Questão 2394952

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 7º Distrito Naval
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Comando do 7º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.

( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao ofícialato.

( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

• A. (V) (F) (V) (F)
• B. (V) (V) (V) (F)
• C. (F) (V) (V) (V)
• D. (V)(F)(F)(F)
• E. (F) (V) (F) (V)

Gabarito: D

Comentários

• Art. 142 § 3º I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;

• (V) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve.  Artigo142, § 3º, IV

  (F) O militar, enquanto em serviço ativo, NÃO PODE (pode estar filiado) a partidos políticos. Artigo142, § 3º, V - o militar, enquanto em seriço ativo, estar filiado a partido político.

  (F) O oficial (nunca) SÓ perderá o posto e a patente,SE FOR (mesmo sendo) julgado indigno ao oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial em tempo de guerra. Artigo142, § 3º, VI

  (F) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude (apenas) aos oficiais da ativa, da RESERVA ou REFORMADOS, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS MEMBROS o uso dos uniformes das Forças Armadas. Artigo142, § 3º, I

   

  Portanto, a letra correta é a D.