NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
GABARITO: ERRADO
Gab: Errado.
Para responder essa questão temos que ter em mente que as normas regulamentadoras são de aplicação obrigatória para empresas que possuam empregados regidos pela CLT, sejam elas empresas públicas ou privadas. No entanto, vale ressaltar que é necessário verificar os quadros I e II da NR 4 para saber se a empresa tem a obrigatoriedade de instituir o SESMT, pois como sabemos, segundo a NR 4, para a instituir o SESMT devemos levar em consideração o numero de empregados do ESTABELECIMENTO e ao grau de risco da atividade principal.
Vejamos abaixo os itens chaves.
4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
4.2. O dimensionamento dos SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.