pela mão. É a ação da mão que, por constrição externa, obstaculiza as vias aéreas. Identifica-se facilmente pela presença de estigmas ungueais (lesões semilunares, causadas pelas unhas) ao redor do pescoço. Se tais estigmas estiverem ao redor do nariz e/ou boca, será sinal de sufocação direta.

bons estudos
LETRA A.

Enforcamento:
O enforcamento é uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vitima como força ativa. É mais comum em suicídios, entretanto nada impede ocorrer acidentes, ou até mesmo homicídio. A morte pode ocorrer por oclusão da traqueia, por compressão dos vasos do pescoço, por estimulação do pneumogástrico, por inibição nervosa ou por herniação bulba.

Deve-se considerar: a natureza e disposição do laço, o ponto de inserção superior e o ponto de suspensão do corpo.
O laço que aperta do pescoço pode ser de várias naturezas; e podemos classificá-los de acordo com sua consistência: os chamados laços moles, constituídos por lençóis, cortinas e gravatas; os chamados laços duros, constituídos por cordões, cordas, e fios de arame; e os chamados semirrígidos, como os cintos de couro. Sua disposição é sempre em torno do pescoço, sendo mais frequente a presença de uma única volta, porém existem casos onde são encontradas várias voltas. A posição é sempre na parte posterior ou lateral e, muito raramente o nó pode assumir uma posição anterior do pescoço.
São múltiplos os locais que servem como ponto de apoio para prender o laço, desde telhados, ramos de árvores, trinco de portas, entre outros.
Chama-se de suspensão típica ou completa aquela em que o corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio; e suspensão atípica ou incompleta, quando se apoia parcialmente os pés, joelhos, ou qualquer outra parte do corpo.
A questão avalia o conhecimento dos candidatos em relação às características do sulco no enforcamento, dentro do capítulo de Traumatologia médico-legal.

Muito importante saber diferenciar o sulco do enforcamento e do estrangulamento. Questões comuns em prova abordando essas diferenças!
São características que costumam estar presentes nesse tipo de sulco (enforcamento):
Direção: oblíquo ascendente Variável segundo a zona do pescoço Interrompido ao nível do nó Em geral, único Por cima da cartilagem tireóidea Quase sempre apergaminhado De profundidade desigual (Genival V. de França)
A) CERTO. Conforme todas as características citadas acima.

B) ERRADO. No enforcamento, o sulco geralmente é de direção oblíqua ascendente (e não horizontal), devido à direção em que se processa a suspensão do corpo. No estrangulamento, por outro lado, a direção é geralmente horizontal.

C) ERRADO. Sulco no enforcamento não é horizontal. Além disso, o sulco se mostra variável segundo a zona do pescoço, e não uniforme em toda periferia. Isso ocorre porque o nível de pressão exercida vai variar em função da posição do laço em relação ao corpo suspenso.

D) ERRADO. O sulco no enforcamento é normalmente interrompido ao nível do nó, e não contínuo, pois devido à suspensão do corpo, o nó não fica em contato com o pescoço.

E) ERRADO. O sulco no enforcamento geralmente é de profundidade variável segundo a zona do pescoço, pois devido à posição de suspensão do corpo, o laço irá exercer diferentes pressões nas diferentes regiões do pescoço.

Gabarito do professor: Alternativa A.
Dica rápida

ENFORCAMENTO: oblíquo

ESTRANGULAMENTO: horizontal

(Fonte: Sinopse de Medicina Legal, Juspodvm, Wilson Palermo, fls. 241, 2019.
GABARITO: A)

Enforcamento:

-Oblíquo ascendente
-Variável segundo a zona do pescoço
-Interrompido ao nível do nó
-Em geral, único
-Por cima da cartilagem tireóidea
-Quase sempre apergaminhado
-De profundidade desigual

Estrangulamento:

-Horizontal
-Uniforme em toda a periferia do pescoço
-Contínuo
-Frequentemente múltiplo
-Por baixo da cartilagem tireóidea
-Excepcionalmente apergaminhado
-De profundidade uniforme
Enforcamento=== -oblíquo ascendente
-variável segundo a zona do pescoço
-interrompido ao nível do nó
-em geral é único
-pra cima da cartilagem
-quase sempre apergaminhado
-de profundidade desigual
ENFORCAMENTO TÍPÍCO: Nó situado na nuca
ENFORCAMENTO COMPLETO: Corpo sem tocar ao solo.
Características diferenciais do sulco
Enforcamento
1. Oblíquo ascendente
2. Variável segundo a zona do pescoço
3. Interrompido ao nível do nó
4. Em geral, único
5. Por cima da cartilagem tireóidea
6. Quase sempre apergaminhado
7. De profundidade desigual
Estrangulamento
1. Horizontal
2. Uniforme em toda a periferia do pescoço
3. Contínuo
4. Frequentemente múltiplo
5. Por baixo da cartilagem tireóidea
6. Excepcionalmente apergaminhado
7. De profundidade uniforme
Trago aqui o excelente comentário do colega @Antonio

Revisão completa de asfixias por constrição cervical (pescoço):
ENFORCAMENTO
- O peso do corpo da vítima atua de forma ativa, ao passo que o laço atua de forma passiva.
- É a forma de suicídio mais comum no mundo
- Na grande maioria dos casos ocorre de forma suicida, mas há casos raros de enforcamento homicida ou acidental.
- Sulco oblíquo
- Profundidade variável
- Interrompido ao nível do nó
- Sulco único
- Acima da tireóide
- Apergaminhado
- Nem todo enforcamento apresenta sulco: quando, por exemplo, é utilizado um pano grosso protegendo a pele da vítima entre o laço e o pescoço
- A posição da cabeça geralmente se mostra voltada para o lado contrário do nó
- Sinal de Amussat e Sinal de Lesser
· Questão. os sinais de Ponsold, Azevedo Neves e Thoinot são comumente encontrados em vítimas de enforcamento. (certo)
- a) típico: nó está situado atrás do corpo da vítima; b) atípico (deslizante): mais raro, se dá quando o nó está localizado na lateral ou na parte frontal do corpo da vítima;
- c) completo: corpo está totalmente suspenso não havendo contato com o solo; e d) incompleto: corpo da vítima, de algum modo, toca o solo, seja encostando os pés, joelhos ou o abdômen;
ESTRANGULAMENTO
- O peso da vítima atua de forma passiva, ao passo que o laço atua de forma ativa.
- Na maioria dos casos ocorre de forma homicida, mas há casos raros de estrangulamento suicida ou acidental.
- O peso do corpo da vítima atua de forma passiva
- Sulco horizontal, uniforme em toda periferia do pescoço
- lesionado a região inferior ao osso hioide.
- Sulco contínuo (sem interrupções)
- Sulco duplo ou múltiplo
- Por baixo da tireóide
- PROFUNDIDADE UNIFORME
- Não apergaminha
ESGANADURA
- A esganadura consiste na pressão exercida no pescoço da vítima pela ação direta das mãos do agente, sem a utilização de objetos para tal.
- Só existe esganadura homicida!
- Na esganadura, as infiltrações hemorrágicas nas estruturas profundas do pescoço são mais acentuadas e constantes do que no estrangulamento.
- A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fraturas da laringe e do osso hioide.
As lesões mais comuns são:
- ✓ Estigmas ungueais: (marcas de unhas);
- ✓ Petéquias na face: (pontos de sangramento na face)
- ✓ Marcas de França: (marcas em forma de meia lua, ou semilunares na túnica interna da artéria carótida).

ID

2384962

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Uma das modalidades de asfixia mecânica é o estrangulamento. Marque a alternativa em que todas as características do sulco se referem ao estrangulamento:

Alternativas

Oblíquo ascendente; por cima da cartilagem tireóidea; interrompido ao nível do nó, de profundidade desigual

Horizontal; variável segundo a zona do pescoço; por cima da cartilagem tireóidea, de profundidade uniforme.

Horizontal; uniforme em toda a periferia do pescoço; contínuo, de profundidade uniforme

Horizontal; variável segundo a zona do pescoço; por cima da cartilagem tireóidea, de profundidade uniforme

Oblíquo ascendente; por baixo da cartilagem tireóidea; contínuo, de profundidade desigual

Comentários

Estrangulamento: letra C
GABARITO C

Características do sulco do enforcamento:
É descontínuo, interrompendo-se nas zonas em que há cabelo e barba, ou nas proximidades do nó;
situa-se em posição alta no pescoço;
é profundo na região do pescoço oposta ao nó e superficial ou ausente perto do nó;
a direção do sulco é oblíqua ascendente;
o aspecto é pálido e frequentemente pergaminhado.
________________________________________________________________

Características do sulco do estrangulamento:
É contínuo, abrangendo todo o pescoço com a mesma profundidade;
situa-se em posição baixa no pescoço;
É horizontal;
Frequentemente se identifica mais de uma volta do laço;
não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.
________________________________________________________________

Esganadura: É a modalidade de asfixia em que a constrição do pescoço é executada diretamente pela mão. É a ação da mão que, por constrição externa, obstaculiza as vias aéreas. Identifica-se facilmente pela presença de estigmas ungueais (lesões semilunares, causadas pelas unhas) ao redor do pescoço. Se tais estigmas estiverem ao redor do nariz e/ou boca, será sinal de sufocação direta.

bons estudos
Características do sulco do Estrangulamento:

Contínuo, abrangendo todo o pescoço com a mesma profundidade;

Situa-se em posição baixa na pescoço;

É horizontal;

Frequentemente se identifica mais de uma volta do laço;

Não costuma haver pergaminhamento porque a força constritiva cessa com a morte da vítima, momento em que o agressor afrouxa o laço.
A questão avalia o conhecimento do candidato em asfixiologia médico-legal.

No estrangulamento, a morte se dá principalmente pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha (qualquer força que não seja o corpo da vítima), obstruindo a passagem de ar aos pulmões, interrompendo a circulação do sangue ao encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Nesse tipo de morte, ao contrário do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constritiva do laço age de forma ativa.

Questão típica de concursos, em que se avalia as características do sulco no estrangulamento (em comparação com o sulco do enforcamento).

De forma geral, no estrangulamento temos como características do sulco:
Sentido horizontal, mas pode ser ascendente atipicamente, quando o laço foi tracionado pelo agente por detrás e para cima;Profundidade uniforme Não há descontinuidade Geralmente sulco situado abaixo da cartilagem tireóidea Podem ser encontradas estrias ungueais Pode ser notado o Sinal de Lesser – vesículas sanguinolentas no fundo do sulco.Sulco tem sede geralmente sobre a laringe

A) ERRADO. O sentido é normalmente horizontal, e não oblíquo; geralmente abaixo da cartilagem tireoide, e não acima; geralmente não há descontinuidade (sem interrupção ao nível do nó); e geralmente tem profundidade uniforme, e não desigual.

B) ERRADO. O erro está em variável segundo a zona do pescoço, quando normalmente tem profundidade uniforme, e também geralmente está abaixo da cartilagem tireoide, e não acima.

C) CERTO. Conforme todas as características citadas acima.

D) ERRADO. O erro está em variável segundo a zona do pescoço, quando normalmente tem profundidade uniforme, e também geralmente está abaixo da cartilagem tireoide, e não acima.

E) ERRADO. O sentido normalmente é horizontal, e não oblíquo; e de profundidade uniforme, e não desigual.

Gabarito do professor: Alternativa C.
Pirei ou B e D estão iguais?
Características diferenciais do sulco

Enforcamento
1. Oblíquo ascendente
2. Variável segundo a zona do pescoço
3. Interrompido ao nível do nó
4. Em geral, único
5. Por cima da cartilagem tireóidea
6. Quase sempre apergaminhado
7. De profundidade desigual

Estrangulamento
1. Horizontal
2. Uniforme em toda a periferia do pescoço
3. Contínuo
4. Frequentemente múltiplo
5. Por baixo da cartilagem tireóidea
6. Excepcionalmente apergaminhado
7. De profundidade uniforme
Revisão completa de asfixias por constrição cervical (pescoço):
ENFORCAMENTO
- O peso do corpo da vítima atua de forma ativa, ao passo que o laço atua de forma passiva.
- É a forma de suicídio mais comum no mundo
- Na grande maioria dos casos ocorre de forma suicida, mas há casos raros de enforcamento homicida ou acidental.
- Sulco oblíquo
- Profundidade variável
- Interrompido ao nível do nó
- Sulco único
- Acima da tireóide
- Apergaminhado
- Nem todo enforcamento apresenta sulco: quando, por exemplo, é utilizado um pano grosso protegendo a pele da vítima entre o laço e o pescoço
- A posição da cabeça geralmente se mostra voltada para o lado contrário do nó
- Sinal de Amussat e Sinal de Lesser
· Questão. os sinais de Ponsold, Azevedo Neves e Thoinot são comumente encontrados em vítimas de enforcamento. (certo)
- a) típico: nó está situado atrás do corpo da vítima; b) atípico (deslizante): mais raro, se dá quando o nó está localizado na lateral ou na parte frontal do corpo da vítima;
- c) completo: corpo está totalmente suspenso não havendo contato com o solo; e d) incompleto: corpo da vítima, de algum modo, toca o solo, seja encostando os pés, joelhos ou o abdômen;
ESTRANGULAMENTO
- O peso da vítima atua de forma passiva, ao passo que o laço atua de forma ativa.
- Na maioria dos casos ocorre de forma homicida, mas há casos raros de estrangulamento suicida ou acidental.
- O peso do corpo da vítima atua de forma passiva
- Sulco horizontal, uniforme em toda periferia do pescoço
- lesionado a região inferior ao osso hioide.
- Sulco contínuo (sem interrupções)
- Sulco duplo ou múltiplo
- Por baixo da tireóide
- PROFUNDIDADE UNIFORME
- Não apergaminha
ESGANADURA
- A esganadura consiste na pressão exercida no pescoço da vítima pela ação direta das mãos do agente, sem a utilização de objetos para tal.
- Só existe esganadura homicida!
- Na esganadura, as infiltrações hemorrágicas nas estruturas profundas do pescoço são mais acentuadas e constantes do que no estrangulamento.
- A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fraturas da laringe e do osso hioide.
As lesões mais comuns são:
- ✓ Estigmas ungueais: (marcas de unhas);
- ✓ Petéquias na face: (pontos de sangramento na face)
- ✓ Marcas de França: (marcas em forma de meia lua, ou semilunares na túnica interna da artéria carótida).

ID

2384965

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

As legislações de acidentes de trabalho se fundamentam na teoria do risco profissional. Segundo essa teoria, o risco profissional pode ser dividido em genérico, específico e genérico agravado.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A teoria do risco profissional defende o ponto de vista de que todo trabalho, por mais simples que seja, traz sempre consigo um risco próprio, dependente de culpa do patrão ou do empregado.

II. O risco genérico é aquele que incide sobre todas as pessoas, quaisquer que sejam suas atividades.

III. O risco específico é aquele a que está sujeito determinado operário em função da própria natureza do trabalho que lhe cabe fazer.

IV. O risco genérico agravado é aquele a que está sujeito o empregado, em virtude de circunstâncias especiais do trabalho ou das condições em que o trabalho é realizado.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

O risco profissional é especifico em relação ao próprio trabalho, não tendo a preocupação de apurar a culpa do patrão, do funcionário. O risco profissional pode ser genérico, especifico e genérico agravado.
O risco profissional é especifico em relação ao próprio trabalho, não tendo a preocupação de apurar a culpa do patrão, do funcionário. O risco profissional pode ser genérico, especifico e genérico agravado.
Genérico - é aquele que incide sob todas as pessoas de qualquer atividade ou ocupação
Específico - é aquele que está ligado aos funcionários de natureza do trabalho que lhe cabe fazer.
Genérico Agravado - é aquele sujeito ao empregado em atividades especiais ou em situações em que este realiza.

ID

2384968

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Infortunística

Sobre Acidente de Trabalho, analise os elementos apresentados abaixo.

I. Existência de uma lesão pessoal.

II. Incapacidade para o trabalho.

III. Nexo de causalidade.

IV. Dolo do empregador ou do empregado.

São elementos que caracterizam o acidente de trabalho:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II, III e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

França (2001) descreve que os elementos que caracterizam o acidente do trabalho são:

Existência de uma lesão do trabalho

Incapacidade para o trabalho

Nexo de causalidade

Existência de certas condições de tempo e lugar
Por sorte o elemento mais óbvio que não caracteriza (dolo) caiu em 4 alternativas
GABARITO A
Bastava saber que o DOLO não engloba no caso de acidente de trabalho.
Isso é até meio lógico. Que dizer que o Empregado ou o Empregador deve querer se lesionar? Não é muito conveniente!
OBS: A infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Importante matéria pois também busca meios de prevenir e reparar as doenças e acidentes de trabalho, resguardando o bem da vida: saúde.

França (2001) descreve que os elementos que caracterizam o acidente do trabalho são:
a) Existência de uma lesão do trabalho
b) Incapacidade para o trabalho
c) Nexo de causalidade
***Existência de certas condições de tempo e lugar
A questão avalia os conhecimentos do candidato em infortunística médico-legal.

I. CERTO. A lesão pessoal de incapacidade temporária ou permanente ou a morte devem ter sua origem no trabalho e como causa produtora todas as modalidades de energia, as quais, incidindo sobre o corpo, redundam em: acidente-tipo (de forma abrupta, externa, violenta e involuntária, no exercício do trabalho); doenças profissionais (próprias e determinantes de certas atividades); doenças das condições do trabalho (circunstâncias especiais ou excepcionais em que o trabalho é realizado).

II. CERTO. A incapacidade para o trabalho é outro elemento caracterizador do acidente do trabalho. Essa incapacidade pode ser temporária e permanente. Esta última, parcial ou total.
A incapacidade temporária é aquela que afasta o indivíduo do trabalho por um período inferior a 1 ano.
A incapacidade parcial e permanente reduz atividade laborativa por toda a vida, mesmo com a consolidação das lesões; a incapacidade total e permanente para o trabalho é a invalidez, que, teoricamente, reduz a capacidade do indivíduo para qualquer atividade ou ocupação.
E, finalmente, a morte, que se constitui, teórica e praticamente, na incapacidade total e definitiva, correspondendo ao dano maior que se pode sofrer em consequência do trabalho.

III. CERTO. Há necessidade de se estabelecer o nexo de causalidade no acidente do trabalho, vinculando a lesão ao próprio acidente.

IV. ERRADO. O dolo do empregador ou empregado não é um elemento que caracteriza o acidente de trabalho. A lei em vigor não refere o dolo, ao contrário das legislações mais antigas. Mesmo assim, é claro estar implícito que o acidente provocado dolosamente pelo empregado em si mesmo não se configura no âmbito do acidente de trabalho.

