Questão 2403982

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.

Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores a 15.000 m².

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esse era o antigo parágrafo primeiro inciso IV do art 4° da lei 6766, mas foi anulado.

  Atualmente é : I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.   (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

• não inferior a 35%, salvo nos loteamentos de uso industrial cujos lotes forem maiores do que 15.000m².