Questão 2388427

• Banca: IADES
• Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto

O orçamento público tem como característica possuir uma grande diversidade de aspectos, tais como: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo, entre outros. Contudo, a iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre

• A. popular.
• B. de ato conjunto entre as instituições brasileiras.
• C. do Poder Executivo.
• D. do Poder Legislativo.
• E. do Poder Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  CF Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.
  
  bons estudos

• Letra C.

  O poder executivo que sempre será o responsável pela elaboração e execução do orçamento.

  O segmento social pode e deve opinar no orçamento, mas apenas na fase em que ele estiver na avaliação junto ao legislativo.

• A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).
  
  
  Segue o art. 165, CF/88:
  
  
  “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  
  
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais".
  
  
  Segundo o art. 84, CF/88:
  
  
  “Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  
  XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição".
  
  
  Portanto, na esfera federal, a competência para elaborar os instrumentos de planejamento é do Poder Executivo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.