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ID
238690
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.

    Art. 3º, § 4º, da Lei 8.036/90: "O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador."

  • LEI 8.036/90
    Art. 3o  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
    § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
    § 3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. 
    §     4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. 
  • Reuniões: a cada bimestre. (qualquer membro pode convocar em 15 dias, se não tiver sido convocada a reunião ordinária)

  • Resumo CONSELHO CURADOR DO FGTS:

     

    - Responsável pela administração do FGTS

     

    - Composição tripartite: representantes dos trabalhadores, empregadores e entidades governamentais

     

    - Presidência: exercida pelo representante do MTE

     

    - Decisões tomadas por maioria simples

     

    - Reuniões ordináriarias a cada bimestre por convocação de seu presidente. Se não acontecerem, qualquer de seus membros pode convocar em 15 dias (art. 3º, § 4º, Lei 8036/90)

     

    Fonte: Direito do Trabalho para concursos de analista do TRT e MPU - Ed. Juspodivm, Henrique Correia, 2016, p. 661.

  • Letra (e)

     

    Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias.