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Unidade do processo
Art. 102. A conexão e a continência determinarão a unidade do processo, salvo:
Casos especiais
a) no concurso entre a jurisdição militar e a comum;
b) no concurso entre a jurisdição militar e a do Juízo de Menores.
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Só complementando a colega, "Crimes comum e militar. Conexão. Ainda que reconhecida, obriga a cisão processual (Art. 79, I, CPP e art. 102, a, CPPM). Efeitos. engobladas as infrações, em uma só denúncia, não prevalece sequer, no que respeitar àquelas sobre as quais teria jurisdição a autoridade judiciária, dado que inepta, nesse particular". (RTJ, v. 67, p. 81).
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QUESTÃO INCOMPLETA.
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Não concordo com o gabarito da questão... Ao meu ver, a questão encontra-se incorreta por dois motivos:
1- a conexão e continência não impõem a unidade de processo, ou seja, a reunião de processos nem sempre será cogente, já que a própria lei prevê hipóteses de separação obrigatória e facultativa;
2- a forma como foi escrita dá a entender que somente existe uma hipótese de separação obrigatória de processos.
CESPE... Difícil te compreender...
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Questão incompleta. Infelizmente ainda elaboram esse tipo de questão que deixa aflito o candidato que SABE a matéria.
Eu sei que no caso de concurso entre jurisdição militar e comum a conexão e a continência não fazem com que ocorra a unidade do processo, no entanto, sei também que há outra exceção que é o caso de concurso entre jurisdição militar e juízo de menores. Assim fica difícil marcar certo ou errado.
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GABARITO CERTO, PORÉM INCOMPLETO.
PARA FICAR 100%, DEVERIA SER ASSIM:
Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum E no concurso entre a jurisdição militar e a do Juízo de Menores
OU
Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo ENTRE OUTRAS, no concurso entre a jurisdição militar e a comum.
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GAB. C
INCOMPLETA PARA CESPE NÃO É ERRADO.
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Art. 102. A conexão e a continência determinarão a unidade do processo, salvo:
Casos especiais
a) no concurso entre a jurisdição
militar e a comum;
b) no concurso entre a jurisdição
militar e a do Juízo de Menores.
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gabarito: Certo. A grande questão é que, estranhamente para o Cespe, a palavra "salvo" não restringe a assertiva à hipótese citada. Temos que guardar isso, já sabendo da informação (batida) de que assertiva incompleta não é errada
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Gabarito insustentável! Indiquem para comentário do professor!
EM FRENTE!
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III. Na ocorrência de continência ou conexão, o princípio da unidade do processo é regra, exceto quando há cumulação de competências da Justiça Comum e Justiça Militar.
Abraços