Gabarito do professor: Alternativa A.
França (2001) descreve que os elementos que caracterizam o acidente do trabalho são:
a) Existência de uma lesão do trabalho
b) Incapacidade para o trabalho
c) Nexo de causalidade
Observe que não exige dolo do empregador.

ID

2384971

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

As lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos Crimes contra a Pessoa do Código Penal. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas.

II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.

III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas.

(ERRADO. As lesões corporais culposas não possuem subdivisões quanto à gravidade)

Lesão corporal culposa

Art. 129.

§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

        Pena - detenção, de dois meses a um ano.

II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.

(CORRETO. Se a lesão não se enquadrar no §1º ou 2§º do Art. 129, o agente responde pelo caput, que é lesão leve)

  Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.

(CORRETO)

Lesão corporal de natureza grave

Art. 129.

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

Quando for lesão corporal de natureza grave:

Art. 129 Parágrafo 1º

IN PE DE ACELERA

Quando for lesão corporal de natureza gravíssima:

Art. 129 Parágrafo 2º

IN PE DE EN ABORTO
Gaba: D

Complementando, quando as lesões são culposas não há classificação se é leve, grave ou gravissíma. O juiz determinará a pena considerando a gravidade da lesão.

Lesão corporal culposa

§ 6° Se a lesão é culposa:

Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Pessoal!

Não é a tônica da questão, mas devemos lembrar que o CTB inaugura a modalidade de lesão corporal CULPOSA da direção de veículo automotor. Novidade trazida pela lei 13.546/17:

Art. 303 (…)

§ 2o A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.” (NR)

Com esse novo dispositivo, inaugura-se a lesão corporal culposa qualificada, com punição mais severa para aqueles que cometem homicídio culposo na condução de veículo automotor, estando sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa E CAUSEM LESÃO CROPORAL DE NATUREZA GRAVE OU GRAVÍSSIMA. Observe que as duas condições têm que ser observadas para a qualificadora ser consumada, ok? A privativa de liberdade passa a ser de reclusão e o quantum de pena para 02 a 05 anos.

Fonte: Estratégia concursos:

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/atualizacao-codigo-de-transito-brasileiro-e-lei-no-13-546-2017/
Questão simples meus colegas,

diferentemente do que ocorre com as lesões

dolosas (que podem ser leves, graves ou

gravissímas) o CP não fez distinção

com relação às lesões culposas.

Desse modo, qualquer que seja a intensidade

da lesão, o agente responderá por lesão corporal CULPOSA,

a gravidade da lesão será levada em consideração

na fixação da pena-base (Art. 59).

Bons estudos!
Boa noite!

lesao culposa >>imperito,imprudente ou neligente.

nao ha --> leve,grave ou gravissima

---> acao penal condicionada [a representacao,mas se for CTB sera incondicionda.

relevem a falta de pontucao,pois meu teclado ta um lixo!

#resista
Lesão corporal culposa é só CULPOSA!
GABARITO D

I. As lesões corporais dividem-se em dolosas e culposas e ambas são subdivididas em leves, graves e gravíssimas. (as lesões corporais dolosas não são passíveis e classificação - leve, grave ou gravíssima, somente as culposas).

II. O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão. (as lesões que não estiverem descritas como graves ou gravíssimas no CP, serão consideradas leves, por exclusão).

III. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está relacionada à lesão corporal grave.
pois é ,tbm nunca ouvi lesao culposa leve..
exclui o intem I e pode correr para o abraço
Não há modalidade de Lesão culposa.
Cuidado: Apesar do CP não mencionar a natureza da lesão culposas em leve, grave e gravíssima, elas servirão para o juiz fixar a pena base.
Comentário mais interessante para os cargos de natureza jurídica.
A Lesão Corporal Culposa existe (art. 129, parágrafo 6, CP), porém não é classificada em Leve, Grave e Gravíssima. Apenas a dolosa recebe esta classificação.
Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO
       Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
       Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
Lesão corporal de natureza grave
       § 1º Se resulta:
       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
       IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Lesão corporal de natureza gravíssima
§ 2° Se resulta:
       I - Incapacidade permanente para o trabalho;
       II - enfermidade incurável;
       III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       IV - deformidade permanente;
       V - aborto:
       Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal culposa
       § 6° Se a lesão é culposa:
       Pena - detenção, de dois meses a um ano.
OBSERVAÇÃO
A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.
A questão tem como tema o crime de lesão corporal e suas modalidades, previstos no artigo 129 e seus parágrafos do Código Penal. São apresentadas três assertivas sobre o tema, para que sejam examinadas, objetivando identificar qual(is) está(ão) correta(s).

A assertiva nº I está errada. As lesões corporais dolosas podem ser divididas em leves, graves e gravíssimas, em função do resultado da ação, mas a lesão corporal culposa não tem variação em função do resultado. Assim sendo, conforme a gravidade do resultado, a conduta dolosa de lesão corporal poderá ser enquadrada no caput (lesão corporal leve) ou no § 1º (lesões corporais graves) ou no § 2º (lesões corporais gravíssimas) do artigo 129 do Código Penal. Já o crime de lesão corporal culposa, qualquer que seja a extensão do resultado, será enquadrado sempre no artigo 129, § 6º, do Código Penal.

A assertiva nº II está certa. Para se concluir pela configuração da lesão corporal leve, é preciso descartar todos os resultados previstos no § 1º, 2º e 3º do artigo 129 do Código Penal. Assim sendo, é correto afirmar que a tipificação da conduta no artigo 129, caput, do Código Penal, se dá após a exclusão das modalidades qualificadas do referido crime.

A assertiva nº III está certa. As hipóteses de lesões corporais graves estão elencadas no § 1º do artigo 129 do Código Penal. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias está prevista no inciso I do referido dispositivo legal.

Com isso, tem-se que estão corretas as assertivas nºs II e III.

GABARITO: Letra D

OBS. Importante observar que o Código Penal denomina como Lesão corporal de natureza grave todas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal. A doutrina e jurisprudência, contudo, consagraram as nomenclaturas Lesões corporais graves para as hipóteses elencadas no § 1º, e Lesões corporais gravíssimas para as hipóteses elencadas no § 2º, ambos do já mencionado dispositivo legal. Estas expressões não eram, portanto, da lei, mas da doutrina e da jurisprudência. Contudo, a Lei 13.142/2015 alterou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8,072/1990), incluindo no artigo 1º dela o inciso I-A, o qual expressamente faz menção às modalidades de lesão corporal gravíssima como sendo as elencadas no § 2º do artigo 129 do Código Penal. Com isso, as referidas expressões passaram a ter respaldo na lei e não mais apenas na doutrina e na jurisprudência.
Lesão corporal pode ser:
a) DOLOSA -> leve, grave ou gravíssima.
b) CULPOSA -> sem graduação
c) PRETERDOLOSA -> DOLO + CULPA
Na lesão culposa não há gradação (leve, grave ou gravíssima). Nesse caso o juiz observará a extensão da lesão apenas para fins de dosimetria de pena (art. 59, "consequências").
GABARITO D

Consuma-se o crime de Lesão Corporal no instante em que ocorre a ofensa à integridade corporal ou a saúde física ou mental da vítima (crime material)
Lesão Corporal de natureza leve é formulada por exclusão, isto é, não chegando a nenhum dos resultados previstos no §1º, 2º e 3º configura-se o tipo básico trazido pelo caput.

A Lesão Corporal de natureza culposa (§6º) resulta de negligência, imprudência ou imperícia. O grau de lesões sofridas não interfere no tipo, mas apenas na fixação da pena-base (art. 59, CP).

Lesões Corporais de Natureza Grave: Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função e aceleração de parto.

Lesões Corporais de Natureza Gravíssima (expressão trazida pela doutrina): incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente e aborto.
Lesão corporal culposa é apenas lesão corporal e ponto. Já a dolosa, quando há a intenção de lesionar, aí sim subdivide-se em leve, grave e gravíssima.

ID

2384974

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

Alternativas

Incapacidade permanente para o trabalho

Enfermidade incurável

Aceleração do parto

Deformidade permanente

Inutilização de membro

Comentários

§ 2° Se resulta:

        I - Incapacidade permanente para o trabalho (LETRA A - CORRETA)

        II - enfermidade incuravel (LETRA B - CORRETA)

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função (LETRA D CORRETA)

        IV - deformidade permanente (LETRA C - CORRETA)

        V - aborto:

Aceleração de parto é um dos resultados previstos na lesão corporal de natureza grave (art. 129, §1º, IV, CP).

GABARITO: LETRA C
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta: (gravíssima, para doutrina e jurisprudência)

        I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        II - enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV - deformidade permanente;

        V - aborto:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos
Aceleração do parto - LESÃO GRAVE

Aborto - LESÃO GRAVÍSSIMA
Eu utilizo P.I.D.A. para o §1ºe P.E.I.D.A. para o §2º.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta: (gravíssima, para doutrina e jurisprudência)

        I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        II - enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV - deformidade permanente;

        V - aborto:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2° Se resulta: - Gravíssima

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Gabarito Letra B!
LETRA C CORRETA

CP

    Lesão corporal

        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:
Lesão Corporal Grave (PIDA)

Perigo de vida

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

Debilidade permanente de membro, sentindo ou função

Aceleração do parto

Lesão Corporal Gravissíma (PEIDA)

Perda ou inutilização de membro sentindo ou função

Enfermidade incuravel

Incapacidade permanente para o trabalho

Deformidade permanente

Aborto
   Lesão corporal

        Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        § 2° Se resulta:

        I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        II - enfermidade incuravel;

        III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        IV - deformidade permanente;

        V - aborto:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.
CP, Art. 129 § 2° Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho; (LETRA A)

II - enfermidade incuravel; (LETRA B)

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; (LETRA E)

IV - deformidade permanente; (LETRA D)

V - aborto:

Gabarito letra C
TEXTO DE LEI

Lesão corporal de natureza grave

        § 1º Se resulta:

        I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        II - perigo de vida;

        III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

        IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.
c) Aceleração do parto( Lesão Grave) NÃO se confunde com o Aborto(Lesão gravissima)
Aceleração do parto se enquadra em lesão corporal GRAVE e não gravíssima.
"O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas".

NÃO! isso é construção doutrinária, Sr. Examinador!
AQUELE MINEMÔNICO QUE NOS AJUDA A LEMBRA:
ART. 129.
LESÃO COPORAL GRAVE: PIDA
PERIGO DE VIDA
INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÃO HABITUAL POR MAIS DE 30 DIAS.
DEBILIDADE PERMAENTE.
ACELERAÇÃO DE PARTO.

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA : PEIDA.
PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MESMO, SENTIDO OU FUNÇÃO.
ENFERMIDADE INCURÁVEL.
IINCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO;
DEFORMIDADE PERMANENTE.
ABORTO.
Aceleração de Parto: grave
Aborto: gravíssima
GB C
PMGOO
GB C
PMGOO
Simples o >
O PADI > GRAVE
PEDIA > GRAVÍSSIMA

O padi pedia

Lesão corporal grave :
P> PERIGO DE VIDA
A> ACELERAÇÃO DO PARTO
D> DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO
I> INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITACIONAIS POR MAIS DE 30 DIAS

Lesão corporal gravíssima :
Perda ou inutilização de membro sentido, função ou função
enfermidade incurável
deformidade mental
incapacidade permanente pra o trabalho
Aborto

PM /AL 2019
APENAS LETRA C SERIA GRAVE AS DEMAIS GRAVÍSSIMA
Letra c.
Entre as alternativas, a aceleração do parto é uma circunstância que torna a lesão corporal como grave, e não gravíssima!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
pm/al pm/ba gab..C
Lesão corporal GRAVE - ESTOU DEBILITADO
     I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
        IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
.
Lesão corporal GRAVISSÍMA - ESTOU DEFORMADO
       I - Incapacidade permanente para o trabalho;
       II - enfermidade incurável;
       III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       IV - deformidade permanente;
        V - aborto:
       Pena - reclusão, de dois a oito anos
ABORTO É GRAVÍSSIMO

DEBILIDADE É GRAVE.
Aceleração do parto - Lesão de Natureza Grave
Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO
       Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
       Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
Lesão corporal de natureza grave
       § 1º Se resulta:
       I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
       II - perigo de vida;
       III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
       IV - aceleração de parto:
       Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Lesão corporal de natureza gravíssima
§ 2° Se resulta:
       I - Incapacidade permanente para o trabalho;
       II - enfermidade incurável;
       III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
       IV - deformidade permanente;
       V - aborto:
       Pena - reclusão, de dois a oito anos.
A questão tem como tema as hipóteses de lesões corporais gravíssimas, previstas no artigo 129, § 2º, do Código Penal.

Vamos ao exame de cada uma das proposições, para identificar a hipótese que não está elencada na lei como modalidade de lesão corporal gravíssima.

A) ERRADA. A incapacidade permanente para o trabalho está prevista no artigo 129, § 2º, inciso I, do Código Penal, tratando-se, pois, de modalidade de lesão corporal gravíssima.

B) ERRADA. A enfermidade incurável está prevista no artigo 129, § 2º, inciso II, do Código Penal, tratando-se, pois, de modalidade de lesão corporal gravíssima.

C) CERTA. A aceleração de parto está prevista no artigo 129, § 1º, inciso IV, do Código Penal, tratando-se, portanto, de modalidade de lesão corporal grave e não gravíssima.

D) ERRADA. A deformidade permanente está prevista no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, tratando-se, pois, de modalidade de lesão corporal gravíssima.

E) ERRADA. A inutilização de membro está prevista no artigo 129, § 2º, inciso III, do Código Penal, tratando-se, pois, de modalidade de lesão corporal gravíssima.

GABARITO: Letra C

OBS. Importante observar que o Código Penal denomina como Lesão corporal de natureza grave todas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal. A doutrina e jurisprudência, contudo, consagraram as nomenclaturas Lesões corporais graves para as hipóteses elencadas no § 1º, e Lesões corporais gravíssimas para as hipóteses elencadas no § 2º, ambos do já mencionado dispositivo legal. Estas expressões não eram, portanto, da lei, mas da doutrina e da jurisprudência. Contudo, a Lei 13.142/2015 alterou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8,072/1990), incluindo no artigo 1º dela o inciso I-A, o qual expressamente faz menção às modalidades de lesão corporal gravíssima como sendo as elencadas no § 2º do artigo 129 do Código Penal. Com isso, as referidas expressões passaram a ter respaldo na lei e não mais apenas na doutrina e na jurisprudência.
Aceleração do parto: grave
Aborto: gravíssima.

Letra C
Aceleração de parto é lesão de natureza grave!
Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:
>>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;
>>> perigo de vida;
>>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;
>>> aceleração de parto.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:
>>> Incapacidade permanente para o trabalho;
>>> enfermidade incurável;
>>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função
>>> deformidade permanente;
>>> aborto
Aceleração do parto...GRAVE
Aborto...GRAVÍSSIMA!

ID

2384977

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Em relação às lesões corporais, assinale a alternativa que apresenta o resultado da lesão e sua classificação jurídica de forma incorreta.

Alternativas

Aborto; Gravíssima

Perda de um dos olhos; Gravíssima

Escoriação nos braços; Leve

Cicatriz irreversível na face; Gravíssima

Perda do dedo mínimo de uma das mãos; Grave

Comentários

"Tratando-se de órgãos duplos, a lesão, para ser qualificada como gravíssima, deve atingir ambos."

Fonte: Rogério Sanches
A - Correta - art. 129, §2º, V, CP

B - INCORRETA - é lesão corporal de natureza grave, e não gravíssima - art. 129, §1º, III, CP (debilidade permanente de sentido).

C - Correta - escoriação é o arrancamento da epiderme, expondo a derme. Lesão leve - art. 129, caput, CP.

D - Correta - art. 129, §2º, IV, CP.

E - Correta - art. 129, §1º, III, CP (debilidade permanente de membro).
Fazer uma cicatriz na face é mais grave que deixar cego de um olho....

esse é o nosso código penal
Essa eu acertei lembrando das várias aulas que já vi sobre o tema e sempre lembrei de uma coisa: PERDEU UM, MEU AMIGO, TEM O OUTRO KKKKKKKKKKKKK..

Lembra disso que não erra!

Portanto, seria uma LESÃO GRAVE.

Meio bizarro isso, mas é fato!
Pois é Eduardo mendes. Isso me deixa um tanto quanto abismada.
A banca pactuou do entendimento de Nucci e outros doutrinadores. Segundo esses mestres a perda de apenas um elemento do conjunto, quando dois estão em funcionamento, não proporciona lesões gravíssimas, vez que haverá funcionamento parcial do orgão, sentido ou função, levando-se ao correto enquadramento no tipo de lesões graves. Ex: perda de um rim, um olho, inutilização de um lado do aparelho auditivo etc.

Questão interessante.
A questão atinente à perda de um dos dedos não é pacífica, havendo respeitáveis doutrinadores defendendo que a hipótese configura debilidade permanente das mãos ou dos pés.

Ainda, no caso de ÓRGÃOS DUPLOS, há entendimento doutrinário no sentido de que a perda de um deles acarreta lesão grave (debilidade permanente), ao passo que a de ambos consubstancia lesão gravíssima (perda ou inutilização).

Nessa esteira, confira-se a lição de CLEBER MASSON:

c) Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III) – debilidade é a diminuição ou o enfraquecimento da capacidade funcional. Há de ser permanente (duradoura e de recuperação incerta). Não se exige perpetuidade. Membros são os braços, pernas, mãos e pés. Os dedos integram os membros, e a perda ou a diminuição funcional de um ou mais dedos acarreta na debilidade permanente das mãos ou dos pés. Sentidos são: visão, audição, tato, olfato e paladar. Função é a atividade inerente a um órgão ou aparelho do corpo humano. Na hipótese de órgãos duplos a perda de um deles caracteriza lesão grave pela debilidade permanente e a perda de ambos configura lesão gravíssima pela perda ou inutilização. A perda de um ou mais dentes pode ou não caracterizar lesão corporal grave, dependendo da comprovação pericial acerca da debilidade ou não da função mastigatória, e, indiretamente, também da função digestiva. A recuperação do membro, sentido ou função por meio cirúrgico ou ortopédico não acarreta a exclusão da qualificadora, pois a vítima não é obrigada a submeter-se a tais procedimentos;

Fonte: Código Penal comentado / Cleber Masson. 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
Então a perda do medinho deverisa ser desqualificada para Grave, uma vez que restarão nove. Não? rs
Deixa de choro!!! Tu só perdeu um olho, ainda tem o outro. Pior seria se eu tivesse te dado um soco na testa e tivesse feito uma cicatriz, aí sim, seria algo gravíssimo.

