Questão 239665

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação
de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução
Normativa n.º 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (IN4/MPOG).

O acompanhamento de um contrato de TI deve ficar a cargo da empresa contratada, devendo esse contrato conter cláusula que responsabilize a empresa contratada pelo monitoramento da contratação e exima o órgão público de qualquer compromisso com o andamento dessa contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Administração de Contratos

  O comprador e o fornecedor administram o contrato de forma semelhante. Cada uma das partes garante que tanto ela quanto a outra parte atendem às obrigações contratuais e que seus próprios direitos legais estão protegidos. O processo de Administração de Contratos garante que o desempenho do fornecedor atende aos requisitos contratuais e que o comprador atua de acordo com os termos do contrato. Em projetos maiores com vários fornecedores de produtos, serviços e resultados, um aspecto importante da administração de contrato é o gerenciamento de interfaces entre os diversos fornecedores.

• Nos casos em que a avaliação, mensuração ou fiscalização da Solução de Tecnologia da Informação seja objeto de contratação, a contratada que provê a Solução de Tecnologia da Informação não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou fiscaliza.

• Com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 de 12 de novembro de 2010.
  Art. 6º Nos casos em que a avaliação, mensuração ou fiscalização da Solução de Tecnologia da Informação seja objeto de contratação, a contratada que provê a Solução de Tecnologia da Informação não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou fiscaliza.
• Seção III
  Gerenciamento do Contrato
  Art. 25.
  III - monitoramento da execução, que consiste em:
  
  

  b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, de

  acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante

  do Contrato;
   

  c) identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais

  Técnico e Requisitante do Contrato;
  
  

  d) verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do

  Contrato;
  
  Estes fazem parte da Equipe de Planejamento da Contratação.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

  Do monitoramento da execução

  Art. 34. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Plano de
  Fiscalização da contratada e o disposto no Modelo de Gestão do contrato, e consiste em:

  I - confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens;
  II - avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
  III - identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
  IV - verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;

• Prezados,
  
  Segundo a IN04 2008 ( vigente na época desse concurso ) , o acompanhamento do contrato deve ficar a cargo do Gestor do contrato, e não a cargo da empresa contratada.
  
  Portanto a questão está errada.
  

• RESOLUÇÃO:

  Lógico que não pode ficar a cargo da empresa contratada esta responsabilidade, seria cômodo, rs. Por isso a Lei fala que tem que ser nomeado um fiscal de contrato e de preferência, uma pessoa que seja da área do que será executado com base em contrato firmado entre ambas as partes.

  Resposta: Errado