Questão 239233

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

No tocante ao Tribunal Pleno,

• A. é composto de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e, eventualmente, de Juízes convocados, quando necessário para composição do quorum.
• B. o quorum de deliberação do Tribunal Pleno é de um terço dos Desembargadores.
• C. em se tratando de matéria administrativa ou de mandado de segurança, nos processos de sua competência, apenas terão voto os Desembargadores efetivos, para o que deverão ser convocados com antecedência mínima de dez dias, ainda que em férias ou licença, dando-selhes ciência prévia da matéria a ser tratada.
• D. lhe compete, pelo voto de seus membros efetivos, eleger por maioria simples Desembargador, por merecimento, para o cargo de Corregedor Geral.
• E. lhe compete elaborar lista quádrupla para promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho, obedecidas as prescrições constitucionais.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Art. 21 - O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e de Juizes Convocados, enquanto perdurar a convocação, sem prejuízo de outras convocações para a composição do quorum.
• A - CORRETA , Conforme o art. 21 descrita pela colega acima.
  B - art.22 - o quorum de deliberação do Tribunal Pleno é de sua maioria absoluta.
  C - Art. 24 - em se tratando de matéria administrativa ou de mandado de segurança( errado), nos processos de sua competência, apenas terão voto os Desembargadores efetivos, para o que deverão ser convocados com antecedência mínima de cinco dias, ainda que em férias ou licença, dando-selhes ciência prévia da matéria a ser tratada.
  D - Não compete ao tribunal pleno.
  E - art. 25 - III - lhe compete elaborar lista triplice para promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho, obedecidas as prescrições constitucionais.
• A alternativa "a" está desatualizada, conforme abaixo:
  
  Art 21. o tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e, eventualmente, de Juízes convocados, quando necessário para composição do quorum.   Artigo alterado pela Resolução 252 de 12.12.2011.
  
  Nova Redação: 
  
  "Art21: O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitavo Região e de Juizes Convocados, enquanto perdurar a convocação, sem prejuízo de outras convocações para composição de quorum. "
  
  Bons estudos... ;) 

• Gabarito: Letra A (Questão Desatualizada)

  Regimento Interno do TRT-8

  Art. 21. O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores do Trabalho da Oitava Região e de Juízes Convocados, enquanto perdurar a convocação, sem prejuízo de outras convocações para a composição de quorum. (Alterado pela Resolução TRT8 nº 252/2011 de 12/12/2011)

  Fonte: https://www.trt8.jus.br/juridico/regimento-interno

  Fonte: https://www.trt8.jus.br/juridico/resolucoes