Questão 2396518

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 3º Distrito Naval
• Ano: 2017
• Provas: Marinha - 2017 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

• A. polícia Civil.
• B. polícia rodoviária federal.
• C. corpos de bombeiros militares.
• D. Guarda municipal.
• E. polícia ferroviária federal.

Gabarito: D

Comentários

• A Guarda Municipal não integra o rol dos órgãos de segurança disposto no artigo 144 da CF

   

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

   

  Gabarito: D (item incorreto)

   

  https://www.instagram.com/rfba.concurseiro/

• Lembrando que tanto os Guardas Municipais quanto aos Agentes de Segurança Viária (a exceção da PRF), não constituem-se como policias, mesmo encontrando-se no título da segurança pública. Recentemente, os Policiais Penais foram incluídos como agentes de segurança pública previsto no art. 144 da CF.

• A Guarda Municipal é a exceção

• REPETIDA DENOVO

• Podiam ter colocado a própria marinha como resposta