Questão 239926

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

• A. impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.
• B. impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.
• C. impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.
• D. não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.
• E. impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.

Gabarito: D

Comentários

• Não há necessidade de que, contemporânea à pretensão de equiparação, equiparando e paradigma estejam a serviço da empresa, desde que o pedido se relacione com situação pretérita, sendo, no entanto, necessário que em algum momento da relação de emprego ambos tenham trabalhado juntos para que seja possível a comparação do labor prestado.

  TST, 6. Equiparação salarial. Art. 461 da CLT.

  IV – É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

• Conforme pesquisa que realizei, a jurisprudência dominante é no sentido de "a equiparação salarial reconhecida não se limita até o desligamento do paradigma da empresa, pois o novo salário se incorpora ao contrato de trabalho do obreiro" - TRT 2ª Região.ACÓRDÃO Nº:  20060322173
  Pois é gente, a banca ta pegando pesado...
• gabarito: letra D

• Essa foi Moleza!! tão Moleza que fiquei desconfiado.

• Gostei da questão, por mais que seja de nivel facil quem não tiver firmeza ja éra ...