Questão Q801855

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.

O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja matriculado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja matriculado. CERTO

Lei 6015/73 Art. 237 - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.
Para complementar: mais um dispositivo do princípio da continuidade.

Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
Essa afirmativa está correta , pois do contrário ,iria ferir o princípio da continuidade dos registros públicos que retrata a necessidade de ocorrer um encadeamento sequencial e lógico para registros e averbações .
Trata-se do Princípio da Continuidade Registral que visa "impedir o lançamento de qualquer ato de registro sem a existência de registro anterior que lhe dê suporte formal, excepcionadas as aquisições originária", conforme conceitua o artigo 621, III, do Código de Normas de Minas Gerais.

A Lei 6015/73 no Art. 237, também traz a concepção do princípio da continuidade: " Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro."

Dessa forma, assertiva em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

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