#SE SENTINDO PENSATIVO.

pelo menos pra alguma coisa vai servir esssa questão, eu não esqueço mais.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk morri com essa questão!!! perder um olho não é gravissíma???
Letra B)

Para ser considerada lesão corporal Gravíssima dever haver perda do sentido "ipsis literis" texto da norma, caso contrário haverá debilidade do sentido e assim o sendo considerado lesão corporal de natureza Grave.
Ibfc botou quente nessa, Gostei!
Então tu ver uma pessoa caolha é menos grave que ver uma pessoa com cicatriz? Hahaha... Essa foi TOP.
kkkkkkkkkkkkkkkkk meu deus
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, SIMPLES ASSIM!
procurei no CP mais não achei as palavras gravíssima e leve
Massa é a galera tentando ratificar o gabarito kkkkkk.
Só parem!
A questão tem como tema o crime de lesão corporal e suas modalidades qualificadas, previstas no artigo 129, caput, §§ 1º e 2º do Código Penal. São indicados os possíveis resultados da lesão corporal, correlacionando-os ao tipo de lesão corporal respectiva, determinando-se a identificação daquela cuja correlação está incorreta.

A) ERRADA. A lesão corporal com resultado aborto se enquadra no artigo 129, § 2º, inciso V, do Código Penal, tratando-se, pois, de hipótese de lesão corporal gravíssima. Com isso, tem-se que a correlação feita está correta, não podendo, por isso, ser a resposta da questão.

B) CERTA. A lesão corporal que tenha como resultado a perda de um dos olhos se enquadra no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal, tratando-se, pois, de hipótese de lesão corporal grave e não de lesão corporal gravíssima. Com isso, tem-se que a correlação feita está incorreta, pelo que é a resposta da questão. Importante salientar que a doutrina consagrou o entendimento de que, em se tratando de órgãos duplos, a perda de um deles configura a debilidade permanente de sentido, somente se configurando a perda do sentido quando o resultado danoso atingir os dois órgãos.

C) ERRADA. A lesão corporal que cause escoriações se enquadra no artigo 129, caput, do Código Penal, tratando-se de hipótese de lesão corporal leve. Com isso, tem-se que a correlação feita está correta. Vale destacar que escoriações são ferimentos superficiais sobre a pele, arranhões.

D) ERRADA. A lesão corporal que cause cicatriz irreversível na face se enquadra no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, tratando-se de lesão corporal gravíssima. Com isso, tem-se que a correlação feita está correta.

E) ERRADA. A lesão corporal que tenha como resultado a perda do dedo mínimo de uma das mãos se enquadra no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal. Com isso, tem-se que a correlação feita está correta.

GABARITO: Letra B

OBS. Importante observar que o Código Penal denomina como Lesão corporal de natureza grave todas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal. A doutrina e jurisprudência, contudo, consagraram as nomenclaturas Lesões corporais graves para as hipóteses elencadas no § 1º, e Lesões corporais gravíssimas para as hipóteses elencadas no § 2º, ambos do já mencionado dispositivo legal. Estas expressões não eram, portanto, da lei, mas da doutrina e da jurisprudência. Contudo, a Lei 13.142/2015 alterou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8,072/1990), incluindo no artigo 1º dela o inciso I-A, o qual expressamente faz menção às modalidades de lesão corporal gravíssima como sendo as elencadas no § 2º do artigo 129 do Código Penal. Com isso, as referidas expressões passaram a ter respaldo na lei e não mais apenas na doutrina e na jurisprudência.
Na matéria de medicina legal, a perda de um dos olhos é deformidade permanente, ou seja, lesão gravíssima
O comando legal do nosso código penal é: fure um olho, mas cuidado para não deixar cicatriz na face.
como é possível essa quantidades de erros numa questão como essa?
- A perda de um olho constitui debilidade permanente de função, e não inutilização de sentido, devendo a lesão ser considerada grave e não gravíssima (TJSC - ApCrim 772298, Rel

ID

2384980

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

“Esta fase se manifesta pela dissolução pútrida do cadáver, cujas partes moles vão pouco a pouco reduzindo-se de volume pela desintegração progressiva dos tecidos”.

Assinale a alternativa que indica qual é a fase citada acima, referente à putrefação.

Alternativas

Período de autólise

Período de coloração

Período gasoso

Período coliquativo

Período de saponificação

Comentários

Gabarito D

Parece fácil mas não é, se focar no enunciado a tendência é marcar "autólise"...

Só acertei porque lembrei do mnemônico que eu mesmo inventei para fases da putrefação: COGACOES.

1° COloração

2° GAsosa

3° COliquativo

4° ESqueletização

Fiquei em dúvida entre "autólise" e "coliquativo" Daí me lembrei do COGACOES e percebi que "autólise" não faz parte das fases da putrefação.

Então só me restou marcar a resposta período COliquativo.

"Deus não te daria um sonho tão grande se ele não fosse possível."
LETRA D

Período coliquativo (Período de redução dos tecidos): inicia-se no fim do primeiro mês e pode estender-se por meses ou até dois ou três anos. Caracteriza-se pelo amolecimento e desintegração dos tecidos, que se transformam em uma massa pastosa, semilíquida, escura e de intensa fetidez, que recebe o nome de putrilagem.
A atividade das larvas da fauna cadavérica auxilia grandemente na destruição total dos restos de matéria. Como mencionado, os insetos e suas larvas podem destruir a matéria orgânica do cadáver com extrema rapidez (quatro a oito semanas).
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia forense, bastante conhecer o conceito de cada fenômeno ou período das alternativas.

Convém retomar que a evolução putrefação pode ser dividida em quatro fases:
1. Período cromático ou de coloração 2. Período gasoso ou enfisematoso 3. Período coliquativo ou de liquefação 4. Período de esqueletização
A) ERRADO. Chama-se de autólise o processo de destruição celular, caracterizado por uma série de fenômenos fermentativos anaeróbios que se verifica na intimidade da célula, motivados pelas próprias enzimas celulares e que levam à destruição do corpo humano logo após a morte.

B) ERRADO. O período cromático ou de coloração, inicia-se em geral pela mancha verde abdominal, localizada, de preferência na fossa ilíaca direita. Então se difunde por todo o abdome, tórax, cabeça e membros.

C) ERRADO. No período gasoso ou enfisematoso, do interior do corpo, vão surgindo os gases de putrefação (enfisema putrefativo), com bolhas na epiderme, de conteúdo líquido hemoglobínico (flictenas). Esse período tem início de 24 a 36 horas após a morte.

D) CERTO. Na fase de coliquação, progressivamente o cadáver alcança a fase de dissolução pútrida, cujas partes moles vão pouco a pouco reduzindo-se de volume pela desintegração progressiva dos tecidos pela ação conjunta das bactérias e da fauna necrófaga.

E) ERRADO. A saponificação é um fenômeno transformativo conservador, que se caracteriza pela transformação do cadáver em substância de consistência untuosa, mole e quebradiça, de tonalidade amarelo-escura, dando uma aparência de cera ou sabor. Surge depois de um estado mais ou menos avançado de putrefação quando certas enzimas bacterianas hidrolisam as gorduras neutras, dando origem aos ácidos graxos, os quais em contato com elementos minerais da argila se transformam em ésteres.

Gabarito do professor: Alternativa D.
GABARITO: ALTERNATIVA D

Trata-se do período coliquativo da putrefação, alguns autores denominam como liquefativo.

Na terceira fase da putrefação os tecidos moles vão se dissolver, surge aqui a fase da coliquação, com dissolução dos tecidos moles. As vísceras perdem suas características morfológicas. O esqueleto fica exposto. A manifestação desta fase pode ser local ou geral.

Esta fase pode aparecer junto com outras fases. Nesse momento vai ficando mais difícil identificar uma lesão, uma patologia, não se vê a estrutura normal dos órgãos. Eles se transformam numa massa líquida, pútrida, de odor fétido. Vai ficando difícil se obter vestígios de lesões. Pode-se encontrar ainda alguns tóxicos, projeteis de arma de fogo, faca, instrumentos fabricados com materiais que não se decompõe.

Essa fase é negativa para a medicina legal.
As fases da putrefação consistem em:

1º) COL- COLORAÇÃO- ocorre entre as primeiras 24 horas. Inicia-se com a mancha verde abdominal. Se você só soubesse isso, já acertaria a questão. Esse prazo de 24 horas é bastante cobrado. Essa fase, inicia-se com uma MANCHA VERDE ABDOMINAL, mais especificamente, na região do ceco, na fossa ilíaca DIREITA. Neste local, forma-se a MANCHA VERDE ABDOMINAL.

2º) GA-GASOSA- ou FASE ENFISEMATOSA. Com a ação dos gases no interior do corpo, como muitas vezes os gases não conseguem sair, há a formação de um conteúdo podre. Ocorre a chamada CIRCULAÇÃO PÓSTUMA DE BROUARDEL (ocorre porque gases da putrefação se espalham no interior dos vasos sanguíneos, que ficam parecendo "terias de aranha").

3º) COLI- COLIQUATIVA- quando ocorre a dissolução pútrida do cadáver. Sua duração varia de meses a anos, podendo ocorrer em todo o cadáver ou apenas em parte dele. Inicia-se com 3 (três) semanas da morte.

4º) ES- ESQUELETIZAÇÃO- fase em que há a perda dos tecidos moles, em que há o aparecimento dos músculos, vísceras e ossos. Seu período pode durar de meses a anos.
Saponificação?? oxi!!! O que diabos é isso?
Calma, junio!!

Os fenômenos cadavéricos podem ser transformativos destrutivos ou conservadores. Estes, como se vê pelo nome, afetam o estágio normal da putrefação, impedido os efeitos deletérios que normalmente se desenvolveriam.
São fenômenos cadavéricos dessa natureza: saponificação, mumificação, corificação e a calcificação.

A saponificação é a transformação em que o cadáver adquire consistência untuosa, mole como sabão ou cera. Acontece após um avançado estágio de putrefação.

Uma dúvida: cadê a putrefação aí?? Junio, presta atenção!!
A putrefação está classificada como um fenômeno transformativo destrutivo, que é o ciclo normal após a morte do ser humano.

fonte: minhas anotações dos comentários dos colegas do QC.

Espero poder ajudar alguém.
GABARITO: LETRA D.

A) Errada. A autólise (fenômeno transformativo destrutivo) é um processo de destruição intracelular mediado por enzimas celulares, ainda SEM interferência bacteriana (é um processo asséptico).

B) Errada. Período de coloração é a 1º fase da putrefação. É fase que aparece a mancha verde abdominal.

C) Errada. Período gasoso é a 2º fase da putrefação. O cadáver, nessa fase, possui o aspecto gigantesco (com formação de bolhas gasosas), com a projeção dos olhos e da língua pela produção de gases.

D) Certa. A fase coliquativa é a 3º fase da putrefação. Ocorre a dissolução pútrida do cadáver (pela fauna cadavérica).

E) Errada. A saponificação, também chamada de adipocera, é um fenômeno transformativo conservador, caracteriza-se pela transformação do cadáver em uma substância de consistência e aspecto untuoso, mole, quebradiça, de cor amarelo escuro, que é um aspecto semelhante a cera ou sabão.

ID

2384983

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

A morte apresenta vários fenômenos a serem analisados pelo médico legista. Em relação aos fenômenos abióticos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. A desidratação ocorre pela evaporação da água dos tecidos orgânicos, sendo mais acentuada nos fetos e recém-nascidos.

II. O dessecamento das mucosas dos lábios é mais comum na porção mais externa da mucosa labial e seu conhecimento é fundamental para não se atribuir a lesões traumáticas ou ação de substâncias cáusticas.

III. A desidratação manifestada nos olhos do cadáver pode ser comprovada pelo sinal de Sommer e Lancher.

IV. O esfriamento do corpo independe do panículo adiposo do cadáver.

Estão corretas as afirmações:

Alternativas

I, II e III, apenas

I, III e IV, apenas

II e IV, apenas

I, II e IV, apenas

III e IV, apenas

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

I) CERTO. A desidratação cadavérica é tão maior quanto maior for a proporção de água no corpo, por isso é mais acentuada nos fetos e recém-nascidos.

II) CERTO. O dessecamento é mais pronunciado nas regiões mais externas, expostas à evaporação.

III) CERTO. A desidratação do cadáver leva a modificações dos globos oculares, sendo uma dessas modificações a mancha negra da esclerótica – transparência do pigmento coroidiano [ou sinal de Sommer Larcher]. Surge, inicialmente, na metade temporal da fenda, tem forma quase circular e coloração amarelada que vai se tornando azulada e mais escura à medida que aumenta; depois fica enegrecida. Por fim, chega a ocupar toda a porção exposta da esclera (parte branca do olho).

IV) ERRADO. O esfriamento do corpo dependerá de inúmeros fatores, inclusive do panículo adiposo do cadáver, porque o tecido adiposo retém mais calor nos adultos, retardando, assim, o esfriamento.

Gabarito do professor: Alternativa A (estão corretas as assertivas I, II e III).
GAB: LETRA A
Bastava saber que o item IV está incorreto.
A baixa na temperatura corporal não ocorre uniformemente, pois existem fatores que irão influenciar na velocidade da perda como fatores ambientais, panículo adiposo, idade e agasalhos. Cadáveres que estão agasalhados possuem uma barreira protetora contra o frio, assim, retardam a perda de calor, em contra mão o cadáver desnudo perderá calor mais rapidamente por conta da irradiação, por convecção e evaporação cutânea.

As demais alternativas contem o item IV, logo, descartadas.
Sobre o item II: Temos que os caústicos são substâncias químicas que causam lesões na pele e se subdividem em: coagulantes e liquefacientes.
As coagulantes desidratam a pele, o que realmente, a depender do caráter da lesão, poderia levar à confusão com o dessecamento da mucosa dos lábios e etc. Ex. de substância coagulante: soda caústica.

Item II: Trata-se da mancha esclerótica de Sommer Larcher ( mancha negra que surge na esclera, que é aparte branca dos olhos). Essa mancha surge cerca de 3 horas após a morte, se generalizando em torno de 6 horas)

ID

2384986

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Vários fatores influenciam na marcha da morte. A respeito da cronologia da morte, analise as afirmações.

I. A rigidez cadavérica varia de acordo com a idade, a constituição individual e a causa da morte.

II. Observações comprovam que a perda de peso nos cadáveres de recém-nascidos e crianças é em média de 0,8 g/kg (grama por quilograma) de peso por dia nas primeiras vinte e quatro horas após a morte.

III. A mancha verde abdominal surge no cadáver, em média, entre quatro e oito horas após a morte.

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Comentários

I- A rigidez é mais lenta e mais duradoura nas asfixias mecânicas. Nas asfixias por monóxido de carbono, a rigidez também é lenta, mas é tardia e dura menos.

II- Desidratação Cadavérica: "É mais acentuada nos fetos e recém-nascidos, chegando a até 8g por quilograma de peso em um dia, alcançando, segundo Dupont, nas primeiras horas até 18g/kg de peso." Pág 451 - França - 10ª Edição

III- Mancha verde abdominal - Fase de COLORAÇÃO da putrefação. Começa entre 18 e 24h após a morte.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia forense.

I. CERTO. A rigidez cadavérica é um fenômeno cujo aparecimento pode ser tardio ou extremamente precoce, dependendo de inúmeros fatores. Nas asfixias mecânicas, por exemplo, a rigidez surge mais lentamente, no entanto é mais intensa e prolongada. Qualquer condição que determine redução do oxigênio muscular, dificuldade de sua utilização ou excesso de consumo acelera a rigidez.
De modo geral, a rigidez surge na mandíbula e nuca da 1a a 2a h depois do óbito; da 2a a 4a h nos membros superiores; da 4a a 6a h nos músculos torácicos e abdominais e, finalmente, entre a 6a e a 8a h post mortem nos membros inferiores.

II. ERRADO. A evaporação da água dos tecidos orgânicos após a morte leva, consequentemente, à diminuição de peso. É mais acentuada nos fetos e recém-nascidos, chegando a até 8 g por quilograma de peso em um dia (e não 0,8g/kg), alcançando, segundo Dupont, nas primeiras horas até 18 g/kg de peso. Deve-se levar em conta que este fenômeno varia de indivíduo para indivíduo, de acordo com o tipo de morte e condições ambientais.

III. ERRADO. O aparecimento dos primeiros sinais de putrefação se dá no abdome, correspondendo a mancha verde abdominal. O aparecimento dessa mancha, em nosso meio, surge entre 20 e 24 h depois da morte (e não entre 4 e 8h após a morte). A tonalidade (verde-enegrecida) dos tegumentos é responsabilizada pela formação do hidrogênio sulfurado que se vai combinar com a hemoglobina, dando a sulfometahemoglobina.

Gabarito do professor: Alternativa D (apenas a assertiva I está correta).
I- RIGIDEZ CADAVÉRICA é um fenômeno abiótico consecutivo, que surge no corpo humano a partir do momento da morte. Dessa forma, é estudada dentro da tanatologia médico-legal.
A intensidade e duração da rigidez variam com condições relacionadas ao cadáver a à causa da morte. Costuma ser pouco intensa, por vezes imperceptível, em recém-nascidos, crianças pequenas e indivíduos idosos ou acometidos por doença consumptiva. CERTO

II- DECRÉSCIMO DE PESO , nas primeiras horas até 18 g/kg de peso. Deve-se levar em conta que este fenômeno varia de indivíduo para indivíduo, de acordo com o tipo de morte e condições ambientais. Para utilização dessa prática, faz-se mister o conhecimento do peso da pessoa ante mortem.
Para alguns especialistas, tem valor relativo por sofrer importantes variações determinadas pelo próprio corpo ou pelo meio ambiente. Aceita-se, no entanto, nos recém-natos e nas crianças uma perda em geral de 8g/kg de peso nas primeiras 24 horas após o falecimento. ERRADO

III- MANCHA VERDE ABDOMINAL Inicia-se na fossa ilíaca direita. É influenciada pela temperatura do meio ambiente, surge entre 18 a 24 horas, estendendo-se progressivamente por todo o corpo do 3.º ao 5.º dia após a morte. Entretanto, o França deixa claro que em média surge entre 24 e 36 horas, sendo muito mais precoce nas regiões quentes. ERRADO
GABARITO: D

I. A rigidez cadavérica varia de acordo com a idade, a constituição individual e a causa da morte.

II. Observações comprovam que a perda de peso nos cadáveres de recém-nascidos e crianças é em média de 0,8 g/kg (em média de 8 g/kg) (grama por quilograma) de peso por dia nas primeiras vinte e quatro horas após a morte.

