Questão 2388082

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Geral; PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Hospitalar; PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Biólogo - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:

• A. terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.
• B. não terá direito a qualquer benefício do Plano de Seguridade Social.
• C. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
• D. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do salário-família.
• E. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do auxílio-natalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Sílvio só terá direito à assistência à saúde 

  Letra C

• Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

  § 1º O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.  

•  § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.           

• Só desabafo: a assistência à saúde promovida pelo pode público deve ser apenas o SUS. Qualquer coisa diferente disso é incoerência do Estado.

• Exemplo

   

  João é nomeado para cargo em comissão na UFRJ. Caso João não seja servidor estatutário ou empregado público celetista, ele não terá direito aos benefícios do PSS, com exceção da assistência à saúde

• GABARITO: C

  Art. 183. § 1º O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.