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item I - CORRETO - Art. 1o NCPC - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Item II - INCORRETO
O Direito Processual Civil é regrado pelas normas processuais em geral. Claro, o
NCPC é o principal diploma processual civil, contudo, não é o único. Além disso Em nosso ordenamento, dado o respeito e o tratamento que nossa Constituição confere ao direito internacional, devemos considerar as normas processuais
previstas em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faça parte.
temos a seguinte redação no art. 13, do NCPC:
Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas
as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de
que o Brasil seja parte.
Item III - CORRETO -
A analogia, os costumes e os princípios gerais do
Direito são tidos como fontes secundárias das normas processuais.
Com base no art. 4º, da LINDB, as fontes formais são
constituídas pelas leis, por analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais do
Direito.
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes
e os princípios gerais de direito.
IV - CORRETO
FONTES
1) Doutrina quando essencial e majoritária
2) Legislação (em sentido amplo)
3) Assuntos relevantes no cenário jurídico
4) Jurisprudencia
relevante dos
Tribunais
Superiores
FONTE - ESTRATEGIA CONCURSOS
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Doutrina como fonte do processo civil é forçar a barra,no entanto,diante das alternativas,a letra a) é a menos ruim.
art. 4º, da LINDB, as fontes formais são constituídas pelas leis, por analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais do
Direito.
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Para complementar:
As fontes de direito podem ser classificadas como diretas (imediatas) ou indiretas (mediatas), as fontes diretas são aquelas que geram regras jurídicas, as fontes indiretas são aquelas que apesar de não gerarem um dever jurídico, exercem influência na elaboração de futuras normas. Podemos citar como exemplo de fontes imediatas as próprias leis e das mediatas a doutrina e a jurisprudência.
Fonte: http://principiosdedireito.blogspot.com.br/2015/01/fontes-do-direito-processual-civil.html
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As fontes do Direito subdividem-se em Fonte Formal Direta, Fontes Formais Indiretas e Fontes Não formais. Vejamos:
FONTE FORMAL DIRETA OU PRIMÁRIA - É a lei.
FONTES FORMAIS INDIRETAS OU SECUNDÁRIAS - Princípios Gerais do Direito, Analogia, Costumes e Súmulas Vinculantes.
FONTES NÃO FORMAIS - Doutrina e Precedente Jurisprudencial.
O art. 140, do NCPC, preconiza que "O juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico".
Este artigo traz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, consistente na proibição de o juiz pronunciar NON LIQUET alegando lacuna ou obscuridade na lei, conforme já previa o art. 4º da LINDB. Vale dizer, o juiz deve se servir de outros meios quando a lei for omissa ou obscura. A regra geral hierárquica para o juiz decidir é a seguinte: 1º) deve aplicar as normas escritas (legais); 2º) deve aplicar a seguinte ordem: analogia, costumes e princípios gerais de direito, conforme a LINDB.
O artigo 13 do NCPC, conforme já mencionado pela colega DM, faz ressalva às normas específicas previstas em tratados internacionais. Bem, a intenção do legislador aqui foi impedir confusão interpretativa, no sentido de que a aplicabilidade da legislação processual no espaço deveria ser aferida da mesma forma como se faz com a legislação material, que se dá conforme as regras da LINDB. Vale dizer, O Estado é soberano para dispor sobre seu direito material que possam interferir na esfera internacional, como no caso da nacionalidade; mas esse poder jurisdicional sofre limites pelos princípios gerais de Direito Internacional. Assim, não se aplicará a lei brasileira se houver uma disposição expressa em tratado internacional dizendo que a lei brasileira não se aplica, ou, então, um princípio do Direito Internacional leva a conclusão da sua não aplicação. Ainda, no caso da Jurisdição Arbitral as partes podem convencionar qual o direito material a ser aplicado na arbitragem, se a lei nacional ou internacional. Daí a razão de os tratados internacionais fazerem parte da fonte primária do direito processual civil brasileiro.
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Afirmativa I) De fato, a lei processual deverá observar os princípios e os dispositivos constantes na Constituição da República, pois ela constitui a sua fonte última de legitimidade e validade. Aliás, todas as leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro devem observar as disposições constitucionais, buscando nela o seu requisito de validade. Afirmativa correta.
Afirmativa II) Ao contrário do que se afirma, os tratados internacionais firmados pelo Brasil são, sim, considerados fonte do direito processual civil. É por essa razão, aliás, que não se admite, no Brasil, a prisão por dívida - ela está vedada pelo Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) De fato, a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência - assim como a Constituição Federal e os tratados internacionais firmados pelo Brasil - são considerados fontes do direito processual civil. Afirmativa correta.
