Questão 239230

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

Sobre a Direção do Tribunal,

• A. será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.
• B. o mandato de Presidente é de quatro anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.
• C. quem tiver exercido qualquer cargo de direção por cinco anos, não figurará mais entre os elegíveis para o cargo de Presidente.
• D. a eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
• E. ocorrendo vaga de Presidente antes de decorrido dois anos do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando ao eleito o tempo de mandato de seu antecessor.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 14 - O Presidente, o Vice Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.
  § 5º - Será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.
  Ou seja, essa questão tem duas alternativas corretas. Anulado corretamente.

• Gabarito Preliminar: Letra D (Questão nº 78 da prova)

  Gabarito Definitivo: Questão Anulada (Porque as alternativas "A" e "D" estão corretas)

  Regimento Interno do TRT-8

  Art. 14. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional, serão eleitos, dentre Desembargadores do Tribunal, pelos seus membros efetivos, em sessão especialmente convocada.

  § 2º A eleição far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

  § 5º Será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.

  Fonte: https://www.trt8.jus.br/juridico/regimento-interno