III. A mancha verde abdominal surge no cadáver, em média, entre quatro e oito horas (entre 24 e 36h. Já se observou o seu aparecimento até 18 h depois do óbito) após a morte.

(Fonte: Genival Veloso de França)

ID

2384989

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

A respeito da cronologia da morte, vários fenômenos são estudados para tentar se determinar o momento da morte. A respeito da cronologia da morte, analise as afirmações.

I. Os Cristais de Westenhöfer-Rocha-Valverde surgem depois do terceiro dia da morte no sangue putrefeito.

II. O estudo da fauna cadavérica tem grande importância na determinação da cronologia da morte, tanto em relação a cadáveres expostos ao ar livre como em cadáveres inumados.

III. A análise do conteúdo estomacal é importante, pois é sabido que a digestão de uma alimentação pesada, em geral, se faz no estômago em torno de cinco a sete horas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I -Correta
"Cristais no sangue putrefeito
São conhecidas por cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde as formações
que surgem depois do 3o dia de morte no sangue putrefeito, em forma de
lâminas cristaloides, fragmentadas, agrupadas, cruzadas e incolores,
adotando, no entanto, a tonalidade castanha pelo iodo e azulada pelo
ferrocianeto de potássio.
A aplicação médico-legal deste fenômeno deve-se aos brasileiros
Martinho da Rocha e Belmiro Valverde. Segundo este último autor, esses
cristais podem permanecer no sangue até 35 dias depois da morte."
França, Genival Veloso de, 1935-
Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017.
il.

II - Errado
"Este estudo poderá ser feito em relação aos cadáveres expostos ao ar livre
e aos cadáveres inumados; no entanto, apenas na primeira condição reside a
importância da determinação da cronologia da morte."
França, Genival Veloso de, 1935-
Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017.
il.

III - Correto
"Conteúdo estomacal
O fenômeno da digestão varia de acordo com cada indivíduo e, ainda,
conforme o tipo e a quantidade dos alimentos.
Sabe-se também que a digestão de uma alimentação pesada em geral se
faz no estômago em torno de 5 a 7 h; uma refeição média de 3 a 4 h; e uma
leve de uma e meia a 2 h.
No caso de se encontrarem alimentos plenamente reconhecíveis em seus
diversos tipos específicos, ou seja, em uma fase inicial de digestão, pode-se
afirmar que a pessoa faleceu 1 a 2 h depois da sua última refeição (Figura
17.25). Se os alimentos se encontram em fase final de digestão, optamos por
um tempo de 4 a 7 h. E se, finalmente, encontra-se o estômago vazio, vamos
declarar que o indivíduo morreu depois de 7 h da última refeição realizada."
França, Genival Veloso de, 1935-
Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017.
il.

Gabarito letra D

Bons estudos a todos!
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

I. CERTO. Cristais de Westenhofer – Rocha – Valverde são cristais em forma de lâminas fragmentadas que se observam ao exame do sangue putrefeito. Surgem normalmente no 3º dia da morte e permanecem até o 35º dia.

II. ERRADO. O estudo da fauna cadavérica (entomologia forense) pode ser feito em relação tanto aos cadáveres expostos ao ar livre quanto aos cadáveres inumados; no entanto, apenas nos cadáveres expostos será possível utilizar esses dados na determinação da cronologia da morte.

III. CERTO. O fenômeno da digestão varia de acordo com cada indivíduo e, ainda, conforme o tipo e a quantidade de alimentos. No entanto, sabemos que a digestão de uma alimentação pesada se faz no estômago em torno de 5 a 7h; uma refeição média de 3 a 4h; e uma leve e meia hora a 2h. Assim, dependendo da fase de digestão encontrada no estômago, poderemos inferir tempo estimado da morte.

Gabarito do professor: Alternativa D (estão corretas apenas as alternativas I e III).
gab d

I- correto- Cristais no Sangue Putrefeito
São conhecidas por Cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde as formações que surgem depois
do 3º dia de morte no sangue putrefeito, em forma de lâminas cristaloides, fragmentadas,
agrupadas, cruzadas e incolores, adotando, no entanto, a tonalidade castanha pelo iodo e azulada
pelo ferrocianeto de potássio. Esses cristais podem permanecer no sangue até 35 dias depois da
morte.
II- FAUNA CADAVÉRICA
Ainda no inicio do período de coloração, certas espécies de moscas procuram o cadáver para depositar seus ovos, principalmente nas fendas palpebrais, narinas, boca, condutos auditivos e orifícios provocados por traumas. As larvas penetram nesses orifícios em busca de alimento e crescem rapidamente. Como são muito numerosas, destroem prontamente as partes moles e vísceras do cadáver. Orifícios de projeteis de arma de fogo e feridas por instrumentos pérfuro-cortantes podem ser rapidamente descaracterizados.
Não são apenas os dípteros (moscas) que afluem ao cadáver. Outros insetos, como coleópteros (besouros), lepidópteros (mariposas e borboletas), ortópteros (baratas) e himenópteros (formigas), também se servem dos corpos em decomposição. Também os predadores dos insetos e animais carniceiros se aproximam para buscar alimentos.
Assim, o conceito de fana cadavérica pode ser estendido para incluir insetos, ácaros, aves e mamíferos
Num sentido mais estrito, Oscar Freire considera fauna cadavérica os insetos e ácaros.
O conhecimento do ciclo evolutivo desses animais pode ajudar muito na determinação aproximada da data da morte.
O achado de larvas em fase inicial, já crescidas ou se transformando am pupas permite fazer o cálculo, desde que se saiba em quanto tempo evoluem e em que fase da putrefação são atraídas pelo cadáver.
Mas há dificuldades de ordem prática para saber exatamente o tempo da morte:
·        Ausência de exclusivismo das espécies para certas fases da putrefação
·        A existência de concorrência entre as diversas espécies
·        Distribuição geográfica das espécies
·        Falta de isocronismo na putrefação em função das variações de temperatura e umidade
·        Pouca diferença do nosso clima ao longo das estações do ano
·        Dificuldade na classificação das espécies
·        Grande variação no tempo gasto para a destruição dos corpos
·        Diferenças na duração das fases da metamorfose desses animais conforme o clima da região
·        Interferência dos predadores das espécies da fauna cadavérica
Apesar dessas objeções, Oscar Freire aceita uma certa ordem de chegada dos insetos e ácaros no cadáver:
1.      Moscas
2.      Besouros
3.      Ácaros
4.      Baratas
5.      Formigas
6.      Mariposas
Contudo, mesmo essa ordem pode apresentar variações. Por exemplo, é comum ver formigas consumindo a epiderme de corpos frescos encontrados no mato.
III- certo- Conteúdo estomacal - o fenômeno da digestão varia de acordo com cada indivíduo e, anda,conforme o tipo e a quantidade dos alimentos. Sabe-se também que a digestão de uma alimentação pesada em geral leva 5/7h; uma refeição media de 3/4h e uma uma leve de uma e meia a 3 horas.

ID

2384992

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

A necropsia médico-legal compreende a inspeção externa e inspeção interna. Em relação a essas técnicas, assinale as afirmativas abaixo.

I. No exame dos grandes segmentos, descrevem-se os diversos segmentos na seguinte ordem: cabeça, pescoço, tórax, abdome, membros superiores, membros inferiores, dorso do cadáver e genitália externa.

II. Nos órgãos do pescoço, a análise do osso hioide tem grande importância, principalmente nas mortes suspeitas por traumatismo no pescoço.

III. Deve-se fazer, na cavidade abdominal, um exame em conjunto. Nesse exame, estuda-se primeiramente o estômago verificando se há o amolecimento ácido.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

I. CERTO. A necropsia médico-legal compreende a inspeção externa e a inspeção interna. O exame externo deverá compreender um exame de conjunto e um exame dos grandes segmentos do corpo. Após o exame do conjunto, passa-se à descrição dos diversos segmentos na seguinte ordem: cabeça, pescoço, tórax, abdome, membros superiores, membros inferiores, dorso do cadáver e genitália externa.

II. CERTO. O pescoço é um dos segmentos anatômicos mais vulneráveis do nosso corpo e uma região muito sensível pelo significado dos órgãos ali existentes; por essa razão a exploração necroscópica deve ser minuciosa e atenta. O osso hioide tem uma grande importância, principalmente nas mortes suspeitas por traumatismo sobre o pescoço. Para se surpreender uma fratura desse osso, é necessário dissecar todo o tecido mole até deixá-lo inteiramente descoberto.

III. ERRADO. Na cavidade abdominal, antes de retirar-se órgão por órgão, deve-se fazer um exame de conjunto. O primeiro deles a ser estudado isoladamente é o fígado, e não o estômago.
Logo a seguir, passa-se ao estudo do estômago em seu lugar, a fim de se observar alguma modificação em seu conjunto, dando-se maior importância ao aspecto de sua serosa. Depois, abre-se o órgão, examinando sua mucosa e seu conteúdo, ampliando esse corte até a cárdia e o duodeno. A mucosa normal do estômago tem tonalidade pardo-avermelhada. Outro fenômeno que também deve merecer a atenção do perito é o amolecimento ácido ou gastromalacia ácida, resultante da autodigestão do estômago, quando há grande quantidade de pepsina e ácido clorídrico.

Gabarito do professor: Alternativa B (estão corretas apenas as afirmativas I e II).
que picuinha e Essa?
O erro da 3 consiste em dizer que o exame é no estômago e na verdade é no fígado

ID

2384995

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Assinale a alternativa que apresenta as características e a sequência da rigidez cadavérica, segundo a lei de Nysten:

Alternativas

A rigidez cadavérica se manifesta, primeiramente, na face, na mandíbula e pescoço, seguindo para os membros superiores, depois para o tronco e, finalmente, para os membros inferiores, desaparecendo na mesma ordem. A rigidez cadavérica desaparece quando se inicia a putrefação

A rigidez cadavérica se manifesta, primeiramente, nos membros inferiores, seguindo para o tronco, para os membros superiores e, finalmente para a face, na mandíbula, desaparecendo na mesma ordem. A rigidez cadavérica desaparece quando se inicia a putrefação

A rigidez cadavérica se manifesta, primeiramente, nos membros inferiores, seguindo para o tronco, para os membros superiores e, finalmente para a face, na mandíbula, desaparecendo na ordem inversa. A rigidez cadavérica permanece, mesmo após iniciada a putrefação

A rigidez cadavérica se manifesta, primeiramente, na face, na mandíbula e pescoço, seguindo para os membros superiores, depois para o tronco e, finalmente, para os membros inferiores, desaparecendo na ordem inversa. A rigidez cadavérica desaparece quando se inicia a putrefação

A rigidez cadavérica se manifesta, primeiramente, nos membros inferiores, seguindo para o tronco, para os membros superiores e, finalmente para a face, na mandíbula, desaparecendo na ordem inversa. A rigidez cadavérica desaparece quando se inicia a putrefação

Comentários

RIGIDEZ CADAVÉRICA (RIGOR MORTIS)

Os músculos, inicialmente flácidos, contraem-se pela última vez à custa de células que ainda não morreram. A rigidez é uma variante da contração muscular normal, provocada pela escassez de oxigênio e acúmulo de ácido lático. É um fenômeno químico. Quando a pessoa morre, para de respirar; logo, o corpo vai ficando ácido e essa acidez começa a atacar a musculatura, que vai endurecendo.

LEI DE NYSTEM SOMMER – Diz que a rigidez eem início na cabeça (mandíbula e nuca), evoluindo de forma descendente (da cabeça para os pés). A sequência é: MANDÍBULA---TÓRAX---BRAÇOS---ABDOMEN---PERNAS.

O relaxamento se faz no mesmo sentido (da cabeça para os pés).

Cronologia (com base na lei de Nystem Sommer):

·       Menos de 2 horas - Flacidez do Cadáver, flacidez muscular generalizada.

·       Mais de 2 horas (Neusa Bittar diz de 1 a 2 horas) - Músculo masseter (da mandíbula) endurecido. Este é o primeiro músculo a enrijecer (não se consegue fechar nem abrir a boca do cadáver.

·       6 a 8 horas - Quando o cadáver estiver todo rígido

·       Como o início da putrefação começa a amolecer, no mesmo sentido, de cima para baixo

Fonte: meus cadernos de estudo.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia forense.

A regra de Nysten diz respeito à rigidez cadavérica, que se manifesta primeiro na face, mandíbula e pescoço, seguindo-se dos membros superiores, do tronco e até os membros inferiores, desaparecendo na mesma ordem. A rigidez cadavérica desaparece com o início da putrefação. Com isso, podemos responder ao comando da questão.

A) CERTO. Exatamente o conceito trazido pra regra de Nysten.

B) ERRADO. A rigidez começa primeiro na face, mandíbula e pescoço, e não nos membros inferiores. Além disso, desaparece quando se inicia a putrefação.

C) ERRADO. A rigidez começa primeiro na face, mandíbula e pescoço, e não nos membros inferiores. Além disso, desaparece na mesma ordem em que começou.

D) ERRADO. A rigidez cadavérica desaparece na mesma ordem em que começou.

E) ERRADO. A rigidez começa primeiro na face, mandíbula e pescoço, e não nos membros inferiores. Além disso, desaparece na mesma ordem em que começou.

Gabarito do professor: Alternativa A.
GAB: LETRA A.
De acordo com a Lei de Nysten a rigidez cadavérica segue uma progressão crânio-caudal, ou seja, de
cima para baixo. Essa progressão é clássica de aparecimento de rigidez e também de desaparecimento (o
cadáver fica rígido e passado algum tempo fica flácido). A flacidez posterior à rigidez segue a mesma
progressão da rigidez
Pela lei de Nysten, a rigidez se manifesta em primeiro lugar na face, na mandíbula e no pescoço, seguindo-se dos membros superiores, do tronco e, finalmente, dos membros inferiores, indo desaparecer pela mesma ordem,
principalmente nos cadáveres colocados em decúbito dorsal. A rigidez cadavérica desaparece quando se inicia a putrefação.
Lembrei da aula do Blanco e respondi

ID

2384998

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Analise as afirmações sobre os requisitos que qualificam e preenchem as condições para que um método de identificação possa ser considerado aceitável.

I. Unicidade são características que não mudam e não se alteram ao longo tempo.

II. Praticabilidade está relacionada a um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres.

III. Classificabilidade está relacionado com a metodologia de arquivamento, assim como com a rapidez e a facilidade na busca dos registros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

Particularidades do método de Identificação: Unicidade: Conjunto de caracteres que torne o indivíduo diferente dos outros. Imutabilidade: Elementos permanecem sem sofrer ação de qualquer fator exógeno ou endógeno. Perenidade: Resistência ao tempo Praticabilidade: Fácil obtenção e simples forma de registrar. Classificabilidade: Classificação adequada, e facilidade para encontrar as fichas. Genival Veloso, 10° Edição. Cap. 3
A questão avalia os conhecimentos do candidato em métodos de identificação.
Há alguns fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para que um método de identificação seja considerado aceitável.
São eles:
Unicidade (individualidade) = os elementos de identificação precisam ser específicos de um indivíduo, e diferente das demais pessoas. Imutabilidade = elementos que não se alteram ao longo do tempo. Perenidade = elementos resistentes à ação do tempo, permanecendo durante toda a vida. Praticabilidade = o método de identificação precisa ser prático, ou seja, não complexo, tanto na obtenção quanto no registro dos caracteres que o compõem. Classificabilidade = o método de identificação precisa ser classificável em arquivos, e os registros devem ser encontrados rápida e facilmente.
I. ERRADO. Unicidade diz respeito à especificidade dos elementos, que devem ser únicos para cada indivíduo. A assertiva na realidade trouxe o conceito de imutabilidade (elementos que não se alteram ao longo do tempo).

II. CERTO. Conforme definição acima.

III. CERTO. Conforme definição acima.

Gabarito do professor: Alternativa D (Apenas as assertivas II e III estão corretas).
GAB: LETRA D

I. Unicidade são características que não mudam e não se alteram ao longo tempo. ERRADA.
Trata-se de perenidade. A unicidade é conjunto de caracteres pessoais não pode ser repetido em outro indivíduo.
II. Praticabilidade está relacionada a um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres. CORRETA
Procedimento praticável no dia-a-dia pericial;
III. Classificabilidade está relacionado com a metodologia de arquivamento, assim como com a rapidez e a facilidade na busca dos registros. CORRETA
Importante para o arquivamento dos dados, assim como a facilidade de comparação post-mortem.
unicidade é o mesmo que individualidade
UI PC!

Unicidade
Imutabilidade
Praticabilidade
Classificabilidade
SISTEMA DE VUCETI (DACTILOSCOPIA)

REQUISITOS DE IDENTIFICAÇÃO: (P.I.U.P.C)
Perenidade: Resiste a ação do tempo durante toda a vida
Imutabilidade: Não mudam e não se alteram durante toda a vida
Unicidade: Individual → Específico daquele índividuo
Praticidade: Fácil de fazer
Classificabilidade: Pode ser classificado para arquivamento

ID

2385001

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Segundo a classificação de raças de Ottolenghi, elas podem ser divididas em cinco tipos étnicos. Analise as características listadas abaixo.

I. Pele branca ou trigueira.

II. Cabelos lisos ou crespos.

III. Contorno craniofacial anterior ovoide ou ovoide-poligonal.

Refere(m)-se ao tipo caucásico:

Alternativas

todos os itens

apenas os itens I e II

apenas os itens I e III

apenas os itens II e III

apenas o item III

Comentários

Há cinco tipos étnicos fundamentais, segundo Ottolenghi :

1-  Caucásico : Pele branca ou trigueira. Cabelos crespos ou lisos, louros ou castanhos. Íris azul ou castanha. Contorno facial ovóide ou ovóide poligonal. Perfil facial ortognata ou ligeiramente prognata.

2-  Mongólico:  Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás, fronte larga e baixa, arcadas superciliares pouco salientes. Espaço inter-orbital largo. Fenda palpebral pouco ampla em amêndoa. Nariz curto e largo. Maxilares pequenos e mento saliente.

3-  Negróide :    Pele negra. Cabelos crespos em tufos. Crânio geralmente dolicocéfalo (largura do crânio tem 4/5 do comprimento ). Perfil facial prógnato, fronte alta, saliente e arqueada. Íris castanha. Nariz pequeno de perfil côncavo e narinas curtas e afastadas. Zigomas salientes. Prognatismo (conformação facial com maxila mais alongada ) acentuado. Mento pequeno.

