Questão Q800850

O Plano Plurianual de Investimento (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece as:

Alternativas

regras para elaboração do planejamento em todos os níveis.

diretrizes orçamentárias dos governos na esfera municipal.

normas para elaboração do balanço patrimonial.

diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

regras financeiras para o Banco Central, por um período de seis anos.

Comentários

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

DOM ( Diretrizes , Objetivos , Metas)
PPA (DOM)
GABARITO LETRA D.

Falou em DOM (Diretrizes , Objetivos , Metas ), podem marcar PLANO PLURIANUAL.
DOM
não entendi pq essa é a resposta correta.
D - diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.

Na verdade, o PPA é para todas as esferas e não somente em âmbito federal.
Questão passível de anulação!
Fernanda, a letra D) não fala "SOMENTE a esfera federal" não.

Se a D) não é a correta, qual seria? Brigue menos com as questões. Abraço.
DOM (Diretrizes , Objetivos , Metas )
Segundo o art. 165 da CF/1988:
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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