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Questões de Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar

ID
238825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos
serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que
se seguem.

Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Alternativas
Comentários

  • Os serviços auxiliares são prestados, conforme art. 71 da lei 8457/92, pelas respectivas secretarias, assim questão errada, pois os membros da Defensoria e do MP militar não são servidores auxiliares. 

  • Os membros do Ministério Público citados são os membro do MPU que dentre seus varios ramos; MPF,MPT,MPDFT... tem o MPM que possui procuradores que atuam perante a justiça militar, não fazem parte do judiciário, muito menos da justiça militar, pior ainda serem servidores. Já os membros da Defensoria Pública são membros da DPU que também atuam pernte a justiça militar, e novamente não fazem parte do judiciário. Ambos fazem parte das chamadas Funções Essenciais À Justiça.

  • Vamos à questão.

    Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

     

    O item está errado porque o artigo 71 traz os serviços auxiliares da JMU, a saber:

     

    Art. 71. Os Serviços Auxiliares da Justiça Militar são executados:

    I - pela Secretaria do Superior Tribunal Militar;

    II - pelas Secretarias das Auditorias.

     

    Logo os Membros do MPU e da DPU não são servidores desses serviços auxiliares.

  • Gabarito: Errado

    * Ministério Público e da Defensoria Pública: são órgãos independentes, são regidos sim pela lei 8.112/90, mas não são servidores da justiça militar.

    ------------

    * Inclusive os servidores do Ministério Público Militar não pertence a justiça militar, é um dos ramos da Ministério Público da União, também regidos pela Lei 8.112/90

    -----------

    * Os servidores auxiliares da justiça militar da União trabalham na Secretaria do STM e nas Secretarias das Auditorias, que também serão regidos pela Lei 8.1112/90. 

    ------------

    Não existe Regime Jurídico dos Servidores Públicos Militar da União!! Apesarem da trabalharem na Justiça Militar, são regidos pelo Regime Jurídico Civil da União.

    -----------

     

     

     

  • Resposta: Errado. 
    Art. 67. O Ministério Público mantém representantes JUNTO à Justiça Militar. 
    Art. 69. A Defensoria Pública da União mantém representantes JUNTO à Justiça Militar. 
    Art. 71. Os Serviços Auxiliares da Justiça Militar são executados: 
    I - pela Secretaria do Superior Tribunal Militar; 
    II - pelas Secretarias das Auditorias. 

ID
238888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2004
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência
do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público
Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.

Alternativas
Comentários

  • O art. 69 da lei 8457-92 que regula a organização da Justiça Militar da União fala apenas que a Defensoria Púlica da União mantera representantes junto à Justiça Militar. Não há comentários, pelo menos na lei, de como serão as intimações dos defensores.

  • é que a defensoria sempre vai ser intimada pessoalmente

  • De acordo com o Regimento Interno do STM no artigo 33, § 2º  as intimações quando couber a Defensoria Pública da União far-se-ão pessoalmente a Defensor Público que atuar junto ao Tribunal...

     

  • O Regimento Interno do STM, em seu artigo 33, § 2º, assim dispõe:

    § 2º As intimações processualmente necessárias da Defesa, quando esta couber à Defensoria Pública da União, far-se-ão pessoalmente a Defensor Público que atuar junto ao Tribunal ou, na falta deste, a Defensor Público para isso designado pelo Defensor Público-Geral da União.

  • Gabarito: errado.

     

    Atualizando:

     

    Regimento Interno do STM:


    Art. 33. § 2º As intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente.

  • Errada.

     

    Por meio ELETRÔNICO e não por publicação no Diário de Justiça da União.

  • Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio ELETRÔNICO.

  • Art.  33 DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO AO TRIBUNAL 

    Junto ao tribunal funcionarão defensores públicos designados pelo Defensor Público Geral da União os membros da Defensoria Pública da União atuação perante o tribunal na conformidade da Lei deste Regimento as intimações da Defensoria Pública da União sera eletronicamente.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

     O gabarito está ERRADO pq entre as prerrogativas da carreira dos membros da Defensoria Pública  cita-se  a INTIMAÇÃO PESSOAL ( podendo ser eletrônica ou por meio de Oficial de Justiça). Isso vale para o membros do MP tb.

     

    Tudo no tempo de Deus, não no nosso!!

  • Art. 33. § 2º As intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente. 

  • ERRADO 

    DEFENSORIA E MP: INTIMAÇÃO PESSOAL 

    " PODENDO SER DE FORMA ELETRÔNICA OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA " (SERÁ CONSIDERADA PESSOAL)
     

    FIM, ACERTE A QUESTÃO E PARTA A PRÓXIMA 

     

    PS- DIA 04/02/2018 NO CERTAME PÚBLICO DO STM VOCÊ VAI AGRADECER AO SENHOR E VAI CAPRICHAR NA SUA PROVA !

  • Diário da Justiça Eletrônico e não Diario da Justiça da União.