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LETRA A - ATUALIZADA CONFORME REFORMA TRABALHISTA
A - CORRETA
Art. 879 § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda NEM discutir matéria pertinente à causa principal
B - ERRADA
Art. 876
Títulos executáveis
Judiciais
1) Sentenças com trânsito em julgado
2) Sentença que tenha havido recurso SEM efeito suspensivo
3) Acordo quando não cumpridos
Extrajudiciais
1) Termo de ajuste de conduta pelo MPT
2) Termo de conciliação do CCP
3) Certificação de custas
4) Multas inscritas em dívida ativa (MTE Art. 114, VII CF)
C - ERRADA
Art. 879 § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de PRECLUSÃO.
Macete :
Impugnar LiquidaçãO = Oito dias, prazo COMUM para as partes.
Impugnar LiquiDação = Dez dias, prazo COMUM para a FazenDa Pública
Impugnar ExeCução = 5 (Cinco) dias para particular e
Impugnar Ex3cuça0 = 30 dias para a Fazenda Pública
D - ERRADA
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir MANDADO de CITAÇÃO do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora
E - ERRADA
Art. 883 - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
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GABARITO LETRA A
a) Correta.
TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DA LIQUIDAÇÃO À SENTENÇA LIQUIDANDA
Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
b) Incorreta
Art. 876. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
A instruçao normativa 39/2016 do TST incluiui 2 titulos executivos EXTRAJUDICIAIS executáveis na Justiça do trabalho são:
- TAC firmado perante o MPT
- Acordo firmado perante a CCP
- Cheque
- Nota promissória
Art. 13 (IN 39/16 TST). Por aplicação supletiva do art. 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para efeito de execução perante a Justiça do Trabalho, na forma do art. 876 e segs. da CLT.
c) Incorreta
Art. 879, § 3º - Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
d) Incorreta
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
e) Incorreta
Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
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LETRA A - CORRETA: Art. 879, § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
LETRA B - INCORRETA:
Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
LETRA C - INCORRETA: Art.879, § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
LETRA D - INCORRETA: Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou,quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
LETRA E - INCORRETA:
Art. 883 - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
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Só pensar assim: NA LIQUIDAÇÃO, O CARA NÃO FAZ NADA ( não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal).
DEVE CHAMAR: para aprensetar os calculos
PODE CHAMAR: para impugnar os calculos ja feitos em PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.
erros, avise-me.
GABARITO ''A''
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Só uma atualização no comentário do Eliel Madeiro, de acordo com a Reforma Trabalhista:
DEVE CHAMAR (Portanto, deixa de ser faculdade do juiz): para impugnar os calculos ja feitos em PRAZO COMUM DE 8 DIAS.
"Art. 879 § 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão"
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Lanna Prado, não encontrei essa atualização, você tem a fonte? Assisti a uma aula, onde o professor falou que o juiz "poderá" abrir o prazo de "10 dias sucessivos" as partes. Esse "poderá" não é obrigação, pois na fase de execução o rcdo poderá entrer com embargos.
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Marcelo Ourique,
A fonte é a reforma trabalhista, Lei 13.467.
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Obrigado, Geovana.
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GABARITO: A
Art. 879. § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
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GABARITO LETRA A
CLT
A)CERTA.Art. 879 § 1º - Na liquidação, NÃO SE PODERÁ modificar, ou inovar, a sentença liquidanda NEM discutir matéria pertinente à causa principal
B)ERRADA.Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
C)ERRADA.Art. 879 § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da Uniãopara manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
D)ERRADA.Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
E)ERRADA.Art. 883 - NÃO PAGANDO o executado, NEM GARANTINDO A EXECUÇÃO, seguir-se-á PENHORA dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
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10 dias = união
48horas = garantia
Com acrescimo de juros e custas
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Reforma trabalhista:
§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
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LIQUIDOU já era, pessoal! Não há o que fazer por causa do princípio da FIDELIDADE DA LIQUIDAÇÃO a sentença liquidada. Uma vez liquidada, acabou o assunto.
