Questão 2404081

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue o item a seguir.

Uma das novidades trazidas pela Lei n.º 12.378/2010 é o conceito de acervo técnico, que constituirá propriedade do profissional arquiteto e urbanista, e será composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, resguardando-se a legislação do direito autoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB CORRETO

   

  Lei n.º 12.378/2010

   

  Letra de lei!

   

  Art. 12.  O acervo técnico constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2o e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. 

• Novidade? Acervo técnico já não existia na época do CREA?

• Já existia no CREA, Núbia... mas acho que o nome era CAT... certificado de acervo técnico....

  muita gente solicitou - quando mudamos, VOLUNTARIAMENTE, para o CAU - com medo de perder esses dados no seu currículo. Eu mesmo tinha, mas já não sei onde está.. kkkk