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Questão Errada conforme o CPPM em seu artigo nº 42. Ademais "as partes" não são auxiliares do juiz.
"Art. 42 - Os funcionários ou serventuários da justiça Militar são, nos processos em que funcionam, auxiliares do juiz, a cujas determinações devem obedecer. "
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Resposta ERRADA
Art.42 CPPM Os funcionários ou serventuários da Justiça Militar são, nos processos em que funcionam, auxiliares do juiz, a cujas determinações devem obedecer.
O erro acontece quando o examinador acrescenta as partes, sendo que o correto seria são auxiliares do juiz APENAS OS FUNCIONÁRIOS OU SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, conforme visto no artigo acima.
ATENÇÃO! AS PARTES NÃO SÃO AUXILIARES DO JUIZ!!
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Partes nunca serao auxiliares em um processo.
Ademais, o art. 42 do CPPM lista como auxiliares do juiz apenas os funcionarios e os serventuarios da Justiça Militar.
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O art. 42 do CPPM determina que os funcionários e serventuários (hoje chamados de servidores) da Justiça Militar são, nos processos em que atuam, auxiliares do juiz. A Doutrina adiciona a esse rol também os peritos e intérpretes. As partes, entretanto, não são auxiliares (Prof. Paulo Guimarães)
Gabarito: errado.
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Serão AUXILIARES do Juiz ( Art.42 CPPM / LEI N.° 8.457/92, ART. 78: )
- funcionários
- serventuários
da Justiça Militar, nos processos em que funcionam e a ele subordinados.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Poderão ser ASSISTENTES do MP (Art 60 e 63 CPPM)
- Ofendido
- Representante Legal
-Sucessor
- Advogado da Justiça Mil. -> desde que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado.
Obs > Assistente não pode APELAR. Poderá ARROZOAR (expondo razões ou pontos de vista) no prazo de 3 dias.
Os que podem apelar
Art. 530. Só podem apelar o Ministério Público e o réu, ou seu defensor.
Razões. Prazo
Art. 531. Recebida a apelação, será aberta vista dos autos, sucessivamente, ao apelante e ao apelado pelo prazo de dez dias, a cada um, para oferecimento de razões.
§ 1º Se houver assistente, poderá êste arrazoar, no prazo de três dias, após o Ministério Público.
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Duvido repetirem uma questão boba dessa... kkkkk
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Parte como auxiliar não...
Abraços
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Apesar de não serem partes, os funcionários e serventuários da justiça militar possuem as mesmas causas de impedimento e suspeição dos juízes.art. 46 CPPM
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RESOLUÇÃO:
Questão relativamente simples sobre a estrutura da relação processual no Processo Penal Militar brasileiro. Conforme estudamos, a relação processual é composta, primariamente, pela acusação (Ministério Público – auxiliado ou não por assistente), pela defesa e pelo juiz, também denominado doutrinariamente de sujeito ultra partes, em razão da sua imparcialidade. Ao juiz estão vinculados os seus auxiliares, responsáveis por contribuir para a prestação jurisdicional no caso concreto, como os funcionários e os serventuários da justiça (artigo 42 do CPPM). Evidente, portanto, que as partes não se apresentam na condição de auxiliares do juiz, o que torna a assertiva evidentemente ERRADA.
Resposta: assertiva ERRADA.
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Auxiliares do juiz
Funcionários e serventuários da Justiça Militar
Art. 42. Os funcionários ou serventuários da justiça Militar são, nos processos em que funcionam, auxiliares do juiz, a cujas determinações devem obedecer.