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ID
2388610
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-6 sobre o a recomendação de EPI.

Alternativas
Comentários
  • NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

     

    6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

     

    GABARITO: E

     

     

  • A – Errada. A consulta à CIPA não é dispensada. Pelo contrário, o SESMT deve ouvir a CIPA antes de recomendar ao empregador o EPI adequado. Além disso, perceba que o verbo é “recomendar” e não “determinar”, conforme item 6.5 da NR 6:

    6.5 - Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

    B – Errada. Quem recomenda o EPI adequado ao empregador não é o fabricante, mas sim o SESMT (ouvida a CIPA) e os trabalhadores usuários do EPI. 

    C – Errada. Quem ouve a CIPA para a recomendação do EPI adequado ao empregador não é o “representante dos funcionários”, mas sim o SESMT.

    D – Errada. O SESMT (ouvida a CIPA) e os trabalhadores usuários recomendam ao empregador o EPI adequado. A alternativa está incorreta porque afirma que eles “impõem” o EPI adequado, sendo que o correto é “recomendam”.

    E – Correta. O SESMT (ouvida a CIPA) e os trabalhadores usuários do EPI recomendam ao empregador o EPI adequado, conforme item 6.5 da NR 6, transcrito no comentário da alternativa A.

    Gabarito: E