Questão 239149

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Joana labora para a empresa W e está sofrendo assédio sexual por chantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexual sob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriu a conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática da falta grave caracterizada especificamente por

• A. indisciplina.
• B. desídia.
• C. incontinência de conduta.
• D. insubordinação.
• E. ato de improbidade.

Gabarito: C

Comentários

• A incontinência de conduta significa vida sexual irregular, desregrada, sem limites. É hipótese prevista no Art. 482, b da CLT.

• "Incontinência de conduta é o desregramento ligado à vida sexual do indivíduo, que leva à pertubação do ambiente do trabalho ou mesmo prejudica suas obrigações contratuais, como prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa.

  Podemos citar também como exemplo de incontinência de conduta o assédio sexual, prática de atos de pedofilia na empresa etc."

  SARAIVA, Reanato. Direito do trabalho para concursos públicos. São Paulo: Médoto, 2008, p.241

• Diferenças:

  Atode indisciplina ou de insubordinação;

  Indisciplina -> Desobediência a ordens de caráter geral. Ex.: não observou as ordens de serviço; regulamento da empresa.

  Insubordinação -> desobediência de ordem direta do empregador.

   

  Desídia no desempenho das respectivas funções: desleixo; preguiça; negligencia; imperícia; má vontade. Devem ser punidas as faltas anteriores para caracterizar a falta grave (não pode ser episódico).

   

  Incontinênciade conduta ou mau procedimento

  Incontinência de conduta -> desregramento ligado à vida sexual e grosserias. Ex: pornografia, assédio sexual.

  Mau procedimento -> desregramento ligado à moral (não engloba a natureza sexual do ato). Ex: dirigir alcoolizado, destruir equipamentos da empresa.

   

  Ato de improbidade: falta de honestidade. Ex.: furto, apropriação indébita.

• 
  Acrescentando os ensinamentos de Sérgio P. Martins:
  
  Incontinência de conduta - ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual. São obscenidades praticadas, a libertinagem, a pornografia, que a configuram.
  
  Caracteriza-se quando há assédio sexual de uma pessoa a outra, que não corresponde a corte, ficando constrangida, por inexistir reciprocidade, evidenciando a falta grave para o despedimento.

• Caracteriza a incontinência de conduta o empregado que age de maneira contrária aos padrões de civilidade, como a falta de higiene (urina em público), a prática de atos libidinosos, a libertinagem, a pornografia, bem como aquele que é visto constantemente na companhia de meretrizes ou pessoas de má nota, etc. 

• Incontinencia de conduta= SEXO

  
  

  Mau procedimento = Moral

  
  

  nao desistam pourraaa

• INCONTINÊNCIA DE CONDUTA-APELO SEXUAL.

• INDISCIPLINA - DESOBEDECE REGRA GERAL

  INSUBORDINAÇÃO - DESOBEDECE REGRA ESPECÍFICA

  DESÍDIA ---- PREGUIÇA, DESLEIXO, NEGLIGENCIA

  INCONTINÊNCIA DE CONDUTA - SEXO

  IMPROBIDADE - DESONESTIDADE

   

• tudo que eu queria era umas questões bonitinhas assim em 2018