Portanto alternativa A de questão Abestada. :)
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Pessoal, uma dúvida: a reforma trabalhista poderá ser cobrada na prova do TST, já que já vai estar em vigor na data da prova, não é isso? Obrigada.
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Priscila, no edital está expresso a cobrança da Lei 13.467/2017, ou seja, reforma trabalhista.
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REFORMA TRABALHISTA
“Art. 879.
§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo COMUM de OITO dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
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ATENÇÃO MEU POVO!!
NÃO CONFUDIR O § 2º (COM A REFORMA TRABALHISTA) COM O § 3º, AMBOS DO ARTIGO 879 DA CLT.
§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
§ 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
NA QUESTÃO FOI COBRADA O § 3º E NÃO O § 2º DA REFORMA TRABALHISTA.
GABARITO LETRA A - ART. 879 § 1º
BONS ESTUDOS!! ^_^
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Comentário copiado da questão Q784318
Impugnar Liquidaçã8 = 8 dias, prazo COMUM para o particular.
Impugnar LiquiDação = Dez dias, prazo COMUM para a FazenDa
Impugnar ExeCução = 5 (Cinco) dias para particular e 30 dias para a Fazenda Pública.
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Para as Partes -> o juiz DEVERÁ abrir prazo para impugnar
Para a União -> o juiz é Obrigado a abrir prazo para impugnar
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a)Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. -> CERTA!
b)Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do Trabalho. -> ERRADO!
c)Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. -> 10 DIAS; ERRADO!
d)Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução. -> 48 HORAS; ERRADO!
e)Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora. -> COM OS ACRÉSCIMOS DE CUSTAS E JUROS DE MORA; ERRADA!
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( CERTA)
a)Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Art. 879 § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal
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(ERRADA)
b)Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do Trabalho.
Art 876 -Títulos executáveis:
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Judiciais:
1) Sentenças com trânsito em julgado
2) Sentença que tenha havido recurso SEM efeito suspensivo
3) Acordo quando não cumpridos
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Extrajudiciais
1) Termo de ajuste de conduta pelo MPT - Ministério Público do Trabalho
2) Termo de conciliação do CCP -Comissão de Conciliação Prévia
3) Certificação de custas
4) Multas inscritas em dívida ativa
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(ERRADA)
c)Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
Art. 879 § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de PRECLUSÃO.
Impugnar Liquidação = 8 dias, prazo COMUM para as partes.
Impugnar Liquidação = 10 dias, prazo COMUM para a FazenDa Pública
Impugnar Execução = 5 dias para particular e
Impugnar Execuçao = 30 dias para a Fazenda Pública
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(ERRADO)
d)Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução.
Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
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(ERRADO)
e) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.
Art. 883 - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
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CLT:
a) Art. 879, § 1º.
b) Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o MPT e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executadas pela forma estabelecida neste Capítulo.
c) Art. 879, § 3º - Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.
d) Art. 880 - Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
e) Art. 883 - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
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A- Corretissima
a)Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Art. 879 § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal
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Questão semelhante para prática: Q852942
No tocante à execução trabalhista, considere:
I. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por artigos ou por arbitragem.
II. Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, desde que erro grosseiro justifique tal manifestação.
IV. A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Tendo em vista o disposto na CLT, com as alterações promovidas pela Lei n° 13.467/2017, está correto o que consta APENAS em II e IV
Bons estudos!
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item I correto, não se pode alterar a coisa julgada!
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A - Correto,
Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
B - errado, Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
C- errado, Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
§ 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
D-errada, Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra adecisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuiçõessociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
E- errada, Art. 883 - Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
GOSTOU DO COMENTÁRIO??? SE SIM, ME SEGUE AÍ NO QC.
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a) Art. 879 § 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
b) Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
c) Art. 879 § 3 Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
d) Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando setratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
e) Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, equivalentes aos aplicadas à caderneta de poupança, sendo estes, em qualquer caso, devidos somente a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial (MP 905/2019)
Gabarito: Letra A