4-  Indiano:        Pele amarelo trigueira tendendo para o avermelhado. Estatura alta. Cabelos lisos como crina de cavalo e pretos. Íris castanha. Crânio mesocéfalo. Supercílios espessos, ausência de barba e bigode. Orelhas pequenas. Nariz saliente longo e estreito. Fronte vertical. Zigomas salientes e largos. Mandíbula desenvolvida.

5-  Australóide :           Estatura alta, pele trigueira, cabelos pretos ondulados e longos. Fronte estreita. Zigomas proeminentes. Nariz curto com narinas afastadas. Prognatismo maxilar e alveolar. Dentes fortes. Maxilares desenvolvidos. Cintura escapular larga e bacia estreita.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense.
Ottolenghi classifica as raças em cinco tipos étnicos fundamentais: caucásico, mongólico, negroide, indiano, australoide.

Como principais características de cada uma, temos:
caucásico: Cor branca ou trigueira, cabelos lisos ou crespos, louros ou castanhos, íris azul ou castanha, contorno crânio-facial anterior ovoide poligonal, perfil facial ortognata e ligeiramente prognata. mongólico: Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás. Fronte larga e baixa, espaço interorbitário largo, maxilares pequenos e mento saliente. negroide: Pele negra, cabelos crespos em tufos, crânio pequeno, perfil facial prognata, fronte alta e saliente, íris castanhas, nariz pequeno, largo e achatado, perfil côncavo e curto, narinas espessas e afastadas, visíveis de frente e circulares. indiano: Não se afigura com um tipo racial definido. Estatura alta, pele amarelo-trigueira, tendente ao avermelhado, cabelos pretos, lisos, espessos e luzidios, íris castanhas, crânio mesocéfalo, supercílios espessos, orelhas pequenas, nariz saliente, estreito e longo, barba escassa, fronte vertical e zigomas salientes e largos. australoide: Estatura alta, pele trigueira, nariz curto e largo, arcadas zigomáticas largas e volumosas, prognatismo maxilar e alveolar, espáduas largas, bacias estreitas, dentes fortes, mento retraído, arcadas superciliares salientes e crânio dolicocéfalo
Referem-se ao tip caucásico:

I. CERTO. Pele branca ou trigueira (cor do trigo) é uma característica da raça caucásica.
II. CERTO. Cabelos lisos ou crespos podem estar presentes na raça caucásica.
III. CERTO. Contorno craniofacial anterior ovoide ou ovoide-poligonal é uma característica da raça caucásica.

Gabarito do professor: Alternativa A (todos os itens estão corretos).
Classificação de OTTOLENGI:
a) Caucásico: pele: branca ou trigueira. Cabelos: lisos ou crespos/cacheados. Olhos: azul ou castanho. Contorno craniofacial: ovoide ou ovoide poligonal. Perfil facial: ortognata, ligeiramente prognata.

@iminentedelta

ID

2385004

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Toxicologia

A ação tóxica do alcoolismo crônico determina uma série de manifestações psíquicas. A respeito desse assunto, analise as características listadas abaixo.

I. O Delirium tremens inicia-se por um estado de confusão, agitação e angústia, com tremores, alucinações de ordem visual e amnésia.

II. A Alucinose dos bebedores (alucinose alcoólica) é a psicose aguda manifestada por alucinações auditivas, desencadeada por excessos alcoólicos, e ocorre a perda de lucidez.

III. Dipsomania é a crise impulsiva e irreprimível de ingerir grandes quantidades de bebidas alcoólicas.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Comentários

letra B errada pois fala agudo:
"São consideradas causas do alcoolismo crônico a alucinose auditiva, que remete as alucinações, loucuras geralmente expostas pela forma de vozes ou barulhos no intelecto do ébrio. Ouvir vozes pode deixar o indivíduo agressivo, porém se parar de beber este quadro se reverte. Outra causa é o delírio de ciúmes, uma paranoia acarretada pelo excesso de álcool fazendo com que se desenvolvam ideias ciumentas abarcadas por um sentimento de insegurança, inclusive sexual, uma vez que o excesso de álcool gera a impotência sexual. Também ocorre como causa a diminuição da memória de forma prolongada a amnésia e a perda da memória recente, geralmente causadas após um delirium. Tais efeitos ainda se alongam podendo chegar a suspensão de reflexos, paralisia de músculos e surgimento de feridas cutâneas, até a cegueira tóxica".
[retirado de - https://rodrigozerati.jusbrasil.com.br/artigos/399114274/embriaguez-alcoolica]
Alucinose dos bebedores é aguda. O erro da questão está no fato de afirmar que há perda da lucidez nos casos de alucinose dos bebedores. Apesar de haver eventos de ordem afetiva, a Lucidez está mantida
alucinose alcoólica ocorre mais quando ele está sem beber. Além disso ele não rebaixa a consciência.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em embriaguez alcoólica.

Atenção: antes de mais nada, é preciso se atentar ao fato de que a questão pede conhecimentos a respeito do alcoolismo crônico. Cuidado para não confundir com o estudo da embriaguez alcoólica aguda.

O alcoolismo tem como causa a ingestão continuada e imoderada de bebida alcoólica, a qual vai produzindo no paciente uma série de perturbações, terminando por configurar um perfil anormal não psicótico que poderia ser chamado de personalidade alcoolista.

I. CERTO. No curso do alcoolismo crônico, poderá surgir um estado agudo caracterizado por sintomas psíquicos e perturbações físicas de certa gravidade. Inicia-se por um estado de confusão, agitação e angústia, com tremores, alucinações de ordem visual e amnésia. O delírio consiste em alucinações terrificantes, visões de animais asquerosos e rastejantes que enchem o ambiente, como cobras e escorpiões que o doente tenta afugentar ou tirar de suas vestes.

II. ERRADO. A alucinose dos bebedores é uma psicose aguda manifestada por alucinações auditivas, desencadeada por excessos alcoólicos, conservando-se a lucidez com alterações da vida afetiva (não há perda da lucidez). As alucinações se manifestam, algumas vezes, pela hipersensibilidade aos ruídos, dando lugar em seguida às sensações de sibilos e sons musicais. Depois, progridem para vozes humanas que dizem obscenidades e ofensas morais, principalmente acusações de homossexualismo.

III. CERTO. Trata-se da crise impulsiva e irreprimível de ingerir grandes quantidades de bebidas alcoólicas. Tais impulsos persistem, em alguns casos, durante vários dias, podendo interromper-se bruscamente para retornarem sempre com as características irrefreáveis e paroxísticas.

Gabarito do professor: Alternativa C (estão corretas apenas as afirmativas I e III).
RESPOSTA: C

ID

2385007

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Segundo a classificação de raças de Ottolenghi, elas podem ser divididas em tipos étnicos. Assinale a alternativa que exibe corretamente a característica e o tipo étnico correspondente.

Alternativas

Pele trigueira; tipo mongólico

Nariz pequeno, largo e achatado; tipo negroide

Estatura baixa; tipo indiano

Fronte larga e baixa; tipo negroide

Crânio mesocefálico; tipo australoide

Comentários

Há cinco tipos étnicos fundamentais, segundo Ottolenghi :

1-  Caucásico : Pele branca ou trigueira. Cabelos crespos ou lisos, louros ou castanhos. Íris azul ou castanha. Contorno facial ovóide ou ovóide poligonal. Perfil facial ortognata ou ligeiramente prognata.

2-  Mongólico:  Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás, fronte larga e baixa, arcadas superciliares pouco salientes. Espaço inter-orbital largo. Fenda palpebral pouco ampla em amêndoa. Nariz curto e largo. Maxilares pequenos e mento saliente.

3-  Negróide :    Pele negra. Cabelos crespos em tufos. Crânio geralmente dolicocéfalo (largura do crânio tem 4/5 do comprimento ). Perfil facial prógnato, fronte alta, saliente e arqueada. Íris castanha. Nariz pequeno de perfil côncavo e narinas curtas e afastadas. Zigomas salientes. Prognatismo (conformação facial com maxila mais alongada ) acentuado. Mento pequeno.

4-  Indiano:        Pele amarelo trigueira tendendo para o avermelhado. Estatura alta. Cabelos lisos como crina de cavalo e pretos. Íris castanha. Crânio mesocéfalo. Supercílios espessos, ausência de barba e bigode. Orelhas pequenas. Nariz saliente longo e estreito. Fronte vertical. Zigomas salientes e largos. Mandíbula desenvolvida.

5-  Australóide :           Estatura alta, pele trigueira, cabelos pretos ondulados e longos. Fronte estreita. Zigomas proeminentes. Nariz curto com narinas afastadas. Prognatismo maxilar e alveolar. Dentes fortes. Maxilares desenvolvidos. Cintura escapular larga e bacia estreita.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense.
Ottolenghi classifica as raças em cinco tipos étnicos fundamentais: caucásico, mongólico, negroide, indiano, australoide.

Como principais características de cada uma, temos:
caucásico: Cor branca ou trigueira, cabelos lisos ou crespos, louros ou castanhos, íris azul ou castanha, contorno crânio-facial anterior ovoide poligonal, perfil facial ortognata e ligeiramente prognata. mongólico: Pele amarela, cabelos lisos, face achatada de diante para trás. Fronte larga e baixa, espaço interorbitário largo, maxilares pequenos e mento saliente. negroide: Pele negra, cabelos crespos em tufos, crânio pequeno, perfil facial prognata, fronte alta e saliente, íris castanhas, nariz pequeno, largo e achatado, perfil côncavo e curto, narinas espessas e afastadas, visíveis de frente e circulares. indiano: Não se afigura com um tipo racial definido. Estatura alta, pele amarelo-trigueira, tendente ao avermelhado, cabelos pretos, lisos, espessos e luzidios, íris castanhas, crânio mesocéfalo, supercílios espessos, orelhas pequenas, nariz saliente, estreito e longo, barba escassa, fronte vertical e zigomas salientes e largos. australoide: Estatura alta, pele trigueira, nariz curto e largo, arcadas zigomáticas largas e volumosas, prognatismo maxilar e alveolar, espáduas largas, bacias estreitas, dentes fortes, mento retraído, arcadas superciliares salientes e crânio dolicocéfalo.
A) ERRADO. Pele trigueira (cor de trigo) é característica da raça caucásica. A raça mongólica tem, geralmente, pele amarela.

B) CERTO. Nariz pequeno, largo e achatado é uma característica típica da raça negroide.

C) ERRADO. O tipo racial indiano tem, caracteristicamente, estatura alta, e não baixa.

D) ERRADO. O tipo racial negroide apresenta fronte alta e saliente, e não larga e baixa.

E) ERRADO. O tipo racial apresenta como característica típica o crânio dolicocéfalo, e não mesocefálico.

Gabarito do professor: Alternativa B.

ID

2385010

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Para efeito de identificação de sexo, devemos considerar que pode haver vários tipos de sexo.

A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Sexo jurídico é aquele cuja identificação o indivíduo faz de si próprio e que se reflete no comportamento.

II. Sexo de identificação é o designado no registro civil.

III. Sexo gonadal caracteriza o masculino como portador de testículos e o feminino como portador de ovários.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I. Sexo jurídico é aquele cuja identificação o indivíduo faz de si próprio e que se reflete no comportamento.
Errado. Sexo Psíquico, de identificação ou comportamental é aquele cuja identificação o indivíduo faz de si próprio e que se reflete no comportamento. É também chamado de sexo moral.

II. Sexo de identificação é o designado no registro civil.
Errado. Sexo jurídico é o designado no registro civil.

III. Sexo gonadal caracteriza o masculino como portador de testículos e o feminino como portador de ovários.
Correto.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal.

I. ERRADO. Sexo jurídico é aquele designado no registro civil, ou quando a autoridade legal manda que se registre uma pessoa em um outro sexo, após suas convicções médico-legais, morais ou doutrinárias.
A assertiva trouxe o conceito de sexo de identificação, psíquico ou comportamental - aquele cuja identificação o indivíduo faz de si próprio e que se reflete no comportamento.

II. ERRADO. A assertiva inverteu com a anterior os conceitos de sexo jurídico (definição acima) e sexo de identificação (também chamado por alguns de sexo moral).

III. CERTO. O sexo gonadal leva em conta as características das gônadas do indivíduo, ou seja, os órgãos produtores das células sexuais.

Gabarito do professor: Alternativa E (apenas a afirmativa III está correta).

ID

2385013

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

A determinação do sexo pode ser feita por meio da análise das características da pélvis. A respeito do assunto, assinale a alternativa que apresenta relação incorreta entre a característica e o sexo.

Alternativas

Masculino: rugosa; Feminino: lisa

Masculino: forma circular; Feminino: forma de coração

Masculino: íleo alto; Feminino: íleo baixo

Masculino: corpo do púbis triangular; Feminino: corpo do púbis quadrangular

Masculino: sínfise do púbis alta; Feminino: sínfise do púbis baixa

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense.

Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

É a pélvis que fornece os caracteres diferenciais mais importantes para determinação do sexo. De forma geral, a pélvis feminina tem constituição mais frágil que a do homem a maiores diâmetros transversais.

A) CERTO. No homem, além de existir uma consistência óssea mais forte as rugas de inserção são mais pronunciadas. A pélvis feminina é lisa e com inserções pouco proeminentes.

B) ERRADO. A bacia feminina tem forma circular, e a masculina forma de coração. A assertiva inverteu as duas características.

C) CERTO. No homem, as dimensões verticais predominam sobre as horizontais; ao passo que, na mulher, dá-se o inverso: o diâmetro transversal supera a altura da bacia.

D) CERTO. O arco subpúbico feminino é aberto e arredondado (nos homens forma um ângulo agudo, mais fechado), e a sínfise é projetada e quadrangular, com uma pequena área triangular de osso adicional em sua margem anterioinferior e com um evidente achatamento de seu ramo anterior. Por sua vez, a sínfise pública masculina é grossa, curta e mais triangular.

E) CERTO. O crescimento adicional da superfície medial da sínfise pubiana amplia o canal pélvico das mulheres, configurando um ângulo subpúbico largo e arredondado.

Gabarito do professor: Alternativa B.
GABARITO: B

Conforme doutrina médico-legal, " No esqueleto, a separação sexual faz-se pela discriminação dos ossos, principalmente: crânio, mandíbula, tórax e pelve."

OBS¹: A pelve apresenta as características mais palpáveis na diferenciação do sexo. Nos HOMENS, são RUGOSAS, com inserções musculares marcadas e apresentam FORMA DE CORAÇÃO.
Nas MULHERES, LISA com inserções pouco proeminentes e tem FORMA CIRCULAR.

OBS²: A questão está classificada como sexologia forense, mas tais conceitos e características estão apresentadas nos manuais de Medicina Legal na parte específica de antropologia forense.

#FALCÃO!
HOMEM
Bacia (PELVE) mais estreita e mais funda
Crânio mais espesso
Tórax é cônico
Dimensões musculares maiores
Sacro mais alto
Malares mais salientes

MULHER
Bacia mais larga e menos funda
Crânio menos espeço
Tórax é ovoide
Dimensões e as inserções musculares menos pronunciadas
O sacro é mais baixo
São mais delicados. Extremidades articulares são de menores
O sexo do indivíduo pode ser determinado pela análise da pélvis, sendo encontradas as seguintes características:
Masculino: pélvis rugosa, forma de coração, íleo alto, articulação sacroilíaca e acetábulo grandes, corpo do púbis triangular, sínfise do púbis alta e sacro longo, estreito e pouco curvo.
Feminino: pélvis lisa, forma circular, íleo baixo, articulação sacroilíaca e acetábulo pequenos, corpo do púbis quadrangular, sínfise do púbis baixa e sacro curto, largo e curvo.
O enunciado pedia a incorreta e a única alternativa errada é a letra B ao inverter a forma da pélvis masculina e feminina, pois o correto é a pélvis masculina em forma de coração e a pélvis feminina em forma circular e não o contrário, como afirma a assertiva.
ALTERNATIVA B
Íleo = segmento do intestino delgado
Ílio = uma da partes que compõe o osso ilíaco ou osso do quadril.
Não sei se foi erro de digitação, mas íleo e ílio não são sinônimos!

ID

2385016

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Antropologia Forense

Na Antropologia Forense é importante o estudo para a determinação da idade do indivíduo. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A análise da aparência não é considerada para determinação da idade.

II. A análise da pele não é considerada para determinação da idade.

III. A análise do globo ocular, referente à idade, tem como elemento mais significativo o arco senil.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

Determinação da idade no vivo e no cadáver:

Aparência: Para avaliação da idade em cadáver, consideramos a aparência o que é relativamente fácil quando se trata de recém nato, jovens, pessoas maduras e idosas, porém nos níveis intermediários encontramos as dificuldades.

Pele- Aparecimento de rugas.

Pelos - Os pelos pubianos aparecem nas meninas dos 11 aos 13 anos e nos meninos dos 13 aos 15 anos. Os pelos axilares aparecem por volta de dois anos depois.

Globo ocular- Arco senil

Dentes – São grandes auxiliares na determinação da idade. Existem tabelas para análise das primeiras e segunda dentições. Existem tabelas para análise de cada um dos dentes através do estudo de suas estruturas (germe dentário, esmalte, dentina), que fica a cargo do Perito Odontolegista.
Consideram-se elementos que determinam a idade: Aparência, a medida que passa os anos fica mais difícil e penosa essa incumbência. Nos períodos transitórios é de difícil identificação. Pele, formação de rugas, começam a surgir dos 25 aos 30 anos, após os 30 mostram-se na parte anterior do tragus em sentido vertical. Pelos, no sexo feminino femininos aparecem de 12 aos 13 anos, e nos meninos 13 aos 15. A calvice é de aparecimento irregular!!! Globo Ocular, arco senil que é composto de colesterol, triglicerídeos e fosofolipidios, constantes no sexo masculino e em determinadas patologias, diabetes e carências vitamínicas. Dentes, 16/16 maior de 18 anos; 14/14 maior de 14 menor de 18; 12/12 menoslr de 14. Ossos, Suturas do crânio etc... Genival Veloso, 10° Edição.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia forense.

I. ERRADO. Na determinação da idade, muitos elementos podem ser analisados para se chegar a uma conclusão provável. Dentre eles, inclui-se a análise da aparência. Até certo ponto, é fácil distingui um recém-nascido de um jovem ou e um ancião. A maior dificuldade reside nos períodos transitórios, e na aproximação da faixa etária. Embora a análise da aparência não ofereça precisão na perícia, é um elemento que pode ser considerado.

