Acerca do arquivamento de documentos, julgue o item subsequente.
Somente serão aceitos, nos arquivos, os processos que, finalizado o trâmite, possuírem o indicativo "arquive-se", aposto pela autoridade competente.
As atividades típicas do protocolo não incluem o(a)
Acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos
administrativos, julgue os itens a seguir.
Os arquivos correntes de um órgão são formados pelas correspondências recebidas e expedidas, diferentemente do arquivo intermediário, que é responsável pela guarda de processos administrativos.
Acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos
administrativos, julgue os itens a seguir.
Processo é o termo geralmente usado na administração pública para designar o conjunto de documentos reunidos em capa especial, e que vão sendo organicamente acumulados no decurso de uma ação administrativa ou judiciária.
Acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos
administrativos, julgue os itens a seguir.
As folhas de um processo devem ser numeradas e rubricadas exclusivamente pelos funcionários do protocolo.
Acerca dos arquivos correntes e intermediários, julgue os itens de
71 a 80.
Os processos devem ser autuados nos setores de protocolo, onde devem receber um número para seu controle e terem os seus dados incluídos em um sistema manual ou informatizado.
Ao contrário do dossiê, o processo reúne documentos relacionados com
Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
A expressão unidade protocolizadora identifica qualquer unidade organizacional, sendo irrelevante seu nome ou posição na hierarquia do órgão, desde que, entre suas competências, exista a de autuar/numerar processos e(ou) documentos.
Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
Denomina-se juntada o procedimento de abertura ou formação do processo.
Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
Correspondência é o nome dado a todas as espécies de comunicação escrita que circulam nos órgãos ou nas entidades, exceto os processos. Classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.
Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.
O processo é formado por um documento ou conjunto de documentos que exigem um estudo mais detalhado, despachos, pareceres técnicos, anexos ou instruções para pagamento de despesas. Precisa ser protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deve autuar toda a correspondência e, caso ela contenha anexos, autuar cada anexo separadamente.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
Para a formação de processo, o servidor deverá seguir a seguinte rotina: prender toda a documentação dentro de uma capa, com colchetes, seguindo uma ordem cronológica na qual os documentos mais antigos sejam os primeiros do conjunto.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deve identificar cada processo, registrando, na capa, a procedência, a data, o nome do interessado e o assunto.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
Antes de numerar todas as folhas, o servidor deverá incluir, no processo, o envelope que encaminhou a correspondência, a fim de comprovar o endereço do remetente.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deverá numerar as folhas dos processos sem rasuras, em ordem crescente, começando pelo número 1 e usando o carimbo próprio para colocação do número no canto superior direito da página.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O servidor deverá conferir o registro e a numeração das folhas antes de encaminhar fisicamente o processo autuado para a unidade do órgão a que se destina.
Com relação à situação do servidor que trabalha no protocolo
central de um órgão da administração pública federal, onde
executa atividades de recebimento, registro e distribuição de
documentos, julgue o item seguinte, acerca dos
procedimentos adotados pelo servidor com a correspondência e
na formação de processos.
O processo somente pode ser autuado a partir de um documento original. Documentos enviados por fax ou qualquer tipo de cópia, mesmo que autenticada, não podem ser autuados.
Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
Um documento classificado como secreto, confidencial ou reservado poderá ser autuado por qualquer servidor sem nenhum tipo de tratamento diferenciado em relação aos documentos ostensivos.
Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
Para a formação de processo em órgãos públicos, deverão ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No arquivo de uma empresa pública, a produção e a acumulação de documentos fazem parte do cotidiano burocrático. Neste arquivo existe um grande conjunto de documentos reunidos em capa especial, que são acumulados organicamente no decurso de ações administrativas. Este conceito genérico refere-se a
Acerca das atividades de protocolo, assinale a opção correta.
Acerca de documentos arquivísticos, julgue os próximos itens.
Diz-se, do conteúdo de processo judicial, que é extensivo, porque abrange dados acerca de assuntos concretos e bem definidos.
A resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo
O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação
De acordo com o Manual de processos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém, 2008),
A entrada de documentos é um dos momentos mais importantes de
todo o processo de tratamento documental. Com relação ao
protocolo, julgue os itens que se seguem.
A abertura e a autuação de processos podem ser realizadas por qualquer setor de trabalho de uma organização.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos administrativos
e rotinas de arquivamento.
Protocolo designa o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição e expedição de documentos. Também pode ser o responsável pela classificação, pelo controle da tramitação e pela autuação de documentos, ação mediante a qual o documento passa a constituir um processo.
Julgue o item sequente, referente ao protocolo e à tramitação de
documentos.
