Questão 238699

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

• A. um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
• B. um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.
• D. um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.
• E. o respectivo valor global.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.

   

  SUM-36 DO TST - "CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global."

• "Ação Plúrima é aquela que tem mais de um sujeito ativo ou passivo na reclamação trabalhista. tem por finalidade atender ao Princípio da Economia e Celeridade Processual. Caracteristica básica: causa de pedir e pedidos semelhantes." (...) "e apenas acrescento que muitos confundem ação plúrima com coletiva, cuja legitimidade é do Sindicato, pois o direito material é coletivo. Na ação plúrima o direito ainda é individual, em que pese mais de um autor."
  
  
  http://forum.jus.uol.com.br/40291/o-que-e-uma-reclamacao-trabalhista-plurima/
  
• Súmula 36 do TST: Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
  
  O dissídio individual plúrimo destaca um litisconsórcio ativo no processo do trabalho, e o valor da causa deverá ser a soma dos pedidos de todos os litigantes e assim, consequentemente, serão arbitradas as custas processuais

• e)

  o respectivo valor global.

• GABARITO ITEM E

   

  SÚM 36 TST:

  Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.​