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Letra (b)
CF.88
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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LETRA B
Art. 85, CF: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
MACETE: "CUMPRO A LEI LIVRE SE EXISTIR UM EXÉRCITO DE SEGURANÇA"
CUM - cumprimento das leis e das decisões judiciais;
PRO - probidade na administração;
LEI - lei orçamentária;
LIVRE - livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
EXISTIR - existência da União;
EXÉRCITO - exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
SEGURANÇA - segurança interna do País.
Dedicação, persistência e fé que Deus abençoa sua aprovação!
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Complementando: atentar contra a probidade da Administração Pública seria, também, um ato de improbidade administrativa, porém, o Presidente da República é o único agente político que não responde na Lei de Improbidade Administrativa, respondendo diretamente por Crime de Responsabilidade perante o Senado Federal. Para os demais chefes do poder executivo, é possível a responsabilização, também, na Lei de Improbidade Administrativa.
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Gabarito: Letra b)
Nessa questão a FCC cobrou apenas a literalidade do art.85 da Constituição Federal.
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e especialmente contra:
I - Existência da União;
II- o livre exercício do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
III- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV- a segurança interna do país;
V- probidade administrativa,
VI- a lei orçamentária anual;
VII- o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
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GABARITO LETRA B
CF
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
MACETE PARA NÃO ESQUECER O ITEM III : ''SOIN DA TIA POLI''
SOCIAIS
INDIVIDUAIS
POLÍTICOS
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
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Gab B
SEÇÃO III
DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra
- a Constituição Federal;
- a existência da União;
- o livre exercício do Poder Legislativo,
- o livre exercício do Poder Judiciário,
- o livre exercício do Ministério Público;
- o livre exercício dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
- o exercício dos direitos políticos;
- o exercício dos direitos individuais;
- o exercício dos direitos sociais;
- a segurança interna do País;
- a probidade na administração;
- a lei orçamentária;
- o cumprimento das leis; e
- o cumprimento das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. (Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 - MS 21.564-DF)
A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União. [Súmula Vinculante 46.]
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Os crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Constituição Federal e, especialmente, contra as hipóteses previstas no art. 85, incisos I a VII da CF/88, praticados pelo Presidente da República. Quanto a estas hipóteses:
I - VERDADEIRO. Inciso I.
II - VERDADEIRO. Inciso VII.
III - VERDADEIRO. Inciso V.
IV - VERDADEIRO. Incio III.
Todas as alternativas estão corretas.
Gabarito do professor: letra B.
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Complementando o estudo:
Súmula Vinculante nº 46: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
Vida longa e próspera, C.H.
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Gente, pra quê tanta repetição!?
Foco!!!!
P.s. sigam direto para o comentário do Raphael Brito.
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Pensei em entrar pra brincadeira do copia e cola, mas o meu senso de percepção de coisas inúteis falou mais alto, então achei melhor só "alfinetar" mesmo. Jesus, quanto comentário igual. kk. Se você disser que o meu comentário é desnecessário, é que ainda não teve que rolar 10 páginas pra encontrar uma resposta diferente e que realmente o ajudasse a entender a questão, ou então, você é só um dos que realizam o improfícuo trabalho de copiar e colar a mesma resposta nos comentários.
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Será que seria difícil adicionar a pergunta da questão " os atos que atentem " pq no contexto não vi crime .
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(Art. 85, CF) São crimes de responsabilidade (Exemplificativo) os atos do Presidente da república que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente contra:
I. A existência da união;
II. O livre exercício do poder legislativo, do poder judiciário, do MP e dos poderes constitucionais das unidades da federação;
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. A segurança interna do País;
V. A probidade da administração;
VI. O cumprimento das leis e das decisões judiciais;
Atenciosamente.
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A rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é regido pelo Decreto-Lei nº 201/67. A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Gabarito: B
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Vi aqui nos comentários dos colegas: Existem 2 exercicios de segurança pro lecu
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Gabarito: LETRA B
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
V - a probidade na administração;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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CF 88
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Gabarito: Letra B
Art. 85 da CF/88 aponta as condutas que caracterizarão crime de responsabilidade. São elas:
I - A existência da União;
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - A segurança interna do País;
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Desisir jamais. Vamos à luta!
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"Pensei em entrar pra brincadeira do copia e cola, mas o meu senso de percepção de coisas inúteis falou mais alto, então achei melhor só "alfinetar" mesmo. Jesus, quanto comentário igual. kk. Se você disser que o meu comentário é desnecessário, é que ainda não teve que rolar 10 páginas pra encontrar uma resposta diferente e que realmente o ajudasse a entender a questão, ou então, você é só um dos que realizam o improfícuo trabalho de copiar e colar a mesma resposta nos comentários."