O processo pode ser aberto em qualquer setor de trabalho do órgão ou empresa, ou seja, isso não precisa ser feito, necessariamente, no protocolo.
Pela Instrução Normativa no 30/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da informatização do processo judicial, o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC)
Sobre o processo administrativo, apenas uma afirmativa está INCORRETA. Identifique-a.
O conjunto dos documentos que, reunidos em capa especial, vão sendo organicamente acumulados no decurso de uma ação administrativa ou judiciária denomina-se
Com relação a arquivos correntes e protocolo, julgue o
próximo item.
O processo é autuado pelo protocolo ou por unidade protocolizadora, mas a numeração de documentos incluídos posteriormente deverão ser numerados e rubricados pelo responsável pela inclusão.
A gestão de documentos originou-se da impossibilidadede se lidar, de acordo com moldes tradicionais, com as massascada vez maiores de documentos produzidos pelas administraçõespúblicas americanas e canadenses. Assim, com base nas soluções apontadas por comissões governamentais nomeadas para a reforma administrativa dos Estados Unidos da América e do Canadá, no final da década de 1940, foram estabelecidos princípios de racionalidade administrativa a partir da intervenção nas etapas do ciclo documental.
Maria Odila Fonseca. Informação, arquivos e instituições arquivísticas. In: Arquivo e administração. Rio de Janeiro, v. 1, n.º 1, p. 33-4, jan./jun/1998 (com adaptações).
Na administração pública, em determinados casos, documentos formam processos, os quais devem ser autuados. Nessa autuação, que pode ser realizada em qualquer unidade do órgão, é feito o registro do processo atribuindo-lhe um número, que é definido por cada órgão público e é formado a partir de parâmetros estabelecidos por normas que garantam a sua unicidade e integridade.
Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.
A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação é conhecida como despacho.
Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.
A autuação ou formação do processo deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio de um documento original.
Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.
Um processo em um ministério pode ser encerrado, por exemplo, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou quando seu desenvolvimento foi interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada.
O ato pelo qual determinado documento passa a constituir processo, depois de recebido no setor de protocolo de uma entidade, é conhecido pelo nome de
Para Thomassen (2006), arquivos são compostos por informação vinculada a processos, isto é, informação gerada e estruturada por processos de trabalho. Com relação a um processo de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Quando se reúnem documentos de natureza diversa em razão das imposições de determinada ação administrativa ou judicial, forma-se conjunto materialmente indivisível
conhecido por
Com relação às atividades de protocolo, julgue o item subsequente.
Os processos podem ser registrados em qualquer setor da organização, cabendo ao protocolo apenas a numeração das peças.
Atos, medidas e diligências que devem ser executados e cumpridos para o andamento de um processo constituem a chamada
Como decisão emanada de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação, o despacho pode apenas transferir tal prerrogativa a outra autoridade. Nesse caso, o despacho é considerado
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
As peças de um processo devem ser numeradas e rubricadas.
Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos.
O protocolo do MI deve ser responsável pela abertura e controle da tramitação de processos, enquanto aos arquivos cabe o registro dos outros documentos (correspondências, relatórios etc.).
Sobre o tema Tramitação de Processos, constituem rotinas indispensáveis
I. a indicação da unidade para a qual está sendo remetido o processo.
II. a atualização do número de folhas que contêm o processo no momento em que deixa a unidade.
III. o registro, de forma precisa e clara, das razões do encaminhamento do processo tais como: “para instruir”, “para dar parecer”, “para pagamento”, “para publicar”, “para autorizar”, “para empenhar”, “para arquivar”, “para consulta”, etc.
IV. a data da remessa.
É correto o que está contido em :
A abertura de um processo constitui um(a)
Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.
A abertura de processos é uma função exclusiva dos serviços de protocolo.
Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos,
A autuação de processos nos órgãos públicos brasileiros é uma atividade exclusiva do setor de protocolo.
A respeito das atividades realizadas no protocolo são feitas as afirmações abaixo:
I. A atividade de recebimento e classificação consiste em efetuar a separação dos documentos recebidos em oficial, sigiloso ou particular.
II. A tarefa de autuação e controle da tramitação dos documentos compete à expedição.
III. As atividades de protocolo fazem parte do arquivo intermediário.
Está (ão) correta (s) a (s) afirmação (ões) :
No que concerne às técnicas de arquivo e controle de documentos, julgue os itens subsequentes.
O processo de um prontuário médico é exemplo de documento composto.
A sequência de atos prescritos para o andamento de um processo configura
Quando processos e dossiês contêm documentos digitais e não digitais recebem o atributo de
A tabela de movimentação processual apresenta, no primeiro nível, as categorias “magistrado” e “serventuário”, abaixo das quais se identificam suas respectivas atribuições funcionais. Com relação aos magistrados, o sistema prevê três subcategorias, que são:
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o próximo item.
