Questão 2400676

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

José da Silva colocou uma casa de sua propriedade à venda. Antônio Pedro e Paulo Nogueira, corretores autônomos, passando pelo local viram a placa de “vende-se” e procuraram individualmente o dono José da Silva e ofereceram os serviços de intermediação. José Silva concordou, mas não deu exclusividade para nenhum deles, combinando percentual de 4% sobre valor, em caso de venda, como remuneração. Então ambos os corretores colocam os números de seus telefones ao lado da placa “vende-se”. Maria Pia passou pelo local, viu os números de telefones e ligou para Antônio Pedro, agendando visita ao imóvel. Foi ao local, tirou fotos, gostou muito, perguntou preço, fez proposta de compra, mas não fechou o negócio no ato, porque o corretor ficou de conversar com o proprietário. Passados 15 dias, Maria Pia ligou para Antônio Pedro para saber notícia do imóvel, mas não conseguiu o contato com o corretor, pois todas as ligações davam ocupadas ou fora de área. Então, como tinha outro telefone na placa, ligou para Paulo Nogueira, que passou as informações complementares e tirou as dúvidas que Maria Pia tinha, mostrou-lhe a documentação, tudo legal, dispensando nova visita ao imóvel, porque já o conhecia. Então, fechou o negócio de compra e venda, assinou contrato e pagou ao proprietário o valor e entrou na posse do imóvel. A comissão de corretagem foi paga a Paulo Nogueira. Antônio Pedro, posteriormente, viu que a placa “vende-se” foi retirada do local e que havia nova moradora no imóvel. Ela lhe contou o ocorrido e Antônio Pedro entende que tem direito à comissão de corretagem. A esse respeito, marque a afirmativa correta:

• A. Antônio Pedro não tem nenhum direito à comissão de corretagem porque quando foi procurado pela compradora não foi encontrado, deixando de dar assistência à cliente, portanto, por sua culpa exclusiva, não foi fechado o negócio com sua intermediação e pelo Código Civil a remuneração é devida ao corretor que, efetivamente, tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação.
• B. Antônio Pedro não tem direito à corretagem, já que não tinha cláusula de exclusividade com o proprietário e isso ficou muito claro no documento que assinou, e sendo pessoa do ramo, presume-se conhecer sua atividade e o risco de não estar sempre à disposição do cliente interessado na compra do imóvel.
• C. Antônio Pedro tem direito à comissão de corretagem, mas apenas parcialmente, pelo serviço que prestou na venda do imóvel, sendo o contato inicial na aproximação das partes compradora e vendedor do bem.
• D. Antônio Pedro tem direito de receber todo o valor da corretagem porque, sem sua participação, o negócio não teria ocorrido e a entrada de Paulo Nogueira no negócio foi sem ética profissional e a lei não pode tutelar quem usurpa a clientela de outrem, porque isso gera concorrência desleal, ferindo a boa-fé objetiva.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

   

  Código Civil - Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

• C- CORRETA - Artigo 728 do Código Civil:

   

  Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

• O QC poderia fazer um filtro por limite de caracteres por questão.

• Sentado na poltrona macia, com tempo e suquinho gelado, a estatística mostra que quase todo mundo acerta. Porém, esta questão topográficamente localizada entre a nonagésima e centésima posição da prova, com este HISTORÃÃÃÃO CONTADO, o índice de acerto certamente cai para 25% (índice de probalilidade no chute entre quatro alternativas). Um tremendo desrespeito aos nervos do candidato!  

• É manter a cabeça fria e não se assustar com o tamanho da criança que dá certo.

• Nada a ver, qual foi o serviço prestado pelo corretor Antônio? Se o enunciado ao menos dissesse que ele providenciou a placa do "vende-se", mas apenas disse que ele colocou o número do telefone que, inclusive, foi inútil. Se lá não constasse, ainda assim a compradora teria o outro número do segundo corretor.

• A corretagem é um contrato necessariamente oneroso, onde, de um lado, temos o corretor, que assume a obrigação de mediar a realização de um negócio jurídico, e, de outro, o comitente, que é a pessoa que contrata tal intermediação. Naturalmente, se o corretor não participa do negócio jurídico, não se esforça para mediá-lo, não fará jus à remuneração, salvo se no contrato estiver presente a cláusula de exclusividade (art. 726 do CC), o que não é o caso da questão. Antes de analisarmos as assertivas, insta verificar, então, qual o papel de cada corretor. Antônio Pedro contribuiu para que o negócio de realizasse, ao mostrar o imóvel para Maria e levar ao proprietário a proposta de compra. Em contrapartida, fica evidente, também, os esforços de Paulo Nogueira, ao passar as informações complementares e tirar as duvidas de Maria. Por tal razão, aplicaremos, aqui, o art. 728 do CC: “Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário".
  
  A) Antônio Pedro contribuiu para que o negócio se realizasse. Logo, tem direito à comissão, de acordo com o art. 728 do CC.  Incorreta;
  
  B) Vide fundamento da assertiva anterior.  Incorreta;
  
  C) Em consonância com o art. 728 do CC.  Correta;
  
  D) Os dois contribuíram para a realização do negócio jurídico. Ambos têm direito à comissão.  Incorreta.
  
  
  
  Resposta: C 

• Concurseiro Potiguar, o corretor Antônio agendou a primeira visita com a compradora, acompanhou o ato e informou o preço, ficando de falar com o proprietário.

  O enunciado é grande e confunde, mas ele de fato prestou parcialmente a corretagem.

• Artigo 728 CC.

  Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo se ajuste em contrário.