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Alguém diz qual erro da III....
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AI AI...... TAMBÉM QUERO SABER O ERRO DA III !
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Acredito que o erro da III é que as receitas variam.
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GABARITO LETRA A
A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (BRASIL, Lei Federal nº 4.320/64, artigo 4º) . Universalidade.
Q764188
Espero que ajude
Complementando
No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a co-responsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas:
1 - a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo;
2 - a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso Nacional;
3 - a sua execução; e
4 - o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
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GAB. A
UNIVERSALIDADE segundo o MTO (2016): Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2o da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5o do art. 165 da CF.
Lei 4.320 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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Universalidade: “O orçamento deve abranger todas as receitas e despesas”.
Anualidade/Periodicidade: “O orçamento deve limitar-se a um período de tempo”.
A questão mistirou os dois conceitos.
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O princípio orçamentário da universalidade, estabelecido pelos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
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li todos os comentairos, porem não conseguir ver o erro do item III. aguem pode expliCAR...:
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O erro do item 3 consiste em misturar os princípios da Universalidade e da Anualidade. Quando diz em determinado período de tempo, o item aborda o princípio da Anualidade.
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banca fulera
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III. O princípio da universalidade determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas (até aqui está correto) em um período determinado de tempo (o erro está na inclusão de: em um período determinado de tempo).
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Gente, eu fiz uma prova dessa banca uma vez... e meu Deus! Cada questão sem noção, e o pior, difícil de derrubar com recursos, pois eles não aceitam. Então meu conselho é o seguinte: Não se preocupe se errar questões dela, aliás, nem se preocupe com essa banca. Mas daí se for fazer concurso com a Quadrix, arranque os cabelos, façam muitas questões, ore muito e conte com a sorte tb.
Bons estudos. Não desistam!
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Mas o pior que pela lógica é mesmo por um determinado período de tempo. Seja o PPA, LDO E LOA. Eu marquei errado....
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Gente, qual o erro da II?
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O erro da questão dois esta em uma mistura. Na verdade ela esta completamente errada.
É no orçamento público que o Poder EXECUTIVO prevê receitas (QUEM PREVÊ RECEITAS É O PODER EXECUTIVO), O RESTANTE DA FRASE ESTA ERRADA POIS É INCOERENTE COM O PERIODO ANTERIOR...."autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e se responsabiliza pela definição de metas fiscais.
O certo da frase seria assim:
É no orçamento público que o Poder EXECUTIVO prevê receitas. O PODER LEGISLATIVO autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e se responsabilizaR pela definição de metas fiscais.
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Deram o item III como errado. Fui olhar a banca e qual a minha não supresa? Mano do céu, que banca mais lixo!
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Tem banca que apela na sacanagem
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NÃO CONCORDO COM ESSE GABARITO
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Erro do Item II:
Primeiramente, o orçamento público é formalizado na LOA (lei orçamentária anual)
responsabilidade - poder executivo
definição das metas fiscais - fica na LDO
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Sacanagem ...
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A III não está errada. Apenas misturou os 2 princípios. Estaria certa de qualquer maneira.
Essa assertiva se refere tanto ao princípio da universalidade, quanto o da periodicidade.
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Que banca horrível! De fato no item III, eu considero correta, pois deve prevê todas as receitas e despesas e sim por um determinado período de tempo. (ela não fica em aberto valendo por qualquer período).
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LETRA A
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Que banca louca, gente! kkkk
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Quadrix é a prima pobre da CESPE
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Gabarito errado, letra C, respostas corretas I e III.
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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
Pois bem. Vamos para as afirmativas:
I. Correta. Na obra “Orçamento Público, AFO e LRF”, de Augustinho Paludo, 10ª edição, página 33, encontramos a seguinte passagem:
“O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos, é um documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício financeiro.”
Portanto, orçamento público é isso mesmo! A afirmativa está toda correta.
II. Errada. No Brasil é adotado o tipo de orçamento misto, no qual o Poder Executivo elabora e executa o orçamento, enquanto o Poder Legislativo discute, vota e controla o orçamento.
Assim, é no orçamento público que o Poder Executivo prevê receitas (e não o Legislativo, embora deva se reconhecer que este pode realizar reestimativa de receita – se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal – com base no art. 12, § 1º, da LRF). Metas fiscais também são parecidas: são elaboradas (propostas) pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo. Por outro lado, o Poder Legislativo autoriza mesmo o Poder Executivo a realizar despesas.
No final das contas, afirmativa com redação confusa e que não exprimiu bem a realidade do ciclo orçamentário brasileiro. Está, portanto, errada.
III. Errada. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o princípio da universalidade prevê que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Repare que ele nada fala sobre “considerar todas as receitas e todas as despesas em um período determinado de tempo”.
O princípio que preceitua isso é o princípio da anualidade (ou periodicidade), o qual, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Somente a afirmativa I está correta.
Gabarito do professor: Letra A
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O ciclo orçamentário
corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do
orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
Pois bem. Vamos para
as afirmativas:
I. Certa. Na obra “Orçamento Público, AFO e LRF", de
Augustinho Paludo, 10ª edição, página 33, encontramos a seguinte passagem:
“O Orçamento Público
é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a
alocação dos recursos públicos, é um documento legal que contém
a previsão de receitas e a autorização de despesas a
serem realizadas por um governo, em um determinado exercício
financeiro."
Portanto, orçamento
público é isso mesmo! A afirmativa está toda correta.
II. Errada. No Brasil é adotado
o tipo de orçamento misto, no qual o Poder Executivo elabora e
executa o orçamento, enquanto o Poder Legislativo discute,
vota e controla o orçamento.
Assim, é no orçamento
público que o Poder Executivo prevê receitas (e não o Legislativo, embora deva se
reconhecer que este pode realizar reestimativa de receita – se comprovado erro
ou omissão de ordem técnica ou legal – com base no art. 12, § 1º, da LRF).
Metas fiscais também são parecidas: são elaboradas (propostas) pelo Poder
Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo. Por outro lado, o Poder
Legislativo autoriza mesmo o Poder Executivo a realizar despesas.
No final das contas,
afirmativa com redação confusa e que não exprimiu bem a realidade do ciclo
orçamentário brasileiro. Está, portanto, errada.
III. Errada. De acordo com o Manual Técnico de
Orçamento (MTO), o princípio da universalidade prevê que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente
federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder
público. Repare que ele nada fala sobre “considerar todas as receitas e todas
as despesas em um período determinado de tempo".
O princípio que
preceitua isso é o princípio da anualidade (ou periodicidade), o qual, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), 8ª edição, delimita o exercício financeiro orçamentário:
período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas
registradas na LOA irão se referir.
Somente a afirmativa I está correta.
Gabarito do Professor: Letra A.