II. ERRADO. Embora a importância da pele na determinação da idade seja pequena, é um elemento que pode, sim, ser considerado nessa análise. Essa importância reside na formação das rugas, que em geral começam a surgir entre os 25 e 30 anos nas imediações das comissuras externas das pálpebras. Depois aparecem nas regiões nasolabiais, pescoço e fronte.

III. CERTO. O elemento mais significativo no estudo externo do globo ocular, referente à idade, é o arco senil, que se caracteriza por uma faixa periférica e acinzentada da córnea. Contrastada na iria, presente em 20% dos quadragenários e em 100% nos octogenários. Esse arco é composto de colesterol, triglicerídeos e fosfolipídios.

Gabarito do professor: Alternativa E (apenas a afirmativa III está correta).
GAB: LETRA E.
O arco senil é caracterizado pela presença de um anel opaco esbranquiçado na região da córnea. É causado por um depósito de células de gordura na região da periferia da córnea.
O arco senil não afeta a visão, apresenta-se em aproximadamente 60% das pessoas acima de 60 anos e em quase todos os indivíduos maiores de 80 anos.

ID

2385019

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Não definido

Toxicomania é um estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, produzida pelo repetido consumo de uma droga natural ou sintética.

Assinale qual das drogas abaixo é uma substância perturbadora do sistema nervoso central.

Alternativas

Cocaína

Anfetamina

Ecstasy

Maconha

Barbitúrico

Comentários

As   substâncias   que   compõem   o   grupo   de   depressores   do   SNC   são:
•   álcool;
•   inalantes/solventes;
•   ansiolíticos;
•   barbitúricos;
•   opiáceos.

As   substâncias   que   compõem   o   grupo   de   estimulantes   do   SNC   são:
•   cafeína;
•   nicotina;
•   anfetamina;
•   cocaína.

As   substâncias   que   compõem   o   grupo   de   perturbadores   do   SNC   são:
•   anticolinérgicos   –   medicamentos;
•   anticolinérgicos   –   planta;
•   maconha;
•   daime;
•   cacto;
•   cogumelo;
•   LSD-25./Ecstasy
A questão foi anulada, porque tem duas opções de resposta ( Maconha e ecstasy)

ID

2385022

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Sexologia Forense

A sexualidade anômala é uma modificação qualitativa ou quantitativa do instinto sexual. Em relação aos distúrbios da sexualidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Autoerotismo é o impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais. É a prática orgásmica autoerótica. É considerada anômala quando, pela duração e exclusividade, bloqueia a prática da conjunção carnal normal.

II. Edipismo é a tendência ao incesto, isto é, o impulso do ato sexual com parentes próximos.

III. Mixoscopia caracteriza-se pelo prazer sexual despertado em certos indivíduos em presenciar o coito de terceiros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

I. Autoerotismo – gozo sexual prescinde da presença do sexo oposto. É o coito sem parceiro, apenas na contemplação de um retrato, de uma escultura ou na presença de uma pessoa amada

Alternativa trouxe a definição de onanismo

II. CORRETA

III. CORRETA

Gabarito: C
REsposta C, mas

FUNDATEC, 2017, Perito: “Escoptofilia é uma perversão sexual caracterizada:Pelo prazer erótico despertado em certos indivíduos em presenciar o coito de terceiros.”
Mariana, a alternativa III também está correta, pois trata-se de sinônimos.... Escoptofilia = Mixoscopia = Voyerismo.

Gabarito C
A questão avalia os conhecimentos do candidato em transtornos da sexualidade.

I. ERRADO. Autoerotismo ocorre quando o gozo sexual prescinde da presença do sexo oposto. É o coito sem parceiro, apenas na contemplação de um retrato, de uma escultura ou na presença de uma pessoa amada.
A assertiva trouxe na verdade o conceito de onanismo (masturbação).

II. CERTO. Edipismo é a atração sexual por pessoas da família ou parentes.

III. CERTO. Mixoscopia é um transtorno da preferência, também conhecido como escoptofilia, caracteriza-se pelo prazer erótico em presenciar o coito de terceiros. Também chamado de voyeurismo.

Gabarito do professor: Alternativa C (apenas as afirmativas II e III estão corretas).
Escoptofilia: Coito de terceiros.
Honestamente não consigo ver a diferença entre onanismo e autoerotismo
A diferença do ONANISMO para o AUTOEROTISMO é que no AUTOEROTISMO não há manipulação dos órgãos genitais nem a presença de terceiros.
LETRA C
ONANISMO: Refere-se a um ato de estimulação manual do órgão sexual por um parceiro sexual, ou seja seja é estimulação do órgão sexual praticada por outrem do sexo feminino ou masculino, muitas vezes feita até alcançar o orgasmo e a ejaculação.
AUTOEROTISMO: Refere-se a , estimulação manual do órgão sexual praticada pela própria pessoa.
OBS: Embora os termos autoerotismo e masturbação sejam frequentemente usados de forma intercambiável/intercalável, eles não são sinônimos, pois nem todos os comportamentos auto eróticos são masturbatórios e existem os estímulos 'sexualmente neutros' (música, cenário, arte, risco, devaneio espiritual, etc.) também são exemplos de autoerotismo.
Autoerotismo
É o transtorno no qual o gozo sexual prescinde da presença do sexo oposto. É o coito sem
parceiro, apenas na contemplação de um retrato, de uma escultura ou na presença de uma pessoa
amada. Por isso, é chamado de coito psíquico de Hammond. Quem primeiro descreveu essa
perturbação foi Havelock-Ellis, em que o erotismo e o orgasmo surgem independentemente de
manobras ou da presença de alguém.

Onanismo
É o impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais, comum na puberdade
ONANISMO = REI ONAN, HÁ MANIPULAÇÃO DOS ÓRGÃOS GENITAIS DO INDIVIDUO (MASTURBAÇÃO), MAS TAMBÉM PODE ESTAR RELACIONADO AO COITO INTERROMPIDO;
AUTOEROTISMO = EXCITAÇÃO SEM PRESENÇA DO PARCEIRO(A) SEXUAL, PODE SE DÁ APENAS PSIQUICAMENTE SEM MANIPULAÇÃO DOS ÓRGÃOS GENITAIS;
I - ERRADA, auto-erotismo é o prazer sem a participação física de um parceiro, enquanto onanismo é o prazer pela manipulação dos órgãos genitais (masturbação). Embora os conceitos sejam muito parecidos, o primeiro se trata de um prazer obtido simplesmente em imaginar uma pessoa amada, por exemplo, enquanto o segundo conceito exige necessariamente a manipulação do próprio órgão genital para obter o prazer, que é a definição retratada na assertiva I.
II - CORRETA, embora o exercício tenha dado como correta, o mais certo seria dar como errada, pois a tendência ao incesto pode ser edipismo (amor do filho pela mãe) ou electrismo (amor da filha pelo pai).
III - CORRETA, o prazer sexual em observar terceiros copulando é a mixoscopia, conhecida também como vouyerismo ou escoptofilia. Como o termo vouyerismo é muito conhecido, os exercícios tentam confundir colocando os termos menos difundidos mixoscopia e escoptofilia.
.
ALTERNATIVA C
É tanta parafilia que a gente até perde tempo memorizando

ID

2385025

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Sexologia Forense

O diagnóstico da gestação tem como exame objetivo a análise dos sinais de presunção, probabilidade e de certeza. Assinale a alternativa que não é um sinal de certeza de gravidez.

Alternativas

Cianose na vulva (sinal de Kluge)

Movimento do feto

Sopro uterino

Batimentos do coração fetal

Rechaço uterino (sinal de Puzos)

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em obstetrícia médico-legal.

Atenção: a assertiva pede a alternativa INCORRETA.

A) ERRADO. O aumento da vascularização na região da mucosa vaginal a torna cianótica (arroxeada), o que chamamos de sinal de Kluge. Trata-se de um sinal de probabilidade de gravidez, e não de certeza, uma vez que essa cianose pode ocorrer em outras situações diferentes da gravidez.

B) CERTO. São sinais de certeza de gravidez aqueles que atestam a presença do feto. Dentre eles, podemos citar detecção de movimentos do feto, batimentos do coração fetal, sopro uterino, rechaço uterino, palpação de segmentos fetais e estudo radiológico do esqueleto fetal.

C) CERTO. O sopro uterino é gerado pela penetração de sangue das artérias uterinas na placenta. Trata-se, portanto, de um sinal de certeza de gravidez.

D) CERTO. Batimentos do coração fetal também são de certeza de gravidez, pois atestam a presença do próprio feto.

E) CERTO. Sinal de Puzos é o sinas obtido ao se impulsionar o fundo de saco anterior com os dedos. Ao se realizar essa manobra se percebe o movimento de afastamento e depois de retorno fetal; trata-se, portanto, de um sinal de certeza da gravidez.

Gabarito do professor: Alternativa A.
sinal de Kluge = coloração arroxeada da vulva. é Sinal de PROBABILIDADE da gravidez
Gab. A {Cianose na vulva é sinal de Probabilidade}

Acerca do DIAGNÓSTICO DA GRAVIDEZ, temos:
SINAIS DE PRESUNÇÃO:
→ Crescimento mamário;
→ Hiperpigmentação da aréola do mamilo;
→ Parorexias: apetite anormal ou inapropriado;
→ Náuseas, vômitos e intolerância gástrica;
→ Ptialismo: excesso de saliva;
→ Polaquiuria: aumento do número de micções, com diminuição, todavia, do volume da urina;

SINAIS DE PROBABILIDADE:
→ Amenorreia: ausência de menstruação no período do ciclo normal; {Genival V. F}
→ Cianose na vulva (sinal de Kluge): coloração arroxeada na vulva;
→ Aumento do volume do útero;
→ Aparecimento de vascularização na mama e colostro;
→ Provas de laboratório positivas para gravidez, embora possam gerar falso positivo;

SINAIS DE CERTEZA:
→ Rechaço uterino (sinal de Puzos);
→ Sopro placentário: indica a presença de um novo ser no útero feminino e a formação da placenta;
→ Ruídos cardíacos fetais ou fetocardia;
→ Movimentos fetais propriamente dito ("teste do pezinho");
→ Palpação fetal: é a sensação macroscópica do feto, realizada facilmente por um obstetra experiente ou por uma parteira;
OBS: A gravidez não é um resultado de conjunção carnal. É possível a fecundação sem que haja elementos característicos da conjunção carnal. Por exemplo, quando o agressor ejacula sobre a vulva da vítima e o sêmen adentra o canal vaginal. {já caiu em prova}

Fonte: meu caderno Curso Ênfase.
Aos não assinantes: GAB letra A

ID

2385028

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico.

II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental.

III. Somente o aborto sentimental é legalmente permitido no Código Penal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Está correta apenas a afirmativa II

Está correta apenas a afirmativa III

Comentários

ALTERNATIVA B

Item I - Aborto Terapêutico ou Necessário

artigo 128, Não se pune o aborto praticado por médico:

Inciso I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

OBSERVAÇÕES:

●Trata-se de uma situação que se configura como Estado de Necessidade

●NÃO precisa ser realizado por médico

●Aborto eugênico( feto com graves anomalias) é crime!

●Aborto de feto anencéfalo (má formação ou ausência de encéfalo ) NÃO é crime (crime impossível ). Sobre o tema:
“Na ADPF 54 – caso do aborto de feto anencéfalo – [...] o Tribunal julgou o mérito da ação para determinar a aplicação de INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO aos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP, de modo que a interrupção da gravidez de feto anencefálico, devidamente atestada por profissional especializado, NÃO mais configure a conduta típica disposta nos referidos artigos.” (MENDES, Gilmar Ferreira)

Item II - Aborto sentimental, Humanitário ou Piedoso

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

OBSERVAÇÕES

●É obrigatório ser por médico.
●Não necessita de autorização judicial e nem B.O.

Item III - ERRADO.
Gabarito : B

Necessário OU terapêutico: Para salvar a vida da gestante.

Piedoso OU Humanitário OU Sentimental: Quando a gravidez resulta de estupro.

Tudo no tempo de Deus, não no nosso.
GABARITO B

Tipos de abortos permitidos no Brasil:

I. Aborto terapêutico (aquele para salvar a vida da gestante);

II. Aborto sentimental (aquele decorrente de gravidez por estupro);

III. Aborto de anencéfalo (aquele decorrente de deficiência, anencefalia, má formação cerebral).

** Hoje, muito se discute sobre a legalização do aborto (tema nada pacífico).
Um adendo ao comentário do Bruno, NO CP temos expresso somente o aborto terapêutico ou necessário, e o aborto resultante de estupro (sentimental). Quanto ao feto anencéfalo não se tem no CP, é jurisprudencial o entendimento.
Aborto terapêutico ou necessário (salvar a vida da gestante, feito pelo médico, ou pela enfermeira essa somente em caso de emergência, pela ausência do medico);

Aborto sentimental (decorrente de gravidez por estupro, qual não pode ser feita pela enfermeira e nem gestante, pois não há situação de emergência);

Foco, Força e Fé.
Rumo a Gloriosa PMBA!!!
Exceções em que o aborto não é crime:

O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido:

1ª) se não há outro meio de salvar a vida da gestante. É o chamado aborto “necessário” ou “terapêutico”, previsto no inciso I.

2ª) no caso de gravidez resultante de estupro. Trata-se do aborto “humanitário”, “sentimental”, “ético” ou “piedoso”, elencado no inciso II.

Segundo o texto expresso do CP, essas são as duas únicas hipóteses em que o aborto é permitido no Brasil.

3ª) Interrupção da gravidez de feto a Anencéfalo: O STF, no julgamento da ADPF 54/DF, criou uma nova exceção e decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta atípica (Plenário. ADPF 54/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 11 e 12/4/2012). Assim, por força de interpretação jurisprudencial, realizar aborto de feto anencéfalo também não é crime.

4ª) Interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação (3 primeiros meses da gestação): A 1ª Turma do STF, no julgamento do HC 124306, mencionou a possibilidade de se admitir uma quarta exceção: a interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação provocado pela própria gestante (art. 124) ou com o seu consentimento (art. 126) também não seria crime ((HC 124306/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 29/11/2016. Info 849).

https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/12/info-849-stf.pdf
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  (modalidades de aborto permitido)
       Aborto necessário/terapêutico
       I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

   (não precisa precisa de consentimento da gestante.)
   Aborto no caso de gravidez resultante de estupro/sentimental
       II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

(precisa de consentimento da gestante/representante legal)

Aborto feto anencéfalo (ADPF 54)
má-formação cerebral
O item I está correto, pois se trata da hipótese denominada aborto necessário ou terapêutico.
O item II está correto, pois se trata da hipótese denominada aborto humanitário ou sentimental.
O item III está errado, pois além do aborto humanitário, é permitido, também: o aborto terapêutico, o aborto de feto anencéfalo e o aborto no 1º trimestre da gestação.
                  Conforme explicitado no enunciado, o crime de aborto consiste na destruição voluntária da vida humana intrauterina depois da nidação (fixação do óvulo fecundado na parede interna do útero) e antes do início do parto, por quaisquer meios ou modos (crime de forma livre). Analisemos as assertivas

                  A afirmativa I está correta, uma vez que o artigo 128, I do Código Penal prevê a primeira possibilidade de interrupção legal da gravidez: o aborto terapêutico ou necessário, que é aquele realizado por médico quando não há outra forma de salvar a vida da gestante. Predomina o entendimento doutrinário que enxerga, no instituto, uma causa especial de exclusão da ilicitude, mais especificamente, uma causa especial de estado de necessidade (GRECO, 2018, p. 144).

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

                  A afirmativa II também está correta. Chama-se aborto sentimental ou humanitário aquele realizado por médico quando a gravidez é resultante de estupro. A figura está prevista no artigo 128, inciso II, do Código Penal e, nesta, a gravidez pode ter sido provocada por estupro (art. 213 do Código Penal) ou estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), embora não se exija a punição nem o processamento do delito antecedente. A doutrina se divide apenas quanto à natureza deste instituto. Há conduta que lhe confere a mesma natureza presente no inciso anterior (causa especial de justificação), porém, parte da doutrina afirma tratar-se de causa excludente da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que o bem jurídico sacrificado (vida humana) é mais valioso que o resguardado (dignidade da gestante), contudo, a violência sofrida torna inexigível outro comportamento (PRADO, 2018, p. 100).

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

                  A assertiva III, por sua vez, está incorreta. Conforme visto acima, o aborto sentimental não é a única modalidade prevista na lei brasileira, havendo também o aborto necessário. Cumpre ressaltar ainda que, na ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela atipicidade da antecipação terapêutica do parto de fetos portadores de anencefalia, não sendo incorreto afirmar que se trata de terceira possibilidade.

                  Isto posto, a única alternativa correta é a letra B.

REFERÊNCIAS

GRECO, Rogério, Curso de Direito Penal: parte especial, volume II. 15 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
Aborto necessário ou terapêutico:

-Tem que ser praticado por médico;
-Não haver outro caminho para salvar a vida da gestante.

Aborto sentimental ou humanitário:

-Deve ser praticado por médico;
-Gravidez resultante de estupro.
I. Aborto terapêutico (aquele para salvar a vida da gestante);

II. Aborto sentimental (aquele decorrente de gravidez por estupro);

III. Aborto de anencéfalo (aquele decorrente de deficiência, anencefalia, má formação cerebral).
Aborto terapêutico --> realizado para salvar a vida da mulher...
Aborto sentimental --> Realizado em caso de vítima de estupro.
--------------------------------------------------------------------
Instagram : @thiagoborges0101
¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨
A fim de ajudar:

ATENÇÃO: Aborto necessário/terapêutico: Deve ser praticado por médico, prevalência da vida da gestante, o médico que assim atua age amparado pelo estado de necessidade de terceiro, dispensando o consentimento da gestante.

ATENÇÃO: Aborto sentimental/humanitário: Deve haver o consentimento da gestante ou de seu representante legal quando incapaz, decorre da dignidade da pessoa humana. São causas especiais de exclusão da ilicitude.

Aborto eugênico ou eugenésico: É a interrupção criminosa da gravidez realizada por razões de doença ou má formação do feto. Ex. Síndrome de Dow. (É CRIME).

Anencefalia: É a má formação rara do tubo neural ocorrida entre o 16° e o 26° dia de gestação caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da calota craneana, a medicina classifica como “natimorto cerebral” por conta disso a interrupção da gestação em intervenção cirúrgica constitui fato atípico, desde que diagnosticado e praticado por profissional habilitado.
Causa excludente de tipificação ADPF 54 – DF declarou inconstitucional a interpretação segundo a qual essa conduta caracterizaria aborto criminoso.

Aborto econômico ou miserável: É a interrupção da gravidez fundada em razoes econômicas ou sociais – É CRIME.

