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ID
2404822
Banca
FEPESE
Órgão
JUCESC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n° 6.745/1985), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    A) Art. 61 – É proibida a acumulação de férias.

     

    B) Art. 9° - A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, e em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

     

    C) Art. 41 – O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.

     

    D) Art. 5° - A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, exceto para o provimento de cargos em comissão.

     

    E)  Art. 14 – A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.

  • art. 14  A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.


    § 1º A requerimento do interessado, o prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

    NOMEAÇÃO-----30d +(30)------>POSSE

     



  • A É permitida a acumulação de férias. É vedada a acumulação de Férias

    B A nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos de livre nomeação e exoneração.

    em caráter efetivo para o aprovado em concurso Público.

    em caráter de comissão para cargos declarados de livre nomeação e exoneração. C

    C. O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais. Gabarito

    D A admissão ao serviço estadual dependerá, sem exceção, de aprovação prévia em concurso público. Errado, pois, infelizmente existe o Cargo em Comissão.

    E A posse em cargo público terá lugar no prazo de 15 dias improrrogáveis, contados da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial. 30 prorrogável por mais 30 dias ( a pedido do interessado) ou enquanto durar o impedimento se comprovadamente doente.

  • Comentários:

    A) INCORRETA. Art. 61. É proibida a acumulação de férias.

    B) INCORRETA. Art. 9º A nomeação será feita em caráter efetivo, quando decorrente de concurso público, e em comissão, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

    C) CORRETA. Art. 41. O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.

    D) INCORRETA. Art. 5º A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, exceto para o provimento de cargos em comissão.

    E) INCORRETA. Art. 14. A posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial. § 1º A requerimento do interessado, o prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.