Questão 238702

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Inquérito para apuração de falta grave

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

• A. deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.
• B. deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.
• C. deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
• D. deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
• E. não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.

  O PRAZO É DE 30 DIAS, DECADENCIAL, E CONTADO DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO.

  CLT,   Art. 853 - "Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado."

  SUM-379 DO TST - "DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT."

  => Em caso de falta grave tipificada como abandono de serviço:

  SUM-62 DO TST - "ABANDONO DE EMPREGO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço."

• A letra E não está errada!
  
  A questão diz:
  "Neste caso, PARA A INSTAURAÇÃO de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora: e) não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical."
  
  De acordo com a súmula 379, TST, o empregado garantido com estabilidade só pode ser dispensado com o devido inquérito, então, não é lógico pensar que PARA A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO (como diz a questão), a empregada pudesse ser dispensada.
  
  Avisem-me se eu estiver louca! rs
• Ana Cristina, não está louca, possivelmente está cansada ou com sono mesmo...rsrs
  
  A empresa poderia sim dispensá-la!
  No entanto, preferiu suspendê-la!
  Vai que a reclamação seja julgada improcedente!!!
  Teria a empresa, além de reintegrá-la, garantir todas as vantagens, salários e a Maria suspensa nesse período, entendeu???Não cabe a altenativa E,como correta!!!
  É uma questão de opção...
  Bons estudos a todos!

• Na prática, o empregado estável é sempre suspenso, previamente, e o prazo para a interposição do inquérito é de trinta dias, a contar do primeiro dia de suspensão (CLT, art. 853).

• GABARITO : B