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ERRADO.
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente da seguinte forma: “O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.”
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
O ambiente natural se contrasta com o ambiente construído, que compreende as áreas e componentes que foram fortemente influenciados pelo homem.
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Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
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P.s Cuidado (pegadinha), meio ambiente não é bem publico de uso comum do povo, artigo 225 fala apenas em bem de uso comum do povo.
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De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas?
ERRADO. O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI 6938(L.P.NMB):
º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
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O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE QUE VEM EMBUTIDO NA NORMA JURÍDICA NÃO ABRANGE O CONJUNTO DE LEIS QUE REGE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 3º, I, da Lei 6.938/1981: "Art. 3º. - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, e rege a vida em todas as suas formas".
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As bancas nao colocam questoes assim nos concursos que faco!
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CERTO
A definição legal do meio ambiente encontra-se insculpida no seguinte dispositivo da Lei 6.938/1981:
"Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas"
Para reforçar (CESPE): "Até o advento da Lei que instituiu a Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), não existia uma definição legal e (ou) regular de meio ambiente. A partir de então, conceituou-se meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas." CORRETA
Fonte: Sinopses para concurso - Direito Ambiental - Frederico Amado.
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Afirmativa errada.
Existem diversos conceitos sobre meio ambiente no Direito. Para além da interpretação autêntica propiciada pelo art. 3, I, da lei 6.938/1981, existem outras conceituações: Resolução do CONAMA nº 306 de 2002 – ANEXO I, STF – ADI 3540/MC, sem contar outras leis, precedentes e doutrinadores.
De tal modo, ao não explicitar de qual conceito está tratando, a assertiva está errada. Além disso, se presumíssemos que a definição trazida pelo examinador fosse aquela exposta pela lei 6.038/81, a questão também estaria errada, na medida em que esta é clara ao incluir "o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas" ao conceito de meio ambiente.
bons estudos