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DESPACHO. “Decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação; o despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, servidor público ou não.” (MINISTÉRIO..., Portaria ... 05, 2002.)
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A autoridade competente toma decisões em ações administrativas através do despacho.
O despacho pode ser interlocutório, quando a autoridade manda tomar ações para que seja possível dar andamento a ação administrativa (ex: emita parecer jurídico, convoque-se fulano para prestar depoimento; solicite ao órgão x os documentos necessários, etc); ou decisório, quando a autoridade toma decisão, geralmente deferindo ou indeferindo pedidos, colocando fim à ação em curso (defiro o pedido, indefiro o pedido, determino a suspensão, condeno o servidor à pena de. etc).
O controle de tramitação é uma operação realizada pelos serviços de protocolo, com o objetivo de rastrear a movimentação dos documentos, a fim de tornar possível a sua recuperação ou a responsabilização dos usuários.
O registro é o ato de inserir os metadados dos documentos em sistema de controle, onde será possível controlar seu trâmite.
A decisão administrativa é a conclusão de ato, por autoridade competente, manifestada através do despacho.
A distribuição é o ato de enviar os documentos aos seus destinatários internos da instituição, realizada pelo protocolo.
Gabarito do professor: Letra "B"
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A autoridade competente toma decisões em ações administrativas através do despacho.
O despacho pode ser interlocutório, quando a autoridade manda tomar ações para que seja possível dar andamento a ação administrativa (ex: emita parecer jurídico, convoque-se fulano para prestar depoimento; solicite ao órgão x os documentos necessários, etc); ou decisório, quando a autoridade toma decisão, geralmente deferindo ou indeferindo pedidos, colocando fim à ação em curso (defiro o pedido, indefiro o pedido, determino a suspensão, condeno o servidor à pena de. etc).
O controle de tramitação é uma operação realizada pelos serviços de protocolo, com o objetivo de rastrear a movimentação dos documentos, a fim de tornar possível a sua recuperação ou a responsabilização dos usuários.
O registro é o ato de inserir os metadados dos documentos em sistema de controle, onde será possível controlar seu trâmite.
A decisão administrativa é a conclusão de ato, por autoridade competente, manifestada através do despacho.
A distribuição é o ato de enviar os documentos aos seus destinatários internos da instituição, realizada pelo protocolo.
Gabarito do professor: Letra "B"
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GABARITO: B
A autoridade competente toma decisões em ações administrativas através do despacho.
O despacho pode ser interlocutório, quando a autoridade manda tomar ações para que seja possível dar andamento a ação administrativa (ex: emita parecer jurídico, convoque-se fulano para prestar depoimento; solicite ao órgão x os documentos necessários, etc); ou decisório, quando a autoridade toma decisão, geralmente deferindo ou indeferindo pedidos, colocando fim à ação em curso (defiro o pedido, indefiro o pedido, determino a suspensão, condeno o servidor à pena de. etc).
O controle de tramitação é uma operação realizada pelos serviços de protocolo, com o objetivo de rastrear a movimentação dos documentos, a fim de tornar possível a sua recuperação ou a responsabilização dos usuários.
O registro é o ato de inserir os metadados dos documentos em sistema de controle, onde será possível controlar seu trâmite.
A decisão administrativa é a conclusão de ato, por autoridade competente, manifestada através do despacho.
A distribuição é o ato de enviar os documentos aos seus destinatários internos da instituição, realizada pelo protocolo.
- Mayko Gomes.
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Despacho: forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou
processos.
Registro: cadastramento das informações com o objetivo de controlar a tramitação dos documentos, avulsos ou processos, produzidos e
recebidos em um órgão ou entidade.
Distribuição: primeira tramitação do documento, avulso ou processo, para o destinatário, que ocorre dentro do órgão ou entidade.
Controle da tramitação: possibilita mapear o curso do documento desde a sua produção ou recebimento até o cumprimento de sua função administrativa.
Decisão administrativa: os despachos decisórios envolvem uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação
da autoridade competente.
GABARITO -> [B]