Neste caso eu copiei e colei do colega Uriel pra ver se dá mais resultado que o copia e cola da galera!!! Putz!!!
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Dica:
1 - MAIS ÚTEIS...simples, fácil e prático.
2- Quanto a repetição de comentários NÃO é necessário ler todos, siga a dica 1.
Art. 85 da CF/88 aponta as condutas que caracterizarão crime de responsabilidade. São elas:
I - A existência da União;
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - A segurança interna do País;
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Os crimes de responsabilidade são aqueles que atentam contra a Constituição Federal e, especialmente, contra as hipóteses previstas no art. 85, incisos I a VII da CF/88, praticados pelo Presidente da República.
Art. 85 da CF/88 aponta as condutas que caracterizarão crime de responsabilidade. São elas:
I - A existência da União;
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do MP e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - A segurança interna do País;
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Em 29/05/2018, às 19:50:39, você respondeu a opção B.Certa!
Em 21/05/2018, às 13:38:32, você respondeu a opção D.Errada!
Em 15/05/2018, às 17:57:27, você respondeu a opção D.Errada!
Em 23/04/2018, às 21:31:14, você respondeu a opção D.Errada!
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LETRA B
Art. 85, CF: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
MACETE: "EXISTE EXÉRCITO EXERCITOSOPIN QUESEGURA APRÓPRIA LOU/CURA"
Fiz um mix dos comentários e criei esse mnemônico que achei mais fácil de decorar
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Artigo 85, CF:
São atos de responsabilidade os do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação;
III - o exercício dos direito políticos, individuiais e sociais;
IV - a segurança interna do país;
V - a probidade da administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimenttto da lei e das decisões Judiciais.
RESPOSTA: LETRA B
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CRIME DE RSPONSABILIDADE (ATENTEM CONTRA):
> UNIAO
> LIVRE EXERCICIO PODER LEG/JUD/MP E PODERES CONSTITUCIONAIS
> D POLITICOS/INDIVIDUAIS/SOCIAIS
> SEGURANÇA DO PAÍS
> PROBIDADE NA ADM
> CUMPRIMENTO LEIS/DECISOES
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Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
GABARITO: B
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gab- B
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
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Atena, valeu a tentativa, mas é mais fácil gravar a letra da lei do que seu macete hem kkkkkkkkkkkk
MACETE: "EXISTE EXÉRCITO EXERCITOSOPIN QUESEGURA APRÓPRIA LOU/CURA"
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Leonardo, quem aqui quer saber se você acertou ou errou?
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rt. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Reportar abuso
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Quem julga os crimes de responsabilidade é o Senado e quem autoriza início do processo é a Câmara dos Deputados. Crimes comuns é o S.T.F.
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PR: EXISTE LEI SEGURA PRO EX- CUMPadre LIVRE!!!
EXISTe - (I - a EXISTência da União;)
LEI - (VI - a LEI orçamentária;)
SEGURA - (IV - a SEGURAnça interna do País;)
PRO - (V - a PRObidade na administração;)
EX - (III - o EXercício dos direitos políticos, individuais e sociais;)
CUMPadre - (VII - o CUMPrimento das leis e das decisões judiciais.)
LIVRE - (II - o LIVRE exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;)
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Letra "B"
CRIMES DE RESPONSABILIDADE: Primeiramente acontece a denúncia por 2/3 da câmara dos deputados. Em seguida, o Presidente da República é julgado pelo Senado Federal.
Segue o texto da CF/88:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Bons estudos!
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GABARITO: B
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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GABA: B
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
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ROL EXEMPLIFICATIVO OU NUMERUS APERTUS.
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Todas as assertivas trazem infrações político-administrativas listadas no art. 85, CF/88. Por essa razão, devemos assinalar a letra ‘b’ como nossa resposta.
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CRIMES DE RESPONSABILIDADE
EXISTE – EXISTÊNCIA DA UNIÃO (I)
LIVRE – LIVRE EXERCÍCIO DO PL, PJ, MP e PCUF (II)
EXERCÍCIO – EXERCÍCIO DOS DIREITOS PIS (III)
SEGURO – SEGURANÇA INTERNA (IV)
PROBIDADE – PROBIDADE (V)
ORÇAMENTÁRIA - LEI ORÇAMENTÁRIA (VI)
CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DAS LEIS E DECISÕES JUDICIAIS (VII)
EXISTE LIVRE EXERCÍCIO SEGURO: PROBIDADE ORÇAMENTÁRIA CUMPRIDA.