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- LETRA E -
LEI Nº 13.146/15
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Avante!
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LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 --> Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 --> Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 --> Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 --> Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
todas elas fazem parte do edital FCC TRT
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Pra Analista Judiciário caiu uma questão igualzinha a essa, quem fez as duas provas no mesmo dia garantiu ao menos uma questão na prova!
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A questão é muito objetiva, trata-se da lei que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. O trecho destacado refere-se o art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei de n 13.146 de 2015.
Gabarito do professor: letra E.
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Gostei da questão. Assunto atual em relação à legislação das pessoas com deficiência que poucas pessoas tiveram conhecimento. Eu acertei por saber que tinham aprovado a lei e era recente, não pelo número da lei.
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kkkkkkk olha isso...
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A questão é muito objetiva, trata-se da lei que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. O trecho destacado refere-se o art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei de n 13.146 de 2015.
Gabarito do professor: letra E.
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A cara da FCC...
Mas bastava perceber que as leis mais recentes vem sendo numeradas na casa do "13.XXX". Mesmo sem saber o número da lei, dava pra acertar.
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Acertei por fazer a seguinte relação: 13146/15 = 13, 14 e 15.
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Lei que prevê Diversos Direitos:
a - 1 direito
b - 1 direito
c - noomas e critérios básicos
d - cf
só dava pra ser a e)
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85 pessoas, segundo a estatística do site, ainda marcaram a CF88 como resposta...
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Marquei a D só pra aumentar a estatística.
89 pessoas ...
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LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 1988.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Se a questão é difícil reclamam, se a questão é "fácil" reclamam. Não é nenhuma novidade bancas diversas exigirem do candidato números de Lei, nomeclaturas utilizadas na Lei, tempo de pena de determinado crime... Devemos estar preparados, é simples. Se esses tipos de questões são absurdas, ou favorecem quem não estudou ou qualquer outra reclamação que possamos fazer, não mudará nada, resmungar não nos dará o tão almejado cargo público. Vamos apenas responder as questões e agradecer por saber a resposta e a considerar "fácil". É simples.
FÉ NA MISSÃO.
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GAB-E
Complementando...
LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 - dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. - dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: 1988.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. - institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
*Que nosso cansaço não vença as nossas metas.*
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Até pra chutar tem q ter técnica. Chutei no número maior, sabia q a ultima lei é a mais completa, compilando as outras anteriores.
Não façam isso em casa
:D
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FCC mudou completamente o perfil de fazer questão e isso é lamentável. Antigamente o terror dos concurseiros era o Cespe, mas já passou. Banca merda mesmo agora é FCC.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
GABARITO LETRA E
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Diz que é cria de concurso, mas nunca viu questão bisonha. Ahhh, FCC!
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O enunciado a banca fala que a lei foi criada em 2015, a única lei referente a pessoas com deficiência foi a LEI 13.146. Além disso, apenas a Resolução 230 do CNJ e a Lei 13.146 utilizam a termologia PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. As legislações anteriores a 2015 falam PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. A mudança de termologia foi feita em decorrência do fato de PORTADOR transmitir uma visão algo contagioso e definitivo.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE : Passar em concurso é um processo LONGO de FIMoSE
F ísica
I ntelectual
M ental
ou
SE nsorial
Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
CESPE:
Q580348 . O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. V
Q871929. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.F
FCC:
Q795052- A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como pessoa com deficiência. V
Q795132- Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. V
Q749476- De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual. F
OUTRAS BANCAS:
Q577720- A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. V
Q780898 -Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. V
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Por isso não passa em nada. Se a banca lasca o pau como fez no TRE-PR/2017 começam a lamentar que a banca apelou, que tá pior que prova de juiz, que mudou o perfil (essa desculpa que mudou o perfil é mais velha que andar pra frente kkk). Se faz questão bizonha reclamam que está mto fácil. Para de reclamar e estuda pra acertar a questão que vier na sua prova seja ela fácil ou difícil Kralh*&#@
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Q795132
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A resposta está no enunciado.