Os processos administrativos são os tipos documentais mais comuns nos arquivos permanentes.
As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de
As atividades de protocolo visam o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar sua imediata localização e recuperação. Para isso, no caso de processos, minimamente deve-se ter o controle de:
No setor público, a gestão de processos administrativos deve adotar os seguintes procedimentos:
1) os documentos que compõem os processos devem ser juntados aos autos obedecendo à ordem cronológica de sua protocolização, com folhas numeradas e rubricadas, para que se configure uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.
2) a juntada de processo pode ser feita por anexação, apensação e desapensação.
3) a apensação de processo consiste na união temporária de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes.
4) a anexação de processo consiste na união definitiva e irreversível de um ou mais processos ou documentos, constituindo um só processo, desde que exista um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
5) a desapensação de processo consiste na separação física de processos apensados e no consequente desentranhamento de peças, por interesse da Administração ou a pedido do interessado.
Estão corretas, apenas:
Para agilizar a prestação jurisdicional, automatizando e padronizando procedimentos e documentos, o Tribunal de Justiça do Amapá desenvolveu um software genuinamente amapaense, com tecnologia e recursos humanos próprios. Trata-se do
A defnição aceita pela terminologia arquivística brasileira como “o conjunto de documentos de uma mesma proveniência” se refere ao seguinte termo:
“Protocolar” é:
De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,
Na administração pública, processo é o desenvolvimento de um expediente que, recebendo informações, pareceres, anexos e despachos, segue os canais competentes. Com relação ao processo, assinale a alternativa correta.
A gestão de processos e documentos em um órgão público obedece a critérios preestabelecidos que devem expressar:
Acerca do protocolo, julgue o item seguinte.
Por questões de rapidez no trâmite, os processos podem ser protocolados em qualquer unidade de uma universidade.
De acordo com a terminologia arquivística, o ato pelo qual um documento recebido passa a constituir um processo é chamado:
O ato pelo qual determinado documento, depois de recebido no setor de protocolo, passa a constituir processo é conhecido como
Como é denominado o conjunto de documentos cujo potencial de uso para a instituição recomenda que devam ser preservados?
No arquivo de uma empresa pública, a produção e a acumulação de documentos fazem parte do cotidiano burocrático. Neste arquivo existe um grande conjunto de documentos reunidos em capa especial, que são acumulados organicamente no decurso de ações administrativas. Este conceito genérico refere-se à/ao
A decisão proferida por autoridade competente para dar continuidade a uma ação administrativa configura o chamado despacho
De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
Com relação à numeração de folhas e de peças de um processo, analise as seguintes orientações:
1 - A capa do processo não será numerada.
2 - As folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação no número, aposto no canto superior direito da página, recebendo a folha inicial o número 02.
3 - Nenhum processo poderá ter duas peças com a mesma numeração, não sendo admitido diferenciar pelas letras “A” e “B”, nem rasurar.
4 - Quando houver páginas e espaços que não contenham informações, deve-se apor o carimbo “EM BRANCO”. Estão corretos os itens:
(Fonte: Manual de Procedimentos de Protocolo, Expedição e Arquivo – AGU, 2010, pp. 68-69).
Quanto ao arquivamento, ao protocolo e aos procedimentos administrativos, julgue o item.
Quanto ao arquivamento, ao protocolo e aos procedimentos administrativos, julgue o item.
Quanto ao arquivamento, ao protocolo e aos procedimentos administrativos, julgue o item.
A formação de processos também é chamada
A Portaria Normativa nº5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, estabele conceitos e definições. A união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é chamada
A retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da administração ou a pedido do interessado, é
A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação, e que pode ser favorável ou não à pretensão solicitada, é
Referente aos serviços de protocolo, analise as afirmativas a seguir.
I. Os servidores do protocolo devem indeferir os documentos redigidos em desacordo às normas de ortografia.
II. O protocolo não tem obrigação de encaminhar correspondências particulares de funcionários.
III. A autuação de processo se dará mediante despacho específico de autoridade competente.
IV. A abertura de volumes facilita no manuseio, por isso é aconselhável que um processo não ultrapasse 400 folhas.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ao conjunto de procedimentos e operações técnicas necessárias à produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e guarda de documentos nas fases corrente e intermediária, que visem à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, denomina-se:
O _______ é o conjunto de documentos que implicam responsabilidade técnica, financeira ou administrativa, necessária ao esclarecimento de um mesmo assunto, originado por um documento que, durante a sua tramitação, vai sendo instruído por despachos ou por anexações de outros documentos com a finalidade de análise, informações e decisões.
A lacuna é corretamente preenchida por: