SóProvas

ID
239254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos
de orçamento, julgue os itens seguintes.

Caso falte 20% para a conclusão de um projeto orçado em R$ 2 bilhões, e falte 15% para a conclusão de outro projeto, de R$ 3 bilhões, então, de acordo com o Plano Plurianual para 2008-2011, o segundo projeto (de R$ 3 bilhões) deverá ter prioridade nas ações constantes do plano.

Alternativas
Comentários

  • Plano Plurianual 2008-2011

    Art. 3. Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
    § 1. A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta as seguintes diretrizes da política fiscal:
    I - elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas correntes primárias até o final do período do Plano;
    II - redução gradual da carga tributária federal aliada ao ganho de eficiência e combate à evasão na arrecadação;
    III - preservação de resultados fiscais de forma a reduzir os encargos da dívida pública.
    § 2. Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:
    I - associados ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos - PPI e ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e
    II - com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.

  • O projeto de 3 bilhões possui índice de execução de 85% contra 80% do projeto de 2 bilhões. Logo, de acordo com o critério do inciso II supra, deve-se priorizar o primeiro.
    msm após o comentário do prof igor (ponto) continuei não entendendo essa questão
    como se calcula esse índice de execução?
  • Natália 85% é o maior índice não é? logo é o que está mais próximo do fim e assim o que ganhará prioridade.
  • II - com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.

    No primeiro, FALTAM 400.000.000 milhões. No segundo, FALTAM 450.000.000. Assim, aquele que falta menos dinheiro, logicamente, econtra-se com o MAIOR ÍNDICE DE EXECUÇÃO.
    Para os cálculos, basta fazer as contas de percentagem simples...
  • Creio que o colega leonardo se equivocou, já que afirma que o primeiro projeto (2 bilhoes)  tem maior índice de execução. 

    O segundo  projeto (3 bilhoes) tem maior índice de execução já que tem 85% concluido contra 80% do primeiro projeto. 

    creio que este índice não faz referência ao custo do projeto e sim ao indice de conclusão
  • Nesse caso o que se analisa é o quanto falta para a conclusão da obra, o valor independe. O que se visa é evitar que obras ultrapasse o periodo do PPA vigente. Isso é claramente disposto no PPA 2008-2011 em seu art.3º,§2º, II:

    "Com maior índice de execução ou que possa ser concluidos no periodo plurianual"

    No primeiro caso a obra tem 80% de conclusão restando 20%  para o seu término.
    No segundo caso essa porcentagem sobe para 85% de conclusão restando 15% para o término.

  • Não achei essa regra no PPA 2012-2015, será que ela ainda existe?

  • ATUALIZANDO...

     

    Art. 3o  São prioridades da administração pública federal para o período 2016- 2019:

    I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014);

    II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e

    III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.

    Parágrafo único. No prazo de noventa dias a contar da publicação desta Lei, o Poder Executivo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL.

  • Gab: CERTO

    8 comentários e nenhum com o gabarito.

  • CERTO

    Terá prioridade neste caso o projeto com maior índice de execução.