Questão Q801047

Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas.

( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas

V V F

F F F

V V V

F F V

Comentários

§ 2o  Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

Art. 7o  Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil, na forma dos arts. 3o e 4o.

Art 4. Parágrafo único.  As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
(F)- Pois cabe a Instituição federal de Ensino supeiror e não ao Ministério da Educação como citado.

(F)- Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior e não as fundações de apoio das instituições federais de ensino superior .

(V)- As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil abrange as instituições de ensino federal e possui como objetivo minimizar a retenção e evasão dos alunos destas, sobretudo no caso do ensino superior, devido as condições financeiras. Este Programa foi instituído pelo Decreto n. 7.234 de 2010 que orienta como deve ser ofertado o programa nas instituição. Para responder a questão iremos comentar cada assertiva:

Item 1 - Esta alternativa está incorreta. A instituição federal de nível superior possui autonomia para definir os critérios e a metodologia para a seleção de seus alunos, de acordo com o perfil do alunado que irá variar de região para região. Por isso, é de extrema importância a inserção do assistente social nestas instituições para participar deste programa. Com relação ao Decreto, o exposto aqui encontra-se em seu Art. 3º, §2º.
Item 2 - Esta alternativa está incorreta. Os recursos para o PNAES será repassado para a própria instituição federal de ensino que deverá utilizá-lo para implementar os objetivos do programa, conforme o Art. 7º do decreto supracitado.
Item 3 - Esta alternativa está correta. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de retenção e evasão, segundo está contido em seu Art. 2º. Assim, suas ações devem buscar agir de forma preventiva evitando o afastamento do aluno da instituição devido a insuficiência financeira e buscando possibilitar oportunidades iguais a todos, conforme está descrito também no Art. 4º em seu Parágrafo único.

RESPOSTA: D
Corrigindo :
§ 2 Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

Art. 7 Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil, na forma dos arts. 3 e 4 .

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