SóProvas

ID
239674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Julgue os seguintes itens, com relação a aspectos de contratação
de bens e serviços de TI no serviço público e à Instrução
Normativa n.º 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (IN4/MPOG).

A IN4 possui caráter normativo para os diferentes órgãos filiados da administração pública federal, tais como a própria SLTI (órgão central), ministérios e equivalentes (órgãos setoriais), fundações e autarquias (órgãos seccionais), além de órgãos correlatos e áreas de TI.

Alternativas
Comentários

  • A IN 4/2008 inaugurou uma nova modelagem para a licitação e contratação de soluções de Tecnologia da Informação. Esse novo modelo é de uso obrigatório para os diversos órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Federal e recomendável para os demais órgãos e entidades de toda a Administração, inclusive a estadual e municipal.

  • Caput

    IN4 : Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
  • Art. 1º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP serão disciplinadas por esta Instrução Normativa.
    (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 2, de 14 de fevereiro de 2012)

  • DECRETO Nº 7.579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
    Art. 3o  Integram o SISP:
    I - como Órgão Central, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    II - como Órgãos Setoriais, representadas por seus titulares, as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República;
    III - a Comissão de Coordenação, formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais, presidida por representante do Órgão Central;
    IV - como Órgãos Seccionais, representadas por seus titulares, as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação das autarquias e fundações; e 
    V - como Órgãos Correlatos, representados pelos seus titulares, as unidades desconcentradas e formalmente constituídas de administração dos recursos de tecnologia da informação nos Órgãos Setoriais e Seccionais. 
    Parágrafo único.  Poderão colaborar com o SISP, mediante acordos específicos com o Órgão Central, outras entidades do Poder Público e entidades da iniciativa privada interessadas no desenvolvimento de projetos de interesse comum.

  • Prezados,

    A IN04/2008, vigente na época desse concurso , é clara ao afirmar que :

    Art. 1º As contratações de serviços de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP serão disciplinadas por esta Instrução Normativa.

    Por sua vez, vemos no Art 3º do decreto 7.579 de 11 de Outubro de 2011 que :

    Art. 3o  Integram o SISP:

    I - como Órgão Central, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

    II - como Órgãos Setoriais, representadas por seus titulares, as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República;

    III - a Comissão de Coordenação, formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais, presidida por representante do Órgão Central;

    IV - como Órgãos Seccionais, representadas por seus titulares, as unidades de administração dos recursos de tecnologia da informação das autarquias e fundações; e

    V - como Órgãos Correlatos, representados pelos seus titulares, as unidades desconcentradas e formalmente constituídas de administração dos recursos de tecnologia da informação nos Órgãos Setoriais e Seccionais. 

    Portanto a questão está correta.