Questão 239236

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para

• A. a Seção Especializada II.
• B. a Quarta Turma Julgadora.
• C. a Seção Especializada I.
• D. o Tribunal Pleno.
• E. a Presidência do Tribunal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23 - Compete ao Tribunal Pleno:
  I- processar e julgar:
  e) os agravos regimentais das decições do Presidente e do Corregedor Regional.
• DA CORREGEDORIA REGIONAL
  ART. 52
  Das decisões proferidas pelo CORREGEDOR REGIONAL caberá agravo regimental para O TRIBUNAL PLENO, que poderá ser manejado pelas partes do Processo original no prazo de de 8 dias.

• Gabarito: Letra D

  Regimento Interno do TRT-8

  Art. 23. Compete ao Tribunal Pleno:

  I - processar e julgar:

  e) os agravos regimentais das decisões do Presidente e do Corregedor Regional..

  Art. 52. Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional em sede de correição parcial e pedido de providências, caberá agravo regimental para o Tribunal Pleno, que poderá ser manejado pelas partes do processo original ou seu representante legal, no prazo de 8 (oito) dias. * artigo alterado pela Emenda Regimental nº 011, de 13.11.2017. 

  Fonte: https://www.trt8.jus.br/juridico/regimento-interno