Sempre que o Presidente, Vice- Presidente, Governador e autoridades públicas estiverem presentes, o cerimonial deverá seguir as diretrizes do Decreto 70.274 de 1972 que rege as normas do cerimonial público.
Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.
Art . 2º Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República presidirá a cerimônia a que estiver presente
Comentário da letra D
O cerimonial segundo Estelita Lins possui 5 funções
1- RITUAL - traduz os gestos, privilégios e símbolos de poder incuindo- se aqui o DISCIPLINAMENTO das PRECEDÊNCIAS, HONRARIAS, PRIVILÉGIOS e SÍMBOLOS DE PODER.
2- SEMIOLÓGICA - Linguagem formal a ser utilizada com suas formas de tratamento e de cortesia, além da redação e expressão própria de cada ato.
3- LEGISLATIVA - codificação das regras e preceitos em normas de protocolo e cerimonial, nos planos interno e externo.
4 - PEDAGÓGICA - aborda os aspectos que se relacionam à cultura de determinado povo.
5- GRATUITO - Trata do festejo propriamente dito por ser este lúdico e propiciar entretenimento aos envolvidos no ato.