Questão 239131

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que

• A. as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
• B. os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.
• C. os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
• D. consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
• E. o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 11.416/06, Art. 2o  Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

  I - Analista Judiciário;

  II - Técnico Judiciário;

  III - Auxiliar Judiciário.

• Os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo Auxiliar Judiciário, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão Sendo que estas carreiras são aplicadas só para o cargo efetivo!.  . Estas carreiras

  Art. 2o  Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

  I - Analista Judiciário;

  II - Técnico Judiciário;

  III - Auxiliar Judiciário. 

  Complementando...

  Art. 4o  As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

  Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;

  Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;

  Carreira de Auxiliar Judiciário: atividades básicas de apoio operacional. 

• Lei 11416/06

  a) Art. 5o ,§ 2o As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior. correta

  b) Art. 2o Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: errada somente cargo efetivo

  I - Analista Judiciário;

  II - Técnico Judiciário;

  III - Auxiliar Judiciário.

  c) Art. 5o ,§ 6o Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento. correta

  d) Art. 5o ,§ 3o Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão. correta

  e) Art. 9o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. correta

• Dica: todos os cargos têm a palavra JUDICIÁRIO.