Questão 2401288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Educação, Trabalho, Formação Profissional e as Transformações do Ensino Médio; Legislação da Educação; O Ensino Médio

Julgue o item a seguir, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM).

A oferta de curso de EPTNM por instituição de ensino depende de prévia autorização do órgão competente do respectivo sistema de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 36

  § 8o  A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de Educação e certificada pelos sistemas de ensino.             (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) 

• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20/09/2012

   

  Art. 10 A oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em instituições públicas e privadas, em quaisquer das formas, deve ser precedida da devida autorização pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.