Aborto “honoris causae”: É a interrupção da gravidez utilizada para ocultar a gravidez adulterina. É CRIME

Fonte: Apostila PIC ( PENAL- parte especial )
“Morte” dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico = aborto.

Morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico = o crime será o de homicídio ou infanticídio.
Não confundir:
Feto Anancéfalo = Autoriza o aborto
Microcéfalo = Não autoriza

ID

2385031

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Sexologia Forense

Infanticídio é o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio flho, durante o parto ou logo após. Em relação a esse assunto, analise as afimativas abaixo.

I. No exame sobre infanticídio, o médico legista deve analisar o estado de feto nascente, bem como o estado psíquico da mulher.

II. A técnica de docimásia de Galeno apresenta validade até 48 horas após a morte do infante, pois, a partir desse tempo, começam a surgir os gases oriundos da putrefação, dando um falso resultado.

III. Puerpério é sinônimo de estado puerperal.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

I. CORRETO

II. A técnica de docimásia de Galeno só tem valor até 24 horas após a morte, que é o começo da putrefação (a justificativa está correta)

III. Puerpério - período que vai da expulsão do feto e eliminação da placenta, até 6 a 8 semanas depois.

Estado puerperal - alteração temporária em puérpera previamente sadia, que diminui sua capacidade de entendimento e libera seus instintos, anulando seu senso moral, o que a leva a agredir o próprio filho.
oi leiliane
da onde vc tirou esse prazo de 24h?

II. A técnica de docimásia de Galeno só tem valor até 24 horas após a morte, que é o começo da putrefação (a justificativa está correta)
REsposta E.
ATENÇÃO: exceção na Docimasia pulmonar hidrostática de Galenoà o concepto que nasce morto irá entrar em processo de putrefação. Na sua segunda fase, chamada de gasosa ou enfisematosa, ocorrerá à produção de gás sulfídrico por meio da ação de bactérias. Esse gás se instalará também nos pulmões, sugerindo ao perito um “falso positivo”, ou seja, o órgão irá flutuar pela presença do gás sulfídrico oriundo da putrefação, e não pelo concepto ter nascido com vida. A putrefação inicia-se com a fase da coloração (de 24 a 36horas após o óbito),mas a fase Gasosa (ou enfisematosa) - citada na questão- consiste na ação das bactérias que faz surgir o gás sulfídrico, que acaba por aumentar o volume do corpo (o cadáver vai se agigantando). Inicia-se de 2 a 3 dias, e o máximo da intensidade pode ser atingido em 1 semana sempre na dependência da temperatura e umidade do ar.

ATENÇÃO: não confundir o estado puerperal com a psicose puerperal, porque essa segunda é reconhecida pela Medicina Legal. Trata-se de uma reação patológica psiquiátrica, em que a mulher perde o discernimento dos seus atos, tornando-se uma inimputável. Portanto, se ela vier a assassinar o nascituro, um perito deverá atestar esse cenário clínico, para que assim ela possa ser submetida a uma medida de segurança, uma vez que se enquadrará no art.26, caput do CP – absolvição imprópria por ausência de culpabilidade, em razão do estado de inimputabilidade.

FCC, 2017, Perito: “o estado puerperal tem influência das dores do trabalho de parto, do esforço para a expulsão do concepto e da perda sanguínea durante o parto, segundo a teoria fisiopsíquica.”
Letra E.
Segundo Genival Veloso França, a Docimásia de Galeno só tem valor se realizada em até 24 horas após a morte do infante, pois, a partir desse tempo, começam a surgir os gases oriundos do processo transformativo de putrefação, dando, assim, um resultado falso-positivo.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
A questão avalia os conhecimentos do candidato em sexologia e obstetrícia médico-legais.

I. CERTO. A definição de infanticídio, segundo o Código Penal, é:
"matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após".
Assim, tanto o exame do feto, para se atestar o período da morte, quanto da mulher (se estava sob influência do estado puerperal) devem ser avaliados para que ocorra a tipificação.
Antes do início do trabalho de parte a ação criminosa contra o fruto da concepção será aborto; caso a mulher não esteja sob influência do estado puerperal mas preencha os outros requisitos, estaremos falando de homicídio e não mais de infanticídio.

II. ERRADO. A técnica de docimasia de Galeno baseia-se na diferença de densidade do pulmão que não respirou e o que respirou. Ela é válida até 24 horas (e não 48 horas) após a morte, pois os gases da putrefação que surgem após esse período faz com que os pulmões que não respiraram também flutuem.

III. ERRADO. Puerpério e estado puerperal não são sinônimos.
Puerpério, sobreparto ou pós-parto é o espaço de tempo variável que vai do desprendimento da placenta até a volta do organismo materno às suas condições anteriores ao processo gestacional. Dura, em média, 6 a 8 semanas.

A legislação vigente adotou como atenuante no crime de infanticídio a condição biopsicossocial do estado puerperal, justificado pelo trauma psicológico, pela pressão social e pelas condições do processo fisiológico do parto desassistido – angústia, aflição, dores, sangramento e extenuação, cujo resultado traria o estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso. Então, o estado puerperal seria uma alteração temporária em puérpera previamente sadia, que diminui sua capacidade de entendimento e libera seus instintos, anulando seu senso moral, o que a leva a agredir o próprio filho.

Veja que a influência do estado puerperal não se trata de um estado cronológico, mas, sim, fisiopsicológico, pois é variável conforme as parturientes (diferente do puerpério, que tem um período estimado).

Gabarito do professor: Alternativa E (apenas a assertiva I está correta).
DO COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

ID

2385034

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

Em genética forense, embora qualquer célula que contenha DNA (ácido desoxirribonucleico) possa ser fonte de material para exame, algumas são mais apropriadas.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação incorreta entre a fonte do DNA e a característica citada.

Alternativas

Sangue; retirado diretamente da pessoa e resfriado para conservação ou removido de manchas em superfícies

Esperma; importante nos crimes sexuais, retirado de superfícies ou obtido da cavidade vaginal por esfregaços

Cabelos com raiz; bulbo capilar

Ossos; utilizados em cadáveres decompostos, preferencialmente as extremidades de ossos longos

Dentes; utilizados em cadáveres decompostos, preferencialmente os dentes caninos

Comentários

E) Dentes - preferencialmente molares e pré-molares
A questão avalia os conhecimentos do candidato em fontes de material biológico para exame de DNA.
Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

A) CERTO. Em ambos os casos o sangue pode fornecer material genético de boa qualidade para a realização dos exames de DNA.

B) CERTO. O esperma é importante principalmente em crimes sexuais pois pode permitir a obtenção do perfil genético do agressor.

C) CERTO. A importância da obtenção de cabelos com raiz reside no fato de que o DNA nuclear utilizado nas principais técnicas de genética forense está presente na região do bulbo do fio. As células da haste do pelo são anucleadas e não contêm DNA nuclear, apenas DNA mitocondrial.

D) CERTO. Os ossos podem proteger o DNA da decomposição, no entanto a extração de DNA e obtenção de perfis genéticos dessas fontes é bem mais trabalhosa. A extremidade de ossos longos é a região de escolha pois é onde podemos encontrar a medula dos ossos, com material genético aprisionado.

E) ERRADO. Os dentes preferencialmente utilizados para exames de DNA são os molares e pré-molares, e não os caninos. Mas é verdade que podem ser utilizados como fontes de DNA em cadáveres muito decompostos, uma vez que protegem bem o material genético da degradação.

Gabarito do professor: Alternativa E.
Aos não assinantes: GAB letra E

ID

2385037

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Não definido

Entre os métodos de análise de DNA (ácido desoxirribonucleico), estão o PCR (reação em cadeia da enzima polimerase) e RFLP (análise de fragmentos de tamanho variável).

Assinale a alternativa que apresenta a correlação incorreta entre o método e a característica citada.

Alternativas

PCR; indicado para uma amostra pequena

RFLP: indicado para reconstrução reversa

PCR; é necessário um número maior de loci a serem analisados

RFLP; indicado para o estudo da paternidade

PCR; indicado para uma amostra degradada

ID

2385040

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina

Assuntos

Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Na culpa é encontrado o fundamento da responsabilidade médica. Em relação a esse assunto, julgue as afirmativas abaixo:

I. Somente o erro médico de ordem pessoal pode gerar responsabilidade médica.

II. O médico tem com o paciente uma “obrigação de meios”.

III. O Conselho de Medicina é competente para avaliar a responsabilidade moral de um erro médico.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2385043

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina

Assuntos

Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Na avaliação da responsabilidade médica, é importante distinguir o erro médico do acidente imprevisível e do mal incontrolável. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O erro médico é uma forma atípica e inadequada de conduta profissional, que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente.

II. O acidente imprevisível é aquele decorrente de uma situação grave e de curso inexorável.

III. No mal incontrolável, há um resultado lesivo, supostamente oriundo de caso fortuito ou força maior.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2385046

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Alternativas

A responsabilidade é uma consequência de quem tinha pleno entendimento, devendo assumir o ônus do resultado

A imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento

A imputabilidade é um fato objetivo

A imputabilidade não pode ser presumida, deve ser provada

Segundo o Código Civil, a imputabilidade pode ser absoluta ou relativa

Comentários

Duas alternativas incorretas:

d)A imputabilidade não pode ser presumida, deve ser provada (F)

A imputabilidade é presumida e a inimputabilidade deve ser provada.

e)Segundo o Código Civil, a imputabilidade pode ser absoluta ou relativa (F)

Segundo o Código Penal ... Artigo 26, 27 e 28.
A lei pressupõe a imputabilidade. Extraordinariamente, o legislador arrola as hipóteses de exclusão da imputabilidade. Assim, em princípio todos são imputáveis, sendo portanto um fato objetivo.

De acordo com Fernando Capez , a imputabilidade apresenta um aspecto intelectivo, consistente na capacidade de entendimento, e outro volitivo, que é a faculdade de controlar e comandar a própria vontade.

https://aldoadv.wordpress.com/2009/12/13/da-imputabilidade-penal/
Medo dessa banca, é cada questão altamente mais ou menos.

ID

2385049

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Psiquiatria Forense

Em relação aos conceitos de imputabilidade, responsabilidade e psicopatologia, analise as alternativas e assinale a incorreta.

Alternativas

A epilepsia, por si só, não é causa de inimputabilidade

O diagnóstico da oligofrenia baseia-se na dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, no rendimento social insuficiente e na falta de capacidade intelectiva

A esquizofrenia é uma psicose endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectual

Paranóia é a perturbação mental marcada por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, não se conservando claros o pensamento, a vontade e as ações

A embriaguez absoluta acidental é caso de inimputabilidade

Comentários

A paranoia, também denominada pensamento paranóico (ou paranóide), consiste em uma psicose caracterizada pelo desenvolvimento de um pensamento delirante crônico, lúcido e sistemático, provido de uma lógica interna própria, sem apresentar alucinações.
A questão avalia os conhecimentos do candidato em psicopatologia médico-legal.

Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

A) CERTO. Só se pode aceitar a insanidade como defesa quando, em decorrência de uma perturbação grave ou deficiência mental, o acusado tenha perdido toda a sua capacidade de entender o erro de conduta ou de se determinar conforme os ditames da lei. E, se a perturbação ou deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da licitude do fato ou a autodeterminação, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena será atenuada. Além disso, cada caso deve ser avaliado individualmente, analisando-se a relação da epilepsia com o crime cometido (nexo causal).

B) CERTO. Os retardos mentais, antes denominados por Kraepelin de oligofrenias (oligo = pouco; phreno = espírito), caracterizam-se pelo funcionamento intelectual abaixo da média, com diminuição ou parada do desenvolvimento normal do psiquismo, com acentuado déficit da inteligência. O diagnóstico do retardo mental no adulto baseia-se nos seguintes dados: dificuldade do indivíduo em conduzir-se por si, rendimento social insuficiente e falta de capacidade intelectiva, sem as condições novas.

C) CERTO. A esquizofrenia um transtorno psicótico, de origem endógena, de forma episódica ou progressiva, de manifestações polimorfas e variadas, comprometendo o psiquismo na esfera afetivo-instintiva e intelectiva, sobrevindo, quase sempre, na adolescência e sendo de etiologia desconhecida. Não se sabe se esse mal é uma entidade clínica, uma síndrome ou um modo existencial. Os transtornos esquizofrênicos caracterizam-se por uma distorção do pensamento e da percepção e por um afeto inadequado.

D) ERRADO. Antes era chamado de paranoia o transtorno mental marcado por permanentes concepções delirantes ou ilusórias, que permitem manifestações de autofilia e egocentrismo, conservando-se claros o pensamento, a vontade e as ações.

E) CERTO. Seria o exemplo de um indivíduo que, por engano, tomasse uma bebida como inócua e se tratasse de uma de grande teor alcoólico, ou ingerisse remédio que potencializasse os efeitos de pequenas doses de bebida considerada inócua; quando caracterizada, o agente pode gozar o benefício da isenção de responsabilidade.

Gabarito do professor: Alternativa D.

ID

2385052

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Criminologia

Assuntos

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.

II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.

III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

I) A CRIMINOLOGIA é uma Ciência EMPÍRICA[2] (método fundamentado em experiências reais) e MULTIDISCIPLINAR (exige conhecimentos de inúmeras ciências) que tem por objetivo estudar o crime, o delinqüente, a vítima e o controle social.

II) Artigo 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

III)O artigo 16 do Código Penal afirma que “nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”.

Gabarito (a)
Somando ao colega:

O arrependimento eficaz e a desistência voluntária são chamados de tentativa abandonada ou qualificada...

Sucesso!
antes de iniciada ação = antes do recebimento da denuncia
sociedade=logia
Ponte de ouro > desistência voluntária e arrependimento eficaz (evitar que o agente responda pela tentativa do crime)

Ponte de prata > arrependimento posterior (minorar a pena)
Assertiva A
Todas as afirmativas estão corretas
I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.
II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.
III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.
Prefiro resolver questões de criminologia, de provas de defensor, promotor de justiça e Delta, do que essas de cargos alheios ao direito. Errei por entender que a assertiva "a" está absurdamente incompleta... Sigamos....
Poderia ser um furto de uso...
Errei por interpretar a letra "A" como errada, uma vez que a criminologia NÃO estuda o aspecto jurídico, aspecto este estudado pelo Direito Penal, então, aquele "exclusivamente" me fez entender que a letra "A" colocou o aspecto jurídico como elemento de estudo da criminologia juntamente com o aspecto social. Enfim... seguimos...
A criminologia estuda o crime sob o aspecto jurídico? Interpretei como sendo função do direito penal, não da criminologia.
QUE PUTARIA NESSA QUESTÃO KKKK
Questão mais de direito penal do que propriamente criminologia kkkk

ID

2385055

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Genética forense

Assinale a alternativa que não apresenta uma vantagem do exame de DNA sobre os exames tradicionais.

Alternativas

Possibilidade de sua aplicação sobre toda e qualquer fonte de material biológico

Potencial discriminatório

Resistência aos fatores ambientais

Seletividade

Possibilidade de se separar o DNA (ácido desoxirribonucleico) da célula espermática de qualquer outro DNA (ácido desoxirribonucleico) celular

Comentários

A questão avalia os conhecimentos do candidato em genética forense.

Atenção: pede-se a alternativa INCORRETA.

A) CERTO. De modo geral, podemos dizer que toda fonte de material biológico (sangue, sêmen, pelos...) apresenta células com DNA passível de ser submetido a exames genéticos.

B) CERTO. Os exames de DNA identificam um perfil genético, analisando um conjunto de marcadores de DNA, ou seja, sequências específicas do DNA. Cada indivíduo terá pequenas variações nessas sequências analisadas. A probabilidade de que duas pessoas tenham o mesmo conjunto de marcadores é praticamente nula, o que gera um grande potencial discriminatório, ou seja, de diferenciação entre duas pessoas.

C) CERTO. O DNA pode ser detectado de amostras biológicas até anos após a produção desse material. Por exemplo, o DNA aprisionado dentro de ossos e dentes é altamente resistente aos fatores ambientais.

D) ERRADO. Seletividade é a habilidade de avaliar inequivocadamente o analito na presença de componentes que se esperam estar presentes. Tipicamente, estes componentes podem incluir diluentes, impurezas, degradados, componentes da matriz.
Nesse sentido, não é possível afirmar que o exame de DNA é mais seletivo em relação a outros métodos, pois ele é altamente suscetível a contaminação e a degradação.
Para que um método seja considerado seletivo, você precisa garantir que o método diferencia os compostos relacionados presentes na amostra. Se houver mais de um perfil genético na amostra, por exemplo, a mistura de perfis se torna complexa e exige análises diferenciadas. Nem sempre é possível distinguir esses perfis, principalmente se estiverem em concentrações semelhantes.
Além disso, ensaio deve ser realizado com amostras positivas (contaminadas) e negativas (sem o ativo em estudo). Seu pico precisa apresentar um nível apropriado na matriz da sua amostra. Principalmente no caso de impurezas, se seu pico for muito pequeno, você precisa trabalhar com amostras degradadas. Você precisa demonstrar que o resultado não é afetado pela amostra contaminada por outros componentes presentes. Impurezas devem ser separadas individualmente entre si e de outros componentes da matriz. Como já explicado, as técnicas de análise de DNA são muito sensíveis e, dessa forma, muito suscetíveis a contaminações e interferentes. Muitas substâncias podem impedir que as etapas sejam feitas corretamente, ou, ainda, podem degradar o DNA presente na amostra.

E) CERTO. O método diferencial de extração é utilizado em misturas de sêmen e outras células (geralmente células epiteliais de vítimas de estupro). Ele é baseado em diferenças nas membranas dos espermatozoides. Os espermatozoides são estáveis à degradação enzimática com proteinase K, devido à presença de ligações dissulfeto na sua membrana. Primeiro, realiza-se a degradação e extração preferencial das células (não-esperma) com proteinase K. O DNA dessas células é separado no sobrenadante e removido à DNA das células epiteliais da vítima separado. Os espermatozoides permanecem impenetráveis nessa etapa. Em uma segunda etapa, adiciona-se proteinase K e DTT, que reduz as pontes dissulfeto da cabeça dos espermatozoides, que serão lisadas e extraídas. Dessa forma, é possível separar o DNA dos espermatozoides de outras células presentes na amostra.

Gabarito do professor: Alternativa D.
Não é possível afirmar que o exame de DNA é mais seletivo em relação a outros métodos, pois ele é altamente suscetível a contaminação e a degradação.

