Questão 2385046

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as alternativas e assinale a incorreta.

• A. A responsabilidade é uma consequência de quem tinha pleno entendimento, devendo assumir o ônus do resultado
• B. A imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento
• C. A imputabilidade é um fato objetivo
• D. A imputabilidade não pode ser presumida, deve ser provada
• E. Segundo o Código Civil, a imputabilidade pode ser absoluta ou relativa

Gabarito: C

Comentários

• Duas alternativas incorretas:

  d)A imputabilidade não pode ser presumida, deve ser provada (F)

  A imputabilidade é presumida e a inimputabilidade deve ser provada.

  e)Segundo o Código Civil, a imputabilidade pode ser absoluta ou relativa (F)

  Segundo o Código Penal ... Artigo 26, 27 e 28.

•  A lei pressupõe a imputabilidade. Extraordinariamente, o legislador arrola as hipóteses de exclusão da imputabilidade. Assim, em princípio todos são imputáveis, sendo portanto um fato objetivo.

  De acordo com Fernando Capez , a imputabilidade apresenta um aspecto intelectivo, consistente na capacidade de entendimento, e outro volitivo, que é a faculdade de controlar e comandar a própria vontade.

   

   

  https://aldoadv.wordpress.com/2009/12/13/da-imputabilidade-penal/

• Medo dessa banca, é cada questão altamente mais ou menos.