Questão 2385715

• Banca: UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2017
• Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Tal definição, fixada no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.666 de 1993, caracteriza o instrumento intitulado

• A. termo de ajuste.
• B. contrato.
• C. termo de compromisso.
• D. convênio.
• E. acordo institucional.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 8666
  Art. 2 Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
  
  bons estudos

• Se a questão é relacionada ao art. 2º da lei 8.666/93, não deve ser incluida na parte de "princípios das licitações", pois essa é referente ao art. 3º.

• Letra "B"

  Lei 8.666

  Art. 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Estude, não desista!