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PARTE 1 DE 2:
Art. 2º da Lei nº 13.146/2015: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo é o diploma normativo que influenciou fortemente o surgimento e o conteúdo das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Essa convenção foi o primeiro tratado internacional recepcionado com força de emenda constitucional.
Em julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI. Essa legislação também é denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência e constitui importante dispositivo normativo que regulamenta os direitos da pessoa com deficiência. A legislação é destinada a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, a fim de garantir a inclusão social e a cidadania.
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PARTE 2 DE 2:
Art. 127 da Lei nº 13.146/2015: Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial: o Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor apenas 180 dias após a sua publicação. Tendo em vista que a lei foi publicada no dia 07 de julho de 2015, as regras previstas somente passaram a ser aplicadas em 03 de janeiro de 2016.
- Lei nº 10.048/2000: Essa lei foi promulgada em 2000 e versa sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com a legislação (art. 9º, Lei 13.146/2015), a pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de atendimento prioritário, que compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato (art. 6º, Decreto nº 5.296/2004).
Art. 1º da Lei nº 10.048/2000: As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
Cumpre salientar que, além da pessoa com deficiência, tem direito ao atendimento prioritário (art. 1º, Lei nº 10.048/2000 e art. 5º do Decreto nº 5.296/2004):
- Idosos com idade superior a 60 anos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Obesos.
- Lei nº 11.126/2005: Essa lei foi promulgada em 2005 e assegura à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público acompanhada de cão-guia. Considera-se deficiência visual apenas a cegueira e a visão baixa. Esse direito é aplicado em todas as modalidades de serviços de transporte coletivo de passageiros inclusive em esfera internacional com origem em território brasileiro.
- Lei nº 10.098/2000: Essa lei foi promulgada em 2000 e prevê normas acerca da promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Obs.: A CF prevê diversos direitos à pessoa com deficiência, foi promulgada em 1988 e não traz o conceito de pessoa com deficiência.
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Mais de 100 pessoas acreditaram que a CF foi feita em 2015 kkkk Aposto que foi uma questão pra FCC fazer uma estatística de quem vai pra prova fazer turismo kkkk
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Lembrar pessoal que a FCC já cobrou tal questão umas 3 vezes. 13146/2015
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Lei 13.146/2015
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
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Não se diz mais pessoa portadora de deficiência, pois técnicamente não se porta, uma vez que tudo que uma pessoa porta algum dia ela poderá deixar de portar. Portanto, segue a nova nomenclatura adotada na Lei 13.146/15.
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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A questão é muito objetiva, trata-se da lei que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. O trecho destacado refere-se o art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei de n 13.146 de 2015.
letra E
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LETRA E.
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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GAB E.
A questão aborda o tema acerca da promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lembre-se de que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo que influenciou fortemente o surgimento e conteúdo das normas do Estatuto. Essa convenção foi o primeiro tratado internacional com força de emenda constitucional.
FONTE: PAULO HENRIQUE BOLDRIN
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Dá para ir pela sequência do número de lei também... 13 mil é mais recente que 10 mil...
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Na hora da prova, do cansaço, o cara erra! Eu errei (na época) e nem acredito! :(
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cf é sacanagem kkkkk
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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Lei 13.146/15.
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Resolução:
Importância desta questão: te deixar alerta para as disposições de cada lei. São aquelas letrinhas vermelhas que ficam lá no canto superior da lei. Veja o exemplo da 13.146/15. E é nosso gabarito.
O enunciado trouxe parte do Art. 2º:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\
a) Lei 10.048 que dá prioridade de atendimento às pessoas com
b) Lei no 11.126
c) Lei 10.098 – disposição correta, mas não traz a definição apresentada no enunciado.
d) A CF não traz a definição do enunciado.
Gabarito: E
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Só lembrar que era de 2015 e já matava...mas questão boa pro cara errar!
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Gabarito Letra E
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
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DICAS
LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 --> Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 --> Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 --> Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 --> Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Nem parece questão da fcc
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Pessoa com deficiência: quem tem impedimento de longo prazo de natureza física; mental; intelectual; sensorial o qual com interação som uma ou mais carreiras pode obstruir sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condiões com as demais pessoas.
Mobilidade reduzida:Idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.