Afirmativa IV) É certo que a doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, pois auxiliam não apenas a elaboração de normas jurídicas, orientando os legisladores na confecção e/ou revisão dos textos legais, mas, também, os próprios julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário - sobretudo após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que passou a prever a observância obrigatória dos precedentes firmados no âmbito dos tribunais, como, por exemplo, no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas. Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra A.
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Bom dia!
Amigos que se doam a comentar, citem a fonte por gentileza (ex.: caderno curso tal, livro tal, site tal) para termos segurança nos comentários.
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I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
CORRETA, neoprocessualismo-neoconstitucionalismo: "Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código."
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil.
INCORRETA, conforme o art. 13 do NCPC: "A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte."
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil. CORRETA.
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário. CORRETA.
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Segundo aula do curso " Analista de Tribunais CERS".
Alternativa GABARITO : A
I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil. ERRADA
Art. 13º NCPC.
" A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições especifícas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte".
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
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Só "matar a assertiva II já acerta a questão!
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O direito processual civil nasce das fontes formais responsáveis por sua elaboração, que podem ser imediatas (leis, costumes, negócios jurídicos e princípios), ou mediatas (doutrina e jurisprudência). Podem ainda ser abstratas, quando analisadas de forma genérica; ou concretas, quando as fontes abstratas passam a ser vistas de forma particular e com efetiva atuação em nosso ordenamento. A principal fonte formal é a lei em sentido amplo, abrangendo a Constituição e as leis em geral, sobre a qual não há divergência doutrinária..
extraído de: https://jus.com.br/artigos/36590/evolucao-do-direito-processual-civil
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Só pelo item (II) você ja matava a questão.
"Treino difícil, jogo fácil."
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Tem banca que afirma ser fontes, outras não. Vai depender muito.
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Em relação à inclusão da jurisprudência como fonte do direito, o próprio CPC de 2015 é um exemplo pródigo disso, já que muitas Súmulas do STJ foram incorporadas pelo texto legal. Ex.: Súmula 224 - art. 45, § 3º; Súmula 235 - art. 55, § 1º, parte final.
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Segundo Flávio Tartuce, em sua aula sobre a LINDB no curso G7, doutrina é fonte NÃO-formal, diferente da lei, analogia, costumes e PGD, que seriam fontes formais, nos termos da LINDB.
No processo civil, Didier, no v.1 de sua obra, defende a expansão do conceito de princ. da legalidade, de modo que não mais se pode entender a lei como única fonte do direito, mas também a CF, atos administrativos, precedentes judiciais, tratados internacionais, negócios jurídicos, dentre outros. É preciso destacar que o referido autor não inclui doutrina como uma das fontes do direito, entretanto, é possível deduzir que, ao listar as fontes do processo civil, ele indica somente as fontes formais, sem fazer menção às fontes não-formais (doutrina, p.ex.).
As bancas, ao fazer questões acerca das fontes do direito, por vezes estão fazendo referência somente ao conceito de fontes formais, em outros casos, ao de fontes formais e não-formais. Nessa questão, claramente utiliza o termo fonte em seu sentido amplo, referindo-se tanto às formais, quanto às não-formais.
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Só pelo item II estar incorreto, você consegue descobrir qual é a assertiva.
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Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
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Vale ai a dica!
Leiam os enunciados do FPPC, todo ano vários entendimentos são cobrados na literalidade ;)
Fonte: Google
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I) CORRETA, já que representa a ideia do direito processual constitucional:
Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código."
II. INCORRETA, tendo em vista que as normas processuais civis brasileiras devem conviver em harmonia com tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte:
Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
III. CORRETA. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são, como estudados por nós, consideradas fontes do direito processual civil.
IV. CORRETA, já que a doutrina e a jurisprudência são fontes materiais do direito processual civil, influenciando a edição de normas jurídicas e fornecendo teses jurídicas que auxiliam a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
GABARITO: A
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I. Correta.O próprio texto do novo CPC dita que: 1º, do NCPC: Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
II. Errada. Os tratados internacionais também são considerados Fontes do processo civil.
III. Correta. O direito processual civil pode ser manifestado tanto pelas leis - A fonte principal, costumes, doutrina, jurisprudência e tratados internacionais.
IV. Correta. A fonte é uma forma de manifestação do direito, é a nascente, de onde podemos beber do direito. Indubitavelmente, a doutrina e a jurisprudência são formas de influenciar a elaboração das normas jurídicas e tem por fim não só a orientação da elaboração das leis, mas também orienta na solução dos litígios apresentados ao poder judiciário.
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Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. V
II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil. E - Os tratados internacionais também são considerados Fontes do processo civil.
III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil. V
IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.V