Questão 2406229

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIDASC
• Ano: 2017
• Provas: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Com base n Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):

• A. Barreiras alfandegárias e postos de fiscalização tributária.
• B. Portos credenciados e postos de fiscalização tributária.
• C. Postos de fronteira, devidamente autorizados pelo Ministério da Saúde.
• D. Portos e postos de fronteira, devidamente aparelhados pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal.
• E. Postos de fronteira, devidamente credenciados para a inspeção sanitária de carcaças “post morten”.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o Art. 11: A importação e exportação de animais só serão permitidas pelos portos e postos de fronteira, devidamente aparelhados pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal.

  Alternativa correta: D