Questão 2385286

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Resoluções do CNJ

O Núcleo Estatístico e de Gestão Estratégica, conforme disciplinado na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, possui caráter 

• A. permanente, subordinado ao Presidente ou ao Corregedor do respectivo Tribunal.
• B. não permanente, instalado a critério do Corregedor do respectivo Tribunal para auxiliá-lo em sua atuação.
• C. facultativo, constituído a critério do Presidente do respectivo Tribunal, que avalia sua efetiva necessidade.
• D. provisório, devendo ser substituído por órgão da estrutura do respectivo Tribunal a partir de 2018.
• E. permanente, subordinado, obrigatoriamente, à Presidência do respectivo Tribunal e vinculado, funcionalmente, ao CNJ.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

   

  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

   

  § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

   

  Fonte: Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

• Complementando o comentário do Tiago Costa:

   

  Art. 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos. 

  Fonte: Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

• Resolução nº 49 CNJ

   

  -> criação do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário (ficam de fora o STF e o próprio CNJ);

  -> caráter permanente;

  -> subordinado/supervisionado pelo Presidente ou Corregedor;

  -> auxilia o Tribunal na racionalização do processo e na modernização institucional;

  -> servidores formados em: direito, economia, adm, ciência da informação;

  -> INDISPENSÁVEL servidor com formação em estatística;

  -> subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios profissionais, científicos e éticos;

  -> coopera com o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (este instituído em 2006 pelo CNJ e supervisionado pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica e assessorado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias).

   

  Bons estudos!

• Letra A

   

  Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

  § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

• SUPERVISÃO NÃO É A MESMA COISA QUE SUBORDINAÇÃO!