ID

2385058

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Não definido

O médico legista deve pautar suas atividades de acordo com a ética, estando subordinado às normas do Conselho de Medicina. Em relação ao Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, exceto a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. É vedado ao médico prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. É vedado ao médico negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

ID

2385061

Banca

IBFC

Órgão

POLÍCIA CIENTÍFICA-PR

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

Estão corretas apenas as afirmativas II e III

Estão corretas apenas as afirmativas I e III

Está correta apenas a afirmativa I

Comentários

Gabarito: letra D

Quem bem diferencia tais critérios em seus ensinamentos é o professor Nucci, o qual diz:

"No Brasil, em lugar de se permitir a verificação da maturidade, caso a caso, optou-se pelo critério cronológico, isto é, ter mais de 18 anos. Por outro lado, os critérios para averiguar a inimputabilidade, quanto à
higidez mental, são os seguintes:

a) biológico: leva-se em conta exclusivamente a saúde mental do agente, isto é, se o agente é, ou não, doente mental ou possui, ou não, um desenvolvimento mental incompleto ou retardado. A adoção restrita desse critério faz com que o juiz fique absolutamente dependente do laudo pericial;

b) psicológico: leva-se em consideração unicamente a capacidade que o agente possui apreciar o caráter ilícito do fato ou de comportasse de acordocom esse entendimento. Acolhido esse critério de maneira exclusiva, torna-se o juiz a figura de destaque nesse contexto, podendo apreciar a imputabilidade penal com imenso arbítrio;"

c) biopsicológico: levam-se em conta os dois critérios anteriores unidos, ou seja, verifica-se se o agente é mentalmente são e se possui capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinasse de acordo com esseentendimento. É o princípio adotado pelo Código Penal, como se pode vislumbrar no art. 26. Constitui, também, o sistema de outras legislações como a espanhola, ressaltando Enrique Esbec Rodriguez que o perito se pronuncia sobre as bases antropológicas e o juiz sobre a imputação subjetiva. Logo, não é suficiente que haja algum tipo de enfermidade mental, mas que exista prova de que esse transtorno afetou, realmente, a capacidade de compreensão do ilícito, ou determinação segundo esse conhecimento, a época do fato (Psicología Forense Ytratamiento Jurídico legal de ladiscapacidad. p.118 a 119)."

https://jus.com.br/artigos/50040/adocao-do-criterio-biopsicologico-para-avaliacao-da-culpabilidade-da-crianca-e-do-adolescente-em-conflito-com-a-lei
"II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental." Alguém justifica o erro da alternativa?
Ensina MASSON:

"Ao completar 18 anos de idade todo ser humano presume-se imputável. Essa presunção, todavia, é relativa (iuris tantum), pois admite prova em contrário. E para a aferição da inimputabilidade existem três sistemas ou critérios:

1) Biológico: basta, para a inimputabilidade, a presença de um problema mental, representado por uma doença mental, ou então por desenvolvimento mental incompleto ou retardado. É irrelevante tenha o sujeito, no caso concreto, se mostrado lúcido ao tempo da prática da infração penal para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. O decisivo é o fator biológico, a formação e o desenvolvimento mental do ser humano. Esse sistema atribui demasiado valor ao laudo pericial, pois se o auxiliar da Justiça apontasse um problema mental, o magistrado nada poderia fazer. Seria presumida a inimputabilidade, de forma absoluta (iuris et de iure).

2) Psicológico: para esse sistema pouco importa se o indivíduo apresenta ou não alguma deficiência mental. Será inimputável ao se mostrar incapacitado de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Seu inconveniente é abrir espaço para o desmedido arbítrio do julgador, pois competiria exclusivamente ao magistrado decidir sobre a imputabilidade do réu.

3) Biopsicológico: resulta da fusão dos dois anteriores: é inimputável quem, ao tempo da conduta, apresenta um problema mental, e, em razão disso, não possui capacidade para entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento. Esse sistema conjuga as atuações do magistrado e do perito. Este (perito) trata da questão biológica, aquele (juiz) da psicológica. A presunção de imputabilidade é relativa (iuris tantum): após os 18 anos, todos são imputáveis, salvo prova pericial em sentido contrário revelando a presença de causa mental deficiente, bem como o reconhecimento de que, por tal motivo, o agente não tinha ao tempo da conduta capacidade para entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O Código Penal, em seu art. 26, caput, acolheu como regra o sistema biopsicológico, ao estabelecer que:

Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico no tocante aos menores de 18 anos (CF, art. 228, e CP, art. 27), bem como o sistema psicológico, em relação à embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (CP, art. 28, § 1.º)".

(Direito penal esquematizado – Parte geral – vol.1 / Cleber Masson. – 9.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.)
O erro da II é pq ele está falando do critério biológico onde basta, para a inimputabilidade, a presença de um problema mental, representado por uma doença mental

Biopsicológico
Considera inimputável aquele que, em razão de sua condição mental, era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (capacidade de entendimento) ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (autodeterminação).
Para aferição da INIMPUTABILIDADE por doença mental, é adotado no CP o critério BIOPSICOLÓGICO/BIOPSÍQUICO, que é composto por 2 elementos: 1 - DOENÇA MENTAL ; 2- SER INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO..

GABA D

#rumoooaoTJPE
De forma mais simples.

1. Critério Biológico: basta a existência de uma doença mental ou ser MENOR de 18 anos, pouco importa se tem ou não consciência do fato;

2. Critério Psicológico: Não é necessário uma doença mental, desde que no momento da conduta não tenha capacidade de entender o caráter ilícito da conduta ou determinar-se de acordo esse entendimento. (Incapacidade de entendimento ou de autodeterminação)

3. Critério Biopsicológico: Tem um problema mental e em razão disso não consegue compreender o caráter ilícito do fato.
Critério BIOPSICOLÓGICO- Conjuga a presença de um elemento biológico (doença mental ou idade) com a necessidade de se avaliar se o agente, no caso concreto, tinha discernimento. OBS.: Adotado pelo CP em relação à inimputabilidade por doença mental e embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior.
De forma mais simples.

1. Critério Biológico: basta a existência de uma doença mental ou ser MENOR de 18 anos, pouco importa se tem ou não consciência do fato;

2. Critério Psicológico: Não é necessário uma doença mental, desde que no momento da conduta não tenha capacidade de entender o caráter ilícito da conduta ou determinar-se de acordo esse entendimento. (Incapacidade de entendimento ou de autodeterminação)

3. Critério Biopsicológico: Tem um problema mental e em razão disso não consegue compreender o caráter ilícito do fato.

Fonte - MG
Item n.2 da questão "II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental", foi considerado errado pelo gabarito.

O critério biopsicológico exige como pressuposto para a caracterização da inimputabilidade dois elementos: o biológico e o psicológico. O biológico corresponde à saude mental. O psicológico capacidade de entender o caráter ilícito do lato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

No critério biospsicológico verifica-se se o agente, de acordo com sua anomalia psíquica, era, ao tempo da conduta, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A ausência de doença mental não é requisito para a imputabilidade pelo critério biopsicológico pois é perfeitamente possível que:

- alguém com doença mental identificada seja imputável, desde que consiga compreender, ainda que parcialmente, o caráter ilícito da conduta.

- alguém que não possua doença mental alguma, mas que, ao tempo do fato por alguma razão prevista em lei não seja capaz de compreender o caráter ilícito do fato.

Concluindo: Ausência de doença mental não é como afirma a alternativa requisito para a imputabilidade do agente, por isso a questão está errada.
Se no final da assertiva II estivesse assim ===> "(...) ausência de doença ou transtorno MENTAIS." ====> estaria plenamente correta, pois o termo "MENTAIS" no plural, indica que se refere à doença mental e também ao transtorno mental.

Espero ter ajudado. Que Deus nos abençoe sempre! ;)
na III é obrigatório aplicar essa medida de segurança?

qual erro da II?
O erro da 2 é que não é avaliado somente se a pessoa é ou não doente mental, a pessoa pode não apresentar nenhuma doença mental, mas no momento do fato acontecer algo que abale o seu entendimento de forma que ela se torne inimputável. Da mesma forma, um doente mental pode ter um dia de lucidez e cometer um crime e responderá por este mesmo sendo doente, o que vale é o momento da ação ou omissão.
Por que motivo a I está certa? O agente não precisa ter desenvolvimento mental completo, basta entender o caráter ilícito.
Eduardo,

o ítem I fala que o desenvolvimento mental completo é "uma das características" que o agente deve apresentar para ser responsabilidade. O que torna o ítem correto, pois não versa sobre as outras característivas.

#lávemotjpe
I. Verdadeiro. Para a aferição da imputabilidade, um dos substratos da culpabilidade, utiliza-se o critério biopsicológico. Por ele, "não basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental, faz-se mister, ainda, que exista prova (v.g. perícia) de que este transtorno realmente afetou a capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato (requisito intelectual) ou de determinação segundo esse conhecimento (requisito volitivo) à época do fato, i.e., no momento da ação criminosa" (STJ - HC 33401 RJ 2004/0011560-7). O termo maturidade psíquica encontra, portanto, a adequação necessária, devendo estar ausente no momento do crime.

II. Falso. O critério biopsicológico não está "preso" ao diagnóstico de uma enfermidade mental, nos termos da citação feita acima. Ser doente não é, portanto, um requisito.

III. Verdadeiro. É mesmo caso de aplicação da medida de segurança, em sentença absolutória imprópria. Afinal, como diz o art. 97 do CP, "se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial".

Corretas a I e a III.

Resposta: letra "D".
Eu não consigo entender o erro da II de jeito nenhum.

se o critério biopsicológico leva em consideração os 2 requisitos-> 1 - DOENÇA MENTAL ; 2- SER INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO OU DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO

por que dizer que UMA DAS características para aplicar sanção segundo esse critério é a ausência de doença mental? ele não está falando que se não tiver doença mental vai aplicar a sanção, e sim que UMA DAS CARACTERÍSTICAS que o agente deve apresentar é a ausência de doença mental.

Alguém poderia me ajudar?
Essa questão me tirou um tempinho pra interpretar.

Observe:

Critério Biológico = ter doença mental, independentemente de ele ter capacidade de compreender os fatos.

Critério Psicológico = não ter capacidade de compreender o fato, independentemente de ele ser doente mental (é irrelevante a doença mental).

Critério BIOPSICOLÓGICO = ter doença mental + incapacidade de compreender o fato, naquele momento (adotado no BR - art. 26).

Assim, a II está incorreta porque a ausência de doença ou transtorno mental para ser responsabilidade é sobre o critério PSICOLÓGICO e não BIOPSICOLÓGICO.
Eu concordo com Eduardo porque pela interpretação do parágrafo único do art. 26, CP, infere-se que o semi-imputável terá sua pena reduzida, em razão de desenvolvimento mental incompleto. Ou seja, ele será responsabilizado porque em consequência desse desenvolvimento mental incompleto não era inteiramente incapaz (tinha alguma capacidade).
O COMENTÁRIOO DE ANDRÉ VALENÇA FOI ÓTIMO
Simplificando

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica. (CERTO -> Critério biopsicológico: maioridade + desenvolvimento mental completo)

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental. (ERRADO -> Pois os semi-imputáveis, apesar de não possuir inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato, são responsabilizados por seus atos, porém, com a pena reduzida de 1/6 a 2/3. ART. 26 Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento )

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança (CERTO -> Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º. )

GABARITO LETRA D
Embora a expressão doença mental deva ser interpretada em sentido amplo, não é o fato de ser doente (mental) ou não que vai caracterizar a possibilidade de ser imputável (ou inimputável). Na verdade, a interpretação do art. 26 do Código Penal deve ser no sentido de..."exigência que em razão dele (problema mental) o sejeito seja incapaz, ao tempo da conduta (ação ou omissão), de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Conclui-se, pois, que os doentes mentais, durante os intervalos de lucidez, são penalmente imputáveis.

(Cleber Masson).
A meu ver o erro do ítem II está no fato de afirmar que uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção penal é a ausência de transtorno mental. Porém, o inimputável sofre medida de segurança, que também é espécie de sanção penal.
questão vagabunda
reescrevendo aqui para lembrar:

Essa questão me tirou um tempinho pra interpretar.

Observe:

Critério Biológico = ter doença mental, independentemente de ele ter capacidade de compreender os fatos.

Critério Psicológico = não ter capacidade de compreender o fato, independentemente de ele ser doente mental (é irrelevante a doença mental).

Critério BIOPSICOLÓGICO = ter doença mental + incapacidade de compreender o fato, naquele momento (adotado no BR - art. 26).

Assim, a II está incorreta porque a ausência de doença ou transtorno mental para ser responsabilidade é sobre o critério PSICOLÓGICO e não BIOPSICOLÓGICO.
Item II - DOENÇA de que? ficou muito genérica essa colocação do examinador.
II - O problema é que quando pensamos em doenças mentais, só pensamos nas incapacitantes. Há doenças mentais, em que o autor do fato conserva tanto sua percepção sobre a conduta criminosa, quanto sua condição de agir de acordo com a sua vontade. A depressão por exemplo é um transtorno mental, que via de regra, não incapacita.
Em 18/04/2018, às 00:40:23, você respondeu a opção B.

Em 27/03/2018, às 23:09:42, você respondeu a opção B.
imputável
adjetivo de dois gêneros
que pode, que deve ser imputado; atribuível.
GABARITO D
III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.
No caso de semi−imputável o Juiz poderá reduzir a pena de um a dois terços, na forma do art. 26, § único do CP. Todavia, o Juiz pode, ainda, substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança, que pode consistir em internação ou tratamento ambulatorial, na forma do art. 98 do CP.
Fizeram a famosa "questão coringa", o examinador pode considerar a afirmativa "II" tanto certa como errada, a depender da vontade dele.
QUANTO A II, é fato que para ser inimputável precisa, além da doença mental, ao momento da ação ou omissão precisa ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato (parafraseando o CP);

Além disso no mesmo artigo (não lembro qual) do CP temos que se o agente NÃO TER A PLENA CAPACIDADE ao tempo da ação ou omissão a pena será reduzida de 1 a 2/3, LOOOOOOGO será punido da mesma forma!

Questão tranquila pra quem está afiado na LETRA DA LEI e que a interpretou. Decorar não basta.
I) correta?? Semi-imputaveis não são inteiramente incapazes, mas poderão ser sim punidos, embora com atenuantes
achei a questao estranha pq o fato de simplismente entender o ilicito penal nao é suficiente para alguem ser condenado no direito brasileiro, pode ser que uma criança de 11 anos saiba muito bem o que esta cometendo , mas por causa da legislaçao ela nao é imputavel.
A questão requer conhecimento sobre os conceitos de imputabilidade e inimputabilidade de acordo com o entendimento do Código Penal.

Afirmativa I está correta. O critério biopsicológico analisa a pessoa que tem doença e mental e não tinha capacidade para compreender o fato.

Afirmativa II está incorreta. O critério biológico analisa quem tem uma doença mental, independe se a pessoa tem capacidade de compreender os fatos. Já o critério psicológico analisa quem não tem capacidade de compreender o fato, independe se a pessoa tem alguma doença mental. Por último, o critério biopsicológico analisa a pessoa que tem doença e mental e não tinha capacidade para compreender o fato. Assim, a afirmativa II está incorreta porque a ausência de doença ou transtorno mental é um critério biológico e não BIOPSICOLÓGICO.

Afirmativa III está correta segundo o Artigo 97, caput, do Código Penal.

Neste sentido, somente as afirmativas I e III estão corretas (corresponde a letra d).

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
Para mim, só a 3 correta.
Não concordo com o gab da banca
Apenas a II está errada.

Está errada, pois é possível que haja presença de doença mental que não interfira na capacidade do sujeito de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nesse caso, portanto, mesmo na presença de doença mental, o indivíduo será responsabilizado.

A tese da incapacidade mental por doença é alegada por muitos réus de crimes dolosos contra a vida, por exemplo. Assim, no processo, é requerido que um perito em psiquiatria avalie se há doença mental e se o réu, devido a essa doença, era capaz ou não de entender o caráter ilícito daquela ação criminosa.

Em muitos casos, constata-se que o réu realmente possui uma condição mental que, ao tempo da ação ou omissão, prejudicava ou incapacitava seu entendimento acerca da ilicitude praticada. Entretanto, em outros casos, trata-se apenas de uma artimanha para tentar isentar-se da pena ou, ao menos, tentar reduzi-la.

Como assisti (no youtube) em um caso famoso: "Diz que é louco, mas não taca pedra em avião. Diz que é louco, mas não cospe no chão e mergulha."

Por fim, percebe-se a aplicação do critério Biopsicológico, ou seja, a avaliação da condição mental somada à capacidade de entendimento e autodeterminação acerca da conduta praticada.
O Código penal acolheu como regra o sistema biopsicológico.

Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico (menores de 18 anos), bem como o sistema psicológico (embriaguez acidental completa).
Resposta: D

Biopsicológico: analisa duas questões: se a pessoa tem doença mental e não tinha capacidade de compreender o fato.
O Biológico analisa só a questão da doença mental. E o Psicológico analisa a capacidade de compreender o fato.
O Código penal acolheu como regra o sistema biopsicológico.
Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico (menores de 18 anos), bem como o sistema psicológico (embriaguez acidental completa)
II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

Acredito que o erro está no "DEVE".
Pode ser que o indivíduo seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em decorrência de uma doença ou transtorno mental, mas pode ser que seja apenas um estado causado por terceiro, como é o exemplo do sujeito que foi drogado na balada e depois cometeu algum ilícito.
Falar que o indivíduo DEVE apresentar doença ou transtorno mental é limitar demais o critério biopsicológico.

Se eu estiver errado, mande mensagem que eu corrijo aqui. Abraço.
Amigos, o que eu entendi:

I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é:
O desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.
Critério BIOPSICOLÓGICO = ter doença mental + incapacidade de compreender o fato, naquele momento (adotado no BR - art. 26).
Em relação à III, o agente pode apresentar transtorno mental e ainda assim ser capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento. Portanto, considerei como errada...
"ausência de doença ou transtorno mental" no caso pode ser qualquer doença
GAB: D Fiquei em dúvida em relação a III. CONTUDO, ela trás à baila que o agente é INIMPUTÁVEL, tornando a assertiva CORRETA
Pensei que todas estariam corretas. :(
I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

Ok, mas quando o agente é semi-imputável, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito, não seria responsabilizado de qualquer forma? Mesmo que com a pena diminuída? Segundo a afirmativa somente quem é desenvolvido mental por completo é quem seria responsabilizado. Estou equivocado? Alguém me corrija, se estiver errado, por favor.
letra D
PC BAHIA 2022 !!!!!!

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas