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ID
2405899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.

Conforme o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, poluição consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que crie, ainda que indiretamente, condição desfavorável ao desenvolvimento de atividades econômicas.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO

    Lei 6.938 - Política Nacional do Meio Ambeinte

    Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    (...)

    III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

    a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

    c) afetem desfavoravelmente a biota;

    d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

    e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

  • Entendo que o gabarito esta equivocado.

     

    Poluição NÃO consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que crie, ainda que indiretamente, condição desfavorável ao desenvolvimento de atividades econômicas.

     

    Mas poluição consiste também nisso, além de outras formas de poluição.

     

    O termo consiste é restritivo demais. Restringiu o significado de poluição, o que torna a assertiva incorreta.

  • Salvo engano, para fins de concurso (1ª Fase) conceito parcial é tido como correto. Isso é um complicador mesmo, mas parece ser algo consolidado.

  • Uma coisa é dizer que certa situação satisfaz certo conceito, outra bem diversa é dizer que somente uma certa sistuação satisfaz certo conceito.

    Essa questão de lógica é muito importante para questões objetivas.

    No caso, o gabarito está correto pois exemplifica um dos casos que satisfazem o conceito legal de poluição, sem excluir outros.

  • Observando que para CESPE questão incompleta, normalmente, não é incorreta. 

  • CESPE: Conforme o disposto no dicionário, roupa é uma calça. Gabarito: CERTO.

    Calça é apenas uma espécie de roupa.

    Criar, ainda que indiretamente, condição desfavorável ao desenvolvimento de atividades econômicas é apenas uma espécie de poluição.

    Considerar correta a definição que toma espécie e gênero como sinônimos é sacanagem.

  • Tão importante quanto saber bem a matéria é conhecer a banca...  CESPE deve derrubar muitos candidatos bons com esse tipo de assertiva. 

  • Incompleta, mas ainda certa.

  • Conceitos chaves trazidos pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente:

     

    1. Meio Ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; 

    2. Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambeiente;

    3. Poluição: A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente; 

          - Prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem estar da população; 

          - Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; 

          - Afetem desfavoravelmente a biota;

          - Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; 

    4. Poluidor: A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; 

    5. Recrusos ambientais: A atmosfera, as águas interiores, superficieis e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. 

     

    Lumus! 

  • Esse papo de conhecer a Banca não resolve o problema da CESPE, já que em cada concurso ela muda de opinião sobre o mesmo assunto. Tem é que adivinhar mesmo!

  • Você errou!Em 09/11/19 às 18:15, você respondeu a opção E.!

    Você errou!Em 19/02/19 às 16:10, você respondeu a opção E.!

    Você errou!Em 22/01/19 às 15:04, você respondeu a opção E.!

  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

    a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

    c) afetem desfavoravelmente a biota;

    d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

    e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

    GABARITO: CERTO.

  • Questão 110% CERTA!

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

  • PNMA:

    Art 2. III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

    (...)

    b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

  • tipo de questão que faz só quem não estudou acertar..

    ok que é isso TAMBÉM, mas a forma de escrita induz à uma restrição de sentido