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Sim, as empresas estatais dependentes ficam sujeitas a aplicação da contabilidade pública. Quem conceitua esta entidade é a LC 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 2º, inciso III.
empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
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Segundo a NBC T 16.1,
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.
Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
Pelo que foi destacado percebe-se que o item está correto.
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Para mim a palavra "podem" invalidaria a questão.
Lei 4320
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Ou seja, mesmo que parcialmente, como dito na NBC T 16.1, as entidades são abrangidas pela contabilidade pública. Por exemplo: O BB (SEM) arrecada receita para o governo proveniente de seus lucros que são repartidos entre todos os acionistas. Essa arrecadação deve ser evidenciada pela contabilidade pública. O mesmo serve para a CEF (EP).
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Resolvi a questão pensando da seguinte maneira:
Se houve captação de verbas públicas para a manutenção da atividade da entidade, a mesma deverá prestar contas...
São nessas circunstâncias ( enunciado) que as empresas públicas estão sujeitas ao campo de aplicação contábil.
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ACHO QUE A QUESTÃO DEVERIA SER ERRADA, UMA VEZ QUE AS EMPESAS PÚBLICAS , AINDA QUE DE DIREITO PRIVADO,, SÃO REGIDOS PELA CAONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. CONSOANTE A NBC T 16.1:
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
A QUESTÃO DIZ QUE É UMA EMPRESA PÚBLICA, LOGO SÓ PODE SER UMA ENTIDADE DEPENDENTE , DESSA FORMA FICA CONSIDERADO NO ESCOPO INTEGRAL. ENTÃO ELAS NAO SÓ PODEM , COMO DEVEM SER REGIDAS PELA CASP.
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
ESSE VERBO TÁ DANDO IDEIA DE POSSIBILIDADE, PORÉM SABEMOS QUE ELA É OBRIGATÓRIA SER REGIDA PELA CASP.
ERA PRA SER ERRADA, MAS FAZER O QUÊ?
BONS ESTUDOS , FUI!
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CERTO.
Segundo a NBC T 16.1,
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.
Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
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Gabarito: Certo
O que define se uma empresa estatal está ou não sujeita à aplicação (obrigatória) da CASP é se ela é dependente ou independente.
Empresa Estatal Dependente = aplica a CASP obrigatoriamente
Empresa Estatal Independente = aplica a CASP facultativamente
Nesse sentido, podemos afirmar que sob determinadas circunstâncias, (a empresa receber recursos públicos para pagamento de despesas) as empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem estar sujeitas ao campo de aplicação obrigatório da contabilidade pública.
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GABARITO CERTO
O que define se uma empresa estatal está ou não sujeita à aplicação (obrigatória) da CASP é se ela é dependente ou independente.
Empresa Estatal Dependente = aplica a CASP obrigatoriamente
Empresa Estatal Independente = aplica a CASP facultativamente
Nesse sentido, podemos afirmar que sob determinadas circunstâncias, (a empresa receber recursos públicos para pagamento de despesas) as empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem estar sujeitas ao campo de aplicação obrigatório da contabilidade pública.
Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br - Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador)
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Gabarito: Correto!
De forma simples, o que você precisa saber para matar a questão é:
Segundo a nova Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público:
Empresas Estatais Dependentes---> aplicação OBRIGATÓRIA
Empresas Estatais Independentes--> Aplicação FACULTATIVA
Fonte: Estratégia e minhas anotações
Qualquer erro podem avisar no privado!
Namastê
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CORRETO.
A questão exige conhecimento acerca do Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O campo de aplicação das normas de Contabilidade pública, segundo a NBC T 16.1, é espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
(a) entidades do setor público; e
(b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Observe que o comando da questão informa que sob determinadas circunstâncias podem estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
A norma nos afirma justamente isso. Tenha em mente que se a empresa privada recebeu recurso público, deve prestar contas, pois o dinheiro é público, logo deve-se utilizar das normas aplicadas às entidades públicas.
Diante do exposto, concluímos que a alternativa está correta.