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O art. 69 da lei 8457-92 que regula a organização da Justiça Militar da União fala apenas que a Defensoria Púlica da União mantera representantes junto à Justiça Militar. Não há comentários, pelo menos na lei, de como serão as intimações dos defensores.
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é que a defensoria sempre vai ser intimada pessoalmente
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De acordo com o Regimento Interno do STM no artigo 33, § 2º as intimações quando couber a Defensoria Pública da União far-se-ão pessoalmente a Defensor Público que atuar junto ao Tribunal...
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O Regimento Interno do STM, em seu artigo 33, § 2º, assim dispõe:
§ 2º As intimações processualmente necessárias da Defesa, quando esta couber à Defensoria Pública da União, far-se-ão pessoalmente a Defensor Público que atuar junto ao Tribunal ou, na falta deste, a Defensor Público para isso designado pelo Defensor Público-Geral da União.
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Gabarito: errado.
Atualizando:
Regimento Interno do STM:
Art. 33. § 2º As intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente.
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Errada.
Por meio ELETRÔNICO e não por publicação no Diário de Justiça da União.
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Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio ELETRÔNICO.
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Art. 33 DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO AO TRIBUNAL
Junto ao tribunal funcionarão defensores públicos designados pelo Defensor Público Geral da União os membros da Defensoria Pública da União atuação perante o tribunal na conformidade da Lei deste Regimento as intimações da Defensoria Pública da União sera eletronicamente.
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Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O gabarito está ERRADO pq entre as prerrogativas da carreira dos membros da Defensoria Pública cita-se a INTIMAÇÃO PESSOAL ( podendo ser eletrônica ou por meio de Oficial de Justiça). Isso vale para o membros do MP tb.
Tudo no tempo de Deus, não no nosso!!
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Art. 33. § 2º As intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente.
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ERRADO
DEFENSORIA E MP: INTIMAÇÃO PESSOAL
" PODENDO SER DE FORMA ELETRÔNICA OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA " (SERÁ CONSIDERADA PESSOAL)
FIM, ACERTE A QUESTÃO E PARTA A PRÓXIMA
PS- DIA 04/02/2018 NO CERTAME PÚBLICO DO STM VOCÊ VAI AGRADECER AO SENHOR E VAI CAPRICHAR NA SUA PROVA !
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Diário da Justiça Eletrônico e não Diario da Justiça da União.